Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança de repasse dos recursos devidos aos exportadores, em decorrência da chamada Lei Kandir.

Autor
Leonel Pavan (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Leonel Arcangelo Pavan
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL.:
  • Cobrança de repasse dos recursos devidos aos exportadores, em decorrência da chamada Lei Kandir.
Aparteantes
Flexa Ribeiro.
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2006 - Página 9980
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, RETENÇÃO, REPASSE, LEGISLAÇÃO, RETIRADA, OBRIGATORIEDADE, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), ESTADOS, EXPORTAÇÃO, PRODUTO PRIMARIO, PRODUTO SEMI-ELABORADO.
  • QUESTIONAMENTO, FALTA, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROVOCAÇÃO, IMPASSE, ESTADOS, EXPORTADOR, UNIÃO FEDERAL.
  • ADVERTENCIA, CRISE, SETOR, INDUSTRIA, MOVEIS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), FALTA, REPASSE, INCENTIVO, GOVERNO FEDERAL, INEFICACIA, POLITICA CAMBIAL, AGRAVAÇÃO, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS.
Texto integral

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, de tranqüilizar o Senador Eduardo Suplicy. Ontem, apresentei a mesma preocupação que o Senador Eduardo Suplicy apresentou aqui.

Estávamos discutindo com o réu, Francenildo, que não deveria ser o réu...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Com a testemunha.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Com a testemunha no caso. Não, mas ontem quem estava sendo...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Era testemunha.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Testemunha, Francenildo. Era testemunha do fato.

O fato levantado pelo Senador Eduardo Suplicy foi, a meu ver, até para tentar ajudar a testemunha, porque alguém poderia tê-lo visto com dinheiro nas mãos na hora em que foi depositar na conta bancária. E quem viu acabou comunicando esse fato, que poderia ter originado inclusive a quebra ilegal do sigilo bancário de Francenildo.

O fato apresentado pelo Senador Eduardo Suplicy, de que um outro Senador lhe havia comunicado, com certeza, não é nada proposital por parte de S. Exª tentar envolver alguém. O que eu disse é que o seu pronunciamento, a sua colocação e o que falou Francenildo, depois, poderia até desviar o foco do que até hoje está sendo levantado. Daqui a pouco, vai para outro rumo a investigação.

Quero dizer que, até agora, continuo acreditando nas suas palavras, a não ser que surjam fatos novos. Tudo que V. Exª me disse foi no intuito de elucidar o caso. Foi isso. V. Exª tentou isso. Depois, saí, e outros Senadores tentaram, com todo o direito, saber quem era o Senador que havia se comunicado com V. Exª.

Qualquer assunto que vier a ser discutido agora poderá desviar o foco. E não é o que queremos.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2006 - Página 9980