O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao grande líder e orador político Senador Mão Santa a permissão de inserir esta comunicação inadiável antes de seu discurso.

Vi, Sr. Presidente, pela imprensa nacional, a grande luta dos estudantes de Santa Catarina, daqui de Brasília e de outros Estados em busca de um passe que os favoreça. Os Prefeitos municipais deveriam fazer um esforço bastante grande para conceder o passe livre ao estudante. É certo que há certa dificuldade para negociação com as empresas, mas façam um esforço!

Lá em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, já há dez anos, quando eu estava na Prefeitura, negociamos esse passe do estudante, de grande benefício. É gratuito? Sim, é gratuito. Mas a negociação é feita todo ano com as empresas, e elas também dão a sua contribuição social em favor do estudante. Mas é preciso que haja princípios rígidos de atendimento. Por exemplo, há que haver uma distância da residência do estudante a escola. Lá, estabelecemos dois quilômetros, no mínimo, de distância. Para quem mora além dos dois quilômetros, sim, pode-se conceder o passe do estudante. Também há necessidade da obrigatoriedade de freqüência escolar, a ser comprovada todo mês. Pode-se também fazer limite à renda familiar.

Outra coisa que considero de fundamental importância, em razão principalmente da tecnologia da informática hoje: só se pode conceder o passe do estudante de maneira personalizada, com cores que permitam apenas a ida e a vinda da escola, sem que haja possibilidade de negociar esse passe fora desse momento.

Reputamos importante que o aumento do número de passe de estudantes seja sempre proporcional ao aumento dos passageiros pagantes, para que não inviabilize o acordo feito.

Tive dificuldade para fazer o acordo junto às concessionárias? É claro que tive, mas chegamos a um acordo bom, inclusive excluindo da planilha de custo o valor da gratuidade para o transporte coletivo de Campo Grande.

Adotamos também um outro passe importante, que é o passe do idoso. São incluídas na Constituição e no Estatuto do Idoso muitas vantagens, mas, na prática, às vezes não são concedidas.

Também instituímos o passe do idoso. A negociação foi fácil, porque o idoso normalmente pega o ônibus, o transporte coletivo, nas horas em que esse transporte está ocioso. Essa é a hora em que o idoso passeia, sai para visitar um parente. Ele pega os ônibus até para sair um pouco de dentro de casa, para ter mais liberdade e não sentir aquele peso da idade quando está na casa da filha, do filho, do neto. Ele, às vezes, se sente muito mal e não tem para onde ir. Muito embora tenha muitos parentes, tenha praças para visitar, ele tem dificuldades para fazer tudo isso. Em conseqüência, sua auto-estima baixa, fica em situação precária.

Assim, com o passe para o idoso acima de 65 anos de idade, ele pode perfeitamente ter o transporte coletivo após o horário de pique sem causar prejuízo às empresas de transportes. Ele poderá visitar os seus parentes, visitar as praças e até mesmo dar um passeio pela cidade.

É preciso que os Srs. Prefeitos municipais tenham cuidado com estas duas pontas da nossa sociedade: a criança que está na escola; e o idoso, que deve ter a sua auto-estima supervalorizada. Esse é um grande serviço social que temos que nos esforçar para que seja prestado, como ocorreu e continua ocorrendo em Campo Grande.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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