O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os que não acreditavam nas CPIs devem estar hoje entristecidos e, mais do que isso, arrependidos.

O relatório que ainda há pouco vi, do Deputado Osmar Serraglio, é de grande imparcialidade, mas nem por isso de menor gravidade. Tudo aquilo que nós falávamos e que era contestado está se provando a cada momento. Ninguém fica feliz com a desgraça das instituições nacionais, principalmente com o desastre moral do Governo do Presidente Lula. Todos nós desejávamos o contrário. Entretanto, a cada dia nós sentimos que o Governo apresenta pontos que marcam a vida política do Brasil como das mais tristes em todos os tempos.

O Presidente já não governa; ele finge que governa. O Presidente não fala a verdade; mente. O Presidente não zela pelos cofres públicos; ao contrário, ele os deixa abertos para que todos possam trazer alguma coisa, numa desmoralização completa da Administração Pública.

Isso leva à posição de nós não podermos ficar indiferentes a esta grave situação. Por isso mesmo, visando encontrar caminhos, inclusive com o Poder Judiciário, entrei em entendimento com o Dr. Roberto Busato para que possamos não só com a Consultoria do Senado, mas, sobretudo, com a consultoria jurídica da Ordem dos Advogados, ter um manual para que as nossas CPIs possam funcionar sem a intromissão daqueles que não podem ser investigados.

Quero ter - tenho e com certeza vou ter - o apoio do Presidente Renan Calheiros e do próprio Supremo Tribunal. A idéia não foi minha; foi do próprio Ministro Peluso para que assim, com um manual, não se possa evitar que os okamottos da vida, os silvinhos pereira, os lulinhas venham depor. Todos têm que vir depor, todos têm que vir até aqui, perante o tribunal da opinião pública, que vão ser as CPIs. As CPIs não poderão evidentemente exagerar, mas não poderão, de modo nenhum, calar-se diante da falsidade daqueles que vão depor mentindo, como provamos as últimas vezes.

Quantos elementos do próprio PT me procuravam para pedir apoio para coisas que depois ficaram visivelmente, escancaradamente, tidas como verdadeiras. Nós não queremos isso. Queremos um governo decente para este País. Por isso temos de saudar o PSDB pela decisão de lançar Geraldo Alckmin candidato à Presidência da República, porque com ele sei que o Brasil vai melhorar bastante.

Essa situação é de acanhamento para os petistas; dificilmente vão à tribuna defender o indefensável. Fazem bem, porque o silêncio é de quem aceita a realidade e vê, contristado, que o País está caminhando para os piores lugares em toda a República.

Quero dizer, Sr. Presidente, que em cinqüenta anos de vida pública me ensinaram que crises políticas, ainda que algumas no início possam ser balizadas pela cor ideológica e pelo confronto entre Governo e Oposição, quando são verdadeiramente graves, ultrapassam essas fronteiras e tornam-se imprevisíveis e avassaladoras. É o que acontece agora, quando poucos, mesmo sendo da base de sustentação do Governo, ainda têm coragem de defendê-lo, mas são tão poucos que o próprio Governo já se julga sem defesa.

Ontem comentei desta tribuna o artigo do jornalista Boris Casoy, um profissional de imprensa respeitado e impiedoso com aqueles que agridem a moralidade pública, ou seja, contra aqueles que participam desse Governo.

Logo que cheguei a esta Casa disse que não poderia dar certo um Governo de tantos incompetentes e tantos derrotados. O derrotado traz a amargura da derrota e não se sente responsável pelos erros que pratica na Administração Pública.

Hoje trago outro exemplo de homem público, que tem compromisso com a profissão e constante aperfeiçoamento do Estado de Direito. Refiro-me ao Dr. Roberto Busato, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que, em brilhante palestra proferida esta semana em um seminário internacional que discutia ações contra a corrupção, afirmou, com autoridade de quem preside a OAB:

Desconheço outro momento da História do Brasil democrático em que o Estado tenha sido tão explícito em sua truculência, tão invasivo na privacidade do cidadão quanto nesse episódio de violação de sigilo bancário.

E concluiu, o Dr. Busato:

Stalin não faria isso!

Não posso deixar de registrar que o ilustre Presidente da OAB repete o que disse também Boris Casoy e que eu estou repetindo, há tanto tempo, desta tribuna sem que tenha o êxito necessário:

Esse é um Governo que mistura o público com o privado, que confunde as razões do Estado com os interesses de quem os ocupa, que persegue e que tenta desqualificar os que apontam os seus erros.

O acerto virá com as eleições. Assim como aconteceu com o caso do caseiro, vencerá, não tenho dúvida, a seriedade. Vencerão aqueles que querem a cidadania respeitada neste País.

Por que o PT e o Presidente da República não mandam Paulo Okamotto abrir o seu sigilo bancário? Por que o Presidente da República não manda o seu filho Lulinha ou aqueles da Telemar que alimentaram os cofres...

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA ) - ...abrir o sigilo bancário, fiscal e telefônico? Evidentemente porque tem um responsável e esse responsável por tudo o que acontece no País se chama Luiz Inácio Lula da Silva.

Pare de enganar o povo, Presidente. Viva a realidade do seu Governo desastroso, onde mente desbragadamente, como vai mentir agora, no caso da Petrobras, no caso da produção do petróleo.

Ainda domingo, o jornal O Globo apresentava um gráfico indiscutível, mostrando que a produção do petróleo cresceu mais no Governo Ernesto Geisel e no Governo Fernando Henrique. Esses milhões de reais que já estão separados, 36 milhões de reais, para falar sobre a auto-suficiência do petróleo, mas não vão falar que foi Geisel, que foi Fernando Henrique que mais trabalharam na Petrobras e que mais conseguiram aumentar a produção de petróleo.

É preciso, Sr. Presidente, que o dinheiro público seja gasto não com mentiras, mas com verdades, e as verdades, infelizmente, são muito ruins contra o atual Governo.

Quero dizer neste instante, quando vem chegando a esta Casa o Presidente da Comissão de Orçamento, que nós não somos contra o Orçamento; somos contra a maneira como que é feito o Orçamento, que é feito...

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Senador Antonio Carlos Magalhães, vou dar mais um minuto a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª.

Somos contra a maneira como é feito o Orçamento para permitir que se roube. Rouba-se na feitura e rouba-se no contingenciamento. Rouba-se no pagamento e rouba-se nas obras superfaturadas. Sobre o caminho que estão traçando eu advirto, inclusive aos Partidos aos quais estou ligado: fiquemos atentos, porque tudo vai se repetir como o “valerioduto”. Vamos aproveitar esta hora em que o País está alerta contra as roubalheiras para traçar um caminho de seriedade, e não cedermos em nada em relação a um Governo cuja corrupção é o lema principal e que está infelicitando o Brasil.

Muito obrigado, Excelência.

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