A SRª HELOISA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de fato, é importante, Senador Papaléo, que V. Exª esteja presidindo os trabalhos, que o Senador Mão Santa esteja aqui porque somos da área de saúde, embora eu saiba que, pela vivência que têm o Senador Zambiasi e o Senador Paim, com certeza, S. Exªs são capazes das mais importantes conclusões e opiniões sobre esse setor.

A saúde não é uma caixinha a ser pensada e com ações propostas simplesmente por quem militou na área. Às vezes, o cidadão mais simples que tem sensibilidade para ver a vida da cidade e do Estado é capaz de tirar conclusões e apresentar proposições até mais importantes do que aqueles que, de forma compartimentada, ficam vivenciando o setor.

Meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é sobre algumas notícias que tenho visto nos meios de comunicação em relação ao Ministério da Saúde. Tenho feito várias críticas ao atual Governo sobre o parasitismo da máquina pública do mesmo jeito, com a mesma força que fazia quando era Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique. Então sinto-me com autoridade moral para fazer críticas sobre o parasitismo da máquina pública atual, a deliqüência de luxo, porque fiz isso quando era Líder da Oposição e faço isso para ter a consciência tranqüila.

Hoje tomam posse os Secretários que passam a assumir os Ministérios até a conclusão das negociações - espero que não sejam negociatas - em relação às indicações desses Ministérios.

Desde ontem circula pelos meios de comunicação - não foi desmentido, mas espero que seja; e o apelo que faço é esse - e tenho tomado conhecimento de que o Presidente Lula entregará o Ministério da Saúde àquela liderança apresentada por quem ganhar a indicação do Líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Isso é algo muito grave! Sei que talvez seja até uma cantilena da minha parte exigir determinadas posições pautadas na ética, na competência, no respeito ao espaço público; mas mesmo assim faço este apelo. Não é possível, não é possível que o Ministro da Saúde seja indicado dessa forma. O que está na imprensa é isto: qualquer um dos grupos do PMDB que conseguir eleger o próximo Líder na Câmara dos Deputados terá o direito de indicar o Ministro da Saúde. Se fosse algo simplesmente irracional, eu até perdoaria, porque a irracionalidade, a inocência, a ignorância merecem perdão, mas o parasitismo, a delinqüência, a conivência com essa metodologia maldita de ocupação dos cargos públicos essas, realmente, não merecem perdão.

O quadro de saúde do povo brasileiro é dramático. Sabemos todos nós que analisamos o perfil epidemiológico do povo brasileiro que o quadro de doenças que assolam o País e as mortes é gravíssimo. O quadro de morbi-mortalidade do País é gravíssimo. Sabe V. Exª que o Brasil, ao contrário de outras Nações, não conseguiu fazer a transição do perfil epidemiológico da sua população; não conseguiu. Em várias Nações, antes que a população passe a ser acometida pelas chamadas doenças da modernidade, ocorre uma transição: superam-se as chamadas doenças do subdesenvolvimento - diarréia, hanseníase, tuberculose, dengue, malária - e, aos poucos, passa-se a ser acometido pelas chamadas doenças do desenvolvimento, da modernidade - as crônico-degenerativas, as cardiovasculares, as doenças relacionadas aos acidentes de trânsito, à violência. O Brasil tem um quadro dramático, tem um perfil epidemiológico muito grave, completamente diferenciado de outras Nações, de forma que não superou as doenças vinculadas à pobreza e ao subdesenvolvimento. E sua população pobre, por não ter acesso aos serviços de saúde ainda no início dessas doenças, passou a ser acometida também pelas doenças chamadas da modernidade.

Diante do perfil epidemiológico extremamente grave em que se encontra o Brasil, da desestruturação do setor público, da ausência de investimentos na área do setor público - quem analisou o Orçamento viu que menos de 5% dos investimentos previstos para o setor público na área de saúde foram de fato executados -, faço um apelo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Sei que talvez seja até ridículo de minha parte cobrar de um Governo que dá provas da sua imoralidade, incompetência, irresponsabilidade e insensibilidade que não leiloe o Ministério da Saúde, conforme as conveniências estabelecidas pelo PMDB na Câmara dos Deputados. Faço este apelo porque é muito dramático o perfil epidemiológico do povo brasileiro; é dramática a ausência de estrutura - sabe V. Exª - do pequeno postinho de saúde no menor Município de Alagoas ou de qualquer outro Estado, a situação dos centros de saúde, das unidades intermediárias, das unidades de referência e de alta complexidade; é dramática a situação de saúde do nosso povo! É tanta irresponsabilidade na estruturação do serviço público ou da rede conveniada, que deveria ter o caráter de complementaridade e não de unidade única e exclusiva como referência. Por essa situação tão dramática, espero que o Ministério da Saúde não seja parte do balcão de negócios sujos montado pelo Governo Lula aqui no Congresso Nacional.

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