A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só para uma informação objetiva. Como vou tratar do tema da CPI dos Correios, inclusive trazendo esse amontoado de papéis, faço uma pergunta objetiva. Estou inscrita porque o Senador Ney Suassuna me cedeu o tempo dele, mas, se eu não falar agora pela Liderança, quero saber exatamente se falarei depois do Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não. Falará o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho; o Senador Almeida Lima, em substituição ao Senador Pedro Simon; o Senador Efraim Morais. V. Exª é a quarta oradora inscrita.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Então, vou começar a falar, pela Liderança; depois, eu volto.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa PMDB - PI) - O País todo gostaria de aguardar o pronunciamento de V. Exª, que, aí, teria mais tempo.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Vou começar a falar, e V. Exª flexibiliza a aplicação do Regimento, como o fez com os outros, mas, com certeza, não me excederei a ponto de quebrar as regras regimentais da Casa. Então, vou usar agora a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Convidamos a Senadora Heloísa Helena a usar da palavra na tribuna, como Líder do P-SOL, ao tempo que a cumprimentamos pelo lançamento de sua candidatura no coração do Brasil, Rio de Janeiro. Que V. Exª fique no coração do Brasil.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vou aproveitar até para fazer um esclarecimento, sem que se comece a contar o meu tempo na tribuna. Se realmente o P-SOL decidir que a candidatura seja minha, isso acontecerá em maio. Acabou tendo uma repercussão pública o fato de eu ter ido para o ato de lançamento de Milton Temer, para Governador, e de Eliomar, para Senador, como se fosse minha candidatura. Mas nós, do P-SOL, só decidiremos isso democraticamente em maio, no congresso de nosso Partido.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois vou deixar meus papéis aqui. Espero contar com a tolerância do próximo inscrito a usar esta tribuna.

Reconhecemos todos que o Deputado Osmar Serraglio, juntamente com o Senador Delcídio Amaral e vários membros da CPI dos Correios, empreenderam grande esforço para tentar apresentar um Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido de que, de alguma forma, se apresentasse algo que significasse coerência com os procedimentos investigatórios feitos e aquilo que a sociedade: rigor ético implacável, respeito à legislação em vigor no País e as exigências técnicas necessárias.

Em uma das partes do Relatório da CPI, Senador Mão Santa - V. Exª, que é de nossa “turma” de Jesus Cristo, que diz que “ou quente ou frio, porque o morno se vomita” - S. Exª usa uma daquelas severas advertências do texto sagrado, um dos provérbios, que diz assim: Se disseres “Eu não sabia”, Aquele que sabe os corações perceberá; Aquele que atenta para as almas saberá e retornará a cada um segundo os seus procedimentos.

Em seguida - essa parte ele não cita -, há uma parte também em provérbios, Senador Wellington, que diz assim: Ao que diz ao culpado: “Tu és inocente”, os povos o amaldiçoarão e as nações o abominarão. Aqueles que sabem repreender são louvados, sobre eles cai uma chuva de bênçãos.

Por que estou tratando disso? Porque, apesar de reconhecer o esforço gigantesco feito pelo nosso querido Deputado Osmar Serraglio, reconheço que não caberia a ele dar conta de todos os detalhes de um procedimento investigatório de alta complexidade técnica, a respeito de um esquema de corrupção de tantas ramificações, porque tem ramificações nas relações do Governo passado, ramificações profundas no atual Governo. Então, não caberia a ele dar conta de tudo.

Mas, sobre o “não saberá” e sobre “olhar o culpado” atribuindo uma inocência que ele não tem, é essencial tratar de alguns temas.

Primeiro, Senador Mão Santa, estou encaminhando a V. Exª um requerimento de informações sobre um documento que chegou aos gabinetes de todos os Senadores ou aos gabinetes dos titulares da CPI dos Correios, enviado pelo Chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Sr. Luiz Gushiken, que, de acordo com o relatório da CPI, poderá ser indiciado - o relatório da CPI indica, mas cabe ao Ministério Público indiciar. Ele encaminhou um documento com o timbre da Presidência da República, do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, impresso com dinheiro público - está aqui todo documentado -, em que ele diz “Fatos e Verdades da CPI dos Correios”. O Sr. Luiz Gushiken, quase que, num exercício de adivinhação sobre as acusações que estariam contidas no relatório da CPI dos Correios, encaminha - publicada com dinheiro público - a suposta defesa e a desqualificação da CPI dos Correios.

Quero tratar especialmente de dois temas porque encaminharemos emendas relativas a eles ao relatório que será votado na próxima semana. Um deles trata da participação do Presidente Lula e do seu filho no caso Gamecorp. Em outro, estaremos certamente solicitando uma nova CPI por haver algo gravíssimo. O balcão de negócios sujos instalado aqui no Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto impediu a prorrogação da CPI do Mensalão, liquidou com a CPI do Mensalão, e assim se impediu que o povo brasileiro tivesse conhecimento de quais Senadores e Deputados foram beneficiados pelo esquema mensalão.

A CPI dos Correios identificou o esquema mensalão, identificou um cronograma em que a liberação de recursos estava diretamente relacionada às votações do Congresso Nacional, no Senado e na Câmara: ora eram três dias antes, ora dois dias depois. Então está claro que houve o esquema mensalão ou qualquer outra denominação dada a esse balcão de negócios sujos da promiscuidade Palácio do Planalto - Congresso Nacional. O esquema está identificado, mas ninguém, nem os Senadores e Deputados membros da CPI, nem o cidadão sabe quais os Senadores e Deputados foram beneficiados pelo esquema mensalão.

Como a CPI dos Correios não aceitou votar os meus requerimentos que tratavam da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos beneficiários iniciais do esquema, para que o povo brasileiro soubesse quais os Senadores e quais os Deputados beneficiados no esquema do mensalão, vai exigir de todos nós, Senador Mão Santa, a instalação de nova CPI, sob pena de prevaricarmos. E nós já estamos buscando assinaturas para instalar uma CPI em que possa ficar claro para a opinião pública quais Senadores e Deputados foram beneficiados com a podridão do esquema mensalão. Era só o que faltava: identifica-se o esquema, e quem foi beneficiado por ele não teve o seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado. Outros assessores que estiveram na tal agência do Banco Rural, que era uma das fontes de água suja que movia o moinho do mensalão, também não foram identificados. Então se a CPI dos Correios não teve força suficiente para assumir as prerrogativas liquidadas, é essencial que nova CPI seja instalada.

Outra coisa fundamental, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a forma como se trata o Presidente Lula aqui no relatório final. Tenho dito várias vezes que o povo brasileiro tem todo o direito de decidir, porque é na mão do povo que está a eleição de quem quer que seja. Se o povo brasileiro quiser reeleger o Presidente Lula, poderá fazê-lo. Portanto, não me venham com essa cantilena enfadonha e mentirosa de que toda crítica é feita por disputa eleitoral. Não há nenhum problema; está na mão do povo brasileiro. O povo brasileiro pode reeleger o Presidente Lula, pode solicitar a convocação de um plebiscito para voltar a monarquia, pode eleger o Lula rei; sem problema. Mas o Presidente não pode ser isentado numa comissão parlamentar de inquérito em que, de fato, não pode haver isenção.

Vejam a gravidade do caso. No parágrafo em que se trata da participação do Presidente da República, o Relator diz - há até algumas frases mais ou menos contraditórias -, Senador Arthur Virgílio, que não seria lógico que o Presidente da República não questionasse como se forma a sua base de sustentação no Congresso Nacional - para mim, base bajulatória. E aí diz que não há nenhum fato que evidencie a omissão do Presidente da República. Ora, ele até poderia dizer - se o quisesse - que não há fato que comprove o comando do Presidente da República em um esquema, embora eu não compartilhe essa tese; agora, dizer que não há fato, que ele havia se omitido... Se assim fosse, não se poderia indiciar o Ministro José Dirceu, porque, para indiciar o ex-Ministro José Dirceu, ele incluiu parte do relatório do Conselho de Ética, feito pelo Deputado Júlio, em que se lê:

Além disso, não é eticamente concebível e muito menos crível que um Parlamentar, com tamanho poder de decisão e capacidade de articulação, em seu partido e no Governo, tenha permitido que o maior esquema de corrupção do sistema político pelo sistema econômico de que o País tem notícia tenha sido idealizado e praticado por correligionários seus, pessoas do seu relacionamento sem que ele soubesse, controlasse e coibisse.”

Ora, se isso serve para o Ministro José Dirceu, obrigatoriamente deverá servir para o Presidente da República. Qualquer pessoa de bom senso que não tem do Presidente da República a visão elitista e preconceituosa que alguns têm - quem tem do Presidente Lula uma visão elitista e preconceituosa diz que ele é burro, que não manda em nada, que é mandado por alguns - compartilha desta tese que compartilho, de que o Presidente Lula é um homem brilhante, profundo conhecedor da máquina partidária do seu Governo e das relações promíscuas ou não estabelecidas com o Congresso Nacional. E é fato, é lógico, sob a égide da lógica formal, que o Presidente Lula sabia e comandou o esquema. Não existe lógica no argumento de que isso serve para o ex-Ministro José Dirceu, quando se diz que não é eticamente concebível e muito menos crível que um Parlamentar de nada soubesse, e não serve para o Presidente da República, como se ele de nada soubesse do que aqui acontecia.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora, duas coisas me chamam a atenção, até pelo caráter trágico delas. A primeira é V. Exª e eu, que conhecemos o Presidente Lula de perto, embora de ângulos diferentes, presenciarmos o outrora orgulhoso e impoluto líder sindical - que virou, na verdade, um líder de massas de expressão latino-americana - hoje em seu canto, fingindo-se de morto, esperando o beneplácito do Deputado Relator da CPI e dos nossos Pares naquela Comissão Parlamentar de Inquérito, ou seja, foi lá para baixo. O segundo fato - e isso é doído, sim - é sabermos que, não importando o que pense o Relator, o que pense V. Exª, o que pense o fulano ou beltrano ou o que penso eu próprio, a pessoa que mais tem certeza de que Lula sabia é Lula. Isso é o mais trágico; o resto é conversa. Mais do que ninguém, ele sabe que fez, sabe que viu, sabe que sabe. É doloroso, em se tratando da pessoa que pensávamos que ele era.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Lembrei-me agora, durante o pronunciamento de V. Exª, de uma belíssima formulação de uma das mais importantes filósofas da história contemporânea, a judia Hannah Arendt, em que ela fala sobre a banalidade do mal. Há pessoas que acham normal a corrupção, a vigarice política, a delinqüência de luxo, a patifaria eleitoreira. Tem gente que acha normal e que até repete que não tem problema: “rouba, mas faz”. Tem gente que banaliza a corrupção como banaliza a violência, a pobreza e o sofrimento de alguns. Quem não o faz se angustia muito mais.

Ela dizia que os melhores são aqueles que têm certeza de que vão conviver para o resto da vida com a própria consciência. Essa que é a melhor parte. Uma coisa é formular para ser visto; outra coisa é formular ou falar para agradar outro.

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Pois não, Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Apenas gostaria de informar que, a respeito do Ministro Luiz Gushiken, essa publicação, onde ele faz os esclarecimentos relativos a tudo que ocorreu durante a sua gestão, foi feita com recursos dele próprio e não com recursos públicos. Apenas para registrar isso.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - É um informe importante. Mas V. Exª viu o ofício que ele encaminhou?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vi o ofício rapidamente.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Mas não pode ver rapidamente, Suplicy. Cabe a outros ver rapidamente, não a você.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não tive tempo ainda de ler o documento todo que ele enviou. Eu notei que chegou...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Então, vou até mostrá-lo aqui. Está com o timbre da Presidência da República.

Portanto, se ele fez o documento com dinheiro próprio, ele usou o cargo dele na Presidência da República para encaminhar, porque o documento chegou assim - com o timbre da Presidência da República: “Núcleo de Assuntos Estratégicos”. Anexo, o livro! 

            Então, ele usou o próprio cargo como Chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em papel timbrado da Presidência da República, deixando claro que o anexo referia-se a este livro: Fatos & Verdades/CPI dos Correios.

            Então, é mais grave ainda, porque, se ele fez o documento com o dinheiro dele - vou mandar averiguar, vou fazer um requerimento para que ele mande as contas das gráficas, onde o documento foi feito - e encaminhou com papel timbrado da Presidência da República para dar legitimidade...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Distribuído por uma funcionária da Presidência da República, nos gabinetes.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Pois é, pior ainda...

O SR. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Heloísa, rapidamente. Se V. Exª quiser, poderemos assinar, juntos, o requerimento de informações.

 A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Vamos. Vou mandar agora.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Para saber o quanto custou isso aí. Se ele deu um telefonema, é dinheiro público. Ele não tinha de telefonar...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Já veio uma funcionária entregar o papel timbrado da Presidência da República.

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Um requerimento de informações poderia cair bem, para que ele explique direitinho esse fato. Não vamos ficar aceitando esse engodo, ficar trocando esse gato por lebre. De jeito algum!

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Até porque, eu já disse aqui, todo dia tem uma história diferente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas ele está no cargo, prezada Senadora Heloísa Helena. Como ele está no cargo, é natural.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Eu sei disso.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas o que ele informa é que tem nota fiscal, e o recurso pago pela publicação...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Não há nenhum problema. Se ele encaminha...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...foi feito com recursos próprios.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Não. Não foram, não.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas ele pode fazê-lo, porque ele está no exercício do cargo.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Claro! Mas se ele está no exercício do cargo e tem tanta certeza de que a tese dele é correta e ética, porque ele mandou imprimir o documento com dinheiro particular, então? Uma tese contesta a outra! Se ele está no exercício do cargo; se isso, de fato, corresponde à verdade, ao que o Governo assume, nada haveria de problema em fazer o contrário.

Agora, só para concluir, Srªs e Srs. Senadores - sei que estou inscrita para falar daqui a pouco -, ainda vou tentar falar sobre o caso Gamecorp. Vou falar com a autoridade de mãe, que ensina aos filhos que é proibido roubar e que não deixa que os filhos estejam relacionados aos crimes contra a Administração Pública, patrocinados pelo poder político.

É um absurdo o que está aqui registrado no relatório sobre a relação promíscua entre Telemar e Gamecorp. Por que é um absurdo? Primeiro, porque ela é tratada como se fosse uma viagem interplanetária, um disco voador! Ora, o caso Gamecorp/Telemar só entrou no relatório da CPMI dos Correios porque tem uma coisa absolutamente clara: tem dinheiro do BNDES; a Telemar não é uma empresa de concessão pública como outra qualquer; tem um compadre, amigo do Presidente Lula, que é acionista de uma das empresas da Telemar; tem o pai do outro jovem, que está nessa sociedade e que ganhou quinze milhões; o pai do outro jovem, que é conselheiro da Petrus, que, por sua vez, a empresa que intermediou a consultoria é a mesma que intermediava consultoria para os fundos de pensão, para a Petrus, e intermediou consultoria para que a Telemar comprasse e disponibilizasse quinze milhões para a empresa do Presidente Lula.

E mais: quem é consultor dessa empresa de consultoria que atuava na Petrus? Um indicado pelo Presidente da República para o Conselho de Ética da Presidência da República. Se fosse o meu filho, ou o filho do caseiro, ou o filho de um cidadão comum, entraria o nome dele aqui, e o nome do filho do conselheiro da Petrus também.

Assim sendo, vamos, em nome do interesse público e com a autoridade moral de quem ensina os filhos que é proibido roubar, vamos apresentar as emendas para que o fato concreto seja incluído no relatório final da CPMI dos Correios.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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