O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, chegou a hora de comercializar a safra no Paraná, e o tumulto está formado novamente.

No ano passado, quando a safra chegou, não havia uma lei de biossegurança aprovada. Mas agora há, e dá o direito aos produtores rurais de plantar a soja ou qualquer outra cultura transgênica, desde que autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Se os produtores têm o direito de plantar, de colher e de comercializar, e se o porto é público, o porto tem o dever de escoar essa produção.

A questão dos transgênicos é tratada de forma diferenciada em cada Estado, dependendo das convicções de quem o governa. É claro que temos que respeitar as convicções de quem governa o Estado; afinal de contas, foi com essas convicções que aquele governador, ou outro, foi eleito. Mas jamais uma convicção pode colocar milhares de pessoas no prejuízo ou no desespero de não ter como escoar o resultado da sua produção, do trabalho de um ano, dos investimentos feitos principalmente em um ano difícil, quando a estiagem reduziu drasticamente a produção de todas as culturas de verão, e nós estamos colhendo uma safra muito menor.

Os produtores procuraram se adequar à legislação, cadastrando-se no Ministério da Agricultura para plantar a soja. E, seguindo rigorosamente os preceitos da lei, estão agora preocupados porque, segundo informações que recebi da Central das Cooperativas do Paraná, aquele Estado tem três milhões de toneladas de soja transgênica para escoar.

O governador tem uma posição clara. Eu disse que respeito as convicções de todos, desde que não atrapalhem o desenvolvimento do Estado. Neste caso, estamos falando de produtores que obedeceram a legislação e plantaram uma cultura autorizada. Não estou entrando no mérito da discussão, se é vantajoso ou não o transgênico para o produtor, porque, daqui a pouco, evidentemente, a soja convencional terá um valor maior no mercado, e o produtor poderá optar se vai plantar a transgênica ou a convencional. Cabe ao produtor fazer a opção. Mas se a lei foi aprovada no Congresso e nós estamos em uma Federação, a lei serve para o Brasil inteiro.

A Juíza Giovanna Mayer, de Paranaguá, concedeu liminar mandando o porto embarcar soja transgênica, e o Procurador do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, recorreu, tentando derrubar a liminar, o que já ocorreu no ano passado. Ele disse que os argumentos da Juíza são frágeis. Podem até ser frágeis, mas ela proferiu uma sentença corretíssima em função dos prejuízos que isso pode trazer para o Estado do Paraná em decorrência de uma decisão tomada.

Conversei pessoalmente com o governador a respeito disso. Ele sabe qual é o meu pensamento, e eu sei qual é o pensamento dele. O debate tem que levar em conta não apenas a legislação, mas o que ocorre no resto do mundo. Dizem no Paraná que a União Européia não aceita transgênicos, mas já são 21 países no mundo que plantam e comercializam transgênicos. Da União Européia, eu poderia citar Portugal, França e Alemanha, além da República Tcheca, na Europa Oriental, onde plantam milho BT. A França, agora, está regulamentando sua lei de biossegurança, exatamente como o Brasil fez.

Além desse problema do porto, sabemos que, no Brasil, já foram plantados quase 10 milhões de hectares de transgênicos este ano; e, no mundo, 90 milhões de hectares. De 1995 para cá - portanto, em dez anos, Senador Mão Santa -, a área plantada aumentou cinqüenta vezes.

(Interrupção do som.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - E isso significa que o mundo inteiro está percebendo que a biotecnologia é um avanço. Se é um avanço, lutar contra ela é um atraso, um retrocesso. Não queremos isso para o Brasil. Queremos que todos tenham liberdade para plantar e colher aquilo que a lei admite.

Fiquei preocupado com um telefonema que recebi hoje, do Sr. Alfredo, um industrial de Cascavel, produtor de frangos, que gera muitos empregos no oeste do meu Estado do Paraná. Disse-me ele: “Agora, com a rotulagem obrigatória para o Paraná e não-obrigatória para os outros Estados...”

A própria Convenção de Biodiversidade diz que todos terão prazo para se adaptar. Era de quatro anos, foi para seis anos. Concordo que tem de ser rotulado mesmo, porque o consumidor tem o direito de saber se é transgênico ou não. Mas não dá para se antecipar e obrigar que façam a rotulagem apenas no Paraná e não nos outros Estados. Um pacote de frango da Copacol, cooperativa do Paraná, muito consumido aqui em Brasília, ou da própria indústria do Sr. Alfredo, terá impresso no pacote um T dentro de um triângulo amarelo, significando que o produto é transgênico. Nenhum outro Estado será obrigado a fazer isso. O Paraná não estará sendo prejudicado? A economia do Paraná não estará sendo prejudicada?

Quero externar aqui minha posição. Respeito a convicção do Governador e penso que ele também deve respeitar a minha. Acho que, neste caso, os produtores estão tendo seus direitos cerceados, estão sendo prejudicados. Os prejuízos financeiros para quem já não colheu uma boa safra podem ser a gota d’água para que milhares de pequenos produtores abandonem suas propriedades. Há uma crise no campo. E, quando há crise, temos de remar a favor para ajudar os pequenos agricultores. Não podemos criar dificuldades para que esses agricultores - pequenos, médios, grandes, cooperados e não cooperados - possam plantar de acordo com a determinação da lei e comercializar usando o porto, que é público. Sendo público, o porto deve seguir também o que a legislação determina.

Externo minha posição sem fazer nenhuma crítica às atitudes que vêm sendo tomadas, mas fazendo um apelo para que o Governo do Estado reveja sua posição em nome dos produtores do Paraná.

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