O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é claro que, antes, subscrevo as palavras da Senadora Heloísa Helena, palavras que encerram, eu creio, o pensamento de todos nós, integrantes de todos os partidos no Senado Federal.

Eu quero, pela ordem, uma vez que não estou inscrito como orador no dia de hoje, me dirigir à Mesa para solicitar que seja dado como lido pronunciamento no qual abordamos a crise dramática que vive a agricultura do Paraná, dizimada pelas intempéries, mas sobretudo pela insensibilidade do Governo.

E, em um segundo ponto, a abordagem sobre os investimentos da Petrobras na Bolívia: uma batalha perdida ou uma guerra capitulada?

Portanto, Sr. Presidente, dois temas num só discurso. Peço a V. Exª que o considere lido.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Agricultura: um setor dizimado pelas intempéries e pela insensibilidade do Governo Lula

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação dos agricultores no Paraná é gravíssima e o cenário se deteriora a passos largos. uma reunião que deveria ter acontecido ontem em Brasília para tratar do assunto, infelizmente não aconteceu. O Governo federal, em função da substituição do Ministro da Fazenda, postergou decisões e parece mais desarticulado do que nunca. Devemos insistir para que pelo menos o rol de propostas emergenciais seja atendido, sob pena de que o quadro já desolador traga conseqüências imprevisíveis.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) encaminharam a seguinte pauta de reivindicações: suspensão por 120 dias de todos os vencimentos dos financiamentos e dívidas rurais, a fim de que possam ser implementadas algumas medidas como securitização de dívidas e garantia do cumprimento da política de preço mínimo, com a alocação de R$2,8 bilhões no orçamento de operações oficiais de crédito para a safra 2005/2006.

Não há margem para contemporização. Os produtores rurais perderam R$16,6 bilhões de sua renda em 2005 e não podem prescindir de um alongamento de suas dívidas. O setor de máquinas e implementos agrícolas apresentou queda de 9% nas vendas no primeiro bimestre de 2006, após fechar 2005 em retração de 50% nas comercializações.

O que pretende o Governo Lula? Aguardar a insolvência se generalizar?

Eu gostaria de reproduizir alguns pontos das orientações da CNA dirigidas aos produtores sobre a melhor forma de realizar a renegociação de dívidas rurais.

As sugestões de negociação dos produtores com os agentes financeiros referem-se à solicitação de prorrogação das dívidas de crédito rural prorrogadas ou vincendas, excluídas as do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e de securitização.

O primeiro passo a ser adotado pelo produtor que está enfrentando dificuldades para pagar dívidas de crédito rural é protocolar, na instituição financeira credora, uma carta pedindo prorrogação dos prazos de vencimento das operações de crédito rural, dentro de um prazo compatível com sua capacidade de pagamento. Nessa carta, o produtor deve também demonstrar se precisa ou não alongar o período de pagamento. A recomendação do departamento jurídico da CNA é que seja anexado o demonstrativo de capacidade individual de pagamento. Os modelos de formulários das cartas de pedido de prorrogação e de declaração de capacidade de pagamento estão disponíveis no site da CNA (www.cna.org.br) e nas federações estaduais de agricultura.

Se o banco se negar a protocolar a entrega da carta de pedido de prorrogação, o produtor poderá enviar o material por via judicial ou por notificação extrajudicial, por cartório. Se, além disso, o banco não aceitar o pedido de renegociação, a orientação da CNA é encaminhar ao departamento de fiscalização bancária do Banco Central do Brasil cópias de todas as correspondências remetidas à instituição financeira credora, pedindo ao BC soluções para o problema. Em caso extremo, ou seja, havendo execução da dívida pela instituição financeira, o produtor deve buscar orientação jurídica especializada ou consultar o seu sindicato rural ou a federação da agricultura de seu Estado.

            A CNA orienta os produtores também nos casos de dificuldades de renegociação de dívidas com fornecedores, lembrando que “o pedido de reequilíbrio contratual baseia-se, dentre outros argumentos, nos princípios da boa fé contratual, da função social e do objetivo comum do contrato, previstos no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.”

Os investimentos da Petrobras na Bolívia: uma batalha perdida ou uma guerra capitulada?

Hoje, após um longo e inexplicável período de passividade, a Petrobras resolveu assumir uma postura combativa diante das ameaças da Bolívia.

A guerra do gás foi deflagrada. A Petrobras, por intermédio do seu atual Presidente, o Sr. José Sérgio Gabrielli, resolveu reagir à ameaça boliviana, lamentavelmente, de modo tardio.

Nesse contexto, as atitudes do Governo Lula acontecem e aconteceram “a hora tardia”.

            É de causar estranheza que só agora a Petrobras passe a esboçar reação à forma como a Bolívia está tratando os negócios da empresa no setor de gás e refino.

A interrupção das negociações por parte do Governo Evo Morales ganhou contornos de ameaça.

O Ministro de Hidrocarbonetos - o equivalente à pasta das Minas e Energia - além de desferir duras críticas à Petrobras acusou o Brasil de dispensar tratamento de “semicolônia” ao seu país.

Não podemos focalizar os investimentos brasileiros na Bolívia sem considerar que o assunto foi ou deveria ter sido objeto de negociação entre o Presidente Lula e o seu colega Evo Morales.

Vejamos o histórico dos encontros: em 18 de novembro de 2005, o Sr. Evo Morales esteve com o Presidente Lula, ainda na condição de candidato a Presidência da Bolívia. Retornou em 13 de janeiro de 2006, exatamente nove dias antes de tomar posse, e se avistou demoradamente no dia 14 de janeiro com o Presidente Lula.

Na agenda dos referidos encontros, os investimentos da Petrobras devem - presume-se - ter prevalecido, afinal não seria a troca de amenidades a tônica das conversas.

Pela forma como a Bolívia vem conduzindo as negociações, a Petrobras deixará de ser uma empresa produtora de gás e será reduzida à condição de mera prestadora de serviços.

O governo boliviano já declarou sua intenção de nacionalizar as reservas e de apenas remunerar pela exploração e produção de gás as empresas estrangeiras que operam em seu território.

A interlocução com o governo local é precária. A Petrobras já investiu mais de US$1,5 bilhão naquele país nos últimos 12 anos.

O Itamaraty preferiu silenciar diante da crise. Até o momento é uma incógnita o teor do decreto que deverá regulamentar a lei de hidrocarbonetos. Deve ser ressaltado que a Petrobras foi a única empresa estrangeira a não recorrer ao Judiciário contra a aprovação da lei de hidrocarbonetos.

A defesa intransigente dos interesses e investimentos brasileiros não pode estar subordinada a aspectos pessoais ou de identidade ideológica entre o Presidente Lula e o seu colega Evo Morales.

A postura e as declarações do Sr. Andrés Solíz não podem ser ignoradas. Trata-se de um Ministro de Estado que ocupa uma das mais importantes pastas setoriais.

A Petrobras se dirige à sua congênere - a YPFB - yacimientos petrolíferos fiscales bolivianos. O Itamaraty interage com o Ministério das Relações Exteriores da Bolívia e os Chefes de Estado dialogam entre si.

O Itamaraty prefere se manter à distância da crise e não se pronuncia. O Presidente Lula, ao que tudo indica, não priorizou o tema nos seus encontros com o Sr. Evo Morales.

É importante ressaltar que contratos estão em plena vigência e existem regras balizando a situação. Aliás, o contrato da Petrobras vigora até o ano de 2019.

A regulamentação da lei de hidrocarbonetos e todo o arcabouço de um novo quadro regulatório estão imbricados com a eleição para uma assembléia constituinte em junho próximo.

A Bolívia é uma nação irmã. Suas decisões internas são soberanas. Mas é inconcebível que a nossa ação diplomática seja neutralizada em razão de eventuais laços de afinidade entre o Presidente Lula e o líder das populações indígenas que democraticamente foi alçado à chefia de estado.

Contratos não podem ser rasgados e os investimentos da Petrobras naquele país constituem patrimônio do povo brasileiro. Não podemos perder de vista essa perspectiva.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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