O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história da filosofia tem registrado que a ascensão de grandes movimentos políticos da humanidade, embora tivessem como causa a conjuntura política, econômica e social da época, eles foram precedidos de reflexões, de teorias e de doutrinas formuladas com muita antecedência, até secular. Assim aconteceu com a Revolução Francesa, com o Comunismo na União Soviética, com o Nazifascismo e tantos outros. Não obstante viessem a ser, posteriormente, suplantados, derrotados, sucedidos, as doutrinas que deram fundamento a esses movimentos continuaram latentes, e a sua recorrência pode se dar a qualquer momento da história, desde quando outras circunstâncias surjam para lhes requisitar.

Assim já acontece, por exemplo, com o fascismo que, na Alemanha, recebeu o nome de nazismo - palavra originada da sigla Nazi, que é a abreviatura do primeiro nome, em alemão, do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães e doutrina política e social adotada por Adolf Hitler. Essa doutrina, concebida no início do século XIX e que teve como precursores Fichte, Mazzini, Carlyle e Nietzsche, aplicada por Hitler pouco antes da Segunda Guerra Mundial e derrotada por ela, está muito viva em toda a Europa e aqui mesmo no Brasil, com as variações pertinentes à conjuntura local de cada país. O que eu não imaginei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em princípio, é que ela se fizesse presente em nosso meio de forma dissimulada, não rotulada, embora evidente e visível em todas as ações do PT, Partido dos Trabalhadores e do Presidente Lula da Silva.

Assim como o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, o Nazi, o Partido dos Trabalhadores, o PT, não formulou um projeto de governo para um mandato de quatro anos. O objetivo foi um projeto de poder, para transformar o Brasil num Estado totalitário, fascista, intolerante e antidemocrático.

Os maiores Líderes, a exemplo de Lula, de José Dirceu, de José Genoíno, de Gushiken e de Palocci, enganaram aqueles segmentos da Igreja Católica, os intelectuais, os trabalhadores, os artistas e até mesmo os políticos que imaginaram estivessem a construir um projeto socialista para uma sociedade igualitária, fraterna e democrática. Enganaram e abandonaram todos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou advertindo: o projeto fascista está em curso! O Presidente Lula da Silva é seu comandante. Nem mesmo os escândalos que afogam seu Governo têm arrefecido esses ânimos. O processo de aniquilamento das instituições democráticas é patente. A ascendência que o Governo exerce sobre os Poderes Judiciário e Legislativo não visa ao exercício da busca de apoio para suas ações de governo, mas tão somente à desmoralização dessas instituições pelas decisões que impõem, sempre na contramão dos anseios da população brasileira, que clama pela cassação dos corruptos, que o Legislativo não cassa, e pela sua prisão, que o Judiciário não decreta. A marcha que o PT põe em curso é a política da doutrina do niilismo, da descrença absoluta, para a destruição das instituições existentes e para a construção de uma nova sociedade sob a égide do totalitarismo.

O aparelhamento do Estado é uma realidade. O PT e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformaram a Administração Federal numa máquina ineficiente. Empregaram a militância partidária que não tem preparo e que é incompetente, visando ao controle político da máquina, para efetivarem a vigilância dos cidadãos, por meio da bisbilhotice indecente e criminosa. O aparelhamento atende ainda ao objetivo da corrupção, não apenas para a locupletação pessoal, mas também para o financiamento do projeto de Estado totalitário, o que levou José Dirceu a justificar que roubo do dinheiro público com esse objetivo não é corrupção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as garantias individuais não existem. O que falta é só decretar o estado de sítio. O Governo, no comando do Estado, violou direitos fundamentais como a intimidade, como o estado da pessoa, como a condição cidadã, como a situação pessoal-familiar. Não houve reação à altura da ação delinqüente deste Governo. Salvo a demissão tardia e cerimoniosa que teve por objetivo transformar criminosos em vítimas, nada mais se fez! O povo esperou vê-los presos, saindo algemados do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs Senadores, órgãos do Estado como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal não estão sendo diligentes no combate ao crime e às práticas ilegais deste Governo, na medida em que dificultam as investigações, em que retardam diligências que poderiam preservar provas de crimes cometidos, como no caso dos computadores e da agenda de Waldomiro Diniz. Além disso, não diligenciam as informações das contas de Duda Mendonça no exterior, que foram solicitadas pela CPI, a qual presta um grande serviço ao País, não obstante a interferência prejudicial e inadequada do Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso - prestem atenção, Srªs e Srs. Senadores! -, o Presidente Lula da Silva viaja pelo País, cumprindo um ritual criteriosamente elaborado, dentro de uma perspectiva filosófica concebida e executada com maestria, atendendo a princípios doutrinários consagrados pelo processo histórico.

Enganam-se os que imaginam que ele cumpre um papel de bobo da corte. Nossos doutores em Ciência e em Filosofia estão sendo postos para trás pelo retirante nordestino semi-analfabeto, não perceberam ainda que o núcleo desse grupo não é formado de “mansos nem ponderados”, mas, na verdade, de adeptos da irracionalidade filosófica.

Não é do meu feitio prometer, mas assumo o risco do compromisso de trazer uma análise fundada em princípios doutrinários filosóficos que estão embasando as ações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que objetivam fazer do Brasil um Estado totalitário e fascista.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preferi trazer este pronunciamento por escrito pela contundência, tenho certeza, de minhas palavras, que são fruto de uma avaliação não apenas política, mas, sobretudo, filosófica. Cheguei à conclusão, pelos fatos que estamos presenciando diariamente neste País, que uma teoria, que uma doutrina filosófica originada no início do século XIX, em 1807, em 1810 - que, mais de um século depois, foi aplicada na Alemanha nazi-fascista e que foi derrotada pela Segunda Guerra Mundial -, está retornando a todos os países da Europa e está presente também no Brasil não de forma rotulada, mas de forma dissimulada. Essa análise histórico-filosófica permitiu que eu trouxesse esta conclusão a V. Exªs: o grande projeto de poder deste Governo é exatamente a transformação da nossa República num Estado totalitário, fascista, intolerante e antidemocrático.

Antes de concluir, Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª, concedo um aparte ao nobre Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª inaugura, nesta semana, um outro estilo de pronunciamento na Casa: faz um discurso de conteúdo filosófico. Eu não diria que é profético, porque os fatos estão acontecendo e porque as coincidências que V. Exª prega no seu pronunciamento se sucedem. V. Exª tem toda a razão. A criação do núcleo duro do poder - aliás, é bom que se frise que, tirando o Presidente da República, todos os membros caíram em circunstâncias pelo menos de difícil explicação - mostra exatamente o que se prepara ou o que se tenta preparar para este País. As peças vão caindo e, por meio dessa propaganda massificada, procura-se dar a impressão de que tudo vai bem, de que tudo está indo às mil maravilhas: a inauguração das obras já inauguradas, as promessas das obras impossíveis, o Fome Zero, as PPPs e por aí afora. V. Exª faz um pronunciamento que merecerá uma meditação não só da imprensa, mas de todos os que nos ouvem da sociedade brasileira. Este Governo tem um viés autoritário demonstrado nos mínimos detalhes: a tentativa de mudança na lei de imprensa, o cerceamento de liberdade nas artes brasileiras, querendo o patrulhamento dos financiamentos concedidos pela cultura, e por aí afora. Todas as vezes que tem oportunidade, o Governo se manifesta. A consagração dessa vocação foi o recente tratamento que deram a um trabalhador, a um caseiro, invadindo, de maneira impiedosa e desigual, a sua privacidade bancária. Aliás, Senador Almeida Lima, isso não é novidade para nós, porque, como homens públicos, sabemos, por informações, por indícios, que as nossas vidas estão sendo devassadas. Nossas contas, nossos sigilos não existem mais. Não é prática nova. É uma prática velha e costumeira. Quando Oposição, eles praticavam em menor escala, usando apenas um núcleo de militantes. Agora, não. É o Estado colocado à disposição e a serviço da ilegalidade. Portanto, V. Exª faz muito bem em ousar com esse pronunciamento nesta tarde.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que, sem dúvida, incorporado ao meu pronunciamento, engrandece-o, dando-lhe outra dimensão.

Aproveitando o que V. Exª acaba de dizer, afirmo que, em princípio, não poderia, Sr. Presidente, nobre Senador Mão Santa, estar acontecendo no País o que estamos presenciando. Senador Pedro Simon, a quem agradeço pela concessão do tempo, tudo nesse Governo está dando errado, todos os seus programas de Governo, desde o Fome Zero! O País não suporta mais as denúncias de corrupção. Ministros e mais Ministros, assessores deixam os cargos exonerados, enxotados pela população. Nada de novo esse Governo construiu!

A economia, vez por outra tratada pelo Governo, desta tribuna, como algo extremamente positivo, tem dificultado a vida do brasileiro. No entanto, se estamos vendo a popularidade do Partido dos Trabalhadores lá embaixo, é preciso que se diga, Sr. Presidente - e aí está a análise -, não estamos vendo a mesma coisa acontecer com o Presidente Lula, candidato à reeleição.

É essa a análise filosófica que precisamos estabelecer. A irracionalidade filosófica como doutrina aplicada por este Governo não adota a argumentação como instrumento de suas teses. Toda a argumentação que se faz lhe é contrária. No entanto, pela aplicação da irracionalidade filosófica, o Presidente, que viaja diariamente por todo este País - e alguns imaginam que ele faz papel de bobo da corte, e não faz -, está devidamente alicerçado em doutrinas que o processo histórico já consolidaram e deram a elas poder de comunicação com as massas, tornando-as favoráveis aos seus projetos dissimulados. Isso aconteceu na conjuntura pós-Primeira Guerra Mundial na Alemanha, quando Adolf Hitler conseguiu se transformar no pai daquela nação e conduzir o seu povo à desgraça, à destruição, assim como fez com diversas outras nações, sobretudo com o povo judeu. 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, é preciso que os doutores em filosofia, que os cientistas políticos deste País não encarem o Presidente Lula como o bobo da corte, passem a estudar com profundidade - já que os senhores são doutores, eu sou apenas um político -, para que possam estabelecer a análise profunda do embasamento que lhe dá essa condição.

Em canto nenhum deste País, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, em nenhum pronunciamento feito por Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece-se qualquer argumentação do seu governo, de suas realizações. É o discurso da irracionalidade, porque não leva o cidadão às massas populares, mas, sim, à transformação da mente. Utiliza o instrumento popular, populista, que ele soube ser e é, a serviço dessa causa, que não é própria do povo brasileiro, pela sua tradição democrática, republicana, solidária, pois o que eles desejam fazer em nosso País, sem dúvida alguma, é um regime totalitário, fascista, intolerante e antidemocrático.

Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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