O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu projeto político no Estado do Mato Grosso do Sul não é de reeleição a Senador, é de eleição a Deputado Estadual. Por uma questão de estratégia política de grupo, a partir do ano que vem vamos tomar o poder do PT, que precisa perdê-lo, e a organização da administração no nosso Estado; vamos recuperá-lo. Dentro dessa estratégia, sou candidato a Deputado Estadual. Muitos dizem o seguinte: deixar de ser Senador para ser Deputado Estadual? Vejam bem a tarefa que vou cumprir aqui em âmbito federal; essa mesma tarefa eu quero cumprir como Deputado Estadual para liderar um grande movimento que vou apresentar para o Senado Federal.

O eminente Deputado Federal Fernando Gabeira, que sabemos tem uma história política brilhante, extremamente preocupado com o Pantanal, preocupado com a sua preservação, entrou com Projeto de Decreto Legislativo criando o Território do Pantanal. E de que maneira? Tirando do Estado de Mato Grosso cinco Municípios e do Estado de Mato Grosso do Sul 17 Municípios, compondo esse Território com 22 Municípios e com praticamente 500 mil habitantes. Porém o objetivo, que é justamente a preservação da maior área úmida do mundo, não pode ser alcançado com a criação de um território. Já existiram vários Territórios dentro do território nacional - tivemos os Territórios de Pontaporã, Rondônia, Roraima, Guaporé, Fernando de Noronha, que deixou de ser Território com a Constituição de 1988 e se incorporou ao Estado de Pernambuco -, que tinham como motivação principal a preservação da integridade do território nacional e o exercício da soberania nacional e não a preservação ambiental. Mesmo que tivesse esse objetivo, imaginem os senhores o que significaria o Território do Pantanal, com 200.000km² mais ou menos e com a necessidade imensa da preservação, ser administrado por alguém que não seria eleito pelo povo. O Governador do Território é nomeado pelo Presidente da República. Fica, então, o povo à mercê da vontade do Presidente da República, nem sempre afinada com a vontade do Estado, que pode nomear quem bem entender para governar o Território Federal. Isso acontecendo, o povo perde o controle, pelo menos da indicação de quem vai realmente gerir aquele santuário que se chama Pantanal.

Vejam V. Exª que o projeto tira de Mato Grosso os Municípios Barão de Melgaço, Cárceres, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger; de Mato Grosso do Sul, Aquidauana, Bonito - que não está nem no Pantanal -, Corumbá, Coxim, Jardim, Miranda, Porto Murtinho, Sonora, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Ladário, São Gabriel do Oeste, Pedro Gomes, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Rio Negro e Bodoquena. É um universo muito grande para ser um Território.

Se o objetivo é realmente preservação ambiental, basta cumprir a legislação que fala das unidades de conservação da natureza, a qual eu fui Relator aqui no Senado Federal e hoje é a Lei nº 9.985, de 2000.

Essa legislação trata das unidades de preservação. Pode perfeitamente o Pantanal ser contemplado com uma dessas unidades, se é que o Governo Federal tem interesse em preservar o Pantanal.

Senador José Maranhão, o projeto do Pantanal, financiado pelo Bird foi aprovado e já estava sendo executado, tendo sido licitadas todas as pequenas obras. Era um projeto de preservação e de desenvolvimento sustentado.

Esse Governo Federal que aí está, comandado pelo PT, engavetou o Projeto, deixou vencer o prazo de todas as obrigações federais e estaduais e o Projeto Pantanal acabou - US$400 milhões com financiamento em longo prazo. Ora, se a disposição é essa, como é que nós podemos falar, agora, no território do Pantanal e ficarmos à mercê dessas opções político-administrativas, que não sabem para que lado atira? É uma grande dificuldade. As unidades de conservação são importantes, mas imaginem os Srs. Senadores que nós temos diversas unidades de conservação da natureza, como lá, também, em Mato Grosso do Sul, temos o Parque Nacional da Bodoquena, junto ao Município de Bonito - que é aquele santuário impressionante. Em Bodoquena é a mesma coisa. É uma região com um paisagismo maravilhoso, com vegetação, com águas cristalinas e fauna espetacular, que levou à criação do Parque Nacional da Bodoquena.

Um parque nacional precisa ter um gestor. É necessário desapropriar todas as áreas do parque e tudo ficar sob a administração do Governo Federal, como no caso de um Território. Sabem o que aconteceu com o parque Nacional de Bodoquena? Até hoje não se tem um tostão, até hoje não se desapropriou terra alguma. Está na mesma situação da desapropriação ou demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, que tem 1.700.000 hectares, no Estado dos Srs. Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, e continua lá, abandonado, sem nenhuma iniciativa do Governo Federal. E o que se faz, como está ocorrendo lá, é evacuar as pessoas que têm propriedades ali dentro sem receber a sua indenização. Portanto, precisamos ter muito cuidado. Esse projeto do Deputado Fernando Gabeira tem seu objetivo, que - tenho certeza - é o de preservar esse santuário, que é o Pantanal sul-mato-grossense e o Pantanal Mato-grossense, mas temos de adequar a conservação dessa área a uma medida jurídico-administrativa que possa ter resultados objetivos, positivos. Imaginem os Senhores, só para dar um exemplo, se hoje criássemos o território nacional do Pantanal e fosse nomeado para lá um desses representantes fundamentalistas do Ibama ou mesmo do Ministério do Meio Ambiente, sairia de Brasília para administrar o novo território. Essa é a realidade. O governo Federal não colocaria a administração daquele santuário na mão de um corumbaense, ou de um coxinense, ou de um aquidauanense, ou de um bonitense, mas na mão de um homem ou de uma mulher de Brasília ou de outro Estado, como aconteceu com Mato Grosso do Sul, quando foi dividido o Estado do Mato Grosso. O primeiro Governador de Mato Grosso Sul, como aquela época era um tanto autoritária, foi um homem que nem era político de lá - nem era mato-grossense do sul, nem era mato-grossense do norte -, mas era um homem das ante-salas do Palácio.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Juvêncio, eu diria que o pronunciamento de V. Exª completa o meu, que foi pontual. Participamos de uma comissão que esteve em Roraima, em Rondônia, em Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina analisando a questão indígena e a questão fundiária sob outros aspectos, como o do Incra. Vemos hoje, se analisarmos a Amazônia e o Pantanal, por exemplo, que praticamente tudo é federal, pois o que não é reserva ecológica é corredor ecológico; o que não é reserva ecológica nem corredor ecológico é reserva indígena e o que não é nenhuma dessas coisas, inventaram uma nova terminologia que denominaram de unidade de conservação ambiental. Na verdade está-se fazendo no Brasil neste momento, no Governo Lula, verdadeira intervenção federal branca na medida em que se cria todas essas áreas federais, fora das terras do Incra, que também são federais. Há pouco, o Governo aprovou na marra, felizmente com apenas 39 votos no Senado, portanto não foi com a maioria do Senado, e com emendas que o Presidente vetou, as tais florestas nacionais, que, no fundo, são florestas que serão alugadas para estrangeiros. Essa é a verdade. Dizer que está na lei que não pode ser estrangeiro... A Coca-Cola, em tese, não é estrangeira. Então, V. Exª faz muito bem em chamar a atenção para esse problema. Nós precisamos, como Casa da Federação, discutir essa questão federativa com mais profundidade, senão daqui a pouco nós seremos um Estado unitário, onde apenas o Presidente da República apita.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Sr. Presidente, gostaria de uma tolerância de tempo para conceder um aparte, primeiro, ao Senador Jonas Pinheiro de Mato Grosso e em seguida a V. Exª, Senador Augusto Botelho.

Ouço o Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Juvêncio da Fonseca, este assunto interessa muito a Mato Grosso. Não se trata nem de criação ainda, é um referendo que se vai fazer à população tanto dos Municípios do Estado de Mato Grosso quanto dos Municípios de Mato Grosso do Sul sobre a criação desse território. Evidentemente, Senador, não vai avançar porque, com a possível criação desse território, a sede seria Corumbá. Qual a ligação que tem Santo Antonio do Leverger, de onde sou, que está à 20 km de Cuiabá, com a capital do território, que ficaria em Corumbá, que não tem nenhuma ligação com a área de Corumbá e Santo Antonio do Leverger, que é o Município a que estou me referindo? Portanto, qualquer intenção que o Deputado Fernando Gabeira tenha a respeito disso, cai por terra. Não é apenas o Senador Juvêncio, do Mato Grosso do Sul, contrário a isso, mas também a população dos dois Estados, porque ficaria completamente deslocado de onde hoje cada Município tem a sede, dentro dos respectivos Estados, tanto Mato Grosso do Sul, que tem como capital Campo Grande, como Mato Grosso, cuja capital é Cuiabá.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Agradeço o esclarecedor aparte. Não haveria integração física territorial entre as cidades do extremo norte com o extremo sul porque, longitudinalmente, falando em norte e sul, há a Serra de Maracaju; no poente, a oeste, é o Pantanal; a leste, o planalto. As ligações são mais no planalto do que na planície úmida do Pantanal. Ficaria sem integração.

Concedo o aparte, Sr. Presidente, ao nobre Senador Augusto Botelho. E depois, se der tempo...

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Comunico a V. Exª que seu tempo encerrou. Vou conceder mais um minuto para que ele possa fazer o aparte e V. Exª possa encerrar. Serve um minuto?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Por último, o aparte do Senador Flexa Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Dois minutos servem?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Dois minutos.

Senador Augusto.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Juvêncio, faço um aparte a V. Exª só para alertar as pessoas que vivem no Mato Grosso do Sul, principalmente as que vivem na região do Pantanal, onde estão pretendendo fazer um território. Respeito muito o Deputado Gabeira, sei que a intenção dele é a melhor possível, mas o meu Estado de Roraima já foi um território. Eu alerto as pessoas que habitam a região do Pantanal: não concordem em virar território. Território é uma ditadura.

(Interrupção do som.)

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Não tenho nenhuma lembrança agradável do tempo de território no Estado de Roraima. As pessoas eram nomeadas aqui, em Brasília. No início, era no Rio de Janeiro, depois mudou para cá, Brasília. Chegavam lá sem saber nada, sem conhecer ninguém, faziam arbitrariedades, levavam até o motorista daqui. Nós temos capacidade de nos gerir. É um desrespeito com os Estados. Temos de evoluir para que os próprios Municípios e Estados sejam gerentes das áreas de conservação porque, como V. Exª falou, foi criada aquela área lá e até hoje não fizeram nada, porque estão esperando que, de Brasília, façam. Acho que esses “ongueiros” querem mesmo é congelar as áreas, tirar as pessoas de dentro, como fizeram com as 35 áreas indígenas do meu Estado de Roraima. Os índios têm direito as suas terras, mas as pessoas que vivem lá têm o direito a um pedaço de terra também. Alerto o povo do seu Estado, Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, que não aceitem território, que não aceitem a União intervir para dividir o Estado de vocês. Se as pessoas da região...

(Interrupção do som.)

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Encerro já, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Obrigado, Senador Augusto Botelho, pelo conselho de gente que tem experiência em razão da criação de um território do Norte.

Concedo o aparte ao eminente Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Juvêncio da Fonseca, V. Exª está de parabéns pelo brilhante pronunciamento que faz neste instante, como também o Senador Mozarildo Cavalcanti. Se prestarmos atenção, todas as ações do Governo Federal são na Amazônia brasileira, entrando pelo Centro-Oeste, que são as duas regiões de fronteiras novas para o desenvolvimento. Então, V. Exª tem toda razão. No meu Estado do Pará, 80% da sua área já é administrada pelo Governo Federal. Agora mesmo, cinco novas reservas foram criadas pela área ambiental e temos, Senador Juvêncio, um projeto de zoneamento econômico-ecológico aprovado por unanimidade...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Senador Juvêncio da Fonseca, já estamos indo para o terceiro minuto, depois daquele que eu já lhe dei.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa do Estado. Espero que o Ministério do Meio Ambiente aprove pelo Conama esse zoneamento, até para poder indicar o rumo do nosso Estado. Ainda hoje, Senador Juvêncio, a imprensa local do meu Estado noticia que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi novamente paralisada pela Justiça Federal, atendendo aos Procuradores, porque a área de influência da hidroelétrica atinge áreas indígenas. O decreto legislativo aprovado nesta Casa foi suspenso pela Justiça, não para implantar a Belo Monte, mas para não se realizarem as audiências públicas marcadas para amanhã. Imaginem isso! Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Muito obrigado.

Encerro, Sr. Presidente. Espero que o bom senso do Congresso Nacional não autorize a criação do Território do Pantanal. Aquela área é um patrimônio nosso, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Brasil e do mundo. Não cerceiem a nossa liberdade de visitação ao Pantanal. Os rios Paraguai, Aquidauana, Miranda, tantos rios bonitos, e aquela fauna e aquela flora, que embelezam aquela grande área úmida que se chama Pantanal, é para nós, uma relíquia cênica importantíssima. Não nos tirem das mãos e não nos deixem sem usufruir o Pantanal com uma medida como essa, embora aplaudamos aqui a iniciativa do Deputado Gabeira. Na verdade, S. Exª deseja a preservação do Pantanal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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           Matéria referida:

           Projeto de Decreto legislativo nº..., de 2003

           (Do Sr. Fernando Gabeira)

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