A SRª ROSEANA SARNEY (PFL - MA. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de encaminhar à Mesa do Senado Federal um requerimento para que seja inserido em ata Voto de Pesar pelo falecimento do escritor Josué Montello.

Ao subir a esta tribuna, antes de tudo, eu gostaria de prestar uma homenagem a um grande brasileiro e um grande amigo, o maranhense Josué Montello, que faleceu na madrugada de hoje no Rio de Janeiro.

Romancista consagrado, um dos maiores de nossa literatura de todos os tempos, Josué Montello escreveu mais de 120 livros, na maioria romances, publicados no Brasil e traduzidos em todo o mundo. Foi também reitor de universidades; presidiu o Conselho Federal de Cultura e a Academia Brasileira de Letras, à qual pertencia há 50 anos; foi Embaixador do Brasil junto à Unesco, entre outras missões que cumpriu a serviço do nosso País. Com seus romances, a exemplo de Os Tambores de São Luís e Noite sobre Alcântara, Josué Montello construiu sua glória literária e consagrou o Maranhão na literatura.

Josué Montello foi um escritor extraordinário e uma figura humana admirável e querida.

É, portanto, com grande emoção que faço o registro do seu falecimento, na convicção de que no Brasil será eternamente reconhecida a imensa contribuição que ele deu - e continuará dando - com sua obra imortal à nossa literatura e à nossa cultura.

À esposa, aos filhos e netos de Josué Montello, a nossa solidariedade neste momento de despedida. Posso afirmar que o Maranhão está de luto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna também para fazer uma comunicação inadiável, um apelo em favor da aprovação, na Câmara dos Deputados, do PLP nº 275/2001, de autoria do nobre Senador Romeu Tuma.

Trata-se de um projeto - já aprovado nesta Casa - extremamente justo. Ele corrige distorção ocorrida quando da interpretação gramatical da Lei Complementar nº 51/85, dando à policial feminina o direito à isonomia constitucional. No momento, como sabemos, somente o gênero masculino da profissão usufrui o direito constitucional de aposentadoria especial, concedida pelo exercício das atividades de risco, inerente à função policial.

Há 20 anos, vem sendo vedado à policial mulher brasileira o direito de igualdade quanto ao tratamento constitucional dispensado ao policial homem por conta da expressão “o funcionário policial” contida no texto da Lei Complementar nº 51, de 1985, beneficiando apenas o gênero masculino no exercício da função policial.

Tal desigualdade de tratamento merece total repúdio da sociedade e imediato reparo por parte do Poder Público, uma vez que em todas as instituições policiais a mulher é submetida às mesmas condições de recrutamento, seleção e habilitação profissional do homem policial, cumprindo igual carga horária, com dedicação exclusiva ao serviço, dando plantões em escalas igualitárias, arcando com as mesmas responsabilidades funcionais e profissionais, desempenhando missões idênticas, com o permanente risco da própria vida, submetidas ao constante stress, sendo regida pelos mesmos princípios e normas do exercício da atividade policial e pela conduta disciplinar do seu congênere masculino, e não tem as mesmas benfeitorias, digamos assim, dos homens na polícia.

Como Governadora do Maranhão, adotei medidas concretas contra esse tratamento desigual. Encaminhei à Assembléia projeto de lei que unificou os quadros de oficiais feminino e masculino, passando o efetivo de mulheres a corresponder a 10% do contingente de homens. O projeto transformou-se na Lei nº 7.688, que tive a satisfação de sancionar. Essa lei possibilitou o acesso das mulheres ao mais alto posto da corporação.

Em 1997, ao criar na polícia pioneiramente o Grupo Tático-Aéreo, determinei que ele formasse e admitisse mulheres. Então, policiais femininas puderam integrar esse grupo de elite da Polícia Militar. E posso afirmar que, no manejo de helicópteros e em missões especiais de alta responsabilidade e risco, as mulheres têm-se revelado capazes de cumprir suas tarefas com eficiência. A experiência do Maranhão, portanto, é a comprovação do acerto e da oportunidade do projeto, que, por uma questão de justiça, está na Câmara e para o qual peço integral apoio das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores.

(Interrupção do som.)

A SRª ROSEANA SARNEY (PFL - MA) - Sr. Presidente, a propósito deste assunto, encaminhei ofício ao Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, solicitando a inclusão do referido Projeto em pauta para apreciação o mais breve possível. Também encaminhei ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo o seu especial empenho em favor dessa justa causa de grande interesse das mulheres policiais do Brasil.

Ainda a esse respeito, estou apresentando proposição legislativa visando acabar, na origem, com esse tipo de distorção interpretativa, de forma a garantir, de uma vez por todas, isonomia constitucional quanto à questão de gênero.

Muito obrigada.

Era o que eu tinha a dizer.