O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu já disse aqui várias vezes o mal que o Congresso fez ao País ao aprovar a emenda da reeleição. Governador que tem a perspectiva de reeleição é mais candidato do que Governador. Presidente da República que tem a perspectiva de se reeleger é mais candidato a Presidente do que Presidente. As pessoas se esquecem de governar e passam a atuar como candidatos. E isso começa já no meio do mandato. Quando o sujeito se elege, passa o primeiro ano ambientando-se à máquina administrativa. No segundo ano, quando era para estar em vigor o programa, o cumprimento dos compromissos, das promessas feitas durante a campanha eleitoral, ele se esquece daquelas e passa a fazer novas promessas pensando na reeleição.

O gasto com publicidade, então, Sr. Presidente, dobra. É só pegar os dados dos Estados. O Governador que gastou R$70 milhões, por exemplo, no primeiro ano, em publicidade, gastou R$140 milhões em 2005 e já deve ter um orçamento de R$180 milhões para gastar em 2006. Administração direta e indireta, onde as empresas produtoras e distribuidoras de energia elétrica, as empresas de saneamento passam a ser as financiadoras da propaganda não do governo, mas do governante, ou do Governador ou do Presidente. E a prova disso está aqui em minhas mãos. A imprensa, hoje, publica em uma matéria o seguinte:

Governo quintuplica gasto com investimento. Comparado com os anos anteriores, o Governo Lula, que gastava no primeiro bimestre em torno de R$110 milhões, gastou este ano R$560 milhões.

E o Governo teve uma despesa com juros de 30% a mais no primeiro bimestre deste ano, em comparação com o primeiro bimestre do ano passado.

A soma desses dois fatores é um veneno para aquilo que é o maior problema do nosso País: o déficit público. É ano de eleição, então o Governo começa a gastar. Até agora valia a política fiscal, a redução dos investimentos públicos para economizar e formar um superávit primário que pudesse corresponder às expectativas dos organismos financeiros internacionais. Mas no ano de eleição vale tudo, e aí o Governo põe tudo a perder. Tudo o que construiu nos anos anteriores vai por água abaixo.

O Governo pagou no primeiro bimestre, em dois meses, Senador Jonas Pinheiro, R$31.275.000.000,00 com juros da dívida. Vou repetir o dado: R$31.275.000.000,00. E o Senador Jonas Pinheiro esteve aqui, na tribuna, se não me engano nesta semana ainda ou na semana passada, dizendo que todos os agricultores do Brasil estão pedindo R$2 bilhões para a comercialização da safra. Dois bilhões! E o Governo faz reunião, chama as Lideranças, chama os Parlamentares e reúne-se com as Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado para resolver se vai colocar R$2 bilhões para comercializar a safra de quase 120 milhões de toneladas.

Parece uma brincadeira, mas é uma brincadeira de mau gosto, quando se somam R$31 bilhões da dívida com os investimentos quintuplicados e principalmente os gastos com programas assistenciais, que não trazem benefício futuro nenhum, porque são: distribuição de uma cesta básica, distribuição de Bolsa-Família, distribuição de não sei o quê. E há muita gente que prefere ficar sem o emprego para se beneficiar dos programas do Governo, criando uma cultura ruim no País, de que parece ser melhor ficar sem trabalhar e receber do Governo do que ter um emprego e sustentar com dignidade a sua família. O Governo simplesmente vai colocando dinheiro nesses programas assistenciais que já atingem 16% dos lares, das casas espalhadas por esse Brasil afora. Dezesseis por cento das casas já recebem algum tipo de ajuda do Governo Federal, que, somado aos governos estaduais, vai fazendo programas assistencialistas sem pensar no futuro. Não resolve o problema estrutural nem conjuntural, e não resolve o problema que é crônico neste País: o desemprego. Essas pessoas que recebem esses donativos, essa “caridade” do Governo vão continuar desempregadas e, sem emprego, não vão garantir a dignidade no futuro.

É preciso acabar com a possibilidade de reeleição no País. Ela tem feito os governos desviarem o foco do que é prioritário para a sociedade, para somente investirem no que é prioritário para a reeleição daqueles que estão em seus respectivos cargos, Sr. Presidente.

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