O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 7 de outubro de 2003, da tribuna desta Casa, registrei um voto de censura a todos quantos participaram de um ato que considerei não correto para a História da República Brasileira e que diz respeito à inclusão de dispositivos na Constituição Federal, como obra do então Deputado Federal, depois Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, sem que os dispositivos tivessem sido deliberados pela Assembléia Nacional Constituinte.

O fato recebeu imensas críticas, publicadas por vários veículos de comunicação do nosso País: Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e tantos outros.

No dia 14 de setembro de 2005, da tribuna desta Casa, fiz pronunciamento, mostrando que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, por intermédio do Ministro Nelson Jobim, estavam levando a classe política ao descrédito, ao desrespeito público: as concessões de liminares para que corruptos confessos não pudessem vir às CPIs, que têm procedimentos idênticos aos do Poder Judiciário, ou que viessem com direito a mentir, a calar e a se omitir, o que considerei um absurdo. Todos esses pronunciamentos, com repercussão na imprensa do nosso País.

No dia 28 de novembro de 2005, retornei à tribuna para comentar o comportamento do mesmo Ministro, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, que comandou a sessão em que se julgou a ação proposta pelo ex-Ministro José Dirceu, que pretendia suspender o seu processo de cassação. A imprensa, nos dias que se seguiram àquela sessão, criticou veementemente a forma como o Presidente do STF conduzia os trabalhos. E eu dizia: “É nesse contexto, Sr. Presidente, que requeiro que as matérias abaixo relacionadas sejam consideradas parte integrante deste pronunciamento, para que possam constar dos Anais do Senado Federal”.

O Estado de S.Paulo, em 21 de outubro de 2005, sob manchete: “Ministros do Supremo criticam a atuação de Jobim”, em que os próprios Ministros da mais alta Corte criticavam a postura do então Presidente e Ministro Nelson Jobim. Pedi, inclusive, em pronunciamento, a transcrição nos Anais desta Casa.

O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, de 29 de julho de 2005, traz matéria em que a Esquerda faz ato contra Lula e critica Jobim, com citação a pronunciamento do Presidente do PPS, Deputado Roberto Freire, de Pernambuco, que também criticou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando dizia que, hoje, ele, Jobim, faz as vezes de um analista político, e essa não é uma posição que deva assumir, até porque pode vir a ser chamado para presidir uma sessão do Senado, para se discutir o impeachment do Presidente da República. É uma possibilidade. Acho que ele deveria se calar.

Idêntico pronunciamento fez o Presidente do PDT, Carlos Luppi. 

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Faço um apelo ao Senador Mão Santa para que seja bem breve, a fim de que o Senador Almeida Lima tenha direito ao minuto a mais que a Presidência permitiu.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, só queria trazer para V. Exª um artigo de Leonel Brizola, um extraordinário estadista do Rio Grande do Sul: “A fraude de Nelson Jobim”. Foi condenado por Brizola e ele termina, só o fim: “A pretensão de S. Exª é tanta que se julga acima da ética e da lei, e que ter fraudado a Constituição deve ser algo impune apenas porque o fraudador é ele próprio? Se as instituições políticas e jurídicas deste País aceitarem que isto fique sem conseqüências, então estarão estimuladas as práticas de todo tipo de fraudes, porque nenhuma poderá ser maior que a que se fez contra a Lei das leis.” “A fraude de Nelson Jobim”, condenado pelo santo estadista do Rio Grande do Sul Leonel Brizola.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, eu agradeço ao nobre Senador Mão Santa.

A Folha de S.Paulo do dia 2 de fevereiro deste ano diz, pela jornalista Eliane Cantanhêde:

Menos um: Jobim

Brasília - Brasília está dividida ao meio, a favor e contra Nelson Jobim, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que teima em anunciar decisões polêmicas e depois dar risadas quando o mundo cai na sua cabeça. “Não aceito patrulhamentos”. Essa é sua frase predileta, inclusive agora, depois de dar liminar contra a quebra de sigilo bancário e fiscal de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae, amigo de Lula e tesoureiro da campanha dele em 1989. A CPI dos Bingos pediu a quebra, Jobim negou.

            Sr. Presidente, concluo, deixando de fazer citação a outros pronunciamentos que fiz da tribuna desta Casa e a inúmeras matérias que foram publicadas pela imprensa do nosso País. E assim faço para deixar bem claro que este foi o meu posicionamento durante todo o período em que exerço o meu mandato de Senador da República e em relação ao comportamento e às ações do então Ministro Nelson Jobim.

Portanto, quero deixar claro - sem qualquer denodo e sem qualquer crítica ao Senado Federal, diante da sessão solene realizada no dia de hoje, que prestou homenagens ao Ministro do Supremo Tribunal Federal - e registrado que o meu comportamento nunca foi de homenageá-lo, sobretudo por entender que não agia dentro dos ditames dos princípios republicanos como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Por essa razão, pretendia no dia de ontem fazer este registro, mas não tive oportunidade por falta de tempo regimental para o meu pronunciamento. Lamentavelmente, não pude vir à tribuna na sessão de ontem, nesta Casa, mas o faço na noite de hoje, porque gostaria de deixar registrado para os Anais desta Casa - diante de toda a população brasileira, sem qualquer reparo à decisão da maioria desta Casa e da realização da sessão solene de homenagem ao Ministro - a minha posição pessoal contrária à homenagem, à prestação de qualquer honraria, por entender que S. Exª não se comportou como um verdadeiro magistrado deve se comportar.

Não gostaria que essa data passasse sem que este registro eu deixasse aqui marcado para a história brasileira, para a história do Senado e para a minha própria biografia.

Obrigado, Sr. Presidente.

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