O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo; Srª Vice-Presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie; Sr. Presidente da OAB, Dr. Roberto Busato; Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil; Sr. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Vice-Presidente do Tribunal de Contas; Sr. Presidente e nosso homenageado, prezado amigo Nelson Jobim, não há dúvida nenhuma de que nós estamos aqui homenageando uma pessoa excepcional, detentora de qualidades, méritos e tributos que a fazem se impor ao respeito da sociedade brasileira.

Como Deputado Federal, encantou o Congresso desde o início. O velho Dr. Ulysses Guimarães apaixonou-se por ele, porque via nele tudo aquilo que ele imaginava - e isso ele dizia várias vezes - que devia ter um homem público: capacidade, consciência, cultura, seriedade, honradez, capacidade de comando.

Foi um grande Deputado. Foi um grande membro da Assembléia Nacional Constituinte. Líder da nossa Bancada, Relator substituto, teve um desempenho muito importante na Assembléia Nacional Constituinte, na luta interna do meu Partido e no apoio que deu a esse grande homem que foi o companheiro Ulysses Guimarães.

Poderia continuar e ser Ministro tantas vezes quantas quisesse. Não concorreu. E foi escolhido por Fernando Henrique para ser seu Ministro da Justiça. Não há como deixar de reconhecer sua atuação de coragem. Foi o primeiro a olhar para o problema dos direitos políticos, o problema dos cassados, o problema dos direitos humanos, o problema da criança. Foi realmente uma atuação exemplar e muito significativa como Ministro da Justiça.

No Supremo, olhou, e lembro-me de quando S. Exª dizia: “É claro que muito depende da mudança da lei, da mudança da Constituição, mas muita coisa já pode ser feita se tivermos essa disposição de fazer”.

Eu dizia a S. Exª que eu não conseguia entender, e a sociedade toda imaginava que o Supremo era supremo e que juiz e desembargador de qualquer outro Tribunal estaria sujeito às decisões do Supremo. E vejo, com alegria, que S. Exª foi o grande responsável e conseguiu criar o Conselho Federal da Magistratura, órgão que, sob sua Presidência, já teve um desempenho excepcional com relação a veto de parentesco, coisa que, diga-se de passagem - justiça seja feita - o Supremo sempre vinha fazendo. Era o único, aliás, que fazia. Hoje, a Magistratura, os promotores, os procuradores nos dão exemplo a ser seguido.

Além disso, o teto. É importante haver um teto. Pela primeira vez, há um teto. Imagino não terem sido fáceis para V. Exª e para os Conselhos as decisões que tomou.

Quando vejo um Tribunal com a tradição, com a história e com a biografia do Tribunal de Minas Gerais entrar em greve por causa dos salários, vejo como as coisas não são fáceis e como a luta realmente é difícil.

Disseram aqui os que me antecederam que V. Exª foi o grande responsável pela mudança da reforma do Judiciário. Não fora V. Exª, a reforma ficaria mais 12 anos parada onde estava. A grande verdade é que esse é talvez o primeiro grande passo para que aconteça aquilo que esperamos.

Tenho o maior respeito pela Justiça do Brasil. De modo especial, nós, do Rio Grande do Sul, temos o maior respeito pela Justiça do nosso Estado, por sua seriedade, dignidade e correção.

Mas a grande verdade é que a justiça que tarda transforma este País praticamente em um País de impunidade. Nessas CPIs, vemos como é difícil querer executar e como é difícil vermos alguém de colarinho branco na cadeia.

Por isso, as modificações feitas permitirão que a Justiça aja com mais vigor.

Creio que a ilustre Ministra Ellen Gracie terá o papel facilitado, embora difícil, e haverá de executar um grande trabalho na presença da Justiça, com rapidez e com firmeza.

Disse bem o Senador Antonio Carlos Magalhães: se se dissesse que o Ministro Nelson Jobim foi como Deus, só acertou - aliás, Deus também errou em muita coisa -, não se estaria dizendo toda a verdade. Suas ações levantaram dúvidas e interrogações.

Eu mesmo, que sou um defensor apaixonado das comissões parlamentares de inquérito, ao contrário de muitos Parlamentares que entendem que ela faz o que deve ser realizado na delegacia de polícia, penso que realizam uma grande ação, um grande trabalho. É verdade que, pela primeira vez, estou vendo, nos meus 24 anos nesta Casa, que elas não estão agindo com aquela isenção com que sempre agiram, mesmo as mais difíceis. Mas fazem seu papel. Vamos ter de encontrar uma forma de entendimento. Que o Supremo tenha um pouco mais de carinho com a nossa missão. E que a comissão tenha o devido respeito pelo Supremo.

A verdade é que não sou jurista, como é V.Exª, mas não consegui entender a suspensão daquele depoimento do caseiro e impedir que ele voltasse a depor. E nós, para ouvi-lo, tivemos de ir à Corregedoria. E, mais uma vez, como o motorista, no impeachment do Presidente Collor, foi o grande responsável, Francenildo, na sua singeleza, foi o dedo de Deus que agiu para mostrar o que, ou não encontrávamos ou parecia não querermos encontrar.

Meu amigo Jobim, meu carinho e meu abraço, meu respeito muito grande por V. Exª. É com grande alegria que acompanhei o início da sua caminhada, empurrado, a rigor, pela OAB, que, como V.Exª queria uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e fazia uma campanha para que ela fosse criada; e, não tendo sido criada, a OAB o indicou para representá-la. Veio o progresso impressionante de V. Exª, na sua cultura, no seu conhecimento jurídico, na sua capacidade política, na sua imensa liderança. V. Exª é um homem hoje com o respeito de toda a sociedade. Nunca um Presidente do Supremo teve tanto debate, tanta manchete, tanta discussão, tanta ação e tanta realização.

Parece mentira. Com 60 anos, muitas pessoas estão entrando na vida pública, estão se candidatando a deputado ou coisa parecida. V. Exª, com 60 anos, passou pela Assembléia Nacional Constituinte, onde foi líder, foi Relator da Revisão da Constituição, foi Ministro da Justiça, foi Presidente do Supremo tribunal Federal. Com essa biografia, V. Exª volta ao Rio Grande do Sul para reiniciar o seu trabalho, onde V. Exª e Deus nos indicarão logo ali. Meu abraço, muito carinhoso. (Palmas.)

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