O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em mãos cópia de um requerimento que apresentei e que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para receber parecer, e, com certeza, será aprovado. Trata-se de requerimento de minha autoria, solicitando voto de aplauso ao Estado de Sergipe, na pessoa do seu Governador, João Alves, pelo brilhante desempenho à frente do Governo daquele Estado.

Faço isso, Sr. Presidente, não pelo fato de o Governador João Alves ser do meu Partido, o PFL. Sou amigo de João Alves há muito tempo e fui colega Governador de S. Exª. Tenho por S. Exª a maior admiração. Mas o que me leva a apresentar o requerimento não é uma atitude de cunho pessoal. É o fato de o Estado de Sergipe, governado pelo Governador João Alves, estar sendo objeto de considerações extremamente positivas por revistas de circulação nacional e de prestígio internacional. Refiro-me à reportagem publicada pela revista Forbes Brasil, na edição de fevereiro do corrente ano, intitulada “Olho Vivo no Futuro”, referindo-se a Sergipe, apresentando o que o Estado de Sergipe está pondo em prática em matéria de execução administrativa e da perspectiva de futuro que se abre para um pequeno Estado do Nordeste, em função da qualidade de uma administração.

A revista Forbes dá-se ao trabalho de, na sua capa, fazer o registro de aplauso, de elogio a uma administração estadual de um dos menores Estados da Federação, nem por isso dos menos importantes, governado por um Governador do meu Partido, que está fazendo uma bela administração, fundando investimentos importantíssimos para levar Sergipe a uma perspectiva muito mais venturosa no futuro.

Mais do que isso, na revista Veja, edição desta semana, dia 29 de março, o articulista Cláudio de Moura Castro, que é economista, escreve um artigo intitulado “Em se plantando, dá”, referindo-se, Senador Sibá Machado, à qualidade do trabalho no campo da Educação que o Estado de Sergipe está levando a efeito.

Nem o articulista Cláudio de Moura Castro é dependente de qualquer coisa que seja menor, nem muito menos a revista Forbes faria um elogio público de uma administração se não fosse absolutamente procedente o elogio e o relevo que se está dando a um Estado e a uma administração.

Por essa razão, apresento o requerimento, que tenho certeza será aprovado e, evidentemente, fará jus a uma administração séria, limpa e competente, no Estado de Sergipe, do Governador João Alves.

Em contrapartida, Senador Mão Santa - e aí vai a minha revolta -, o Estado de Sergipe está sendo perseguido, politicamente perseguido. Senador Antonio Carlos Magalhães, vou falar uma coisa para V. Exª, para o Senador César Borges, para o Senador Rodolpho Tourinho, de um Estado vizinho de Sergipe, que V. Exªs talvez não tenham conhecimento e que me foi comunicado e que me traz à tribuna hoje. Pena que a Senadora Maria do Carmo Alves não esteja presente, mas é possível que aqui chegue. O Estado de Sergipe pleiteou ao BNDES um empréstimo para construção ou conclusão de uma ponte de fundamental importância para o desenvolvimento do turismo do Estado e para o desenvolvimento econômico do Estado de Sergipe, obra que está sendo executada com recursos próprios, complementados com empréstimo solicitado.

Tivemos a oportunidade de falar sobre esse empréstimo, que foi aprovado meio na marra pelo BNDES. Não que não tivesse todas as pré-condições; as tinha todas; mas, já naquele momento, colocaram dificuldades de ordem política. Mesmo assim o PMDB, o Senado, o Presidente José Sarney, o Presidente Renan Calheiros, os seus companheiros de PFL deram apoio e o projeto foi aprovado na Diretoria do BNDES.

A matéria veio para ser contratada e ser submetida aos trâmites do Ministério da Fazenda. E, aí, Senador Mestrinho, a nossa surpresa. O Estado de Sergipe cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal englobando todos os gastos com pessoal no limite de 60%. Resguardado por uma emenda à Constituição de Sergipe, a Assembléia Legislativa, vinha gastando 5% - resguardado em uma lei.

Há muito tempo, desde 2000, que todos os empréstimos ou as transferências devidas ao Estado de Sergipe eram concedidas, eram efetivadas sem qualquer questionamento desse problema dos 5% de dispêndio com a Assembléia, englobados dentro de um dispêndio global de 60%.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, sem problema nenhum, sem nenhum questionamento. Quando o projeto, objeto de obstaculização política para a construção legítima de uma ponte de interesse do povo de Aracaju e do povo do Estado de Sergipe, chega aqui, mais uam vez se manifesta a pressão política, a má vontade, a indisposição, a perversidade com o Estado de Sergipe.

            Aí inventaram, Senador Mão Santa, que a Constituição do Estado de Sergipe não teria direito a fazer a modificação. O Governador do Estado, João Alves, comprometeu-se a, esquecendo que o próprio Governo tinha feito em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, transferindo normalmente sem questionar os 5%, a baixar de 5% a 3% os gastos com a Assembléia. Assumiu compromisso e mandou todas as peças...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Senador José Agripino, mais um minuto para V. Exª concluir.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Perfeito.

Todas as peças que se faziam necessárias, ou seja, a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a emenda constitucional do Estado de Sergipe, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe, Lei Orçamentária do Estado de Sergipe e execução orçamentária. Mandou tudo pactuado com a STN. A STN pedia, ele atendia; pedia, ele atendia.

Ao final, deram a informação: não, a STN vai esquecer todo o seu procedimento do passado e vai brecar a concessão do empréstimo. Perversamente, vai brecar.

Eu só encontro uma explicação, explicação de ordem política, perseguição política. E as reuniões foram feitas com o ex-Secretário Executivo, o Sr. Murilo Portugal, e com o Sr. Jorge Khalil Miski, da Secretaria do Tesouro Nacional, que, ao final, levaram a negativa do Governo.

Qual é o pecado do Estado de Sergipe? É ser governado pelo Governador João Alves, laureado pela Forbes, laureado pelo articulista que fala bem da educação...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Vice-Presidente, mais um minuto e o senhor encerra?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª e me comprometo a fazê-lo.

E penalizado pelo Governo Federal, que insiste em bloquear as verbas da ponte de Sergipe.

            Venho aqui dizer claramente que perseguição política, Senador Sérgio Guerra, é uma coisa que identificamos com muita clareza e para a qual temos remédio: “Olho por olho, dente por dente”. Não perdem por esperar. Eles estão mesquinhamente atingindo um Estado pelo fato de o Governador ser do Partido da Frente Liberal. Eles vão ter, até porque esperam, o necessário troco. Nós não temos alternativa senão, em legítima defesa, agirmos. E o PFL agirá.

Ouço com prazer, em um rápido aparte, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, quero dar um testemunho sobre o Governador de Sergipe, que, pela terceira vez, faz um trabalho extraordinário. Considero-o...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...um dos homens mais competentes da política do Nordeste. Não há um livro igual ao que ele escreveu sobre o Nordeste. Eu o li, estudei e o tenho na minha mesa de cabeceira. Tanto é verdade que condecorei João Alves, membro do Partido de V. Exª - que era meu adversário no Piauí -, na cidade de Oeiras, cujo Prefeito está aqui, Tiel, com um Deputado de Oeiras, Tapety, e outros. Condecorei-o com a comenda maior: a “Grã-Cruz da Ordem da Renascença, pelo reconhecimento à sua capacidade e ao que ele representa para o Nordeste.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Mão Santa, esse mesmo Governador ao qual me referi e a quem V. Exª condecorou está sendo penalizado. Os méritos dele e da sua administração, reconhecidos pela revista Forbes, pela revista Veja, pelo Banco Mundial, pelo Banco Interamericano, de nada valem... 

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...diante de um Governo cuja ordem é perseguir adversários.

Modelo1 5/21/241:59