O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Srª Senadora Ana Júlia Carepa, Senador Romeu Tuma, Senador Paulo Paim, Senador Flexa Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, ao término desta semana, será encerrada a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, a COP8 como é chamada abreviadamente, que se realiza em Curitiba com a presença de 188 Estados integrantes das Nações Unidas.

O Brasil, infelizmente, anfitrião e possuidor da maior biodiversidade do planeta, não tem, para apresentar às demais representações, uma regulamentação que discipline o acesso aos recursos dessa riqueza.

Sr. Presidente, não devemos esquecer, a propósito do tema, que vivemos na Era da Ciência e da Tecnologia, iniciada nas últimas décadas do século XX, posteriores à Segunda Guerra Mundial. A Revolução do Conhecimento é certamente a maior e mais profunda da história da humanidade depois da Revolução Industrial, ocorrida há séculos.

Segundo o professor Ennio Candotti, Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, “está faltando ciência na COP8”. Para ele, “não é possível planejar a conservação e o uso sustentável dos recursos biológicos sem antes investir no conhecimento básico desses recursos”.

Isso me faz trazer à consideração da Casa, a necessidade de maior atenção à questão de educação, ciência e tecnologia, que me parece não ser uma prioridade do atual Governo Federal.

Nos últimos dias - frise-se esse ponto por oportuno -, a imprensa tem dado destaque a notícias referentes à defasagem entre o Brasil e outros países no campo de investimentos em ciência. Defasagem não só com as nações chamadas ricas, desenvolvidas, mas até com os nossos vizinhos da América Latina.

A SBPC houve por bem, e a meu ver com total reconhecimento da sociedade brasileira, se manifestar sobre o corte que vem ocorrendo na liberação de verbas destinadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia e, particularmente, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FNDCT. O motivo dessa iniciativa relaciona-se com a previsão orçamentária de apenas R$800 milhões, apesar da disponibilidade R$1,2 bilhão, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. Esses recursos são destinados aos Fundos Setoriais e não vêm sendo integralmente liberados; pelo contrário, Sr. Presidente, têm sido contigenciados em percentuais inaceitáveis.

A propósito, permitam-me V. Exªs lembrar dois fatos. O primeiro é que o FNDCT, criado por decreto-lei em 1969, esteve ameaçado de morte anos atrás, mas foi restabelecido pela Lei nº 8.172, de 1991, originada, aliás, de Projeto de Lei de minha autoria. Foi restabelecido, mas continua - registre-se - dependendo de regulamentação. Aproveito, portanto, a ocasião para insistir na necessidade de se priorizar a regulamentação e o funcionamento desse mecanismo, cujo projeto se encontra em tramitação nesta Casa.

Desejo também relembrar que os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia foram criados pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Seus recursos, como sabemos todos nós, são gerados pelas contribuições dos setores da economia objeto de desestatização de empresas sob controle acionário go Governo, processo que tomou grande impulso ao tempo em que governava o País o já citado Presidente Fernando Henrique Cardoso.

As receitas desses fundos, portanto, vêm de uma espécie de royalty sobre a exploração de determinadas atividades econômicas a que esses fundos se dedicam. Constituem-se numa alavanca para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, pois o patrimônio dos referidos fundos está voltado para áreas tecnológicas decisivas, essenciais, como a aeroespacial, o agronegócio, a biotecnologia, as telecomunicações, a saúde, a Amazônia - leia-se, sobretudo, preservação da mata e também de sua biodiversidade -, a energética, a nanotecnologia, entre outras. Ao todo, Sr. Presidente, são 15 fundos, cabendo destacar também o Fundo Verde-Amarelo, cujo objetivo é mais genérico, qual seja, proporcionar recursos para promover a integração da universidade e dos centros de pesquisa científica com o setor produtivo. No Brasil, ainda é extremamente reduzida essa parceria entre a universidade, ou seja, a pesquisa e o desenvolvimento da ciência nas universidades, na academia, e o setor produtivo. Veja-se que os países mais desenvolvidos são aqueles que mais se preocupam em estabelecer esse enlace com o desenvolvimento da ciência de modo que a sociedade se beneficie das pesquisas feitas, com a conseqüente melhoria da atividade produtiva, o que significa crescimento sustentável e geração de empregos.

Por isso, Sr. Presidente, trago ao conhecimento desta Casa expediente dirigido pelo Professor Ennio Candotti aos Ministros de Ciência e Tecnologia, Agricultura, Defesa, Educação, Integração Nacional, Meio Ambiente, Saúde. Nesse documento estão expostas as conclusões de grupos multidisciplinares de cientistas, pesquisadores e tecnólogos, sobre vários temas: a Amazônia como objeto de um projeto nacional; o valor da ciência e tecnologia dos laboratórios naturais e sociais e a necessidade de estudá-los; os conflitos sociais, os pólos industriais, fronteira agrícola e desafios científicos e tecnológicos; recursos naturais e a valorização dos conhecimentos tradicionais; instituições de ensino e pesquisa existentes e as que precisam ser criadas; formação de recursos humanos. Esta é considerada a mais importante das recomendações, pois dos 50 mil doutores que atuam no País apenas 1.200 encontram-se na Amazônia, o que caracteriza o fracasso das políticas desenvolvidas na região. Existem atualmente dois mil e quinhentos mestres na região que podem receber formação no nível de doutorado, o que concorreria para melhorar, conseqüentemente, o conhecimento da Amazônia ainda tão pouco avaliada.

Também o documento se refere a instrumentos institucionais disponíveis e a serem criados. Dos disponíveis, alguns ainda não estão em seu pleno funcionamento. Outros deveriam ser criados, envolvendo também ação dos Estados que, naturalmente, podem dar a sua contribuição para aumentar o volume de recursos investidos nesse setor tão sensível do desenvolvimento humano e social do nosso País.

Além disso, o documento insiste na ação de diferentes ministérios e secretarias estaduais, ação articulada, portanto, para que possamos reduzir custos de pesquisas e, também, evitar a superposição de esforços e de recursos pela falta de ação integrada.

Por fim, o documento se refere à necessidade de articular as comunidades, as forças políticas, os meios técnico-científicos, as organizações não governamentais, os sindicatos e confederações empresariais, o que considero importante por entender que sem isso nós não vamos permitir que as conquistas da ciência e da tecnologia cheguem à sociedade, ao sistemameio produtivo e possam transformar recursos em riquezas.

Eu gostaria de dizer, também, Sr. Presidente, que o documento, na parte final, se refere também a um item importante que diz respeito às antigas e às novas fontes de financiamento e faz uma proposta nesse terreno.

O documento da SBPC diz que, além da utilização de recursos das fontes usuais (Finep/Fundos, os fundos criados na administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, incluindo aí o Fundo Verde-Amarelo, CNPq, Capes, Finep, que também alocam recursos), defende melhor alocação desses recursos. Propõe-se, portanto, que esses recursos sejam não somente liberados, mas adequadamente utilizados através de uma ação integrada.

A SBPC pretende, conforme expressou o seu presidente, o cientista Ennio Candotti, “promover ampla mobilização junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para defender a liberação progressiva dos recursos dos fundos retidos” e a proposta dos ministérios voltados para essa questão, nomeadamente o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a propósito, esta semana, foi divulgado o relatório do Fórum Econômico Mundial, pelo qual o Brasil caiu seis posições na classificação anual referente à tecnologia de informação - caiu da 46ª posição para a 52ª. Como se vê, no atual Governo, o Brasil está perdendo a corrida no cenário mundial, pois não consegue melhorar o seu desempenho em atividades tão essenciais, sobretudo se considerarmos os tempos de globalização em que vivemos.

Para concluir, Sr. Presidente, faço dois apelos, um de apoio à direção da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em particular ao seu dinâmico presidente, Professor Ennio Candotti, incansável defensor das causas relacionadas com a ciência e a tecnologia no País, pois entendo que o Congresso Nacional deve ajudar a viabilização das lúcidas posições da entidade.

O outro, Sr. Presidente, é um apelo ao Poder Executivo para que invista mais em ciência, pesquisa e tecnologia, liberando recursos, inclusive os contingenciados para que possamos continuar avançando nessa área sem o que estaremos comprometendo o futuro do nosso País.

A continuar tal situação, Sr. Presidente, certamente veremos o Brasil regredir, em vez de avançar, em setor tão decisivo para a soberania nacional, para o desenvolvimento social e econômico do País e sua indispensável inserção na sociedade internacional.

Quero ao final, Sr. Presidente, solicitar a V. Exª que seja apensado ao pronunciamento que acabo de fazer o expediente do presidente Ennio Candotti que expõe em detalhes as propostas da SBPC com relação ao desenvolvimento científico e tecnológico do País no momento em que se encerra esse encontro da COP 8, promovido pelas Nações Unidas.

Antes de finalizar, gostaria de mencionar que amanhã, em Pernambuco, o Governador Jarbas Vasconcelos transmitirá ao seu ilustre vice-Governador, Mendonça Filho, o cargo de Governador. Ele se afasta para concorrer ao Senado Federal depois de, durante dois mandatos, eleito e reeleito haver realizado uma excelente administração em Pernambuco. E não podemos também deixar de mencionar que o seu trabalho prossegue, visto que o Vice-Governador Mendonça Filho, candidato a Governador de Pernambuco na coligação a qual pertence o Governador Jarbas Vasconcellos, vai continuar o seu trabalho, posto que assume o Governo de Estado.

Devo também lembrar que o Vice-Governador Mendonça Filho é candidato a Governador com apoio de amplo arco de partidos: o PFL, nosso Partido, o PMDB, Partido do Governador Jarbas Vasconcelos, e o PSDB, que tem como candidato a Vice-Governador o técnico Evandro Avelar e também do PPS, do Partido Verde e de outras agremiações integrantes da coligação que atualmente governa Pernambuco.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PB) - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Apenas para me associar a V. Exª no registro que faz desta transmissão de posse amanhã em Pernambuco. Quero felicitar o povo pernambucano pelos oito anos de administração de Jarbas Vasconcelos, um político respeitado no Brasil inteiro, com larga folha de serviço e que agora se desincompatibiliza para, com certeza, nos fazer companhia no ano que vem nesta Casa Legislativa. Desejo amplo sucesso e a maior felicidade ao Vice-Governador Mendonça Filho, que teve uma passagem consagradora pela Câmara dos Deputados. É oriundo também de família política e só orgulha a nós do PFL essa sua ascensão e, com certeza, a garantia de uma vitória que fará muito bem a Pernambuco e ao Nordeste brasileiro. Parabéns a V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Heráclito Fortes, agradeço as palavras de V. Exª e as subscrevo integralmente. Pernambuco vive um momento de grande surto desenvolvimentista, graças à administração competente, proba e conseqüente do Governador Jarbas Vasconcelos.

Quero dizer, como lembrou V. Exª, que o Vice-Governador Mendonça Filho foi um parceiro que muito o ajudou nessa tarefa, ao lado do secretariado que o Governador Jarbas Vasconcelos constituiu para a governar Pernambuco.

Daí por que estamos satisfeitos em ver o reconhecimento que a administração Jarbas Vasconcelos recebe ao tempo em que estamos muito esperançosos de que o povo pernambucano, politizado e consciente, não deixará de dar à chapa que estamos apresentando o necessário respaldo para que Pernambuco permaneça em boas mãos e, mais do que isso, z continue a viabilizar os seus projetos essenciais para a melhoria das condições de nosso povo.

Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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