O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Jefferson Péres, que é Vice-Líder do PDT, já fez pronunciamento em nome do Partido sobre a crise que vive o Governo brasileiro, e essa crise, com certeza, está sendo transferida para a população brasileira com reflexos de enorme importância na economia, no desemprego, nos problemas sociais que vão crescendo cada vez mais.

E, no meio dessa crise toda, em que debatemos o problema da quebra de sigilo do caseiro, em que debatemos o crime que se praticou, manchando a biografia do próprio Presidente da República, é preciso discutir os problemas que o País vive simultaneamente a crise política ou até aumentados por ela, que insiste em permanecer, já que começou há muito tempo - no mês de maio do ano passado - e vai completar aniversário já, já. Essa crise política tem sido desastrosa para os setores produtivos deste País.

Senador Gilberto Mestrinho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, está sofrendo para colocar o Orçamento em votação aqui. É até oportuno a presença de V. Exª na Presidência neste momento, porque comunico que recebi hoje boa parte das lideranças do cooperativismo do Estado do Paraná, que tenho a honra e orgulho de defender nesta Casa não apenas por ser cooperado de várias cooperativas em várias regiões do meu Estado, mas por acreditar, por ter a convicção de que o cooperativismo é um instrumento poderoso para resolver problemas que até o Governo não consegue resolver.

O cooperativismo, pelo menos em meu Estado, é o responsável pela geração do maior número de empregos gerados por um setor. O cooperativismo é responsável pela colheita de cerca de 70% das safras do Paraná. O cooperativismo do meu Estado é composto por cerca de 85% de pessoas que não possuem área superior a 50 hectares e, portanto, é um segmento que atende à pequena produção, ao pequeno produtor, à agricultura familiar.

Todos os políticos deveriam defender o cooperativismo, não apenas nas épocas eleitorais, nas eleições, como alguns demagogos, oportunistas, fazem e depois, quando eleitos, passam a perseguir o cooperativismo. As cooperativas devem ser apoiadas por todo homem público que deseja o desenvolvimento, que quer o crescimento do Estado, do País.

Aliás, no meu Estado, muitos Municípios só sobrevivem porque lá há uma cooperativa funcionando. O emprego, a renda, o comércio funcionando porque as cooperativas dão essa oportunidade a tantas pessoas no campo e na cidade. São os 13 ramos do cooperativismo atuando para fortalecer não só a economia, mas também a questão social, que é atendida pelo cooperativismo médico, pelo cooperativismo de trabalho.

Só alguém com insanidade mental pode combater o cooperativismo. Quem tem o mínimo de sanidade mental, de equilíbrio não vai combater o cooperativismo, vai defendê-lo porque é pelo cooperativismo que vamos promover o desenvolvimento, principalmente das regiões agrícolas do País, onde o cooperativismo de produção se insere com força.

Por isso meu orgulho de defender o cooperativismo no meu Estado, de representá-lo nesta Casa de uma forma espontânea. Porque, como homem público, acho que tenho esse dever, embora alguns homens públicos deste País não acreditem ter o dever de defender o que faz bem para o trabalhador, para o pequeno produtor, para o setor produtivo.

E as cooperativas trouxeram uma série de reivindicações que, em meio a essa turbulência que vive o Governo, em meio a esse momento crítico que vive o País, essas propostas, parece-me, poderiam atenuar a crise que pelo menos o setor produtivo sofre.

Por isso mesmo, já referenciado pelo Senador Arthur Virgílio, que, antes da minha fala pediu a palavra pela ordem para alertar sobre essas propostas, trago resumidamente as propostas elaboradas pelas cooperativas, pela Confederação Nacional da Agricultura:

Propostas de ações emergenciais mitigadoras da crise da agropecuária

1 - Custeio da safra de 2004/05 vencidas, parcelas do custeio da safra 2005/06, parcelas dos programas de investimentos vencidos em 2005 e parcelas a vencer dos programas de investimentos em 2006, inclusive custeio pecuário.

Proposta: editar Medida Provisória [já que o Governo gosta tanto desse instrumento; e, nesse caso, estaríamos aqui apoiando, porque essa, sim, é relevante e urgente e tem de ser editada] para o alongamento e a securitização das parcelas vencidas de custeio e investimento em 2005, das parcelas de investimentos vincendas em 2006 e o custeio e FAT - Giro Rural, vincendos em 2006, unificando esses valores, transformando-os em uma nova obrigação de longo prazo, para pagamentos em até 10 anos, com dois anos de carência.

Essa é a proposta que deixo registrada nos Anais do Senado, para que o Governo saiba que o Senado Federal está apoiando a proposta das cooperativas brasileiras.

2 - Dívidas securitizadas e do PESA

Proposta: editar ato normativo para prorrogar as parcelas vencidas em 2005 e as vincendas em 2006 do PESA e securitização, fixando os seus vencimentos subseqüentemente após o vencimento da última prestação.

É uma proposta, portanto, para resolver o problema das dívidas que foram securitizadas mas que aqueles produtores ficaram inadimplentes e não puderam pagar, assim como o PESA.

3 - Financiamentos dos Fundos Constitucionais

Proposta: editar Resolução do Conselho Monetário Nacional para ampliar os prazos dos financiamentos, ao amparo dos fundos constitucionais, de forma a se adaptar à nova realidade de mercado, aumentando o limite dos financiamentos de forma a prover capital de giro para os agropecuaristas.

4 - FAT Giro

Proposta: apresentar proposta no Codefat com o objetivo de permitir que essa linha possa ser acessada diretamente pelo produtor e viabilizar a sua utilização para resgate de CPR junto às instituições financeiras.

5 - Liberação de garantias e aumento da capacidade de financiamento dos produtores

Proposta: reavaliar as garantias vinculadas à renegociação das dívidas através de critérios estabelecidos entre o setor privado e o Governo e liberar as garantias excedentes.

6 - Recursos para as Operações Oficiais de Crédito (2OC)

Proposta: emendar o orçamento [é importante V. Exª ouvir essa proposta] das Operações Oficiais de Crédito com crédito suplementar de R$2,2 bilhões, para que o montante total destinado às operações da Política Geral de Preços Mínimos atinja R$2,8 bilhões. Esses recursos viabilizarão a formação de 7,8 milhões de toneladas de estoques e a realização de 13,8 milhões de toneladas de contratos de opções de produtos agrícolas.

Essas são propostas de curto prazo. E o Governo deveria atender ao apelo do setor produtivo, porque o Governo está tão perdido em meio a essa crise; o Governo está tão atordoado com as denúncias que ocorrem dia-a-dia; o Governo está tão maculado pelos fatos que a imprensa divulga todos os dias, que não pode deixar de gerenciar a crise e, ao mesmo tempo, atender às demandas do País. O Governo está praticamente congelado diante da crise política e não faz nada para atender os setores produtivos.

Vou dar um dado, Senador Suplicy, que me parece vai pedir um aparte, um dado revelador do crime que se está praticando contra o agronegócio neste País. Todo saldo da balança comercial do ano passado - todo, 100% do saldo da balança comercial - e deste ano é proveniente da agricultura. E hoje, logo cedo, vi, na região de Barreiras, na Bahia, um produtor fazendo a análise do que aconteceu com a sua lavoura, onde ele perdeu com a estiagem. Lá na Bahia, houve perda com a estiagem em Barreiras e em Eduardo Magalhães; tivemos perda no Mato Grosso e tivemos perda no sul do País, e o Governo faz de conta que não sabe de nada.

Acontece que são R$30 bilhões que a agricultura perdeu nesses dois anos consecutivos. Esse dinheiro foi tirado do produtor rural, do produtor familiar, que aos milhares estão deixando o campo, procurando outras alternativas para sobreviver e fazer a sua família sobreviver.

Hoje, pela manhã, vi um produtor rural do meu Estado chorando na televisão, porque ele disse que o produtor rural é honrado, tem dignidade, paga dívida, não quer ficar devendo. Ele já vendeu dois tratores, a colheitadeira e ainda está devendo R$800 mil. Mas nem se vendesse parte da propriedade conseguiria pagar, porque as terras estão se desvalorizando dia-a-dia neste País.

E aí vejo a propaganda do Governo, dizendo que conseguiu baixar o preço do arroz e do leite, e as pessoas estão comendo mais. Só que o Governo precisa entender que o leite e o arroz não nascem dentro do supermercado. Alguém tem que produzir. Daqui a pouco não vai ter mais quem produza, porque o Governo está destruindo o setor produtivo deste País com a sua política econômica caolha.

Espero que essa mudança tenha pelo menos esse benefício, que esse Ministro que assume pratique a política econômica que pregava e não aquela que ele criticava. Porque a política que criticava é a responsável pela destruição do setor produtivo e pela eliminação de milhares de propriedades familiares em nosso País.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Antes de conceder um aparte a V. Exª, quero dizer que as cooperativas vieram ao Senado para discutir o projeto de lei de minha autoria que votaremos amanhã e, principalmente, para reafirmar que o campo deste País não está apenas atravessando uma crise, mas está em desespero. Os produtores choram diante das câmeras de televisão para o Brasil inteiro ver. Eles não estão pedindo favor ao Governo; pedem que o Governo faça a sua parte e cumpra a sua obrigação, o que não tem ocorrido.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Inscreva-me para um aparte, Senador Osmar Dias.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Osmar Dias, primeiramente, registro, mais uma vez, a minha admiração pelo conhecimento que V. Exª sempre tem externado com relação aos problemas das cooperativas e da agricultura. Além disso, quero irmanar-me a V. Exª no apoio às formas cooperativas de produção, porque acredito que uma das maneiras de melhor distribuir a renda e a riqueza no País, dentre outros instrumentos, é estimularmos as cooperativas, não apenas as da agricultura, mas também as dos artesãos, dos pequenos produtores urbanos e rurais, enfim, de toda natureza, inclusive aquelas cooperativas de autogestão. Este último caso, por vezes, têm ocorrido, com o apoio das instituições oficiais, quando os trabalhadores em empresas em dificuldades econômico-financeiras - sejam da indústria, sejam de outras áreas -, resolvem, então, propor uma forma de autogestão, formando cooperativas. São múltiplas, portanto, as formas. Gostaria de apelar a V. Exª, mais uma vez, no sentido de podermos chegar a um entendimento, amanhã, quando da votação do projeto sobre as sociedades cooperativas, a que V. Exª deu uma contribuição muito significativa, assim como o ex-Senador José Fogaça. Eu próprio, atendendo à demanda de inúmeras experiências de cooperativas, apresentei um projeto nesse sentido. Apesar de termos uma diferença de opinião, avalio, inclusive, que se deva levar em conta um aspecto constitucional. Então, tendo em vista a preocupação de não se chegar a um entendimento amanhã, apresentei, juntamente com outros Senadores, um requerimento para que esse projeto também seja examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que lá não foi votado o seu aspecto constitucional. No entanto, é possível que possamos ainda, até amanhã, chegar a um entendimento. E tomei conhecimento, na tarde de hoje, de que o próprio Ministro Miguel Rossetto e o Secretário da Economia Solidária, o Professor Paul Singer, estão empenhados em dialogar dentro do Governo, com V. Exª e com o Senador Demóstenes Torres, para que cheguemos a um entendimento. Mas quero aqui dizer que acredito ser muito importante criarmos formas de estimular o cooperativismo no Brasil. Nesse sentido, cumprimento V. Exª por estar sempre levantando esse tema.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Suplicy. Eu posso ser até desagradável em dizer isso a V. Exª, mas não vou mais fazer reunião. A minha posição é conhecida de todos. Creio que já fiz mais de 100 reuniões. O problema do Partido de V. Exª é este: fazer muita reunião e demorar muito para tomar decisões, levando o País a sofrer. Portanto, não vou mais fazer reunião alguma para discutir o projeto. Se V. Exª apresentar o requerimento para que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, meu voto será favorável, para tirar a dúvida de V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Osmar Dias, cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento, dizendo que nos irmanamos na indignação com relação a essa perversa política econômica do Governo Federal. O Governo procura trazer dólares, que estão sobrando no mundo, fazendo com que o dólar caia a um valor irreal; com isso, consegue combater a inflação de certa forma, mas arrasa o agronegócio no País. Essencialmente, produzimos commodities e, como colocou muito bem V. Exª, foi por meio do agronegócio que o País conquistou esse superávit comercial, exportando as nossas commodities. Agora, o dólar como está aí, a R$2,10, está arruinando o nosso agronegócio. V. Exª citou a situação de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. Lá, os produtores plantaram uma safra em 2003 e início de 2004 com o dólar a R$3,10, R$3,20; agora, têm de vender por um dólar a R$2,00. E, além disso, há a seca. Resultado: como se posicionou o Congresso para resolver essa situação no Nordeste brasileiro? Aprovando o Projeto de Lei da Câmara nº 142, por maioria tranqüila na Câmara dos Deputados e aqui. E o que fez o Governo? Vetou-o na íntegra e mandou um arremedo de medida provisória que simplesmente não atende a ninguém. Tivemos um “tratoraço”, quando vieram os produtores de Luís Eduardo, lá do Paraná, do Brasil inteiro. Adiantou? O Governo é insensível. Lamentavelmente, olhamos para o Ministro da Agricultura, um homem competente, sabemos o homem sério que é, ligado ao setor inclusive das cooperativas, mas que não tem força política dentro do Governo. Então, o Ministro Roberto Rodrigues, hoje, não sai porque talvez não se consiga arrumar ninguém melhor do que ele. Qualquer outro que vier é pior. Então, lamentavelmente, essa é a atenção que este Governo destina a um setor tão importante, que não é só responsável pela balança comercial, mas também pela maioria dos empregos neste País, o que segura o homem no campo. V. Exª está de parabéns! Receba minha solidariedade, porque é de uma insensibilidade inaceitável a posição do Governo Federal com relação ao setor primário do Brasil, o agronegócio. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador César Borges. Por coincidência, hoje vi um agricultor do Estado de V. Exª que saiu do meu Estado e lá foi plantar soja. Ele estava dando uma entrevista, dizendo da perda que teve e que estava condoído, sentido, nem tanto com ele mesmo, que estava perdendo a safra, mas ainda tinha como me agüentar; estava era sentido de ver um vizinho seu que não iria agüentar mais e que teria de entregar a colheitadeira, o trator. Vai entregar o que tem para pagar, porque o homem do campo não sabe ficar devendo; ele quer pagar. Então, o Governo tem de agir no sentido de que essas pessoas não destruam suas estruturas de produção.

Em relação à balança comercial, ao superávit; se não houvesse a agricultura, o País teria amargado no ano passado um déficit de R$7 bilhões. A agricultura deu um superávit e, mais do isso, evitou um déficit de R$7 bilhões. Então, por que abandoná-la? Parece até que é proposital, para inviabilizar as propriedades, para que elas sejam desapropriadas! Será que é isso que o Governo quer? Parece que é.

Concedo um aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Osmar Dias, V. Exª está sempre muito atento aos problemas da agricultura no País, e penso que têm muita propriedade, competência e razão as suas observações. Em reuniões com o setor da bovinocultura, com toda a cadeia que vai do produtor até a exportação, os processados, tenho verificado algo que me preocupa: a incapacidade de o setor pagar impostos em razão da alta carga tributária deste País. Ele não paga, mas vai a débito deles, existem processos, não-renegociação de dívidas. Vejo que tudo isso é um problema muito sério para quem gera divisas e emprego para o País. De forma que o cumprimento pela propriedade com que traz esse assunto hoje aqui e me solidarizo com V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Rodolpho Tourinho e Senador César Borges, imagino que o Ministro Roberto Rodrigues, com a competência e o conhecimento que tem, se mantém no Ministério para não permitir que se façam mais bobagens do que têm sido feitas. Penso que S. Exª tem evitado muitos desastres permanecendo no Ministério da Agricultura; não tem conseguido fazer o que desejava. Imagino que, todos os dias, evita um problema para a agricultura, evita uma besteira a mais que iriam cometer se ele não estivesse lá. Então, é importante que ele permaneça.

Consulto o Presidente se posso conceder um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho. PMDB - AM) - Pois não.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Arthur.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É que V. Exª, Senador Osmar Dias, no brilhante pronunciamento que apresenta à Casa e ao País, ainda há pouco se referia a essa mania de reuniões do Governo e do PT - parodiando uma televisão muito forte neste País: “Governo e PT, tudo a ver”. Um baiano muito ilustre - espero que esteja gozando de boa saúde -, que foi meu colega de Câmara Federal e chegou, se não me engano, a ser prefeito de Salvador, disse uma frase que já ouvi várias pessoas repetirem, eu próprio já a repeti até sem citar o autor. Ele dizia o seguinte: “O PT convoca para reunir e reúne para convocar”.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado pelo aparte, Senador Arthur Virgílio. Vou encerrar, Sr. Presidente, cumprindo...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Osmar Dias, eu esqueci de citar o nome do baiano ilustre, mas o faço agora: é o ex-Deputado e ex-Prefeito Virgildásio Sena, uma figura muito ilustre e muito correta.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Vou encerrar com esse aparte do Senador Arthur Virgílio, mas não sem antes dizer ao Senador César Borges, que levantou o problema da estiagem, que está no programa de governo do Presidente Lula - deste governo e não do próximo, que ele almeja, mas me parece que isso não acontecerá - a promessa do seguro da produção.

Os produtores que estão perdendo safra com a estiagem querem saber do Presidente Lula o que foi feito do seguro da produção que ele prometeu durante a campanha eleitoral e até agora não cumpriu.

Agradeço a V. Exª.

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