Pronunciamento de Flexa Ribeiro em 28/03/2006
Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Transcrição de várias matérias publicadas pela imprensa, a respeito da repercussão negativa da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa.
- Autor
- Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
- Transcrição de várias matérias publicadas pela imprensa, a respeito da repercussão negativa da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/03/2006 - Página 9849
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, SENADO, NOTICIARIO, IMPRENSA, EDITORIAL, JORNAL, ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), GRAVIDADE, VIOLAÇÃO, SIGILO BANCARIO, EMPREGADO DOMESTICO, TENTATIVA, DESVALORIZAÇÃO, DEPOIMENTO, ACUSAÇÃO, IMPROBIDADE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
| SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o atual Governo do Presidente Lula deu mais um tiro no próprio pé. Ao quebrar, sem autorização judicial, o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, na tentativa de desqualificar o seu depoimento, o poder petista abre um precedente perigoso no que diz respeito à proteção à privacidade, conquista inalienável do cidadão brasileiro.
A enorme repercussão negativa da quebra do sigilo bancário do caseiro exige uma punição imediata, na medida em que os fatos indicam que a violação do sigilo partiu da Caixa Econômica Federal, instituição subordinada ao Ministério da Fazenda.
Para concluir, cito parte do editorial do jornal O Estado de S. Paulo, do último dia 21 de março do corrente: “Mas no mínimo tão verossímeis como as revelações de Francenildo são as evidências de que gente da administração Lula urdiu a sua desmoralização para evitar que o desfiguramento da imagem de Palocci na esfera ética reponha em cena a questão da corrupção do PT e no governo”.
Sr. Presidente, é neste contexto que solicito que as matérias abaixo relacionadas passem a integrar este pronunciamento e, assim, constem dos Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
“Precedente perigoso”, Correio Braziliense, 21/03/06;
“Uma operação torpe”, O Estado de S. Paulo, 21/03/06;
“Gangsterismo”, Clóvis Rossi, Folha de S.Paulo, 21/03/06;
“Ministros criticam violação de sigilo”, Folha de S.Paulo, 21/03/06;
“Sigilo bancário de caseiro foi violado pela própria CEF”, Folha de S.Paulo, 21/03/06;
“Oposição culpa Palocci por violação de sigilo e recorre ao MP”, O Estado de S. Paulo, 22/03/06;
“Para CPI, violação partiu da presidência da Caixa”, Folha de S.Paulo, 22/03/06.
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