O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do Orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um comentário sucinto sobre o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a questão dos Correios e fatos correlatos. Senadora Heloísa Helena, quero, inicialmente, relembrar que, desta mesma tribuna, por diversas vezes, tive a oportunidade de me manifestar sobre fatos dessa CPMI e de manifestar minha confiança no Relator Osmar Serraglio. Um cidadão que eu não conhecia e que me conquistou, ao longo do tempo, pela sua postura equilibrada, sensata, mas firme.

O relatório saiu. E saiu de um Relator que foi designado por um Presidente que não contou com o meu voto, o Senador Delcídio Amaral, de quem eu tinha desconfianças e de quem, ao longo do tempo, as retirei, e que indicou um Relator que não tinha minha confiança e que, ao longo do tempo, a conquistou. Mea-culpa, mea-culpa, porque é preciso que se reconheça que as pessoas que agem com correção devem ser aplaudidas. E, até este momento, a postura do Senador Delcídio Amaral e a do Relator Osmar Serraglio, para mim, são corretas.

Estive hoje com o Senador Delcídio Amaral e com o Deputado Osmar Serraglio, um homem da base do Governo. S. Exª é do PMDB, partido da base do Governo, e fez um relatório possível, Senador Heráclito Fortes. Para as pressões que deve ter sofrido e, aliás, as sofreu, S. Exª fez um relatório possível, mas competente. É a cara dele, e eu disse isso a S. Exª. V. Exª estava comigo, estivemos juntos. O relatório é a cara de Osmar Serraglio: do equilíbrio, da competência, da afirmação, do zelo pela sua biografia, pelo seu futuro e pelo seu passado.

O Deputado Osmar Serraglio abordou a questão Lula com sensatez, Senador Magno Malta. Disse, no relatório, que não encontrava prova suficiente para dizer que Lula sabia do mensalão. Mas disse também que as evidências eram tão fortes que não havia razão para que se imaginasse que Lula não sabia. Não tinha prova para dizer que Lula sabia, mas, em seu imaginário - que é o imaginário do povo do Brasil -, é muito difícil acreditar, diz S. Exª, que Lula não soubesse.

Senador Arthur Virgílio, o relatório do Deputado Osmar Serraglio desmistifica uma coisa que, ao logo de nove meses, foi objeto de controvérsias: houve mensalão ou houve caixa dois?

O Deputado Osmar Serraglio é do PMDB, da base do Governo, e afirma que houve mensalão, sim. Houve uma mácula na vida pública do Brasil, sim, operada pelo Governo, do mensalão. Dinheiro mensal freqüente durante certo período houve, sim. Não foi dinheiro de caixa dois, como Lula, em Paris, declarou. Declarou, sacramentando, inocentando, dizendo que era uma prática de todo mundo.

Contestei o Relator do PMDB, da base do Governo. Hoje, faço uma mea-culpa e afirmo que S. Exª, ao longo do tempo, recuperou completamente a minha confiança. E digo isso há bastante tempo. S. Exª relata, com fatos e circunstâncias, que houve, sim, mensalão, que o Governo do Presidente Lula instituiu o mensalão. Instituiu com o quê? Com recursos públicos. O segundo grande pecado. Houve mensalão, sim, que foi, Senadora Heloísa Helena, subsidiado com recursos públicos de fundos de pensão, de agências de publicidade que trabalhavam para o Banco do Brasil, para a Caixa Econômica, dinheiro de estatais, dinheiro público que subsidiou o valerioduto.

Em seu relatório, o Deputado Osmar Serraglio, que é da base do Governo e merece, portanto, o beneplácito do entendimento da isenção, coloca de forma clara o fato da corrupção ativa. O Deputado José Dirceu, que está indiciado, sim, por prática de corrupção ativa junto com o outro, que atualmente ainda é auxiliar do Governo, Luiz Gushiken, junto com Delúbio Soares, junto com o mundo todo, são indiciados por prática de corrupção ativa. Corrupção ativa significa dizer que compra, que promove a compra, que corrompe as pessoas. O corruptor passivo é aquele que recebe; o ativo é aquele que promove a ação. Estão indiciados pelo relatório do Deputado Osmar Serraglio o Deputado José Dirceu, o Sr. Luiz Gushiken, Delúbio Soares, Silvinho, no mesmo nível que Marcos Valério, no mesmo nível.

Senador Arthur Virgílio, V. Exª assistiu ao filme “Entreatos”? Eu assisti ao filme didaticamente. Com raríssimas exceções - veja o filme “Entreatos” -, escapa um, no máximo dois. Todos os protagonistas de “Entreatos” estão no relatório de Osmar Serraglio, indiciados. O filme “Entreatos” relata a campanha do Presidente Lula. É a patota de Lula, o povo com quem Lula fez a campanha e com quem governou até ser pilhada no crime do mensalão, a partir de Maurício Marinho, que está indiciado tanto quanto José Dirceu e Gushiken.

O relatório do Deputado Osmar Serraglio indicia os protagonistas do filme “Entreatos”. Senadora Heloísa Helena, esse filme é o retrato da história de Lula, é a vida dele, é o passado dele, são os companheiros de viagem, é a luta da campanha dele. Estão todos indiciados. É um Governo inteiro indiciado. O relatório é de um Deputado da Base do Governo.

Senador Arthur Virgílio, Senador Heráclito Fortes, tenho uma preocupação, que está se manifestando e que vai se materializar neste fim de semana - lamento -, que é a apresentação de um relatório paralelo. Não entendo. Relatório paralelo, Senador Arthur Virgílio - já concedo um aparte a V. Exª -, que vai se contrapor ao relatório oficial do correligionário da Base aliada, do PMDB, que é o Deputado Osmar Serraglio. Para retirar o quê? Para retirar as peças evidentes?

O pior dos mundos, Senador Arthur Virgílio, será não votarmos o relatório. O relatório do Deputado Osmar Serraglio não é perfeito e acabado. Eu mesmo - já conversei com V. Exª - pretendo apresentar alguns retoques e algumas correções, mas vou aconselhar o meu Partido a fechar questão, a cerrar fileiras em torno da aprovação do texto, independente das emendas que venhamos a apresentar, porque entendo que se trata de um relatório corajoso, realista e patriótico.

Estou temendo que o Governo, que tem medo de abrir as contas de Okamotto, tem medo da vinda do Sr. Mattoso, tem medo de um mundo de coisas, é um Governo com medo hoje, é um Governo marcado pelo medo hoje, prepare, neste final de semana, um relatório alterno para se contrapor ao relatório do seu companheiro de base aliada, Deputado Osmar Serraglio, para que as mazelas que os companheiros do filme “Entreatos” produziram, enlameando a vida pública do Brasil.

Ouço com muito prazer e com muita honra o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Líder José Agripino, por falar em medo, recebo aqui um telefonema do Sr. Márcio Antônio Francisco, empresário, sua empresa se chama Caninha Palmeirinha, em Ribeirão Preto, autor de denúncia que, segundo ele, foi publicada na revista Istoé, sobre esse caso todo da “República de Ribeirão”. Ele diz que sofreu nova ameaça de morte ontem, dia 29/03 - teria sofrido uma anteriormente -, após repercussão de entrevista que concedeu ao programa do jornalista Morandini, da Rádio 79. Conta que seis homens abordaram seu pai, um senhor aposentado de 66 anos, usando-o como interlocutor para intimidá-lo. Disse para meu gabinete que o Senador Alvaro Dias, meu companheiro de Partido e seu companheiro de Oposição, tem conhecimento da situação e que S. Exª ter-se-ia comprometido a trazê-lo para depor. Estou fazendo esse registro. Mas eu queria dar uma contribuição modesta a seu pronunciamento tão brilhante e tão assertivo. Veja a que ponto chegou o PT: em cima de denúncia do jornal Folha de S.Paulo sobre suposto caixa dois no Governo de Fernando Henrique, em 1999 ou algo assim, referente à campanha de 1998, o PT faz aquele estardalhaço, e todo mundo que está indiciado, praticamente, foi lá, ao Tribunal Superior Eleitoral, para denunciar caixa dois na campanha do Presidente Fernando Henrique. A Folha da S. Paulo dizia que Fernando Henrique gastou R$54 milhões e tinha declarado R$45 milhões; isso quando Lula declarou que gastou, supostamente, apenas R$3 milhões para fazer aquela campanha dele pelo País todo. É uma piada de salão mesmo! Mas naquele tempo eles iam para cima dessa história de caixa dois com uma enorme veemência, com uma enorme “pureza”...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Posavam de vestais àquela época e falavam com toda autoridade do mundo!

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Agora estão dizendo que apenas fizeram caixa dois e que todo mundo faria caixa dois no País. A que ponto chegaram! É aquela la tombée d’un ange, a queda de um anjo. Ou, então, aquele velho clássico do nosso teatro, que é “Greta Garbo, quem diria, acabou no Irajá”. Muito bem, V. Exª já começou a desmontar - e a Senadora Heloísa Helena também - o que pode acontecer em relação ao relatório. Primeiro, o relatório é corajoso: mostrou o mensalão. É preciso corrigir aquela redação em relação ao Presidente Lula, que seja mais exata a redação. Sabia, porque não é nenhum tolo, nenhum atoleimado. Então, sabia. E isso tem de ser dito com clareza. E isso tem de ser dito com clareza. Providenciou o quê? O que ele providenciou? O que ele fez depois de saber foi dizer que não houve mensalão. Então, não providenciou coisa alguma! Essa é uma lacuna que temos de corrigir. Agora, vejo três tipos potenciais de governistas: o tipo A, aquele que vai sugerir agora a idéia do novo relatório - esse vai se desmoralizar, porque o novo relatório significa impunidade para todo mundo, é para melar, para não acontecer nada e fazer uma pizza generalizada com todos os sabores; o tipo B é aquele que vai deixar - eu já fui alertado sobre ele pela Senadora Heloísa Helena e já me reportei a isso da tribuna - aprovar o corpo do relatório e depois começa a mutilá-lo, usando uma pretensa maioria - atenção para esse tipo B!; o tipo C é aquele governista intelectualmente honrado que vai ter coragem moral de prestigiar o relatório do Deputado Osmar Serraglio, que poderá ser corrigido num ponto ou noutro, como V. Exª e eu pretendemos fazer, sempre com o intuito de torná-lo mais forte, mais denso. Não tem por que um governista de bem, do ponto de vista intelectual, não estar conosco nesse episódio. Volto a dizer a V. Exª que medo, ameaças, essa história de que só fizeram caixa dois e de que todo mundo faria caixa dois, é incrível. Greta Garbo, quem diria, acabou no Irajá!.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o sempre oportuno, sempre elucidativo, sempre inteligente aparte do Senador Arthur Virgílio e complemento mais: vamos ter uma batalha, na terça-feira, na quarta-feira, na quinta-feira; vamos ter mais uma batalha. Essas coisas que temos vivido, que são trabalhosas, são estressantes, são desagradáveis, mas que são a nossa função, a nossa missão, vamos ter que batalhar. Vamos batalhar em cima de uma matéria-prima chamada argumento, em cima de um argumento e em cima de uma outra coisa chamada objetivo. Argumento de quê? Argumento que o Relator usa para justificar que houve, sim, mensalão. Houve mensalão pelos argumentos que ele, sobejamente, colocou no seu relatório. Não é caixa dois só, não, é mensalão.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, já lhe concedo um aparte com muito prazer.

Houve mensalão, sim, pelos argumentos que ele colecionou. Houve corrupção ativa pelos argumentos que ele colecionou, com os quais concordo e que vou esposar e defender. Argumentos que devem ter levado o Supremo Tribunal Federal a não acolher o pedido de revisão do José Dirceu que está indiciado por corrupção ativa e que ousou pleitear a revisão do seu processo no Supremo Tribunal Federal, e aquele órgão, agora à tarde, acabou de negar provimento ao seu recurso.

Temos uma obrigação com a sociedade, temos obrigação de apresentar os culpados. Eles estão indiciados. São mais de cem. E se a Justiça não os condenar, nós não teremos feito o nosso papel, que é apontar os culpados para que a Justiça os condene; e eles, sendo condenados, removam a impunidade dos eventos da vida administrativa e pública do País.

O pior dos exemplos para um País que quer se limpar da corrupção é o exemplo do culpado declarado inocente, e o da punição não aplicada, porque você tem como conseqüência a impunidade sendo preservada como um valor; quando, na verdade, a impunidade é o pior dos males; é o grande instrumento de fomento à repetição da corrupção.

Ou punimos os culpados ou este País não vai ter jeito.

Ouço, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, não temos o direito nem de enganar a Nação, nem de deixá-la enganada pela má informação. Vejamos os fatos. Marcos Valério declara que conheceu Delúbio em final de outubro. Mas, se formos ver a atuação deles, ela começa a se dar em janeiro. O dinheiro arrecadado, portanto, é após o período eleitoral. O caixa dois é o dinheiro da campanha não-contabilizado. Pegaram três ou quatro, o que é muito pouco. O crime foi cometido por ganância, por arrecadação fora do período eleitoral, de onde se conclui que ou era para aliciamento partidário - e temos de relacionar, Senador Edison Lobão, essa temporada das arrecadações àquele troca-troca de partidos injustificado que houve na época -, ou, em alguns casos, alguns parlamentares, infelizmente, querendo fazer pé-de-meia, já se preparando para as próximas eleições. Mesmo assim, o que foi arrecadado é desproporcional em relação ao que foi distribuído. Distribuiu-se bem menos. Deve haver dinheiro entocado e guardado em algum lugar. Essa é a verdade. Não foi caixa dois que condenou, como também não foi o caixa dois que criou problema para o Presidente Collor naquela época. Lembram-se todos de que Collor teve sobra de campanha, fretou um jato e deu uma volta ao mundo com essa sobra de campanha. O que criou a dificuldade foi o seu tesoureiro, arrecadando e extorquindo dinheiro de empresários. E esse fato repetiu-se. Andava-se nas rodas de São Paulo, e os empresários queixavam-se, dizendo que havia acabado a eleição e continuavam recebendo pedidos de recursos. Essa é a verdade. Portanto, Senador José Agripino, temos um episódio ampliado do que aconteceu no Governo Collor, com uma diferença: no Governo Collor, era só o Sr. PC Farias; nesse caso, são pelo menos cinco os envolvidos e os acusados.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu diria muito mais, Senador Heráclito, muito mais: é a turma do “Entreatos” toda; é a turma do disquinho do “Entreatos”. Basta ver o filme e notará que todos os protagonistas estão indiciados na CPMI dos Correios!

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, parece que só escapou o cineasta!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É verdade. E pouco mais, ou nada!

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Agripino, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Agripino, uma ligeira interrupção! Não desejo fazer reparo algum às afirmações de V. Exª, até porque elas não o merecem. Também não desejo fazer críticas ao Relator e, muito menos, ao Presidente da Comissão, pois são ambos homens honrados. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio Amaral, é uma das mais extraordinárias revelações dessa geração de políticos. Quero apenas dizer que li, superficialmente, o relatório, e há alguma coisa com a qual não estou de acordo: naquilo que diz respeito ao Banco do Brasil. Juntam-se ali alhos com bugalhos: Banco do Brasil e Visanet. O Banco do Brasil é uma instituição nacional que merece ser preservada, acusada naquilo em que ele, banco, eventualmente, tenha culpa, mas sem agregar culpas a esse banco, uma das mais extraordinárias instituições deste País, uma instituição secular. Pretendo até, amanhã, vir à tribuna do Senado para falar sobre esse assunto, preservando o Banco do Brasil naquilo em que ele precisa e deve ser preservado. É apenas isso, Senador José Agripino. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Edison Lobão, V. Exª terá a oportunidade e o apoio do seu Partido para fazer aquilo a que me referi ao longo do meu pronunciamento: as correções devidas ao relatório. Disse que o relatório não é perfeito e acabado, mas é uma peça corajosa e importante, muito importante, que vai merecer o nosso apoio, com exceção, repito, das correções que deveremos fazer pelas emendas.

V. Exª coloca com precisão: o Banco do Brasil, como a Caixa Econômica, a Petrobras e os Correios são instituições que são patrimônio nacional; são um bem do povo e foram, de certa forma, mazeladas. A Visanet, que é um cordão, foi usada como instrumento de lavagem de dinheiro, como os Correios que são uma bela instituição, como a Caixa Econômica Federal por intermédio da SMP&B, como os fundos de pensão. Está tudo no relatório. Agora, como V. Exª disse, vamos separar alhos de bugalhos. Se há incorreções no texto, tenho certeza de que o Relator Osmar Serraglio, homem sensato, com a boa sugestão, fará a correção de rumo, para que fique implicado quem realmente estiver, seja cidadão, seja pessoa física, seja pessoa jurídica.

Senadora Heloísa Helena, sabe uma coisa que observo? No relatório está quase tudo, mas há um protagonista...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concluo, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª está quase empatando com o Senador Efraim Morais, mas V. Exª é aquele tipo professoral e nos relembra Franco Montoro.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Presidente.

Há um protagonista que não está realmente em “Entreatos”; não figurou, mas é um ícone em toda essa novela dantesca da corrupção montada e levada a efeito pelos protagonistas do “Entreatos”, que é a turma de Lula, a turma do PT, indiciada no relatório de Osmar Serraglio. É o homem da cueca. Lembram-se dele? Está esquecido. É o José Nobre, o irmão de José Genoíno. Ele não está citado em hora alguma; ele que foi um dos símbolos. Ele não pode ser esquecido. Não é que ele deva ou não deva; é que não temos o direito de esquecer o episódio do homem da cueca. O Brasil todo se indignou. Acho, pois, que temos de conversar com o Relator para incluir este assunto, que é uma preocupação do povo do Brasil. O povo do Brasil se indignou, Senador Mão Santa, com aquele episódio do estafeta do José Nobre apanhado no aeroporto de São Paulo, com a cueca recheada de reais e dólares. Esse cidadão não está referido em hora nenhuma e em canto nenhum, e temos obrigação de voltar a esse assunto. E esse vai ser um dos reparos, a menos que o Relator Osmar Serraglio tenha alguma justificativa convincente a nos apresentar sobre as razões pelas quais o Sr. José Nobre não esteja presente no relatório. De resto, Senador Arthur Virgílio e Senadora Heloísa Helena...

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com prazer, Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Quero dar uma informação a V. Exª. O caso da cueca foi protagonizado pelo irmão de um Deputado Estadual ou pelo próprio Deputado Estadual?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Era o próprio Deputado Estadual. José Nobre é o próprio Deputado Estadual que, no episódio - José Nobre Guimarães...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Guimarães.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, o José Nobre é funcionário do Deputado, assessor do Deputado.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Guimarães é que foi preso.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Adalberto Vieira da Silva foi o estafeta preso; José Nobre Guimarães era o dono do dinheiro, foi o mandante do Adalberto Vieira, que foi a São Paulo para meramente transportar. Adalberto foi o homem pego com dólares na cueca. Porém, o responsável, o mandante, o pseudoproprietário do dinheiro, como ficou muito claro nos depoimentos apresentados, era o senhor José Nobre Guimarães, digno irmão do Deputado José Genoíno.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Ele, Deputado Estadual?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ele, Deputado Estadual no Ceará, PT - CE.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Lembro a V. Exª que houve uma decisão da Assembléia que o absolveu.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Lamentável decisão.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Lamentável. V. Exª há pouco falava sobre a impunidade.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Um acordo partidário até hoje não explicado.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - E eu, então, resolvi lembrar a V. Exª como a impunidade é realmente perigosa e faz com que tenhamos de ficar em posição de alerta permanentemente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Garibaldi Alves Filho, refiro-me com muita freqüência à questão da impunidade, porque, como tive a experiência de dois governos e uma prefeitura - fui Prefeito de Natal e duas vezes Governador do Estado -, sei como a impunidade é um elemento estimulador à prática da corrupção. Quando alguém enxerga a corrupção e não toma providências, aplicando punição exemplar, em vez de coibi-la, dá-lhe um estímulo, porque passa a conviver com a improbidade.

Este fato do Sr. José Nobre Guimarães, lamentável episódio da sua absolvição pela Assembléia Legislativa, fato que chocou o Brasil todo, é algo inexplicável, e esta é a razão pela qual estou trazendo à lume e à discussão um fato que está aparentemente esquecido e que não pode ser esquecido no rol de nossas investigações.

Ouço, com muito prazer, o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, por um lapso de esquecimento, não fiz referência ao que foi dito ainda no debate anterior - estava V. Exª preocupado com o papel que o Ministro da Justiça desempenharia nesses episódios de quebra de sigilo. Quero dizer a V. Exª que a atitude mais clara e objetiva do Ministro não poderia haver: a própria Polícia Federal já tomou providências em relação ao indiciamentos, já se movimentou para que fosse ouvido inclusive o ex-Ministro Palocci.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, aquele tempo foi dado ao Efraim de consolação, porque é V. Exª mesmo que vai ser o candidato.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Vamos ouvir aqui o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - SP) - Sobre o papel do Ministro da Justiça, acho que não resta dúvida alguma. Está muito claro e fiz questão de repor essa informação. Tenho tranqüilidade de que, quanto ao Ministro da Justiça, não resta qualquer preocupação. Quanto ao relatório: a CPI é formada de parlamentares, e já vi nas demais comissões muita paixão nas discussões sobre o tipo de texto a ser escrito. Admito que na CPMI dos Correios poderá haver a mesma animosidade quanto ao que vai ser colocado nesse texto e quanto ao nível da informação que vai ser colocada. Não tenho participado, nos últimos tempos, das reuniões da CPMI dos Correios, tenho ido lá apenas para observar, sentir se há necessidade de minha presença ou não. Não recebi as três peças completas do relatório, estou lendo apenas a parte que recebi, que é a primeira - e deve ter cerca de 700 páginas. Não tenho condições, daqui para a próxima semana, de ler as demais, até porque não as recebi. Estou esperando a posição dos demais membros da Comissão para ver quais são os pontos que haveremos de debater. Por último, queria dizer que me causa grande preocupação a veemência do debate na Casa quando a discussão recai sobre algum membro do PT, de qualquer lugar do País, as colocações são muito fortes. Exemplo disso foi a reação ao movimento que fez nossa Deputada Angela Guadagnin no Conselho de Ética da Câmara. Discordo daquele gesto, mas tomei conhecimento de que o Deputado Roberto Brant fez uma festa também. Se foi em outro recinto ou não, não importa: fez uma festa e comemorou o fato. E a imprensa tem divulgado também que o Governador Geraldo Alckmin não aceitou a instalação da CPI da Nossa Caixa. Aceito com toda tranqüilidade a fiscalização, a investigação e a denúncia que está sendo feita sobre qualquer membro que esteja participando do Governo ou sobre qualquer membro que esteja participando do meu Partido. Estou de espírito desarmado, tranqüilo, e espero que a nossa CPMI encerre esse brilhante trabalho. Como V. Exª disse no início do pronunciamento, a direção da CPMI - o Senador Delcídio Amaral e o Relator Osmar Serraglio - foi inicialmente considerada como a direção da pizza - diziam que a CPMI não iria dar em absolutamente nada -, mas eis que foi concluído o relatório e V. Exª com ele concorda - não sei se no todo, mas até onde tem informação, concorda com praticamente tudo o que está colocado naquele relatório. Espero que cheguemos a um entendimento quanto aos pontos em que há discordância e votemos o relatório apresentado pelo Deputado Osmar Serraglio. Eram essas as considerações que eu queria fazer e agradecer a V. Exª pelo aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, V. Exª me permite?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Claro que permito. E, em seguida, responderei ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Há coisas a que a gente não resiste, Senadora Heloísa Helena. O gesto do Deputado Roberto Brant, embora possamos dele discordar, foi totalmente diferente. Foi um exagero familiar: juntou-se com a família em um hotel da cidade e jantou, comemorando a sua absolvição. Tudo bem, a imprensa registrou. O caso da Deputada, não. A Deputada é membro do Conselho de Ética e, após o resultado, ela dançou ostensivamente no plenário da Câmara dos Deputados, Casa que ela jurou respeitar em sua posse. O caso dela foi um sapateado, tripudiando, inclusive, sobre os seus companheiros da Comissão de Ética. É completamente diferente.

Eu cito isso e dou um exemplo: na véspera da cassação de uma grande companheira nossa, a Senadora Heloísa Helena, companheiros comemoraram isso, inclusive com mau gosto, porque pegaram uísque selo azul e misturaram com guaraná. E comemoraram isso em um hotel da cidade - por sinal, o mesmo hotel em que a família do Brant jantou. Embora de mau gosto, embora um desrespeito, essa comemoração não feriu o exercício parlamentar, porque não foi feita dentro do plenário da Câmara nem nas dependências do Congresso Nacional. V. Exª me permita discordar: temos de dar o devido peso a dois fatos que são completamente diferentes.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, já vou concluir, mas gostaria de responder aos Senadores Heráclito Fortes e Sibá Machado.

Começarei pelo fim. Senador Sibá Machado, o Deputado Roberto Brant é um grande parlamentar, um homem do melhor nível e de quem o PFL tem muito orgulho e especial apreço - pessoalmente tenho muito apreço por S. Exª. S. Exª tomou uma decisão pessoal de deixar a vida pública depois de absolvido. Já dizia isso antes de ser absolvido. Sendo um homem de bem, passou por momentos de extremo estresse. Fez um belo discurso e foi absolvido por larga margem pelo plenário da Câmara, a Câmara decidiu. Ele tomou uma decisão de cunho familiar, ele tinha de jantar depois. Foi fotografado jantando, em um restaurante, fora do plenário.

Não vamos comparar alhos com bugalhos - e aqui volto ao assunto. Membro que é do Conselho de Ética, a Deputada Angela “dançarolou” no plenário da Câmara como que comemorando a impunidade. S. Exª é membro do Conselho de Ética e “dançarolou” no plenário da Câmara, no ambiente da Câmara, comemorando. Não era ela a acusada, era juíza. Ela tem a obrigação de julgar com isenção, mas passou ao País, de forma absolutamente revoltante para a sociedade - e acolho, recolho esse sentimento -, desprezo com a tarefa dela. Ela, que tem a obrigação de julgar, que julgou da forma que quis, comemorou a impunidade. Era a figura do juiz com atitude de escárnio à sociedade e de aplauso à impunidade. Completamente diferente. Nada a ver.

Senador Arthur Virgílio, outra coisa. Tenho preocupação, sim, Senador Sibá, com o Ministro da Justiça, tenho fundadas preocupações. O Ministro da Justiça passou trinta dias cozinhando em fogo brando um lista de cento e tantos parlamentares do meu Partido, do PSDB, de partidos da Oposição, e, ao final, ficaram completamente liberados e estão hoje processando os acusadores - um deles é o Nilton, que está indiciado nesse relatório da CPMI.

O Ministro da Justiça, que tinha todos os instrumentos na mão para, em 24 ou 48 horas, dizer se a lista era falsa ou verdadeira, passou trinta dias cozinhando o assunto para que as pessoas fossem se desgastando ao longo do tempo. O Ministro da Justiça tem uma explicação a dar. Assim como não deu a explicação sobre se a lista era falsa ou não em tempo hábil, o Ministro da Justiça é o chefe hierárquico da Polícia Federal, onde se recolheu o número da conta na Caixa Econômica Federal de Francenildo. Chegou a ele o número dessa conta? Partiu dele a informação para Palocci? Partiu dele a solicitação para que a Caixa Econômica, via Jeter (gerente), Sueli (superintendente), Schumman (assessor), Mattoso (presidente), quebrasse o sigilo do Francenildo, brasileiro modesto, humilde, a quem tanto se refere o Presidente Lula? Ele tem explicações a dar, sim, e o Brasil as quer.

Ouço, com prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI. Fazendo soar a campainha.) - Senador José Agripino, V. Exª já ganhou do Senador Efraim Morais. Já recomendo ao Raimundo Carreiro Silva...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Se V. Exª não concordar com a concessão do aparte, encerro meu pronunciamento. V. Exª tem todo o mérito. Se quiser que eu o encerre agora, eu o encerro.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, pelo contrário, advirto o Raimundo Carreiro Silva para mandar o seu pronunciamento ao Arquivo, para a coleção dos melhores discursos da história do Senado, em conteúdo e em qualidade. Não precisa ser o maior em tempo também. Peço sua compreensão.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concedo um breve aparte ao Senador Arthur Virgílio e já encerro.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, sempre louvo a disposição de luta e a coerência do meu prezado amigo, Senador Sibá Machado, que faz as vezes de um Governo que abandona, que não luta, que entrega os pontos. O Senador Sibá Machado cumpre estritamente com seu dever, mas temos de fazer algumas correções. Há uma diferença essencialíssima entre o caso Roberto Brant e outros. Em primeiro lugar, mensalão não era, porque Roberto Brant votou contra o Governo a vida toda e votaria mais um século se lhe fosse dado um século de mandato para votar contra. Em segundo lugar, se V. Exª me pergunta se aprovei ter lido no jornal que Roberto Brant estava comemorando a absolvição com sua família, digo-lhe que não o aprovei, não achei que foi o melhor. Em terceiro lugar, Senador, faço aqui o testemunho de quem conhece Brant, mas não se quer deixar embair por nenhuma emoção, de alguém que se vai reportar ao preço que Roberto Brant já pagou e, mais ainda, à dignidade que teve de, absolvido - é o que ele queria -, abandonar a vida pública. Não há ninguém do PT absolvido que não esteja a cabalar votos para a próxima eleição, quem sabe até para, se tiver oportunidade, fazer a mesma coisa que hoje consubstancia o relatório do Deputado Osmar Serraglio. Se sou um homem público, se V. Exª é um homem público, se a Senadora Heloísa Helena é uma pessoa pública, se o Senador Sibá Machado é um homem público de boa estirpe, se temos noção do que é vida pública, temos de compreender a grandeza desse gesto de renúncia de um homem vocacionado para a vida pública, como o Sr. Roberto Brant.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com cinco mandatos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ele diz assim: “Muito bem, errei, e, então, acaba agora minha carreira pública”.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Por deliberação própria.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Por deliberação própria. Não se vai submeter ao julgamento dos seus concidadãos. Isso já faz uma diferença muito grande. O PT não pode continuar dizendo: “Há alguém também do PFL”. Reportam-se, de maneira surrada, a esse episódio Eduardo Azeredo, com penas prescritas. E sabemos que há outra lacuna no relatório de Osmar Serraglio: são todas aquelas campanhas de vários Estados que foram abastecidas, nas suas necessidades, pelo roubo de dinheiro público de Valério e por dinheiro em dólar. Essas contas foram pagas no exterior para Duda Mendonça, ou seja, há aquela triangulação entre campanhas - a começar pela do Presidente Lula -, Valério e conta Dusseldorf, de Duda Mendonça. Essa é outra lacuna. Não estou aqui querendo tirar ninguém, não. Estou, ao contrário, tendente a pedir ao Relator que acrescente, que some coisas, para chegarmos a um relatório mais verdadeiro, a começar pela reformulação da redação referente ao Presidente Lula. Faço isso até em respeito ao Primeiro Mandatário da minha Nação. Não quero admitir que meu País esteja sendo governado de maneira tão atoleimada. Não sabe de coisa alguma nunca, jamais! É uma figura totalmente ausente, completamente “baile fiscal”, completamente “Maria Antonieta”, completamente “dando de ombros”! Vamos anotar como homens públicos que quem preside a nossa sessão é alguém de enorme seriedade pessoal e pública, o Senador Mão Santa. Eu registro as coisas. Há o sôfrego que mal é absolvido em algum cambalacho e corre para disputar voto na rua, porque não quer sair do que ele acha que é uma “boquinha”, o Congresso Nacional - e este, para nós, é um trabalho que nos prende até esta hora aqui. Roberto Brant disse muito bem que o erro que cometeu o tira da vida pública. Está fora da vida pública! Isso dá, no mínimo, para que seus críticos pensem a respeito dele, tentando estabelecer alguma diferença entre alhos e bugalhos. Muito obrigado, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. Eu até gostaria de fazer considerações sobre o brilhantismo de seu aparte. Agradeço, em nome de Roberto Brant, as considerações, que são verdadeiras, sobre esse que é um bom brasileiro, que é um bom Parlamentar e que é amigo pessoal seu e meu.

Agradeço-lhe, Sr. Presidente, a tolerância e manifesto uma preocupação. Estou preocupado com a aprovação do relatório do Deputado Serraglio; estou preocupado com a sofreguidão da base do Governo em apresentar, em confronto ao seu companheiro de base de Governo, um relatório paralelo que decepcione a Nação.

Quero dizer a V. Exª que reunirei Deputados e Senadores que fazem parte da CPMI dos Correios, para que fechemos com o relatório do Deputado Osmar Serraglio, para não nos comprometermos com o julgamento do País.

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