O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, da terra de João Cláudio, o maior humorista do Brasil. Talento! E falo isso porque é minha crença com relação ao talento de João Cláudio, que considero o maior humorista do Brasil. Lá do Piauí, Senador Paulo Paim. Hoje, é Vereador. Ele é aquele humorista que trabalhou na Globo, no programa do Chico Anysio, fazendo o papel de Caetano Veloso. Talento inquestionável! Seu amigo, não é, Presidente? Seu amigo. Aliás, o Nordeste é o celeiro. Os grandes humoristas do País têm origem e raízes nordestinas. Ao meu amigo João Cláudio, o meu abraço.

Senador Mão Santa, Senador Paulo Paim, o que me traz a esta tribuna é uma decisão que tomei de, todos os dias, passar a ler alguns e-mails - recebo centenas do Brasil inteiro. As pessoas tratam do tema de que falo aqui: a segurança pública. Impressiona-me, quando falo sobre a questão - principalmente sobre a redução da maioridade penal -, que, entre 200, 300 e-mails, recebo apenas meia discordância. Sobre a questão das Forças Armadas na rua houve, também, meia discordância.

De Saulo (sauolo@pop.com.br): “Fiquei feliz por ver o seu trabalho [...] e concordo com o senhor... [nas mudanças a serem feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente]”.

Liane Rose de Campos dos Santos, da Casa de Recuperação: “(...) Estou precisando saber o endereço, o número do telefone da casa de recuperação [que o senhor coordena]”.

Há pessoas necessitadas, pessoas drogadas, alcoólatras, viciados de toda a ordem. Quando falamos em drogados e afirmamos que o bêbado é um drogado, este fica ofendido; quem fuma também é drogado. Mão são drogados, sim!

“O cidadão concorda com o Senador quando defende a maioridade aos 14 anos”. É de Marcos Antônio de Oliveira. Recebi agora.

“(...) Fiquei emocionado com suas palavras, discorriam sobre assuntos atuais e principalmente sobre segurança pública...” É de Mário F. Silva. Recebi-o na terça-feira.

“Ao assistir a TV Senado às 15 horas... Parabéns, pois sua proposta condiz com as necessidades da atualidade...” - é preciso mudar o Estatuto da Criança.

Menoridade. “Acabo de ouvir o seu pronunciamento [...] Menor que pratica crime deve ser tratado judicialmente como qualquer maior delinqüente [...]”.

“[...] assistindo seu pronunciamento na TV Senado na data de hoje confesso ter ficado arrepiado [...]. Como bem o Senador colocou, escola, professores, polícia e governo não foram criados para educar filhos de ninguém [...]” - educar filho é um bem da família.

Ademar Francisco: “Gostaria imensamente de parabenizá-lo pelo brilhantismo do discurso feito por V. Exª na tribuna do Senado [...]” - redução da maioridade penal.

Murilo, Rio Branco, Acre, 18 anos: “Achei muito interessante sua opinião sobre a maioridade penal [...]”.

E assim vai.

Esse é o de agora, Senador Paim.

A minha opinião sobre a redução da maioridade penal já foi questionada por algumas pessoas. Elas dizem: “Mas nós vamos pegar um menor, uma criança” - tem gente que chama homem de 17 anos de criança - “e colocar num presídio cheio de marginais? Ele vai ficar um bandido pior”. Claro, até porque esses centros de ressocialização não ressocializam, o sujeito vira um bandido pior. Mas quando falo em redução da maioridade penal, penso num conjunto de mudanças. A propósito, quero mais uma vez parabenizar a Rede TV! pelo debate a respeito da redução da maioridade penal a que assisti anteontem no programa da Luciana Gimenez. Senador Mão Santa, precisamos mexer no sistema penitenciário brasileiro. Para mexer na redução da maioridade penal é preciso que tenhamos presídios especializados de modo a dar condições a essas pessoas desde a possibilidade de assinar seu nome até fazer universidade, presídios terceirizados onde o indivíduo possa trabalhar, sustentar-se e ressarcir o Estado e a família da vítima.

E não é preciso ir longe, Senador Mão Santa, a roda já foi inventada. Na época em que Giovanni Falcone se levantou na Itália, Senador Paulo Paim, e deu impulso ao movimento para desmantelar a máfia italiana, criou-se a 41 bis, instituiu-se a prisão perpétua. As prisões da Itália, Senador Mão Santa, são ambientes arejados. Fui a um presídio onde não há beliches: há camas em um ambiente onde ficam quatro presos, com banheiro e fogareiro. Os presos comem e não são abrigados como bichos - em um lugar onde cabem oito, ficam 80; onde cabem 12, ficam 120, e comendo em cima de um vaso sanitário; não estou falando de depósitos de seres humanos.

O indivíduo agride a sociedade, mas tem direito de pagar a sua pena com dignidade, trabalhando, estudando. É preciso mudar o sistema penitenciário brasileiro, terceirizá-lo, para que o preso possa trabalhar. Mas a moda é muito legal, porque aqui o preso faz rebelião, queima o colchão e somos obrigados a comprar outro para ele. Ele arrebenta a parede e somos obrigados a fazer outra. Se o preso queimar o colchão, ele vai ter de dormir no chão e trabalhar até poder comprar outro colchão - aí ele vai saber dar valor ao colchão ou ao beliche que ele queimou.

A toda ação corresponde uma reação, não é, Senador Paulo Paim? A pena do sujeito venceu, o sujeito não tem advogado, o sujeito cumpriu dois, três anos além de sua pena: as rebeliões vêm. No lugar onde deviam ficar dez presos, ficam 100, 200; uns dormem em pé - eles se revezam em redes feitas com lençol. A situação é sub-humana. Nós temos de cobrar que o indivíduo pague para a sociedade, mas é importante que se mude essa lógica infame. O presídio tem de dar-lhe condições dignas.

Lá na Itália os presídios são construídos de forma a permitir que a luz do sol entre na cela. O sujeito não precisa ir para o pátio, até porque a cela tem um tamanho bom; ele pode andar, a luz do sol entra ali. E não se registra fuga, não se registra rebelião. Nos lugares onde o juiz atende, o juiz vê o preso, mas o preso não vê o juiz, e os vidros são à prova de bala. Não é preciso colocar em camburão, sair pelo meio da rua para o sujeito ser resgatado, trocar bala no meio da rua com a polícia. Ora, isso já foi inventado, pelo amor de Deus! Onde estamos, Senador?

As Unip (Unidade de Internação Provisória) e as Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), instituições do meio do mundo, são verdadeiros bolsões para adolescentes, fábricas de marginais. É preciso construir centros e postos de ressocialização e entregar isso não à iniciativa privada - cabe à iniciativa privada criar fábricas nos presídios para que eles possam trabalhar -, mas entregar isso à iniciativa religiosa, Senador Mão Santa. Para tratar com gente, é preciso ter sentimento sacerdotal, é preciso que haja uma disposição interior do indivíduo que lhe dê condições de investir a sua vida na vida dos outros. Só faz isso quem tem vocação sacerdotal.

Sabem o que fico pensando? O Governador de São Paulo poderia contar quantos meninos temos na Febem. Quantas igrejas temos em São Paulo? Quero falar só do segmento onde professo a minha fé. Poderíamos chamar os pastores e dizer: “Na nossa conta, para cada dois meninos na Febem, há uma igreja. Dá dois meninos para cada um de vocês, e eu gostaria que vocês ficassem com dois meninos”. Isso é mole, mais mole do que mastigar água. Sabe o que iria acontecer, Senador Paim? Eles iriam querer os meninos.

Falando nisso, Senador Mão Santa, aqui quero agradecer à Marloco, uma empresa do meu Estado que está confeccionando roupa para os meus meninos, para as crianças da minha instituição que praticam boxe. A Marloco está fazendo a roupa, o calção, e eu comprei luvas novas esta semana em São Paulo. Eu tenho metido na cabeça deles que eles serão campeões do mundo. Mandei fazer uma camisa assim: “Campeão do Mundo” e, nas costas: “Me aguarde!” São meus filhos. Ninguém me paga nada, é o exercício sacerdotal. É o exercício da misericórdia. É o que dizia Dadá, minha mãe, embora fosse analfabeta funcional: “A vida só tem um valor, e o único valor que a vida tem é quando você investe a sua vida na vida dos outros”. Esse é o meu maior prazer. Estou levando luvas novas para os meus meninos para vê-los crescer.

Se as igrejas assumissem as crianças, as Febem seriam esvaziadas. Dois meninos só? Dois só? É verdade que tem os de alta periculosidade, que não são meninos, são homens feitos. Com 16 ou 17 anos, estupram, matam, chamam pai de família de vagabundo, tomam o cartão de crédito dele, fazem seqüestro relâmpago, entram na casa dele, amordaçam a filha na frente dele, algemam o pai, estupram a filha, vão embora e dizem: “Ninguém põe a mão em mim porque sou criança”. Que história é essa? Que história é essa? Que história é essa, Senador Mão Santa de “ninguém põe a mão em mim porque sou criança”? Aí, amigo, os humanos é que não têm direitos.

Um homem desse de 17 anos estupra, mata, estupra criança. Você viu a tragédia na televisão? Um menino de 15 anos estuprou um de 3 anos. A mãe foi à delegacia, e ele disse: “Não vou ficar aqui não, eu tenho 15 anos, sou menor”. A mulher, indignada, o esfaqueou na frente de todo mundo. Sabe por que, Senador Paulo Paim? Porque um abismo chama outro abismo. Quem estupra uma mãe de família... Com 16 anos, você vai me dizer que é criança? Com 17 anos, quem põe um trabalhador no porta-malas de um carro e o chama de vagabundo - ele já começa a morrer só de ouvir essa palavra -, você vai me dizer que é criança?

A minha proposta, Brasil, você que tem me mandado e-mail: vou começar a passar os e-mails de vocês para outras pessoas que estão me mandando e-mail também para que vocês comecem a se falar e formemos uma grande corrente. A minha proposta é que não seja 13, 12 nem 10: que seja zero. Zero! Todo cidadão brasileiro, a partir de zero, que atentar contra a integridade física de seu semelhante, com crime de sangue, de natureza hedionda, crime de estupro de natureza moral, perderá o direito à menoridade, será considerado maior para pagar as penas da lei.

É por isto que a violência avassala este País: porque a impunidade, Senador Mão Santa, é o adubo da violência. E não estou falando de filho de pobre, não. Estou falando dos carecas de São Paulo, dessas gangues de filhos dos ricos, dos “mauricinhos” que se alcoolizam, que se drogam na madrugada, que fazem pega. Falo desse tipo de “mauricinho” que colocou fogo no índio aqui, em Brasília. Depois, disseram que estavam brincando. Brincando?! Engana-me, que eu gosto! Já vi tanta coisa na minha vida, que, agora, só me falta ver chover para cima! Colocaram fogo no índio e estavam brincando?!

A impunidade, senhores que estão nas galerias, é o adubo da violência. E aí, Senador Paulo Paim, o bandido cresce na briga.

O Exército nos deu um grande exemplo: foi às ruas do Rio. E foram dez dias sem bala perdida. Os traficantes ficaram acuados. Deram um golpe no tráfico. E o golpe maior no tráfico é o dinheiro. O morro não estava vendendo. E, quando falo do morro, falo de meia dúzia de facínoras que põe a sociedade de bem, a gente trabalhadora, honesta e decente que vive no morro com medo, amedrontada. Mas o Exército nos deu a lição de que realmente as Forças Armadas podem estar nas ruas, mas com uma tática de guerra bem delineada.

Se eu fosse Presidente da República, Senador Paulo Paim, eu mapeava esses morros. Eu lá subia, desapropriava a cabeça do morro, tirava essas famílias e fazia um bairro novo para elas. E, lá em cima, eu fazia um quartel. Eu colocava ali o Exército, a Marinha, a Aeronáutica; colocava ali soldados das Forças Armadas e helicóptero, juntamente com as Polícias Federal, Militar e Civil, e vigiava a cidade de cima. Ficava de olho neles.

Eu dizia aqui, na semana passada, que precisávamos rever e rediscutir o conceito de segurança nacional. Se eu fosse Presidente da República, chamaria a Governadora do Rio de Janeiro, o Governador de São Paulo, o Governador de Minas Gerais e faria um orçamento conjunto com o Mato Grosso do Sul e com o Mato Grosso para gastarmos apenas com a fronteira. Se fosse Presidente da República, eu criaria uma guarda de fronteira, porque é muito melhor investir o dinheiro onde está entrando a droga e a arma do que depois ficar desesperado nos grandes centros, onde as pessoas não podem andar, não podem ir ao shopping, não podem andar de carro, porque não sabem se, ao sair de casa, vão voltar. É preciso ter coragem de tomar essas medidas.

Por fim, eu faria da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) um Ministério, para tratar só de prevenção, investindo na família, na escola. Colocaria em prática a Lei nº 6.368, que manda instituir o estudo sobre drogas nas escolas do Brasil. Essa lei tem 30 anos, Senador Mão Santa. Fico pensando que, se, há 30 anos, um garoto de 10 anos tivesse aprendido os malefícios morais, físicos, psicológicos, sociológicos e familiares das drogas - o caráter de um homem é formado com base na informação que recebe; um homem sem informação vive a deformidade, e a deformidade da sociedade é a falta de informação -, hoje, ele seria um pai de família com 40 anos e teria passado a informação que recebeu para os filhos. Assim, haveria um número infinitamente menor de usuários de drogas na sociedade.

Vou encerrar meu pronunciamento, Sr. Presidente, porque o Senador Paulo Paim ainda vai falar, mas este é um assunto de que quero voltar a tratar sempre e sempre.

Quero também agradecer pelos e-mails que tenho recebido e dizer que respondo a todos eles. Vou continuar lendo todos e dando os nomes dos seus autores aqui da tribuna, repassando de um para o outro, para fazermos uma grande corrente, porque, quem sabe, um dia, vamos deixar de ser a voz dos que clamam no deserto e vamos ver iniciativas serem tomadas na área da segurança pública no Brasil, para que a sociedade viva com mais segurança!

Obrigado, Sr. Presidente!

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