O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, minhas saudações aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Aloizio Mercadante pela brilhante iniciativa de requererem a realização desta sessão especial, destinada a homenagear uma das maiores figuras da história republicana brasileira: o Ministro Nelson Azevedo Jobim.

Como cidadão e como homem público, o Ministro Jobim sempre se mostrou ardoroso defensor do Estado Democrático de Direito e de seu mais robusto pilar: as liberdades e garantias individuais e coletivas. Talvez deva seu caráter libertário e democrático ao curso universitário de Ciências Jurídicas e Sociais, concluído, ironicamente, no auge da repressão militar a essas mesmas liberdades e garantias: era o ano de 1968!

Nunca abandonou a academia. Foi Professor da Universidade Federal de Santa Maria, da Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e da Escola Superior do Ministério Público daquele Estado. Atualmente, é Professor-Adjunto da Fundação Universidade de Brasília.

Como homem público, atuou como poucos, militando com destaque nos três Poderes da República. No Poder Legislativo, ingressou em 1987, como Deputado Federal Constituinte. Durante a elaboração da nova Constituição, o Deputado Nelson Jobim exerceu papéis proeminentes. Foi Relator-Substituto na elaboração do Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte e membro titular e Relator-Adjunto da Comissão de Sistematização.

Reeleito Deputado Federal, teve atuação marcante como Relator da Comissão Especial incumbida de analisar a denúncia contra o então Presidente Fernando Collor pela prática de crime de responsabilidade. Todos sabemos que o relatório lavrado pelo Ministro Jobim foi peça fundamental para a aceitação da denúncia pela Câmara dos Deputados, fato que precipitou a saída de Collor do poder.

Após brilhante trabalho como Relator da Revisão Constitucional, foi convidado, em 1995, pelo Presidente Fernando Henrique, para assumir o Ministério da Justiça, onde teve excelente atuação. Como Ministro de Estado, participou de diversos eventos internacionais, em que se destacou pela intransigente defesa dos direitos humanos e pelo combate sistemático ao crime organizado.

Como reconhecimento pela magnífica gestão à frente do Ministério da Justiça, e por seu notório saber jurídico, foi nomeado, em 1997, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi escolhido pelo STF para integrar o quadro de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que viria a presidir em 2001. Como Presidente do TSE, comandou, de forma irretocável, o processo eleitoral de 2002, arrancando elogios de todas as correntes políticas nacionais.

Em 2004, foi eleito Presidente do STF, Tribunal que conduz com maestria até os dias de hoje. A Nação brasileira deve à gestão do Ministro Jobim, entre inúmeras outras realizações, a criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão que tem se mostrado fundamental ao funcionamento e à modernização do Poder Judiciário.

O fim do nepotismo e a ampla aplicação do teto constitucional à remuneração dos membros do Judiciário, medidas que sempre foram defendidas pelo Ministro Jobim, são decisões históricas do Conselho Nacional de Justiça. Mais do que isso: são conquistas importantes de toda a sociedade brasileira.

Como Parlamentar e como cidadão, gostaria de parabenizar o Ministro Nelson Jobim por sua atuação impecável como membro dos três Poderes de nossa República. No momento em que deixa o cargo de Ministro do STF para dedicar-se à advocacia, desejo-lhe duas coisas: muito sucesso e um até breve! Até breve, pois a vida pública de nosso País não pode ser privada de um homem de sua envergadura!

Muito obrigado.

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