O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, Srª Vice-Presidente e Presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, Sr. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Busato, Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil Abdala, Sr. Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, Drª Adriane Jobim, esposa e companheira dileta do Ministro Nelson Jobim, Srªs e Srs. Senadores, meus senhores e minhas senhoras, não é preciso neste instante se fazer um extenso arrazoado sobre a vida e a carreira profissional do Ministro Nelson Jobim. O Brasil inteiro aprendeu a admirá-lo pela sua competência, pelo seu comprometimento com o nosso País. A sua passagem na luta pelo direito, seja como advogado, seja como Constituinte na Câmara dos Deputados, seja como Ministro do Supremo Tribunal Federal, demonstra competência, sabedoria, espírito público, visão de um Brasil moderno. E esta é a razão maior, sem dúvida alguma, da homenagem merecida que ora fazemos a essa figura respeitada por todos os brasileiros. S. Exª, na sua ação como Ministro, na defesa intransigente da democracia, da liberdade, dos postulados da nossa Constituição, em função do fortalecimento do Direito, do fortalecimento das liberdades, deu um exemplo dignificante de como deve agir um homem público.

O nosso Código de Processo Civil assinala princípios que nós enaltecemos nesta hora, que fazem parte da personalidade ímpar do nosso Ministro: assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça, tentar a qualquer tempo conciliar as partes. Esses princípios é que denotam a força e a pujança do trabalho realizado pelo Dr. Jobim, principalmente à frente do Supremo Tribunal Federal, onde, mesmo encontrando resistências, não apenas nos seus pares, mas nas pessoas que não queriam mudar, conseguiu, com sua luta e com a ajuda do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, aprovar a chamada Reforma do Judiciário.

Naturalmente S. Exª agiu como ser humano, como homem que pensou não apenas nas duas partes - e este, o contraditório, é o princípio inalienável e inafastável do Direito -, mas pensou, certamente, no direito que tem o autor de ganhar com rapidez, se tiver razão, e em não dar ao réu o direito de postergar a sua ação até o tempo que queira, fazendo com que o direito assegurado ao autor pela Constituição seja negado.

Charles Chaplin, no seu último discurso, afirmou: “Juízes, não sois máquinas!” Quando disse isso, ele quis interpretar o seguinte: que o juiz é juiz, o ministro é ministro, mas, acima de tudo, são seres humanos; devem pensar naqueles que têm o privilégio do dinheiro, do capital, porque a Constituição assegura a todos os mesmos direitos, mas deve pensar, acima de tudo, nos desafortunados, nos excluídos, nos mais pobres, que gritam por justiça e pela realização da tutela jurisdicional.

O Código Geral da Suécia reza o seguinte: mais vale um juiz bom e prudente do que uma lei boa. Com um juiz mal e injusto, uma lei boa de nada serve, porque ele a verga e a torna injusta a seu modo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, posso dizer, nesta hora, que o Ministro Nelson Jobim assegurou a sua passagem no Supremo Tribunal Federal como um juiz bom, um juiz prudente, um juiz que granjeou o respeito da Nação brasileira.

Era o que eu tinha a dizer.

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