A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ficamos hoje, durante boa parte do dia, acompanhando a oitiva da Srª Clarice Coppetti na CPI dos Bingos. Foi um depoimento competente, sério, firme e muito transparente a respeito de sua atuação à frente da vice-presidência responsável por toda a área de informática da Caixa Econômica.

Agradeço ao Senador Pedro Simon, que passou por aqui e me falou baixinho que estou elegante hoje. Agradeço a gentileza, Senador.

            A Srª Clarice Coppetti, em determinado momento de seu depoimento, pronunciou uma frase que considerei relevante e, levando em conta o que eu tinha preparado para falar hoje, veio bem a calhar. A Srª Clarice disse o seguinte: “O legado de um homem ou de uma mulher não pode ser medido por um erro; o legado de um homem ou de uma mulher tem de ser medido sempre pelo conjunto daquilo que executou”. De fato, sabemos que erros podem ser cometidos por todos nós. Qualquer um é passível de cometer um erro. Portanto, a avaliação das pessoas tem sempre de ser feita pelo conjunto.

            Ontem, tive oportunidade de fazer referência - acho que vários Parlamentares também fizeram isso - ao conjunto do que o Ministro - agora ex-Ministro Palocci - teve oportunidade de desenvolver à frente do Ministério da Fazenda e aos benefícios que trouxe para o cotidiano de milhões e milhões de brasileiros com a melhoria das condições de vida, de renda, de possibilidade de emprego, de acesso a bens, de acesso a produtos, até da auto-estima do povo brasileiro e de sua soberania com a independência em relação ao Fundo Monetário Internacional. Portanto, esse conjunto da obra do Ministro Palocci tem sempre de ser relembrado e relevado como algo importante, como algo que efetivamente modificou, melhorou a vida das pessoas. Por tudo isso ele tem sido tão ostensivamente colocado no foco de toda uma série de situações realmente bastante constrangedoras.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª me concede um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Só um pouquinho, Senador César Borges, se V. Exª me permite. Ainda não entrei no que quero falar.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Mas é sobre o que V. Exª já falou.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Ouvirei V. Exª e, assim, poderei entrar no meu assunto. Pois não.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Toda a Nação acha que houve um estupro às instituições republicanas com esse episódio da Caixa Econômica Federal. No entanto, a razão do meu aparte é pedir-lhe um esclarecimento, já que o nome de V. Exª está aqui, na coluna do festejado jornalista Merval Pereira de sábado, dia 25, que diz:

Essa comunicação foi postada no sistema do Banco Central (Sisbacen) às 19h10min da sexta-feira dia 17, exatos 25 minutos e dois segundos depois que a revista Época colocou no ar, em seu site, a notícia sobre o extrato da conta do caseiro às 18h45min02. Antes disso, esse extrato já circulava entre assessores do ministro Palocci e os boatos já corriam pelo Congresso. Naquela manhã, segundo relato da líder petista senadora Ideli Salvatti, o presidente Lula, ao ser comunicado sobre os boatos de depósitos na conta do caseiro durante uma viagem à Santa Catarina, “fez cara de quem já sabia” [são palavras de V. Exª.]

Repito: quando da visita do Presidente Lula à Santa Catarina - não é o meu Estado, mas é o Estado que V. Exª representa nesta Casa -, “o Presidente Lula já sabia”. Merval Pereira disse que ouviu isto da senhora: “[...] fez cara de quem já sabia”. Ou seja, o crime não é apenas do Sr. Mattoso, não é apenas do ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci. E não é erro, como diz aqui o Senador Arthur Virgílio, não é equívoco, não é um erro ocasional, é um crime tipificado e apenado com até seis anos de cadeia segundo a legislação em vigor. Estou colocando isso para lhe dar oportunidade de esclarecer o que saiu aqui no jornal O Globo, do dia 25/03, na coluna do jornalista Merval Pereira. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Em primeiro lugar, Senador César Borges, eu gostaria de saber do Sr. Merval Pereira quando eu teria conversado com ele, porque não tive oportunidade de falar com o jornalista Merval Pereira. Então, se o que está veiculado em sua coluna coloca na minha boca palavras que eu teria proferido para ele, isso não confere com a verdade, porque eu não falei com o Sr. Merval Pereira.

Em segundo lugar, quero dizer que acompanhei, sim, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à visita que fez à Santa Catarina. E acompanhei desde o primeiro momento, desde a saída aqui da Base; estive com Sua Excelência pessoalmente, desde a primeira hora, desde às 7h30min até a hora em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perto das dezenove horas e alguns minutos, desembarcou na Base Aérea de Florianópolis. Estive junto com Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando Sua Excelência recebeu a notícia, no helicóptero - o deslocamento de Laguna para Florianópolis deve ter sido por volta de 18h30, de 18h45 -, de que estava sendo veiculada pela revista Época a reportagem com suspeitas de depósitos na conta do caseiro. Eu estava ao lado do Presidente quando Sua Excelência recebeu a notícia.

Se V. Exª pegar - posso até lhe dizer - toda a cobertura da imprensa, ao longo de todo o dia, nas diversas atividades do Presidente, durante todos os pronunciamentos públicos que fez, que foram três, V. Exª verificará que Sua Excelência fez a defesa inconteste do Ministro Palocci. Somente perto das 19h, Sua Excelência recebeu a informação - e eu estava ao lado dele - de que a revista Época estaria publicando a reportagem. Foi essa a informação que pode ter gerado algum tipo de veiculação da ordem como V. Exª está reproduzindo na coluna do Sr. Merval. Mas não falei com o Sr. Merval.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Eu queria dizer a V. Exª que não é apenas o Sr. Merval. Hoje, também o colunista Augusto Nunes, do Jornal do Brasil, disse que, em Florianópolis, o Presidente Lula dava a entender que tinha conhecimento disso. Veja bem V. Exª: isso foi no dia 17. O Presidente continuou defendendo o Ministro Palocci até ontem. Ou seja, o Ministro Palocci mentiu esse tempo todo para o Presidente?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - A partir do momento em que recebeu a informação dos depoimentos, tomou as providências de imediato, Senador César Borges, tanto que o Sr. Mattoso e o Sr. Palocci não são mais membros do Governo. Portanto, não sei...

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Mas ele o defendeu até ontem. Do dia 25...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Defendeu e iria defender...

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Ele o defendeu do dia 17 ao dia 27, por dez dias.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ...pelo serviço que o Sr. Palocci prestou, de forma inequívoca, a este País e que é reconhecido por todos.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª reconhece que o Ministro Palocci mentiu ao Presidente?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não reconheço nada. O Ministro Palocci terá de prestar contas dos seus atos. Há um inquérito aberto na Polícia Federal para investigar esse episódio.

Portanto, volto às palavras da Srª Clarice Coppetti: “Não nos cabe julgar. O procedimento está aberto, e a investigação, em andamento”.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª não acha razoável que esse período tenha sido utilizado para se tentar colocar a culpa em um bode expiatório? Foram criados os 15 dias solicitados para se tentar colocar um “nariz de cera”, como é comum, para dizer que é algo comum, que pode ser um subalterno que fez esse ato? De uma hora para a outra, sem mais nem menos, o Sr. Mattoso vai à Polícia Federal, reconhece que ele quebrou o sigilo e que o levou ao Ministro da Fazenda.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador César Borges, suas opiniões...

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Não, mas quero ouvir V. Exª, sua opinião é importante a esse respeito.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Suas opiniões, V. Exª tem todo o direito de emiti-las, mas não queira colocar na minha boca aquilo que V. Exª terminou de reproduzir da coluna do Merval Pereira, porque não é verdade! Nem é verdade que eu tenha comunicado ao Sr. Merval que houve qualquer manifestação do Presidente, que já sabia ou deixava de saber, porque compartilhei do recebimento da informação, em torno das 18h da sexta-feira, e a informação que foi dada ao Presidente era de que a revista Época estava apresentando reportagem a respeito do possível recebimento ou de movimentações na conta do Sr. Francenildo.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª se considera traída na sua boa-fé, porque fez uma defesa tão veemente nesta Casa do Ministro Palocci, durante todo esse período?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Fiz, não me arrependo. Acho que o Ministro Palocci fez bem a este País, fez bem ao povo brasileiro, modificou a vida...

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª é vítima do Ministro Palocci?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Como eu disse ontem, Senador César Borges, para uma parcela da população que tem acesso a uma série de bens, aos mais elementares, como alimento, trabalho, estudo, moradia, talvez sejam irrelevantes as mudanças patrocinadas e conduzidas pelo Ministro Palocci no comando da economia, atendendo às determinações do Presidente Lula. Talvez, para V. Exª e para uma pequena parcela da população, isso não seja relevante, mas, para a ampla maioria do povo brasileiro, isso o é.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Estamos tratando de ética, não estamos tratando de economia. Se quiser tratar de economia, entendo que a política econômica dele é desastrosa no tocante aos juros altos e do crescimento do País. Mas, em se tratando de ética e de moral, mentiu ao Congresso Nacional, mentiu à Nação, mentiu ao Presidente, mentiu a V. Exª!

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - V. Exª tem todo o direito de ter todas as opiniões que quiser.

Sr. Presidente, posso retomar a minha palavra? Acho que isso não nos vai levar a nada.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª a forma democrática como participou do debate.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - V. Exª tem todo o direito de ter suas opiniões; tenho o direito de ter as minhas. Quero aqui deixar externado que esse tipo de procedimento de tentar colocar na boca de outro o que ele não falou, não vivenciou ou não externou também não é democrático. E todos nós sabemos como é que funciona esse tipo de procedimento.

Mas volto ao meu posicionamento. A Srª Clarice Coppetti, hoje, como eu tinha iniciado, reportou-se à questão do legado, de as pessoas não poderem ser avaliadas por um único ato ou erro. Também entendo...

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já lhe concedo o aparte, Senadora Ana Júlia Carepa.

O que eu queria falar aqui na tribuna era exatamente a respeito do resultado, da mesma forma como falei com relação à economia, porque para a população brasileira interessa também não só apurar o erro, mas também avaliar o acerto. Em termos de economia, como o Ministro Palocci comandou o Ministério da Fazenda, o resultado da atuação do Sr. Jorge Mattoso à frente da Caixa Econômica Federal foi significativo para a melhoria das condições de vida da população brasileira.

Antes de ater-me aos números, porque quero apresentar alguns resultados significativos da melhoria da atuação da Caixa Econômica nesses três anos e três meses, gostaria de ouvir o aparte da Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senadora Ideli Salvatti, na verdade, quero solidarizar-me com V. Exª, porque, quando pedimos um aparte, devemos respeitar quem está falando e não ficar interrompendo o discurso a todo momento. Interromper o orador a cada minuto, em vez de fazer o aparte, e, depois, fazer chacota não é democrático.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - PA) - Senadora Ana Júlia Carepa, há várias formas de você não ser democrático: a interdição, a desqualificação, o preconceito. E sabemos do que estamos falando, sabemos do que estamos falando.

Portanto, volto ao que me trouxe à tribuna: o relato de questões fundamentais.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senadora Ideli Salvatti, democraticamente, V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Posso passar os números? Até agora, não consegui trazer à tribuna o que me motivou a vir aqui. Posso, pelo menos, falar do que me trouxe à tribuna?

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - V. Exª me concederia um aparte de 15 segundos apenas?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Apenas quero saber se V. Exª está tentando justificar todos esses males produzidos com a velha teoria do “rouba, mas faz”.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não, Senador Almeida Lima, não estou tentando justificar nada. Estou apenas tentando registrar que todo e qualquer erro cometido tem de ser... Já vim inúmeras vezes à tribuna. Vim aqui ontem, inclusive, até registrar que estranhava determinados comportamentos diferenciados, porque, quando é para atingir o PT, o Governo Lula, há uma contundência que não vi por parte dos mesmos contundentes atacantes com relação a episódios que estamos acompanhando agora. Queremos ver onde vão desembocar esses episódios, como os de São Paulo, com a questão das verbas de publicidade, com a declaração de um dos Deputados - que hoje está veiculada em todos os meios de comunicação -, dizendo que recebeu proposta financeira, inclusive para mudar seu comportamento na oposição que faz ao Governador Alckmin. Não vi contundência nesse aspecto.

Tenho dito aqui que devemos e temos a obrigação de buscar apurar tudo. Mas volto à fala da Srª Clarice Coppetti: o erro tem de ser apurado e punido, mas o erro não deleta e não anula o que as pessoas fizeram de bom. E quero aqui deixar registrado que houve todo um procedimento à frente...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permita-me um aparte, Senadora Ideli Salvatti?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Depois que eu falar sobre a Caixa Econômica, Senador Arthur Virgílio. V. Exª me permite?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não se apoquente! O “quando” é seu. Só pedi o aparte. Se V. Exª não quiser concedê-lo, diga “não quero conceder”. O “quando” e o “se” é V. Exª quem determina.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Está bom. Posso voltar, então, ao que me trouxe à tribuna?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ouço embevecido a bela peça oratória que V. Exª apresenta à Nação.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS. Fora do microfone.) - A Senadora está com a palavra.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Senador Pedro Simon, pela defesa.

A Caixa Econômica é o maior banco público da América Latina - seus números impressionam - e teve uma expansão de 42% nos últimos dois anos e meio. Portanto, o número de pessoas atendidas pela Caixa, clientes ou beneficiados pelos procedimentos que executa, como repasse de benefícios sociais, pulou de 23 milhões para 33,6 milhões.

A partir do procedimento Caixa Fácil, produziu a inclusão bancária de três milhões de pessoas que puderam, por meio do programa Conta Simplificada, em que as pessoas não pagam as tarifas bancárias, usufruir os benefícios do sistema financeiro. Essa é, indiscutivelmente, uma das maiores ações de inclusão bancária já realizada.

Portanto, esse tipo de procedimento à frente da Caixa Econômica é algo que tem de ser relevado, considerado como legado de quem comandou o banco nesses três anos e três meses.

A Caixa também tem se destacado quando o assunto é atendimento. A sua rede é a maior do País, pois abrange todos os 5.561 Municípios, com mais de 17 mil pontos de atendimento entre agências, lotéricas e correspondentes bancários. Essa rede de atendimento, a partir de 2003, recebeu um incremento com mais de 150 agências já instaladas, com base em um projeto de 500 novas agências.

Nesse projeto de ampliação, deslanchado a partir de 2003, há 3.500 novos correspondentes bancários, exatamente quando nos livramos do impedimento jurídico do contrato da GTech, que impedia toda essa ampliação dos correspondentes bancários. Esses 3.500 novos correspondentes bancários foram instalados nos últimos 30 meses.

Além da capilaridade, do atendimento e das formas de serviço que a Caixa Econômica Federal disponibiliza a todos os seus clientes e também àqueles que não são clientes, mas beneficiados dos serviços, devemos ainda ressaltar que retomou, de forma significativa, a ampliação do crédito. Houve 128% de ampliação nas operações de crédito comercial nos últimos três anos. Foram disponibilizados R$36 bilhões de créditos apenas em 2005, e, em 2006, a meta é emprestar R$53 bilhões. Portanto, a inclusão bancária, a capilaridade e o crédito voltaram a ser, na atual gestão da Caixa Econômica, questões estratégicas centrais no seu procedimento.

Gostaria ainda de ressaltar que a Caixa Econômica retomou, de forma vigorosa, a questão da habitação. Em 2005, contratou mais de R$10,9 bilhões em habitação e desenvolvimento urbano, dos quais R$598 milhões foram contratados para a melhoria de habitações por meio do Construcard, que é aquela forma de financiamento direto nos estabelecimentos de material de construção.

Somente com financiamentos e arrendamentos residenciais...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, peço a V. Exª compreensão, até porque só agora estou conseguindo discursar sobre o assunto que me trouxe aqui. Então, se V. Exª me permitisse um pouquinho...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte agora, Senadora Ideli Salvatti?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Posso concluir, Senador?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei bem breve. Só quero ajudar na exposição de V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Então pode ser, Senador Arthur Virgílio. Vamos ouvi-lo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serão trinta segundos. Senadora Ideli Salvatti, não vou, de forma alguma, desrespeitar o seu discurso. Lamento muito que uma instituição com todo esse cabedal possa ser enlameada por uma atitude tão esdrúxula, tão agressiva à democracia, como essa perpetrada, no mínimo, pelo Sr. Mattoso, que nega isso, e, no máximo, sei lá por quem acima dele nesta República. Mas, já que V. Exª está falando muito das excelências da política econômica do Governo, gostaria de alertá-la de que o economista Drew Mc Allister adverte para uma crise fiscal violenta que advirá para o próximo quadriênio, a continuar essa gastança. V. Exª deve conhecer o trabalho de advertência que ele fez. Então, se estamos pensando no futuro do Brasil para os nossos filhos, é bom ouvirmos o que diz Drew Mc Allister.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, penso que tenhamos de ouvir todos os alertas. Todos! E todos os alertas nos recomendam cautela nos gastos públicos. No entanto, não sou das que advogam Estado mínimo. O Estado é necessário para parcela significativa da população que só tem no Estado a possibilidade de acessar determinados serviços.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª conhece o Mc Allister. Ele não prega Estado mínimo; ele prega o Estado necessário. É injustiça chamá-lo de neoliberal. Sabe que Mc Allister não é neoliberal.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Posso dizer, Senador Arthur Virgílio, que esse tema demandaria todo um outro debate, mas o Estado necessário...

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senadora, vou conceder-lhe mais dois minutos para V. Exª concluir seu discurso.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Sr. Presidente.

Deveríamos debater para quem é o Estado necessário, porque o necessário pode não ser necessário para vários dos que estão aqui. Poder ter uma Caixa Econômica Federal - tema a que não pude, infelizmente, dar seqüência - retomando o processo de financiamento habitacional e, principalmente, retomando o processo de financiamento exatamente para a população de mais baixa renda, como foi retomado nesses três anos e três meses que estamos avaliando, é de fundamental importância. Retomar uma posição de Caixa Econômica Federal não só financiando habitação como voltando a financiar significativamente saneamento básico é um Estado necessário para parcela da população, que não tem como ter saneamento básico e habitação, se não tiver, obviamente, subsídio e ação do Estado.

Portanto, o debate que hoje, infelizmente, não pudemos aprofundar sobre o papel tão importante da Caixa Econômica, que, a partir de 2003, vem sendo modificado naquilo que é estratégico para o banco público, que é ampliação do crédito, a inclusão bancária, o financiamento de políticas públicas necessárias - necessárias - para a ampla maioria da população, como saneamento e habitação, é um debate relevante que estará dominando, sim, todo o período eleitoral.

A discussão a respeito dos erros cometidos - e os erros cometidos serão apurados e punidos, diferentemente de outras situações que parecem que não querem investigar nem punir - será feita, englobando duas questões: a ética e a investigação. Mas analisaremos também as mudanças que efetivamente melhoraram a condição de vida de parcela significativa da população, como os três anos e três meses da atual administração da Caixa Econômica Federal.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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