O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo; Srª Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie; Presidente Vantuil Abdala, do Tribunal Superior do Trabalho; Presidente Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas; Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados, Dr. Busato; meu estimado Presidente e amigo Nelson Jobim; Srs. Ministros dos Tribunais Superiores; Srªs e Srs. Senadores, não pode haver maior honra para um jurista brasileiro do que a de alçar-se ao Supremo Tribunal Federal como um de seus integrantes. Além de merecer a indicação do Presidente da República, sob a atenção de uma opinião pública exigente, o futuro Ministro tem de obter a aprovação do Senado, após ser sabatinado pela nossa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A 18 de março de 1997, foi essa a missão que nesta Casa nos coube por determinação constitucional, e o fizemos com justificada satisfação, pois iríamos apreciar, como apreciamos, o nome de uma personalidade de cujo notório saber jurídico e ilibada reputação nós próprios, Senadores e Deputados, éramos as mais pertinentes testemunhas.

Como Constituinte de 1988, Líder de Bancada, ou como Presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, e, em 1993 e 1994, Relator da Revisão Constitucional, os Parlamentares tiveram a oportunidade de uma enriquecida convivência com Nelson Jobim, observando e admirando, no dia-a-dia congressual, o seu talento como jurista e político.

A indicação de Nelson Jobim para a nossa mais Alta Corte de Justiça foi de uma grande felicidade para o Brasil, e o período em que exerceu as funções de magistrado veio confirmar o acerto da sua indicação. S. Exª, juntando-se aos demais Juristas que integram essa Corte, ofereceu importante contribuição para a continuidade do prestígio e respeito que envolvem os Ministros dessa relevante Instância.

Exerceu a Presidência em período político dos mais conturbado do nosso País, nos quais as paixões fazem esmaecer a prudência e a serenidade, muitas vezes.

Cada decisão tomada pelo Ministro Nelson Jobim na direção do Supremo foi um ato de coragem. Sempre apoiado pelos seus dignos Pares, fez prevalecer, nos pleitos sob a sua responsabilidade, a razão jurídica sobre as motivações pessoais, não raro contrariando antigos colegas e amigos que gostaria de não ter contrariado.

É essa a principal dificuldade de um Magistrado, notadamente daquele que se alçou à Magistratura não por um destino de uma carreira de Juiz, mas pelos méritos de uma vida pública ilibada na política. A cada uma das suas decisões, sempre importantes e decisivas, haveria de estar preparado para enfrentar os que, com motivações embora calcadas em idealismo e no patriotismo, foram contrariados nos objetivos que julgavam justos e legítimos.

Difíceis, pois, as missões atribuídas ao Ministro Nelson Jobim, todas desempenhadas com grande correção e espírito público marcadas pelo talento do Jurista e a obediência à lei, o que é fundamental e indispensável.

Outros oradores, nesta solenidade, deram destaque a Nelson Jobim como Ministro da Justiça de 1995 a 1997, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, jurista, professor universitário, advogado e conferencista brilhante.

Eu me atenho à figura do homem público Nelson Jobim, o gaúcho de Santa Maria, cujos aguerridos conterrâneos nele vislumbraram a personalidade que tanto iria honrar o torrão surgido em tempos antanhos dos acampamentos de tropas imperiais, e que se tornou a cidade das universidades e faculdades, justo orgulho do Rio Grande do Sul.

Srªs e Srs. Senadores, Srs. Ministros, Nelson Jobim teve uma participação que ficará marcada seguramente na história do Poder Judiciário brasileiro. Fizemos, recentemente, a reforma da Constituição no Capítulo do Poder Judiciário. Temos um Poder Judiciário que é honrado, é operoso, mas a Justiça se faz com extrema lentidão neste País. É tarda a Justiça e, por ser tarda, acaba por ser injusta também, Mas fizemos aqui o nosso papel no Congresso Nacional, votando a emenda constitucional que procura garantir celeridade às decisões do Judiciário. E Nelson Jobim, Presidente do Poder, aqui veio muitas vezes, com humildade e sem nenhuma afetação, para nos ajudar nessa tarefa tão pesada sobre os ombros do Poder Legislativo.

Fizemos esse trabalho e estou no convencimento de que foi um bom trabalho. Eu era o Presidente da Comissão de Justiça e pude nomear o Senador José Jorge Relator para a elaboração da nossa emenda constitucional. Agora, estamos cuidando dos códigos de processo. Tenho a convicção, estou na persuasão pessoal, de que, concluídos os trabalhos dos códigos, nós, aí sim, teremos um Judiciário rápido e capaz de cumprir o seu papel transcendental na vida política e social do nosso País.

            Ministro Nelson Jobim, receba meu abraço, o abraço dos Senadores do PFL, pelos quais também falaram o Senador Antonio Carlos Magalhães e José Jorge. Daqui para frente, seguramente, a vida ainda lhe reservará funções importantes em benefício de todos os brasileiros.

Muito obrigado. (Palmas.)

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