O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preliminarmente, quero invocar à Mesa o direito à isonomia. Que me dê o tratamento com a dilação de prazo que todos tiveram, porque aqui uns têm o privilégio de falar o quanto querem, sem referência alguma ao orador que usou o seu tempo com pequena tolerância. Eu gostaria de ter essa tolerância, porque, senão, teremos aqui Senadores de primeira, de segunda, de terceira e de quarta categoria!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª pode ter certeza de que a mesma tolerância que tive com o Senador que o antecedeu terei com V. Exª. Não tenha dúvida disso! Ele entrou com cinco minutos, e dei uma tolerância de um minuto, por três vezes; deve ter falado em torno de oito a nove minutos.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Quero dizer que outros oradores falaram aqui durante quinze, vinte minutos!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje a esta tribuna é uma questão relativa ao Estado de Rondônia e à América Latina. Todavia, sinto-me no dever, como Parlamentar que tem uma consciência jurídica e cívica, formada na reflexão política e jurídica, de registrar que estamos vivendo um momento perigoso para as instituições democráticas. Tudo se alimenta pelo ódio. Tudo se alimenta pela disputa do poder.

É normal que as eleições se travem diante do público, mas, dentro do Congresso, poderíamos tratar também da disputa política, por meio de teses, de propostas, de superação de crises, de diferenças que podem assumir um ou outro partido. Infelizmente, há um clima de beligerância! Lembro-me de Hobbes no Leviatã, lembro-me sobretudo dessa luta brutal de todos contra todos.

Ora, os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si, mas há um conflito claro de poderes, há um desrespeito constante e permanente de um Poder pelo outro, ou do outro pelo um.

Quero deixar clara a minha discordância, quero deixar aqui registrada a minha discordância desse momento que não engrandece, não engalana a história republicana. Não quero fazer críticas absolutamente a ninguém, porque o que se estabelece aqui é algo superior a um partido ou a determinados Parlamentares. Não, não é isso que quero dizer.

Quero dizer que, se não construirmos com equilíbrio a relação entre os poderes, estaremos quebrando a coesão que deve ligar todas as instâncias institucionais, e isso é muito perigoso, porque esse descrédito chegará às ruas e o desrespeito chegará diante do povo, e aí o povo poderá buscar uma solução fora da ordem. Fora da ordem, fora da lei não há salvação, dizia o nosso patrono Rui. Mas é exatamente isso que me preocupa, que hoje podíamos discutir teses, claro, fazer críticas à conduta de um ou de outro membro dos poderes. Poderíamos aqui, sobretudo, tratar do que deveria ser a função do Poder Legislativo de maneira mais clara. Mas, não! O Poder Legislativo, às vezes, quer julgar e, muitas vezes, o Poder Judiciário quer legislar, e o Poder Executivo quer julgar e legislar. Essa é a distorção extremamente ameaçadora à vida democrática.

Eu poderia fazer aqui um discurso filosófico, invocando Montesquieu, mas entendo que neste momento, neste apagar das luzes, não há o que se falar sobre essa questão. Mas também não podia passar desapercebido. Quero deixar aqui registrada a minha preocupação, que é uma preocupação de preservação da vida democrática, das instituições democráticas, da inteireza e da grandeza dessas instituições.

Mas, Sr. Presidente, agora usarei o tempo da tolerância para registrar o que pretendia ser a minha participação primordial.

A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, por meio da sua Escola do Legislativo, inclusive interligada a todos os Municípios do Estado - uma interação perfeita hoje via aquilo que a modernidade oferece, aquilo que realmente é uma participação virtual de toda a sociedade -, é um exemplo do que é democratização da informação, do acesso à informação no Estado de Rondônia com todos os Municípios. Todas as Câmaras de Vereadores poderão ter acesso ao acervo e, por outro lado, no Interlegis, chegar ao Congresso Nacional. Realmente, Rondônia saiu na frente, mais uma vez, como em tantas outras inovações institucionais.

Quero registrar que, por intermédio dessa escola, está-se realizando o Congresso Internacional de Integração dos Parlamentos Latino-Americanos. Ora, os parlamentos não são apenas o Parlamento Federal, mas também os Legislativos Estaduais. E é isso que temos que buscar, essa interação, essa integração na América Latina por meio não apenas das ações do Executivo, mas sim do Legislativo, porque o Legislativo é o povo em assembléia. É exatamente essa representação fidedigna da vontade popular que faz com que a integração se situe num plano maior, mais abrangente.

O evento é uma idéia oportuna e louvável; é uma idéia, sobretudo, que vai materializando aquilo que queremos por meio do Mercosul, da integração da América Latina: uma América para todos os americanos, uma América voltada para os interesses da sua gente e da sua terra.

Sr. Presidente, vamos tratar, sobretudo, das nossas relações mais próximas entre o Brasil e a Bolívia; vamos tratar de aspectos concernentes ao Tratado de Petrópolis, que estabeleceu cláusulas de relacionamento, inclusive comercial, de áreas de livre comércio, em que essa integração se situa principalmente em terras tão remotas, em páramos longínquos, onde temos de estabelecer uma convivência pacífica e especialmente solidária, porque todos pertencemos ao gênero humano. A Bolívia e o Brasil, naquele ponto, se limitam pelo rio Guaporé - e é exatamente uma pequena distância, onde o talvegue passa, que separa os dois países.

A integração daquelas comunidades é muito importante. Por isso, estamos fazendo um apelo para que essas relações sejam estabelecidas de maneira clara com o Fisco Federal, com o Ministério da Agricultura. Ainda recorri recentemente ao Ministro da Agricultura, para que esse comércio, quando relativo a produtos agrícolas, tenha o respeito integral daquilo que estabelecem as cláusulas do Tratado de Petrópolis.

Sr. Presidente, é muito importante que essa integração surja. Temos de discutir as nossas relações com a Europa, com o Nafta para os países da América do Norte. Então, tudo isso vai acontecendo no momento em que a Alca também se edifica sobre contestações. Precisamos buscar um lugar de consenso. Afinal, Sr. Presidente, entre os homens de bem, homens com espírito público, sempre há lugar para o consenso, sempre há um terreno comum onde se possa negociar; só não se transige o crime com a virtude. Aí, não se pode de maneira alguma transigir ou acordar. Contudo, fora daí, a cooperação e a solidariedade desses povos remotos que lá vivem merecem uma reflexão.

O papel do legislador é integrar definitivamente a América Latina. Vamos dar um exemplo ao Brasil, de que é importante essa reunião que se faz no âmbito internacional. A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia sai, neste ponto, solidificada, mostrando ao Brasil que temos de tratar dos interesses comuns; precisamos tratar da integração num nível mais alto, no nível da cooperação, no nível de construção da amizade e, sobretudo, das relações sócio-culturais.

É importante que possamos discutir a cultura. Afinal, nascemos no mesmo vale. Vivemos um certo tempo no espaço. O nosso destino é comum, as nossas aspirações também o são, até porque visamos à sobrevivência do ser humano. É isto o que queremos: a integração, com a valorização do homem, em que, afinal, as nossas esperanças ecoem no mesmo estuário - o estuário da fé, da dignidade e do respeito à dignidade humana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Sr. Presidente, se tenho todo esse tempo, prossigo, porque entendo que é esta a tarefa dos homens que têm a responsabilidade pública, dos homens que têm, sobretudo, o espírito voltado para o interesse geral. Onde o interesse coletivo predomina e rege as nossas condutas, temos que olhar de maneira altaneira, temos que olhar para o horizonte, para o futuro, para a construção do amanhã, porque o estadista não é aquele que faz uma gestão de caixa de cada dia, mas aquele que constrói o futuro para a perpetuação da raça humana e das regras de convivência pacífica, da construção de um mundo para todos. Queremos um mundo para todos, onde a igualdade realmente seja realidade e não uma farsa, uma mentira; um mundo em que se tratem todos como iguais, sem desdém, sem desprezo, sem discriminação, sejam eles de cores diferentes, de credos diversos, de origens diferentes, ou seja o que for, porque todos pertencemos à comunidade humana, e Deus nos fez iguais. E, nesse ponto, a lei também consagra a mesma igualdade que temos diante da perspectiva divina.

Por isso, Sr. Presidente, nesta tarde, evoco este evento como um evento de comunhão de interesses, um momento de unidade e, sobretudo, de integração. Nós, que vivemos naqueles confins, talvez possamos, distantes dessas disputas imediatas, constantes e ferrenhas - às vezes mais movidas pelo ódio do que pela compreensão, mais movidas pelos interesses individuais do que da construção nacional -, reconhecer que o Brasil é maior do que todos nós. Rondônia é maior do que os rondonienses, e certamente a América Latina é maior do que o Brasil e do que todos os países latino-americanos.

É isso que precisamos ter em mente: construir esse amanhã de paz, de fraternidade, de amizade e, sobretudo, de progresso, bem-estar e qualidade de vida compatível com a raça humana.

Muito obrigado.

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