O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo; Srs. Ministros; Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; Srª Ministra Ellen Gracie, futura Presidente eleita do Supremo Tribunal Federal; Sr. Presidente da OAB, Dr. Roberto Busato; Ministro Vantuil Abdala, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; demais Ministros do Supremo Tribunal Federal; Srªs e Srs. Deputados; demais autoridades presentes; família do Ministro Nelson Jobim, gostaria de dizer que é com emoção que venho hoje à tribuna participar desta homenagem ao Ministro Nelson Jobim.

Conheço o Ministro Nelson Jobim há muitos anos. Numa das etapas importante da sua carreira, quando o Ministro Nelson Jobim foi Deputado Federal, eu era seu colega na Câmara dos Deputados; colega e amigo. E devo dizer que o Ministro Nelson Jobim, naquela época, já era um dos Deputados mais preparados na Câmara Federal. Estive sempre junto de S. Exª, principalmente na relatoria, na presidência das comissões, de tal maneira que aprendi muito com S. Exª. Inclusive eu brincava sempre, dizendo-lhe que ele sabia demais para ser Deputado. E como, na Câmara, o trabalho é muito coletivo, com muitas pessoas participando, aquele que sabe muito sempre passa por algumas dificuldades - caso do Ministro Jobim -, porque tem que dialogar com os demais. Então, nós estivemos sempre juntos e eu pude ver o seu valor e o seu trabalho.

No Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministro Nelson Jobim foi Ministro e eu também, só que em épocas diferentes. Como Deputado e, depois, como Senador, já que eu apoiava o Governo, acompanhei o trabalho de S. Exª e comprovar a importância que teve no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Posteriormente, o Ministro Nelson Jobim foi eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, e eu fui escolhido pelo então Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Edison Lobão, apoiado pelo Líderes da Casa, para relatar, a reforma do Judiciário. Para mim, essa era uma tarefa dificílima, pois nem advogado sou; sou engenheiro. Relutei para aceitar. O Ministro Nelson Jobim soube e me disse que eu devia aceitar aquela tarefa. Eu lhe disse que aceitava, mas que se algo ficasse errado a culpa seria dele. Esse foi o acordo que fiz com ele. Daí em diante, trabalhei junto não apenas com o Ministro Nelson Jobim, mas também com os assessores desta Casa e os demais Senadores e diversos outros Ministros do Supremo Tribunal Federal como a Ministra Ellen Gracie e o Ministro Gilmar e outros. Assim elaboramos o relatório, de que o Senador Aloizio Mercadante e o Ministro Márcio Thomaz Bastos também participaram. Assim foi aprovada a reforma do Judiciário. Conseguimos aprovar uma PEC que há 12 anos tramitava no Congresso Nacional.

Como relator, tenho que ressaltar, como outros já fizeram, que a presença do Ministro e a sua colaboração técnica na elaboração daquele projeto foram fundamentais. Então, o Brasil fica devendo ao Ministro Nelson Jobim, muito mais do que a mim, o mérito da aprovação da reforma do Judiciário.

Em segundo lugar, eu gostaria também de ressaltar que, passada essa fase da reforma do Judiciário, todos sabíamos não ser ela o bastante; era necessário entrar na legislação ordinária. Então, novamente o Ministro Nelson Jobim, juntamente com o Executivo e com as duas Casas legislativas, assinou um pacto no Palácio do Planalto, exatamente para que pudéssemos, em conjunto, aprovar toda uma legislação para agilizar o Judiciário e torná-lo mais aberto, a fim de que todas as pessoas pudessem utilizá-lo. Esse pacto foi assinado, e foram escolhidos, se não me engano, 26 projetos, que tramitavam na Câmara e no Senado, alguns dos quais já foram aprovados, mas a maioria deles hoje está na Câmara; aqueles que tramitavam no Senado foram também aprovados. Posteriormente, foi criada uma comissão para regulamentar a reforma do Judiciário. Havia três aspectos fundamentais: a súmula vinculante, a repercussão geral e a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Eram três projetos de regulamentação, de que fui Relator, que foram aprovados no Senado e estão na Câmara.

Eu não poderia deixar de dar esse testemunho, tendo em vista que, por ter sido o Relator de tantos projetos, vi de perto a colaboração que o Ministro Nelson Jobim deu a essa modernização do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça já está funcionando. Estão presentes o Dr. Joaquim Falcão, indicado pelo Senado, e o Dr. Alexandre de Moraes, indicado pela Câmara. Na realidade havia uma grande polêmica se poderiam pessoas de fora compor ou não o Conselho Nacional de Justiça, mas eles participaram e testemunhamos agora que tanto o Senado quanto a Câmara escolheram dois grandes representantes. Eu temia que fosse indicado alguém que não tivesse o nível de conhecimentos desejado para lidar com matéria tão grave para o Judiciário, mas o Senado e a Câmara, graças a Deus, escolheram dois bons representantes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de dizer que tudo isso que estamos fazendo aqui tem a colaboração de todos os Senadores, principalmente do Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros; do ex-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Edison Lobão e o do atual Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães. Na verdade, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça é que opera todo esse sistema.

O papel do Ministro Jobim foi fundamental para esse trabalho. Tenho certeza de que agora, mesmo fora do Supremo, continuará ajudando - aliás, a esposa dele, Adriane, já me disse que ele poderá continuar ajudando. E nós, com a colaboração dele e a de todos, vamos procurar modernizar o Judiciário.

Gostaria de encerrar dizendo o seguinte: Ministro Nelson Jobim, V. Exª em tudo que fez até agora, sempre se revelou um grande brasileiro.

Muito obrigado. (Palmas.)

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