O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou aqui para a defesa de uma instituição secular, que está muito próxima da origem da gênese deste próprio País, que é Banco do Brasil.

Sr. Presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instituto da democracia e, a partir do instante em que tem sido utilizada, tem prestado, em muitos momentos, relevantes serviços à democracia brasileira. Mas a Comissão Parlamentar de Inquérito não pode se transformar num instrumento deletério aos mais legítimos interesses nacionais. Cabe a ela investigar, cabe a ela concluir, cabe a ela sugerir, cabe a ela propor medidas ao Ministério Público, mas não é da natureza da Comissão Parlamentar de Inquérito promover injustiças e, sobretudo, danos às instituições nacionais. Sr. Presidente, refiro-me à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, que está chegando ao seu termo.

O Presidente da referida Comissão, Senador Delcídio Amaral - ainda ontem eu dizia - é um dos valores da vida pública e tem se esforçado para que a Comissão siga seu caminho na fronteira aberta dos valores da democracia e da liberdade.

Não tenho reparos a fazer também em relação ao Deputado Osmar Serraglio, que é seu Relator. Sei do sacrifício de um Relator. Fui membro de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara muitas vezes; fui Presidente, fui Relator e sei a carga que pesa sobre os ombros de um Relator. Mas, por isso mesmo, deve ele ter os cuidados devidos para não promover injustiças, que, muitas vezes, são letais, no caminho de uma instituição ou de pessoas. É o ocorre agora com o Banco do Brasil, que está sendo arrolado como sendo uma instituição que merece o desapreço nacional, envolvido, segundo esse relatório, no chamado “mensalão” do “valerioduto”. Isso não é exato, Sr. Presidente! É bom que a opinião pública tenha consciência de que o que se disse negativamente contra o Banco do Brasil como instituição não é verdadeiro.

Representantes do banco, diretores eventualmente estiveram desavindos com a legalidade, com os bons propósitos e com a responsabilidade que deve cercar um funcionário qualificado do Banco do Brasil. Mas, se um funcionário, se um diretor do banco se desqualifica no desvio da vida pública, não se deve culpar a instituição como um todo, muito menos também a sua diretoria. Mas é o que se está fazendo neste momento.

O Banco hoje, sob a Presidência do Dr. Rossano Maranhão e seus diretores, quase todos técnicos do próprio Banco, tem procurado colocar a instituição nos trilhos da grande normalidade, do sucesso e do avanço. Nunca o Banco do Brasil cresceu tanto quanto neste momento; nunca os resultados de seu balanço foram tão bons, tão generosos e tão vastos como estão sendo agora. E por que isso? Seguramente, porque está sendo muito bem dirigido pelos seus representantes.

Portanto, uma ação dessa natureza merece encômios, merece aplausos, merece comemoração, e não críticas, muitas vezes, colocadas no cipoal de uma manifestação ainda cediça e não bem esclarecida.

Sr. Presidente, venho, portanto, a esta tribuna para uma comunicação, que não reluto em dizer: do interesse do País.

Há dois dias, a CPMI dos Correios ouviu o relatório de conclusão dos trabalhos coordenados pelo nobre Deputado Osmar Serraglio. É um trabalho exaustivo - eu já o disse -, fruto de inúmeros depoimentos e documentos analisados ao longo de nove meses.

Entendo, Sr. Presidente, que o relatório traz uma contribuição ao aperfeiçoamento das instituições, sobretudo com gestões e recomendações na aplicação de recursos públicos. Mas não posso deixar de discordar de alguns pontos fundamentais do documento no que diz respeito ao Banco do Brasil.

Depois de tantos meses de trabalho, surpreende-me a afirmação do Relator de que o grande responsável pelo desvio de recursos públicos para o chamado “mensalão” é o Banco do Brasil. Ora, vejam só: o grande responsável é o Banco do Brasil. O Relator não abandonou a interpretação, já contestada tantas vezes ano passado, de que recursos do Banco do Brasil estariam alimentando o que se convencionou chamar de “valerioduto”. Ora, Srªs e Srs. Senadores, é simplificar muito um assunto tão sério.

Em trechos do relatório, consta textualmente que a Diretoria do Banco do Brasil foi conivente com a transferência dos recursos da Visanet para uma agência de publicidade, que teria aplicado o dinheiro e, numa operação triangular, desviado parte de todos os recursos para o Partido do Governo. A Diretoria foi conivente. Que Diretoria? Esta, a anterior, a pretérita, toda ela, parte dela apenas? Essas coisas precisam ser mais bem esclarecidas pelo Relator, sob pena de mergulharmos a Diretoria inteira e o próprio Banco um inferno astral indevido.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, recomendo e peço ao Relator, que é um homem de bem, que reveja esse documento.

Ainda há pouco ouvi um discurso do Senador Alvaro Dias, que é membro da Comissão, em que afirmava que o próprio Relator está disposto a rever o seu relatório e desejoso de receber contribuições nesse sentido. Recolho a palavra do Senador Alvaro Dias como sendo uma contribuição ao País, que está ligada - essa palavra de S. Exª há pouco expendida - às suas origens, ao seu Estado, que é o mesmo do Relator Osmar Serraglio.

Quanto a esse passo, tenho que cumprimentar o Relator, até pela humildade de S. Exª no sentido de aceitar contribuição e melhorar o documento que S. Exª próprio concebeu, porque está eivado de equívocos, nunca de má-fé. Não atribuo nenhuma má-fé ao Relator, mas equívocos danosos aos melhores interesses nacionais.

Concedo o aparte ao eminente Senador Mão Santa, meu amigo, um dos mais atuantes e brilhantes representantes desta Casa do Congresso Nacional.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Edison Lobão, V. Exª faz a defesa dessa instituição que é um patrimônio na história da administração do Brasil - e há muito tempo, como sou da área da saúde, consideramos duas organizações-modelo no País: a antiga FSESP, de saúde, que acabou; e o Banco do Brasil, essa instituição que, no mundo, é respeitada. Quando viajo pelo mundo, procuro fazer câmbio no Banco do Brasil. V. Exª resgata a história do Banco do Brasil, os bancários. Todos nós da nossa geração sabíamos que o maior prêmio para uma família era um filho instruído entrar no Banco do Brasil, pela escola, pela seriedade, pela pujança, pelo desenvolvimento comercial e empresarial, pelo incentivo à agricultura, ao social. Quem de nós não freqüentou os clubes da AABB na nossa geração? Eles eram uma escola de civilização no País e o continuam sendo. Agora, a defesa que está sendo feita - atentai bem, Senador Alvaro Dias - não é por qualquer um. Eis hoje o mais forte político do Estado do Maranhão! O Presidente José Sarney, com todo o respeito, é nacional, é estadista. Aqui mesmo, víamos isso, Senador Edison Lobão, e dizíamos: “Olha, o Lula tem que se inspirar no Lech Walesa, buscar um intelectual, um estadista para sucedê-lo”. Nem isso o Lula quis. Eu antevi o que aconteceria. O Presidente José Sarney é essa figura, mas, do Maranhão, atesto - sou vizinho, sou filho de maranhense, Adalgiza é filha de maranhense e seu pai, bancário - que é V. Exª quem resgata o que é o Banco do Brasil. Essa defesa para o Brasil é feita por Edison Lobão, que significa hoje o maior nome da política do Piauí, e dou testemunho. Eu era prefeitinho da minha Parnaíba, e V. Exª ia chegar para visitar as cidades vizinhas de Tutóia e Araioses. Eu, como Prefeito, fui recebê-lo. Senador Alvaro Dias, era um pleito que estava perdido. Estavam lá no Maranhão perdidos seus correligionários, e V. Exª chega e reverte, tornando esse esquema vitorioso, que ainda hoje está no Maranhão. Esse é o respeito que temos à liderança de V. Exª. Ganhar eleições é fácil, mas V. Exª não ganhou só - não vou dizer que V. Exª foi o maior nem o melhor, porque houve muitos -, mas está entre os melhores Governadores da história do Maranhão. V. Exª está no coração não só dos maranhenses, mas de todo o povo do Nordeste do Brasil.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - V. Exª talvez não perceba o quanto valoriza meu discurso com sua intervenção. Eu até preferiria que sua intervenção tivesse sido mais longa e ocupasse o espaço que a mim foi concedido pela Presidência desta Casa, porque suas palavras são sempre penetrantes, Senador Mão Santa. V. Exª é um valor extraordinário da vida pública atual, e quem diz isso não sou apenas eu, mas as pessoas com as quais converso neste País inteiro. Quando viajo, sempre me indagam a respeito de alguns exemplos de vida pública que aqui temos, entre os quais avulta sempre V. Exª, que deixou de ser um Senador do Piauí, porque transcende as fronteiras do Maranhão e lá também aporta como um de seus legítimos filhos e representantes. Muito obrigado pelo aparte, Senador Mão Santa, em defesa, sobretudo, do Banco do Brasil.

Mas V. Exª fala da excelência dos quadros funcionais do Banco. É exato, é isto que no interior do País se vê: os funcionários do Banco do Brasil são tidos como exemplos naquelas cidades. Recordo-me de um episódio ocorrido há 28 anos, quando consegui levar uma agência do Banco do Brasil para um Município de minha terra, no interior, chamado Presidente Dutra. Na inauguração da agência do Banco, a cidade parou para assistir àquele evento que parecia ser o maior de todos os tempos. E o foi, porque, depois de alguns anos, aquele Município havia dobrado de importância e de elevação econômica. Era a presença benfazeja do Banco do Brasil, que não podemos concordar seja destruída por equívocos, como esse que agora se comete na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Com isso, Sr. Presidente, está-se transformando o que até então era um indício numa verdade, repercutida na mídia e registrada no relatório como um fato - e fato não é. Não existem elementos fundamentais que permitam essa afirmação que denigre o Banco do Brasil.

Os cruzamentos feitos pelo Relator contidos em seu relatório indicam que pode ter havido desvios de recursos, fato que o Banco do Brasil já havia registrado em auditoria concluída em dezembro do ano passado. Mas afirmar que a Diretoria do Banco do Brasil foi conivente é um exagero. Existem inconsistências no relatório que, seguramente, serão explicadas pelo Banco.

Mas gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores para o fato de estar a CPMI maculando a reputação de uma instituição que, como poucas, é um ícone do nosso País. O Banco do Brasil não é um banquinho qualquer. É a maior instituição financeira da América Latina. Apresentou um lucro, ano passado, superior até mesmo ao de bancos tradicionais dos Estados Unidos. Refiro-me aos Estados Unidos. Refiro-me aos Estados Unidos sim. Seu papel na economia brasileira não tem paralelo, seja no apoio à produção, ao comércio exterior, seja nas pequenas comunidades, nas regiões mais desamparadas, onde os bancos privados, certamente, não estão e nem querem estar. Mas ali se encontra, como um posto avançado, uma sentinela da economia brasileira, uma agência do Banco do Brasil.

Transformá-lo, pois, no “banco do mensalão” não é apenas uma injustiça, mas uma afronta à inteligência de todos os brasileiros e aos seus interesses, pois o Banco não pertence a mim nem a ninguém; pertence a todos os brasileiros. Vamos separar aqui o desvio de conduta de um ou mais funcionários, que, por conta própria, e não da Diretoria, resolveram modificar rotinas que não eram praticadas nos anos anteriores nem nos atuais - nos atuais, muito menos. Contra estes, o Banco do Brasil está abrindo processo, e não por conseqüência da CPMI. Modificou toda a estrutura de contratações das ações de marketing, trocou pessoas e mudou rotinas. Esse é o comportamento do Banco.

Foram desvios pontuais, Srs. Senadores, apontados na própria auditoria do Banco do Brasil, mas é um exagero dizer que o Banco foi o principal alimentador do “mensalão”. Como o principal alimentador do “mensalão”? Até porque a tese dos recursos públicos é questionável. Não vamos esquecer que a Visanet, por onde o Relator da CPMI dos Correios diz que vazaram os recursos, é uma empresa privada que tinha a obrigação também de fiscalizar onde seu dinheiro era aplicado. Isentar a Visanet e querer jogar sobre o Banco do Brasil toda a responsabilidade é algo inconcebível. Não posso aceitar isso. Uma empresa privada é a Visanet, que deve ser responsabilizada pelos seus desatinos, o Banco do Brasil não.

Ocupo a tribuna neste momento não apenas para questionar essa afirmação, mas para lamentar a tese, que de repente pode se transformar em uma verdade, embora falsa, de que o Banco do Brasil é a fonte de desvios de recursos para outras finalidades que não as ações de marketing.

            Srs. Senadores, todos nós somos testemunhas do trabalho do Banco do Brasil nos últimos anos, do enorme esforço para transformar a instituição em condições de competir em pé de igualdade com os gigantes do sistema privado e internacional. Todos nós sabemos que, com a privatização, muitos bancos brasileiros foram absorvidos por grandes instituições internacionais. Ainda assim, o Banco do Brasil avulta como uma ilha de progresso, como uma coroa deste País, e se torna, apesar de tudo, o principal banco da América Latina.

            O Banco do Brasil foi, durante anos, combatido pela mídia como um banco lento e que se valia da condição de instituição pública para estar no mercado. Se era assim, isso tudo mudou. Hoje, apesar de carregar todo o ônus de gerir políticas públicas, consegue resultados excepcionais, mesmo quando comparado aos bancos privados.

Quando digo isso, é para expressar o papel social do Banco do Brasil, porque é ele, e não os bancos privados, que empresta ao campo, que promove todas as ações de natureza social a custo baixíssimo ou zero, e, não raro, com prejuízos, coisa que a rede bancária privada não quer saber.

O Banco anunciou, apesar disso, recentemente, um lucro recorde da ordem de R$4,2 bilhões, com crescimento de 27%, em 2005, em relação a 2004. O índice de eficiência que mede a relação despesa administrativa/receitas operacionais também foi recorde: 48,1%. Esse índice, quanto menor, melhor. E é melhor do que muitos bancos privados.

A Carteira de Crédito do Banco do Brasil, a maior do País, ultrapassou os R$100 bilhões de saldo no ano passado. E sabemos o quanto representa a sua presença nos mais variados segmentos da economia nacional: do comércio exterior ao crédito rural, do financiamento à pequena e média empresa, assistência ao pequeno produtor via Pronaf ou outros programas, como o desenvolvimento regional sustentável nas regiões mais necessitadas como o Norte e o Nordeste.

Milhares de pequenos proprietários têm hoje no Banco do Brasil o amparo para os seus momentos de dificuldades. Muitos pequenos empreendedores estão aprendendo a consolidar seu negócio graças à assistência que lhes presta no interior do País.

Todos nós sabemos quão importante é o papel do Banco do Brasil, com a sua rede de agências, que não apenas oportuniza crédito para a produção, mas permite a mais de cinco milhões de aposentados terem acesso a uma agência bancária.

Ai deles, Senador Mão Santa, na sua pobreza e na sua velhice, no esquecimento e no abandono, não fosse uma agência do Banco do Brasil próxima para socorrê-los e levar o fruto da sua aposentadoria. Até para isso serve o nosso Banco do Brasil.

É o Banco do Brasil uma grande multinacional brasileira. Não bastasse o que faz no exterior, ele faz em dobro aqui no interior. Está presente em 23 países. É respeitado pela comunidade internacional como um grande banco internacional. Recentemente, captou US$500 milhões no mercado internacional, em tempo recorde, para o Governo, mostrando a confiança que conseguiu do investidor estrangeiro.

E agora, com base em uma interpretação equivocada, é mostrado ao povo como o “banco do mensalão”. Quanta injustiça, quanto desserviço se presta a todos! V. Exªs sabem o que isso significa? Elegendo o Banco do Brasil como alimentador do “valerioduto”, manchando a imagem e a reputação de uma instituição quase bicentenária, o eminente Relator presta-lhe um enorme desserviço. E estou na convicção de que S. Exª haverá de rever, com o seu patriotismo e a sua responsabilidade, aquilo que tem dito na imprensa e que escreveu em seu relatório.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna trazer a minha surpresa diante dessa conclusão precipitada, que merece ser reavaliada - e tenho certeza, repito, que o será - pelo nobre Deputado Osmar Serraglio. Peço ao nobre Senador Delcídio Amaral, que tão bem preside a CPMI dos Correios, que não permita constar do relatório tal injustiça, que sejam revisados os conceitos ali colocados, desvinculando, assim, o Banco do Brasil de uma responsabilidade que certamente não lhe pertence.

O Banco do Brasil não pode amargar essa injustiça. Os servidores que tão dedicadamente o servem também não devem suportar tamanha acusação.

O povo brasileiro, ao qual pertence a instituição secular, não merece ver o seu patrimônio vilipendiado e desvalorizado por conta de injustiça tão grave e tão flagrante. Querem um exemplo? As ações do Banco sofreram forte queda nos últimos dias, e só posso supor que tenha sido por conta de tais notícias negativas e improcedentes. Não vislumbro outras razões, até porque elas positivamente não existem.

Aqui fica, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu apelo reiterado ao Relator, ao Presidente e a todos os membros da CPMI: livrem o Banco do Brasil do cometimento da grave injustiça que está por se perpetrar.

Sr. Presidente, concluo o meu discurso pedindo a V. Exª que aceite como apêndice a ele a nota que a Diretoria atual do Banco do Brasil divulgou à imprensa. E permita-me lê-la porque é curta, mas esclarecedora.

Diz aqui o Dr. Rossano Maranhão, Presidente do Banco, e seus colegas da Diretoria:

O Banco do Brasil, em respeito aos acionistas, clientes, funcionários e à opinião pública, a propósito da divulgação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI dos Correios), informa que considera prematuras as conclusões daquele documento, principalmente por admitir a conivência da Diretoria do Banco com eventuais atos ilícitos.

Desde o início dos trabalhos da CPMI, o BB sempre colaborou com as autoridades na investigação de quaisquer irregularidades, não apenas com o fornecimento tempestivo de dados e apoio de técnicos, como dispondo-se a esclarecer prontamente todas as dúvidas suscitadas na apuração dos trabalhos.

Ou seja, o Banco jamais se escondeu atrás de nenhum biombo para prestar esclarecimentos e ajudar a Comissão Parlamentar de Inquérito:

Por iniciativa do Banco do Brasil foram tomadas várias providências corretivas e preventivas - peço a atenção dos Srs. Senadores -, como suspensão de campanhas de propaganda, rescisão de contratos, auditoria interna nas ações de marketing - auditoria interna porque foi o Diretor de Marketing que se entendeu com a Visanet, não foi o Banco em si mesmo -, revisão de processos e reestruturação da Diretoria de Marketing e Comunicação. Algumas dessas iniciativas, como a suspensão dos adiantamentos ao Fundo Visanet e revisão de todo esse processo, aconteceram a partir de setembro de 2004, muito antes, portanto, da vigência da CPMI dos Correios.

            Ou seja, o Banco foi madrugador nas providências que tomou para o saneamento de desvios que ocorreram não por conta de Diretoria e sim de desviados.

            Conclui a nota:

O Banco do Brasil não apenas repudia as conclusões do Relatório, ainda não aprovado, como irá encaminhar petição àquela Comissão, solicitando que sejam feitas alterações no texto final do Relatório, com o objetivo de retificar eventuais inconsistências.

Brasília, 30 de março de 2006

            Essa é a nota do Banco.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância. Saio daqui com a alma tranqüila por ter feito não uma “parede” à Comissão Mista de Inquérito do Congresso Nacional, mas por ter chamado a atenção para equívocos e injustiças que se perpetram contra uma das mais importantes instituições deste País, que é o Banco do Brasil.

Ainda há pouco, o Senador Mão Santa lembrava o quão é importante na formação da economia e da cultura do Brasil é o Banco com os seus funcionários. Houve um tempo, Senador Mão Santa, em que os Governos assumiam o Poder e convocavam diplomatas do Itamaraty e funcionários do Banco para servirem na assessoria superior dos Ministérios e da Presidência da República. Hoje, de algum modo, ainda é assim, tão é importante e tal é a excelência dos quadros dos funcionários do Banco do Brasil, que, portanto, só merecem elogios e comemorações, e não críticas nem acusações infundadas como essa. Salvemos, portanto, a boa imagem dessa instituição nacional que orgulha a todos os brasileiros, que é o Banco do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Comunicado à imprensa”.

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