O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, está sendo lido o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que está sendo apresentado em dois volumes - o Volume I contém os Tomos I e II e o Volume II completa o relatório final. Este relatório será apreciado a partir da terça-feira da próxima semana. Vejamos o que aconteceu.

O relatório é de responsabilidade do Senador Osmar Serraglio, Relator escolhido pela CPMI dos Correios e que tem sofrido todo tipo de pressões, vindas de vários setores. Para que essas pressões e qual o destino delas? Deseja-se tirar nomes de figuras que estão, de forma insofismável, ligadas a todo esse escândalo que, há mais de um ano, vem sendo do conhecimento do País e que começou com a questão do Waldomiro Diniz, ocasião em que a CPI dos Bingos não foi instalada - somente o foi a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Depois das denúncias que apareceram por conta de uma fita gravada nos Correios, mais uma vez, o Governo usou toda a força que tem neste Congresso Nacional na tentativa de impedir que a CPMI dos Correios fosse implantada - sabe V. Exª disso. Fez-se todo tipo de pressão. Durante todo esse período, de maio do ano passado até hoje, após a instalação da CPMI, houve pressão sobre pressão, de todo tipo.

Primeiro, disseram que desconheciam qualquer anormalidade, depois, tentaram desmerecer qualquer depoimento, mas as coisas foram aparecendo: Marcos Valério, “valerioduto”, Henrique Pizzolato, Visanet, Duda Mendonça, Luiz Gushiken, Marcelo Sereno, José Genoino. Tantas figuras apareceram, que os nomes desses denunciados - a maioria deles perdeu o cargo - constam de três páginas só de providências tomadas por outras instituições, mas originárias das investigações da CPMI dos Correios. Ministros caíram dois: José Dirceu, Ministro da Casa Civil, e Luiz Gushiken. Do PT saíram: José Genoino, Sílvio Pereira - aquele da Land Rover -, Delúbio Soares, José Nobre Guimarães, Marcelo Sereno, Valmir Lacerda, Danilo Camargo. Além disso, caiu o Diretor de Furnas; diversos assessores foram demitidos; na Casa da Moeda, o Presidente foi demitido; na Abin, o Diretor foi demitido; na Eletronorte, também houve demissão do Presidente; no IRB, cujo Presidente também foi substituído, agora sai o outro Presidente, Sr. Marcos Lisboa; na Secom também houve demissões, além do rebaixamento de Luiz Gushiken; Deputados foram indicados à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados; no Banco do Brasil, a lista começa por Henrique Pizzolato, que era Diretor de Marketing, ganhando R$50 mil por mês. Também foram citados: Cobra, uma empresa de informática ligada ao Banco do Brasil; os Correios; e providências que foram adotadas no Coaf e na Receita Federal.

Sr. Presidente, veja que tudo isso foi resultado de uma CPI da qual o PT dizia que não havia necessidade, e o Governo Federal pressionou para que ela não existisse. Mas aqui está o resultado. Esse resultado saiu fácil, Sr. Presidente? Não. Só nós podemos saber e imaginar - a imprensa noticiou - as pressões sofridas pelo Deputado Osmar Serraglio, Relator da CPMI. Quero parabenizá-lo. S. Exª iniciou o seu trabalho sob a suspeição de que era uma chapa branca. No entanto, mostrou seriedade, competência, determinação, hombridade e está apresentando esse relatório.

Até o chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Waldir Pires, fez pressão sobre o Deputado Osmar Serraglio. Ele escreveu para S. Exª dizendo que o relatório feito pela CGU não devia ser levado em conta quanto ao Sr. Luiz Gushiken, porque se poderia incriminá-lo de forma indevida. Ou seja, o Sr. Waldir Pires, que é o Controlador-Geral da União, desmereceu o próprio relatório da CGU e dos seus técnicos.

Ontem, nesta Casa, o Senador Pedro Simon disse que até ameaça de morte o Deputado Serraglio recebeu. E não podemos duvidar do Senador Pedro Simon. Felizmente, o Deputado Serraglio mostrou que a dança da pizza, Sr. Presidente, não chegou à CPMI dos Correios. Ela ficou lá, na dança da petista Angela Guadagnin, mostrando como o PT se portou durante todo esse episódio, porque assistimos sempre ao mesmo esquema, à mesma formulação - parece que o autor intelectual é o mesmo - em que todos saem dizendo: “Queremos apuração até o final. Vamos verificar. Vamos indiciar Palocci. A Polícia Federal vai até o fim”. E sabemos que tudo isso é para inglês ver, porque, no fundo, à medida que o assunto sai da mídia, à medida que o assunto não é mais recorrente, o que acontece? O esquecimento, e nada se faz.

Então, Sr. Presidente, o que posso dizer é que o Deputado Serraglio fez o seu trabalho, a ponto, inclusive, de inserir no relatório aquilo que eles tanto temiam, que era a menção ao Presidente Lula, e ele foi citado. O Presidente Lula tinha conhecimento, porque quem esteve na CPI afirmou, de forma insofismável, que lhe havia dado conhecimento. Isso está na página 767 - é até a numeração de um Boeing -, a qual vou ler, Sr. Presidente:

A Ciência do Presidente Lula

Uma das questões mais recorrentes nesta CPMI é a ciência que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sobre o envolvimento de Parlamentares com os ilícitos investigados.

A imprensa tem arrolado ocasiões em que o fato teria sido a ele informado. Esta CPMI, nos limites da constatação que lhe foi oportunizada, recolheu prova testemunhal que incide sobre esse foco consoante se atenta pelas afirmações seguintes provenientes de diversas fontes. Disse Roberto Jefferson, em depoimento na CPMI dos Correios, em 30 de junho de 2005: (...)

O ex-Deputado Roberto Jefferson relatou um segundo encontro com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual tentou alertar novamente o que estava ocorrendo. Nesta oportunidade, esteve em companhia do Deputado José Múcio, que confirmou o teor da conversa em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em 14/06/2005.

(...)

Em depoimento do Deputado Aldo Rebelo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em 13.09.2005, confirma o fato:

(...)

Lembre-se que o Deputado Aldo Rebelo é o atual Presidente da Câmara dos Deputados.

O Presidente solicitou, ao então Ministro Aldo Rebelo, que tomasse providências.

Como é de sabença, não incide, aqui, responsabilidade objetiva do Chefe Maior da Nação, simplesmente, por ocupar a cúspide da estrutura do Poder Executivo, o que significaria ser responsabilizado, independentemente de ciência ou não. Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo, não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido.

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Senador César Borges, vou lhe dar mais um minuto.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu agradeço.

Sr. Presidente, além de dar a notícia ao Plenário desta Casa - a Nação brasileira deve estar acompanhando também este momento -, quero dizer que não tenho dúvida de que, lá na CPMI dos Correios, a partir de agora, vai ocorrer uma briga política muito grande. O PT vai tentar - veja bem o que estou dizendo, Sr. Presidente - desqualificar o relatório do Deputado Osmar Serraglio, que é conclusivo, que cita e que pede indiciamento de muitos nomes. Essa pressão, essa batalha política existirá, e, mais uma vez, o Governo Federal usará em sua defesa o fato de que se trata de ano eleitoral, de interesse partidário e de estarmos às vésperas de uma eleição.

Não é o caso, Sr. Presidente. Não podemos desmoralizar o instituto da CPI. Veja o trabalho que a CPI dos Bingos tem feito - ali está o Presidente Efraim Morais. Tentaram desqualificar a CPI, dizendo que era do fim do mundo.

Pois bem, cai o Ministro da Fazenda por um trabalho que teve início ali na CPI dos Bingos, e a CPI, com certeza, vai cumprir o seu papel.

Não é possível que possamos aceitar que - aí, sim - os interesses político-partidários do Partido dos Trabalhadores atinjam a CPMI dos Correios, com o objetivo de diminuir a importância desse relatório, um relatório corajoso do Deputado Osmar Serraglio.

Está chegando ao plenário o Presidente Delcídio Amaral, que tem tido uma postura extremamente correta na CPMI.

Não queremos, Sr. Presidente, que, a partir de agora, se trave uma batalha campal, partidária, para tentar desqualificar esse relatório.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Senador César, vou lhe dar mais um minuto.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Esse relatório é fruto de muito trabalho, de muita perseverança dos membros da CPMI, dos sub-relatores, do Relator Osmar Serraglio, do Presidente Delcídio Amaral.

Estamos fazendo um alerta. O Presidente Delcídio Amaral teve uma palavra muito sensata a respeito, ao dizer que é obrigação e responsabilidade de todos nós, perante a Nação brasileira, fazermos o que é correto, o que a Nação espera de todos nós.

Utilizei a palavra neste momento para fazer um alerta no sentido de que não se pode transformar a CPMI num campo de disputas meramente eleitoreiras, disputas político-partidárias, para se tentar defender A, B ou C. Mas que ali seja um campo para se trazer à tona a verdade que a Nação brasileira espera.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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