O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo; Ministro Nelson Jobim, ainda Presidente do Supremo Tribunal; Presidente eleita Ellen Gracie Northfleet; Dr. Roberto Busato; Dr. Vantuil Abdala, ilustre representante do Tribunal de Contas da União; Srªs e Srs. Senadores; minhas senhoras e meus senhores, e, em particular, eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal, no ano em que completará 60 anos, Nelson Jobim, gaúcho de Santa Maria, completa mais uma etapa da sua carreira vencedora. Advogado há quase 40 anos, exerceu a profissão. Foi professor e ocupou postos de destaque em todos os Poderes da República.

No Legislativo, foi Deputado Federal de 1987 a 1995. Líder do Partido, na Constituinte, em 1998, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; no Executivo, foi Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, de onde saiu para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado em 7 de abril de 1997.

No Judiciário, ocupou o mais alto cargo que um jurista do seu porte pode aspirar na República. Tornou-se, portanto, Presidente do Supremo Tribunal.

Sua participação em momentos importantes da vida nacional é marcante: na Constituinte, na reforma do Judiciário e na criação do Conselho de Justiça.

Se eu dissesse, Sr. Ministro Presidente, nesta hora, que V. Exª só fez acertar no Supremo, eu não estaria representando a unanimidade da Casa. Importante é dizer, como digo agora, que V. Exª elevou o Supremo Tribunal a um ponto que, realmente, honra os seus colegas e, principalmente, os seus amigos. V. Exª, na Presidência do Supremo, deu grandeza àquela Casa e foi um comandante eficiente, capaz e que até introduziu algumas novidades, como falar do plenário da Câmara e os Parlamentares falarem do plenário do Supremo. Tudo isso é do seu espírito democrático.

Eu já o conheço por tradição. V. Exª foi um dos melhores amigos do meu filho Luís Eduardo, que aprendeu muito nessa convivência, e isso serviu muito para o êxito que ele teve na vida pública.

Tenho por V. Exª profunda admiração e, por isso mesmo, tive a iniciativa de pedir esta sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a humildade de pedir ao Líder Aloizio Mercadante que assinasse em primeiro lugar e eu, em segundo, para que hoje pudéssemos fazer esta homenagem a V. Exª e sobretudo também ao Supremo Tribunal Federal.

V. Exª será substituído por uma pessoa que tem mostrado a maior capacidade, o maior respeito e dignidade na vida do Judiciário, a Drª Ellen Gracie, que, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mostrou uma capacidade muito grande e um poder de diálogo que parecia até ter aprendido um pouco com V. Exª.

V. Exª é um lutador. A reforma do Judiciário só saiu pela nossa vontade, é verdade, mas sobretudo pela sua presença. A presença de V. Exª e de muitos dos seus companheiros, que nos deram sugestões excepcionais para que fizéssemos não só a reforma do Judiciário e o tão almejado pela sociedade Conselho Nacional de Justiça.

V. Exª deixa o Tribunal antes, talvez, da hora, embora muitos quisessem que V. Exª continuasse, mas V. Exª o deixa com a fronte erguida e com o trabalho realizado. V. Exª deixa um ônus muito grande para sua notável substituta, porque dialogou permanentemente com esta Casa - não o suficiente, por mais que quisesse - para haver a harmonia, que sei que haverá com sua sucessora, entre o Legislativo e o Judiciário.

Ainda há pouco, conversava com o Dr. Roberto Busato e pedia, a partir de uma idéia que tive ontem do Ministro Cezar Peluso, para fazermos um trabalho conjunto do Supremo Tribunal Federal e do Legislativo, inclusive para regulamentação e normatização, já com as decisões do Supremo e desta Casa, e um manual para o funcionamento das CPIs, que tanto têm criado problema. Vamos fazer isso com pessoas competentes, com isenção e também com humildade. Tanto o Legislativo quanto do Supremo têm de ter a humildade de fazer o melhor para o Brasil. Esse é o nosso propósito. Essa também será uma herança sua porque era a sua vontade.

Presidente Nelson Jobim, V. Exª deixa a mais alta Corte do País, mas sai consagrado pela sua atuação. Como lhe disse, na vida, nada é completo. Ninguém pode tudo. V. Exª não pôde fazer tudo o que queria nem lhe foi possível realizar tudo o que queríamos que V. Exª fizesse. Mas V. Exª criou um caminho que, tenho certeza, será seguido pela sua sucessora, tendo em vista sua grande atuação no Supremo.

Hoje o Supremo Tribunal Federal cresceu e V. Exª é muito responsável por esse crescimento. Não vamos lamentar o que não foi feito; vamos fazer coisas para que não lamentemos no futuro. Esse é o nosso propósito; essa é a nossa luta. Mesmo fora do Supremo, V. Exª será um colaborador decisivo tanto de uma Casa quanto de outra - pois a ambas V. Exª pertenceu - para que cheguemos a bom termo.

Quero desejar-lhe toda a felicidade na carreira que V. Exª abraçar, seja política, seja advocatícia. Tenho certeza de que a sua substituta saberá honrar o Supremo Tribunal Federal, como tem honrado até aqui, e criar um ambiente cada vez mais agradável entre legisladores e Ministros da mais alta Corte.

Com esses votos de plena felicidade e de amizade, em meu nome e em nome do meu filho, quero me dirigir a V. Exª agradecendo tudo o que tem feito pelo Brasil.

Muito obrigado. (Palmas.)

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