O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas semanas, vim a esta tribuna para tratar da crise da pecuária leiteira, pois tenho sido um intransigente defensor principalmente dos pequenos e médios produtores de leite do meu Estado de Minas Gerais.

A complexidade do tema, com todas as suas inegáveis e sérias implicações para aqueles que se dedicam à atividade primária nesse seguimento, exige participação não apenas de Governos na definição das estratégias. Os produtores e os consumidores são agentes diretamente interessados, que merecem e devem ser ouvidos regularmente por intermédio de suas entidades e por seus representantes políticos, legítimos porta-vozes de suas reivindicações.

E aqui faço questão de mencionar e agradecer a presença do Prefeito de Nova Ponte, Lindon; do Vice-Prefeito, que são os legítimos representantes do produtor rural, principalmente do Triângulo Mineiro.

É por isso a insistência com que venho abordando o tema, que já foi alvo de três discursos específicos. Em cada um procurei destacar diferentes aspectos que dificultam e comprometem a produção e a comercialização do leite, em bases adequadas, notadamente no Estado de Minas Gerais.

Principal produtor brasileiro de leite, responsável por 30% da produção nacional, Minas merece a devida atenção nessa questão que envolve um número bastante expressivo de produtores rurais.

No primeiro pronunciamento, Sr. Presidente, fiz um balanço do quadro da produção leiteira e apontei as principais dificuldades que os produtores enfrentam, sobretudo devido à desvalorização do produto no mercado. O leite tipo C, por exemplo, é comercializado hoje pelo preço mais baixo dos últimos sete anos e meio.

Em meu segundo discurso, enfatizei as perdas acumuladas pelos produtores e destaquei o papel e a atuação presente dos órgãos públicos, explorando possíveis cenários futuros para o leite em nosso País.

A verdade, Sr. Presidente, é que houve na última década e meia aceleradas transformações, que implicaram profundas mudanças no meio rural brasileiro, afetando também o setor leiteiro. A desregulação do mercado nacional, aliada ao crescente processo de interdependência da economia mundial, estabeleceu um cenário inteiramente novo, cuja característica principal é a extrema competitividade. Assim, sugeri no meu último pronunciamento, ou seja, no terceiro, que o socorro adequado aos produtores de leite passa pela ampliação do cooperativismo, da assistência técnica regular e intensiva e necessita também de respaldo governamental nas esferas estadual e federal.

Agora, buscando manter uma linha coerente de reflexão, trago, neste pronunciamento, sugestões de políticas públicas para o setor, pois precisamos politizar mais essa questão para assegurar maior visibilidade pública e capturar a atenção das autoridades, que devem adotar adoções devidas e incrementar iniciativas já em curso.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, destaco que o alto grau de profissionalização e mecanização que se verifica no campo impõe modernização contínua, seja em equipamentos, seja no melhoramento genético do rebanho, seja em sanidade animal, seja em higiene na ordenha. Tudo isso implica gastos elevados - e muito elevados -, razão pela qual o crédito oficial precisa ser ampliado a baixos custos e em condições verdadeiramente favoráveis para o tomador.

É preciso atentar ainda para o fato de que muitos pequenos produtores de leite não conseguem alcançar uma escala produtiva e comercial competitiva. São penalizados por uma conjuntura de preços baixos e custos elevados. Uma alternativa viável, hoje, é a diversificação da produção, que requer assistência técnica apta a mostrar as oportunidades de mercado, garantindo acompanhamento do investimento em uma nova atividade produtiva.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar, dentre as medidas que podem contribuir para melhorar a situação dos produtores de leite de Minas, os programas de incentivos governamentais. Já estão em execução iniciativas oficiais que visam a estimular o consumo do leite, tanto por parte do Governo do Estado de Minas Gerais quanto por iniciativa do Governo Federal. O primeiro lançou, recentemente, o Programa Minas Leite, a partir de estudos sobre a proposta de criação do Funleite - Fundo de Apoio e Desenvolvimento à Cadeia Láctea do Estado de Minas Gerais -, apresentada pelo Conselho Estadual de Política Agrícola. Uma vez aprovada, essa iniciativa deverá significar um grande avanço para todo o setor.

Sr. Presidente, Senador Tião Viana, peço a V. Exª mais três minutos para que eu possa concluir o meu raciocínio.

Já o Governo Federal desenvolve também ações relevantes, que apoiamos, como o Projeto Hungria, voltado para o desenvolvimento da bovinocultura de leite, e o Proleite, uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a aquisição de máquinas e equipamentos voltados para a modernização da pecuária leiteira. Há também o Pronaf, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que, no Plano Safra 2005/2006, garante aos produtores recursos variáveis entre R$2,5 mil e R$28 mil, com juros entre 2% e 7,25% ao ano. Para investimentos, com juros semelhantes, os valores de financiamento situam-se entre R$13,5 mil e R$36 mil, sendo concedidos bônus pela adimplência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar das iniciativas mencionadas, tanto no âmbito estadual quanto no âmbito federal, os produtores mineiros que atuam na pecuária leiteira ainda enfrentam sérias dificuldades. Penso que, sem prejuízo das ações que já vêm sendo implementadas e que podem ser incrementadas, cabe aos governos prestar mais atenção aos problemas vividos por esses milhares de brasileiros que se dedicam ao segmento dos lácteos.

Temos de analisar, sim, a possível criação e adoção de mecanismos reguladores de preço e estoque de leite. Em nome da moderna tese do Estado mínimo, não se pode permitir, pura e simplesmente, o estrangulamento de um setor importante, vital para as economias local e regional, bem como para milhares de famílias que dele tiram o seu sustento. A crise que os produtores mineiros de leite experimentam na atualidade não é ficção; é dura realidade que precisa ser trabalhada e solucionada.

Era o que tinha a dizer, contando com o apoio desta Casa, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR AELTON FREITAS.

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O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG, Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas semanas vim a esta tribuna para tratar da crise da pecuária leiteira, pois tenho sido um intransigente defensor dos pequenos e médios produtores de leite de Minas Gerais.

A complexidade do tema, com todas as suas inegáveis e sérias implicações para aqueles que se dedicam à atividade primária nesse segmento, exige participação não apenas de Governos na definição de estratégias. Os produtores e os consumidores são agentes diretamente interessados, que merecem e devem ser ouvidos regularmente por intermédio de suas entidades e por seus representantes políticos, legítimos porta-vozes de suas reivindicações.

É por isso a insistência com que venho abordando o tema, que já foi alvo de três discursos específicos. Em cada um procurei destacar diferentes aspectos que dificultam e comprometem a produção e a comercialização do leite, em bases adequadas, notadamente no Estado de Minas Gerais. Principal produtor brasileiro de leite, responsável por 30% da produção nacional, Minas merece a devida atenção nessa questão que envolve um número bastante expressivo de produtores rurais.

No primeiro pronunciamento, fiz um balanço do quadro da produção mineira de leite e apontei as principais dificuldades que os produtores enfrentam, sobretudo devido à desvalorização do produto no mercado. O leite tipo C, por exemplo, é comercializado hoje pelo preço mais baixo dos últimos sete anos e meio.

Em meu segundo discurso, enfatizei as perdas acumuladas pelos produtores e destaquei o papel e a atuação presente dos órgãos públicos, explorando possíveis cenários futuros para o leite em nosso País.

A verdade é que houve, na última década e meia, aceleradas transformações, que implicaram profundas mudanças no meio rural brasileiro, afetando também o setor leiteiro. A desregulação do mercado nacional, aliada ao crescente processo de interdependência da economia mundial, estabeleceu um cenário inteiramente novo, cuja característica principal é a extrema competitividade.

Assim, sugeri em meu último pronunciamento que o socorro adequado aos produtores de leite passa pela ampliação do cooperativismo, da assistência técnica regular e intensiva, e pelo respaldo governamental, nas esferas federal e estadual.

Agora, buscando manter uma linha coerente de reflexão, trago neste pronunciamento sugestões de políticas públicas para o setor, pois precisamos politizar mais a questão, para assegurar maior visibilidade pública e capturar a atenção das autoridades, que devem adotar ações devidas e incrementar iniciativas já em curso.

Em primeiro lugar, destaco que o alto grau de profissionalização e mecanização que se verifica no campo impõe a modernização contínua, seja em equipamentos, seja no melhoramento genético do rebanho, em sanidade animal e em higiene na ordenha. Tudo isso implica gastos elevados, razão pela qual o crédito oficial precisa ser ampliado a baixos custos e em condições verdadeiramente favoráveis para o tomador.

É preciso atentar, ainda, para o fato de que muitos pequenos produtores de leite não conseguem alcançar uma escala produtiva e comercial competitiva. São penalizados por uma conjuntura de preços baixos e custos elevados. Uma alternativa viável é a diversificação da produção, que requer assistência técnica apta a mostrar as oportunidades de mercado, garantindo acompanhamento do investimento em uma nova atividade produtiva.

Enfim, quero destacar, dentre as medidas que podem contribuir para melhorar a situação dos produtores de leite de Minas, os programas de incentivos governamentais. Já estão em execução iniciativas oficiais que visam estimular o consumo de leite, tanto por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto por iniciativa do Governo Federal. O primeiro lançou recentemente o Programa Minas Leite, a partir dos estudos sobre a proposta de criação do Funleite - Fundo de Apoio e Desenvolvimento à Cadeia Láctea do Estado de Minas Gerais, apresentada pelo Conselho Estadual de Política Agrícola. Uma vez aprovada, essa iniciativa deverá significar um grande avanço para o todo o setor.

Já o Governo Federal desenvolve também ações relevantes, que apoiamos, como o “Projeto Hungria”, voltado para o desenvolvimento da bovinocultura de leite, e o Proleite, uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de máquinas e equipamentos voltados para a modernização da pecuária leiteira. Há também o Pronaf, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que, no Plano Safra 2005/2006, garante aos produtores recursos variáveis entre R$2,5 mil reais e R$28 mil reais, com juros entre 2% e 7,25% ao ano. Para investimentos, com juros semelhantes, os valores de financiamento situam-se entre R$13,5 mil reais e R$36 mil reais, sendo concedidos bônus pela adimplência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar das iniciativas mencionadas, tanto no âmbito estadual, quanto federal, os produtores mineiros que atuam na pecuária leiteira ainda enfrentam sérias dificuldades. Penso que, sem prejuízo das ações que já vêm sendo implementadas e que podem ser incrementadas, cabe aos governos prestar mais atenção aos problemas vividos por esses milhares de brasileiros que se dedicam ao segmento dos lácteos.

Temos de analisar sim a possível criação e adoção de mecanismos reguladores de preço e estoque do leite. Em nome da moderna tese do Estado mínimo, não se pode permitir, pura e simplesmente, o estrangulamento de um setor importante, vital para as economias local e regional, bem como para milhares de famílias que dele tiram seu sustento. A crise que os produtores mineiros de leite experimentam na atualidade não é ficção; é dura realidade que precisa ser trabalhada e solucionada.

O que defendo aqui é a adoção de uma política séria, equilibrada e consciente de regulação de preços, que não venha a castigar o consumidor final ou revogar a lei da oferta e da procura, mas que confira e assegure um mínimo de retorno aos produtores. Isso porque, além do impacto direto e imediato sobre os produtores, suas famílias e dependentes, certamente não seria positivo, para a economia como um todo, a extinção da pecuária leiteira de pequeno e médio porte.

É preciso que se garanta estoques do produto compatíveis com a demanda interna, o que exige repensar limites claros e reais para a importação. Os acordos e entendimentos internacionais muitas vezes não levam em conta os prejuízos que a eventual vantagem para um setor econômico acaba impondo para outro. Portanto, é preciso cuidado, muito cuidado, quando o País abre largas avenidas de importação, especialmente junto aos blocos econômicos regionais, sem dimensionar o impacto que isso representa para setores mais vulneráveis, como a pecuária leiteira.

Enfim, eram essas ponderações, sugestões e alertas que queria fazer. Os produtores de leite de Minas Gerais merecem e, por isso mesmo, esperam com postura legítima, mais atenção e respeito por parte das autoridades responsáveis por tão importante setor da economia brasileira.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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