O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, quero agradecer ao Senador Heráclito Fortes por ter me cedido seu tempo.

Senadora Heloísa Helena, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Marco Maciel, Senadora Ana Júlia, Senador Mão Santa, dificilmente venho à tribuna com tristeza. Hoje, vim com tristeza porque não consegui entender. Foi construído um projeto que autoriza o Governo Federal a ter uma política de incentivo ao trabalhador com mais de 45 anos de idade porque, infelizmente, ele é discriminado.

O projeto teve como Relator o Senador João Capiberibe, que, por força do destino e dos caminhos da vida, não está mais aqui no Senado. O Senador Capiberibe fez defesa apaixonada desse projeto. Pois bem, o projeto foi aprovado por unanimidade, não recebeu nenhum voto contra, tem poder terminativo e deveria ir para a Câmara dos Deputados.

Senador Augusto Botelho, represento o Senador João Capiberibe na defesa deste tema. Consultei a Mesa do Senado da República e, para surpresa minha, fui informado de que alguns Senadores, obstruindo a votação, interpuseram recurso ao Plenário. Este projeto foi construído por sindicalistas e desempregados. Pergunto: o que leva um Senador ou uma Senadora a tentar evitar que um projeto autorizativo vá à Câmara? Quero saber qual o motivo da obstrução de um tema tão caro a todos nós. Milhares, podemos dizer milhões, de pessoas estão na expectativa de ver este projeto aprovado no Senado, Senador Eduardo Suplicy, e encaminhado à Câmara dos Deputados.

O Senado o aprova na Comissão correspondente por unanimidade, Senador Flexa Ribeiro. Não houve um voto contrário. O projeto é autorizativo e optativo para aquele empregador que queira empregar mais pessoas com 45 anos. Não engessa o governo; não engessa os empresários. Abrem-se oportunidades e janelas para aqueles trabalhadores que se sentem discriminados por terem entre 45 e 50 anos.

O que diz o projeto? Fica instituído o programa nacional de estímulo ao emprego de trabalhadores experientes destinado a promover a criação de postos de trabalho para trabalhadores mais velhos e com experiência profissional. O projeto atenderá ao trabalhador com mais de 45 anos de idade em situação de desemprego involuntário há mais de seis meses. Diz o art. 5º que fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção econômica à geração de empregos destinados a trabalhadores que atendam aos requisitos fixados no art. 2º da lei. O empregador que optar por esse sistema terá, então, acesso à subvenção econômica de que trata o artigo.

Não entendo, não entendo mesmo o porquê de um movimento como esse. O projeto não traz gastos para os empresários nem para o governo! Perguntei a alguns Senadores que fizeram essa obstrução ao encaminhamento do projeto por que assim agiram. Uns disseram: “Não li, não sei, não vi, assinei, mas, se ainda houver tempo, recorrerei para permitir que o projeto vá à Câmara dos Deputados”.

Mediante esse fato, Sr. Presidente, fiz o seguinte requerimento aos Senadores e Senadoras que assinaram esta possibilidade de o projeto não ir para a Câmara dos Deputados, com o seguinte teor:

Causou-me enorme surpresa ao ser informado pela Mesa Diretora do Senado que V. Exª havia assinado um pedido de recurso requerendo a deliberação, agora, no Plenário, de um projeto com poder terminativo, de nº 126, de nossa autoria.

Aí eu explico:

Quero salientar que o referido projeto é apenas autorizativo para o Governo e optativo para as empresas. O projeto fortalece a contratação de pessoas com idade superior a 45 anos que estão aptas ao mercado de trabalho, e, infelizmente, estão tendo dificuldades para a sua colocação. Tendo em vista o significativo avanço no campo social que o projeto trará, faço um apelo a V. Exª para que concorde com a retirada do referido recurso.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, Senador Paulo Paim, eu gostaria de externar a minha solidariedade a V. Exª, mas também pedir um esclarecimento. Às vezes, V. Exª sabe, a Assessoria nos dá uma orientação no sentido de que o nosso Partido venha a assinar isso. Quero até perguntar, porque não me lembro de ter assinado: por acaso, está o meu nome?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Casualmente, o nome de V. Exª não está no requerimento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está bem. Então, já fico mais tranqüilo. Quero também pedir um esclarecimento: o requerimento é relativo a um projeto que foi aprovado, em caráter, terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por unanimidade.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Simplesmente para que venha ao Plenário? Apenas isso?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS - O projeto é terminativo - para quem está assistindo, entenda - na Comissão de Assuntos Sociais.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco - PT-SP) - Certo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Conseqüentemente, ele estaria indo já para a Câmara dos Deputados, que acelera, todos nós sabemos, a votação e a tramitação.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Certo. 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só estou tentando explicar, para quem está lá fora entender. Com o recurso feito, ele vem a plenário, vai para a fila de tantos outros, o que poderá demorar, para a sua apreciação, cinco, seis, sete meses.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, eu quero dar um testemunho de experiência a V. Exª e proponho o encaminhamento. Tendo em vista que o projeto foi aprovado, por unanimidade, na Comissão, uma alternativa de bom senso que poderá representar um reforço ao projeto, disponho-me, com V. Exª, a encaminhar solicitação nessa direção. Pode V. Exª requerer à Mesa que logo coloque o projeto para ser apreciado no Plenário do Senado. E aí - minha experiência indica e quero transmitir a V. Exª - significará que logo o projeto poderá vir a plenário, ser objeto de reflexão e debate aqui no plenário. Acredito que, tal como foi na Comissão, será aprovado, mas com maior grau de consciência por parte de todos os Senadores, e, assim, será encaminhado para a Câmara com maior força ainda. Então, ainda que V. Exª esteja preocupado, quero ajudar no sentido de que V. Exª tome o episódio para dele tirar maior força e proveito, da mesma maneira que já tive projeto aqui aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos, em que se apresentou requerimento, passadas tantas sessões. Então, regimentalmente, 10% dos Senadores podem pedir que seja apreciado também em plenário. Mas o prazo pode ser relativamente curto, sobretudo se se requerer que ele venha, até em diálogo, em acordo com a Mesa, e ele logo poderá ser colocado em pauta. Então, com a votação em plenário, V. Exª terá maior força ainda para que, na Câmara, o projeto seja apreciado com maior atenção. Quem sabe, V. Exª consiga transformar este episódio em algo para maior apoio ainda a sua proposição.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Queira Deus que V. Exª esteja com a razão. Só quero passar, bem rapidamente, alguns dados do IBGE.

Entre 1993 e 2002, por exemplo, as taxas de desemprego relativas aos grupos de trabalhadores nas faixas etárias 15-17 anos e 18-24 anos de idade aumentaram 34% e 39%, respectivamente. No mesmo período, as taxas relativas às faixas etárias 40-49 anos e entre 50-59 anos cresceram 75% e 68%, respectivamente. Isso demonstra que, efetivamente, a partir dos 45, 50 anos, a dificuldade do acesso ao trabalho aumenta, e muito.

Por isso, Sr. Presidente Mão Santa, o apelo que estou fazendo aqui da Tribuna - não estou preocupado em citar nome de nenhum Senador que tenha porventura, desavisado, assinado esse documento. Conforme me disse o Secretário Geral da Mesa, Carreiro, antes de ir à votação, esse requerimento pode ser retirado e o projeto vai diretamente para a Câmara dos Deputados; ou, como levanta aqui o Senador Suplicy, consigamos, num regime chamado urgência urgentíssima, fazer com que seja deliberado.

Tenho certeza de que o Plenário do Senado vai votar por unanimidade esse projeto. Não tem como, não tem argumento nenhum que sustente.

A Senadora Ana Júlia lembra aqui que até há outros projetos que são polêmicos, mas este não pode ser polêmico.

Não quero entrar mais em detalhes. Só quero, então, deixar o apelo aqui para que o projeto - que é uma esperança para milhares e milhares de brasileiros, homens e mulheres - seja aprovado com rapidez na Câmara e no Senado. Não fiquem na expectativa - porque já estavam acompanhando, a partir do momento em que o mesmo foi votado com poder terminativo - de que o Plenário do Senado poderá rejeitar um projeto dessa envergadura. Esse projeto não foi construído por mim, porque eu não faço milagre, eu não invento projetos. Foi construído pelo movimento dos empregados, com apoio de todas as centrais sindicais, de todas as confederações de trabalhadores, de todo o movimento dos aposentados e pensionistas. Por isso, ele teve a aprovação por unanimidade...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, não houve uma pessoa do Governo que questionasse o projeto - para mim, não -, não houve um empresário que questionasse o projeto. Como é que pode agora vir uma alma extraterrestre pedir que o projeto não vá para a Câmara? Eu não entendo. Se alguém do Governo tivesse me dito: Paim, esse projeto tem problemas, vamos dar uma olhada, vamos dar uma pensada, vamos dar uma melhorada... Estamos aqui para dialogar. Se um setor do empresariado tivesse dito: olha, quem sabe, vamos melhorar a redação. Mas ninguém me procurou, Senador Suplicy - ninguém! Todos concordaram. Votação unânime. Depois, fui surpreendido com o pedido de que o projeto não fosse para a Câmara. Pretendo encaminhar um pedido de mudança no Regimento para que este projeto, quando aprovado por unanimidade, por ser terminativo, vá para a Câmara dos Deputados.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me sugerir...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado pela atenção.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me sugerir que na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais, tendo em conta que foi solicitado que venha ao plenário, V. Exª poderá apresentar requerimento de urgência para que logo seja encaminhado ao plenário. Esse é um dos caminhos rápidos e eu, embora seja membro suplente da Comissão, assinarei o seu requerimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

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