O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava voltando agora há pouco do depoimento, na CPI dos Bingos, da Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, Srª Clarice Copetti, e fui abordado, Senador César Borges, aqui na entrada do plenário, por um jornalista - bom jornalista - que me perguntava até onde o Congresso e a Oposição iriam caminhar no processo Palocci, Mattoso. Ao invés de responder a ele, prefiro responder na tribuna. Respondo a ele e respondo ao Plenário, aos que nos vêem e que nos ouvem.

Senador Arthur Virgílio, V. Exª estava na reunião da CPI dos Bingos no dia em que o caseiro Francenildo, o piauiense Francenildo, o meu conterrâneo de Região Nordeste, Francenildo prestava um depoimento, procurando ajudar o esclarecimento de fatos que estavam constrangendo o País. Ele, vestido na sua camisa simples, modesta, falando a verdade, com palavras toscas, mas absolutamente, sinceras, lá pelas tantas, foi interrompido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, solicitada pelo PT e acolhida, aceita pelo Supremo Tribunal Federal. O fato aconteceu e indignou o Brasil inteiro. Senador Jefferson Péres, no dia seguinte, quinta-feira, sexta-feira, já circulavam rumores de que próceres petistas anunciavam que, no fim de semana, viriam notícias, viriam bombas que iriam inutilizar o depoimento sincero do piauiense Francenildo. Realmente vieram notícias numa revista de circulação nacional, que tentavam desqualificar Francenildo: anunciavam depósitos de R$ 25 mil, R$ 30 mil, ou mais do que isso, que seriam inexplicáveis na conta de Francenildo. O que não se esperava é que Francenildo tivesse os boletos bancários para exibir ao Brasil inteiro mostrando que aqueles depósitos eram feitos pelo seu pai biológico por razões que não interessa aqui discutir. Isso porque nunca nos interessou, Senador Arthur Virgílio, discutir questões pessoais do Ministro Palocci na CPI, assim como não se deveria discutir, esmiuçar, como foi esmiuçada, a questão do porquê foi depositado aquele dinheiro, por que razões o pai biológico dele depositou aqueles R$25 mil. A partir daí, ocorreu uma indignação nacional. No afã de se defender o Ministro Palocci, cometeram um crime que o País não perdoa: quebrar o sigilo, que é um direito, uma garantia individual do cidadão, de qualquer um de nós, é uma garantia constitucional. Quebraram o sigilo do Francenildo para justificar o Ministro Palocci, para dizer que o Francenildo tinha uma palavra desqualificada. A partir daí, surgiu toda uma seqüência de eventos. A primeira delas foi o envolvimento das pessoas que estariam, como numa corda de caranguejos, ligadas ao processo de esclarecimento ou à quebra do sigilo bancário. O Sr. Jeter é um gerente de carreira; a Srª Sueli é uma superintendente da Caixa Econômica, funcionária de carreira; o Sr. Schumann é assessor especial da Presidência, não é funcionário de carreira; e o Sr. Mattoso é o Presidente da Caixa, não é de carreira.

Ficou claro, Senador Jefferson Péres, para o Brasil inteiro, que a Caixa Econômica, a nossa Caixa, a Caixa que eu conheci fazendo depósito na cadernetinha, nos meus tempos de menino, em Mossoró. Eu fazia depósito em poupança numa caderneta, mas acreditavam nela naquele tempo. A Caixa Econômica Federal foi destroçada na sua imagem por uma turma que se instalou na sua direção, comandada pelo Presidente Mattoso, que acabou de se demitir ou foi demitido. Mas ele foi demitido quando o prejuízo eleitoral era inevitável. É aí que eu quero chegar.

O aparelhamento do Estado ficou claro para as pessoas. O Jeter e a Sueli são funcionários. Não sei se são petistas ou não são petistas. O Schumann não é funcionário e é ligadíssimo ao Presidente Mattoso, que recebeu do Schumann, que mandou a Sueli, que mandou o Jeter quebrar o sigilo. Um aparelhamento de Estado claro. Os petistas mandam que os funcionários façam o crime para dele se aproveitar e desqualificar a palavra de um brasileiro comum, pobrezinho, chamado “o piauiense Francenildo”.

Muito bem, o fato chegou até o Sr. Jorge Mattoso, Presidente da Caixa Econômica Federal, que tinha uma obrigação: pegar aquele papel que lhe foi entregue e remetê-lo à Coaf. Ele até teria direito a mandar quebrar o sigilo pelo inédito dos depósitos, se entregasse o papel à Coaf. Está previsto na legislação que a Coaf, havendo algum movimento estranho na conta de alguém, pode mandar quebrar o sigilo. É verdade que, de um milhão, mandam investigar cinco. Então, podia ser um dos cinco.

O Sr. Jorge Mattoso recebeu da escadinha. Do Jeter, para a Sueli; da Sueli para o Schumann. E aí o Schumann, que não é funcionário, entregou ao Mattoso, que não é funcionário, mas é do PT. Ele foi entregar ao Ministro Palocci, em vez de fazê-lo à Coaf. Do Ministro Palocci, em vez de ir para a Coaf - houve a segunda época, a segunda chance -, foi para uma revista de circulação nacional para anarquizar a vida de Francenildo.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, por gentileza, conclua.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já vou terminar, Sr. Presidente.

O uso do aparelho do Estado, criminoso, aconteceu nesse segmento. Está acontecendo o uso do aparelho do Estado, produzindo um crime para beneficiar o Governo. Terminou no Ministro Palocci? Quem me assegura isso? Quem me assegura que terminou no Ministro Palocci, que foi demitido? E só foi demitido porque o prejuízo eleitoral estava estampado. Há três dias, Lula disse: “Palocci fica. Palocci fica. Palocci fica”. Quando pegou as pesquisas e viu que estava se destroçando eleitoralmente, fez com ele o que fez com José Dirceu e faz com qualquer um. Para se autopreservar, ele passa por cima do parente mais próximo. Só que as investigações, Senador Jonas Pinheiro, por dever de consciência, têm que ir aonde tiverem que ir. Se entrarem no Palácio do Planalto, vão entrar no Palácio do Planalto.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concluo, Sr. Presidente.

A pergunta que me fizeram tem uma resposta clara: nós não vamos nos intimidar. As investigações vão chegar aonde tiverem que chegar. A questão da quebra do sigilo bancário, da agressão à garantia individual foi demais, passou da conta. O uso do aparelho do Estado em benefício do Governo não se pode agüentar.

E o Sr. Paulo Okamotto espere, porque as suas contas vão ter que ser, sim senhor, quebradas para que o Brasil saiba quem pagou a conta de Lula e de onde veio o dinheiro do Sr. Paulo Okamotto.

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