O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado e do Congresso Nacional - e deve ser registrado aqui: um defensor permanente, intransigente para que os direitos da pessoa com deficiência sejam assegurados não somente dentro desta Casa como no Brasil, coordenando este processo de transformar o Congresso Nacional numa referência de acessibilidade, em termos de trabalho, de emprego e de comunicação, para ser também algo visível em termos de cidadania no Brasil; Dom Celso Queirós, Presidente em exercício da CNBB, cujo Presidente, nosso grande e querido amigo, Dom Geraldo Majella Agnello, está em Roma neste momento, é um prazer muito grande recebê-lo no Congresso Nacional; Clodoaldo Silva, grande atleta paraolímpico, que já se tornou uma referência para o Brasil também - ele é a demonstração da reflexão que todos temos de fazer sobre o binômio deficiência/eficiência; Aloizio Mercadante, Colega de Partido, Líder do Governo, grande entusiasta dessa área, autor do requerimento; nosso amigo Lars Grael, posso até dizer amigo, porque já nos encontramos tantas vezes nesses últimos anos, discutimos tanto as necessidades das pessoas com deficiência! E, se me permite dizer, a reflexão que todos temos de fazer nessa área é a seguinte: qualquer um de nós, a qualquer momento, por razões as mais variadas, pode também ter uma deficiência, seja por acidente, por problema de saúde, por problema genético, seja o que for. Você realmente é uma referência também para o Brasil. Dom Luciano Almeida, prezados representantes da CNBB, Senadoras, Senadores, representantes do Executivo, representantes do Conade, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, amigos aqui presentes, faço duas referências especiais, porque são importantes para a sociedade brasileira.

Primeiramente, cito Marcos Frota, que se vem desdobrando, muito antes da sua última novela, na luta pela cidadania e pela inclusão social da pessoa com deficiência. A sua participação na última novela foi fundamental para que toda a sociedade se sensibilizasse e se conscientizasse do grande desafio para o Brasil e para o mundo com relação à construção da inclusão social. É uma alegria imensa tê-lo aqui, no Senado Federal, nesta sessão solene.

Também faço referência ao Senador Eduardo Azeredo, Presidente da Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência do Senado Federal, que é permanente, também um batalhador - não só ele, mas toda a sua família - nessa área. Poucos Parlamentos do mundo possuem uma subcomissão permanente para discutir os assuntos da pessoa com deficiência.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, que meu pronunciamento fosse considerado como lido e constasse dos Anais da Casa, e destaco alguns aspectos importantes em relação aos atores desta sessão solene.

Em primeiro lugar, devemo-nos lembrar das pessoas com deficiência na sua dignidade, no seu direito à cidadania, à felicidade, à independência e à participação na construção do seu destino. Seria muito bom que, durante esta Campanha da Fraternidade, pudéssemos, no Brasil inteiro, valorizar a opinião das pessoas com deficiência e que elas fossem incluídas para discutir todo e qualquer aspecto que lhes dissesse respeito, tenham elas deficiência mental, autismo múltiplo, físico, visual, auditivo, seja o que for. Essas pessoas devem decidir sobre o seu destino, ao invés de outros ficarem, permanentemente, discutindo o que é melhor para elas. A conquista da autodefensoria e da auto-advocacia seria uma grande transformação no Brasil.

O segundo aspecto é a família. Vamos valorizar a família. Se perguntarmos a qualquer pai ou mãe, no Brasil, sobre o que mais desejam para os filhos, sem dúvida, todos dirão: “Quero a felicidade do meu filho”. O que é felicidade? Felicidade é ter escola, remédio, médico, trabalho, praticar esporte, ter acesso à cultura, ter dignidade e respeito na vida em sociedade. Se pensarmos a respeito de todos esses aspectos, diremos: “Esses são direitos humanos, os quais devem ser concretizados, realizados”.

Assim, as famílias, no Brasil inteiro, estão dizendo: “Queremos que os nossos filhos sejam cidadãos”. Quando se pergunta para os pais se é difícil ter um filho com deficiência, em função das necessidades que ele traz para a família, eles vão dizer: “Nós amamos nosso filho. Queremos que seja feliz. O mais difícil é ver que ele não é respeitado, que não tem os seus direitos assegurados”.

A família precisa, sem dúvida, ser valorizada nessa campanha. Oxalá todos nós, no Brasil, façamos disso uma missão de valorização da família.

O terceiro aspecto, além da pessoa com deficiência e da família, é a comunidade. Toda a sociedade - os cidadãos do Brasil, os órgãos públicos ou não - deveria valorizar o princípio da solidariedade, como já é feito por tantos no País, e pensar: “Se eu estivesse na pele dessa pessoa, como gostaria de ser tratado?” Se respondermos a isso, permanentemente, seja em que situação for - e, neste momento, a discussão é a respeito da pessoa com deficiência -, teremos um outro Brasil, uma outra sociedade. “Como eu gostaria de ser tratado se estivesse no lado de lá?” Sem dúvida, construiríamos uma sociedade solidária.

            O quarto e último aspecto que eu gostaria de lembrar é a participação em tudo isso, a transformação desses direitos em realidade, o que é um desafio para todos nós. Quero lembrar aos Poderes Públicos, municipais, estaduais e federal, às Câmaras de Vereadores, às Assembléias Legislativas e ao Congresso Nacional que devemos transformar esses direitos em realidades. Precisamos ter políticas públicas e orçamentos.

            Eu usaria, como muitos fazem, apenas uma expressão: cumpram-se as leis. Só isso. Há leis na educação, na assistência, no trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a discussão do Estatuto do Portador de Deficiência. Vamos, no Brasil, fazer com que a lei seja cumprida. Com essa soma da pessoa com deficiência e da sua família, do cumprimento da lei na sociedade, do Poder Público transformando a lei em realidade, poderemos ter, para a pessoa com deficiência, uma grande transformação e ela poderá dizer: “Eu sou cidadã. Eu sou brasileira. Sendo brasileira, devo ter cidadania em primeiro lugar”.

            Tudo isso a CNBB incorporou na Campanha da Fraternidade. Não se trata de apenas mais uma campanha da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -, mas de um movimento ecumênico, de todas as denominações religiosas. Esse tema está sendo debatido em todos os Municípios do Brasil, nas zonas urbana e rural, nas comunidades pequenas, nas capelas. Todos os brasileiros estaremos discutindo a cidadania de quase 25 milhões de pessoas durante a Campanha da Fraternidade. Discutiremos os direitos de nossos irmãos, pois temos o mesmo Pai e, nesse sentido, somos uma mesma família. Que isso deixe de ser retórica e passe a ser realidade.

Que bom estarmos reunidos no Senado Federal para discutir a Campanha da Fraternidade e os nossos compromissos, que precisam ser permanentes nessa caminhada, pois essa campanha realiza-se durante o período da Quaresma mas vai continuar no decorrer do ano e da vida. Assim, que ela traga sempre mais humanidade e mais vida para todas as pessoas do Brasil.

Muito obrigado. (Palmas.)