Pronunciamento de Heloísa Helena em 03/04/2006
Discurso durante a 33ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comentários sobre notícias veiculadas pela mídia a respeito do Ministério da Saúde. Apelo ao governo no sentido de que não leiloe o cargo de Ministro da Saúde, tendo em vista a situação da saúde em todo o País. (como Líder)
- Autor
- Heloísa Helena (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SAUDE.:
- Comentários sobre notícias veiculadas pela mídia a respeito do Ministério da Saúde. Apelo ao governo no sentido de que não leiloe o cargo de Ministro da Saúde, tendo em vista a situação da saúde em todo o País. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/04/2006 - Página 10770
- Assunto
- Outros > SAUDE.
- Indexação
-
- PROTESTO, FALTA, CRITERIOS, COMPETENCIA, ESCOLHA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ANUNCIO, GOVERNO FEDERAL, INDICAÇÃO, AUTORIA, GRUPO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), TRAFICO DE INFLUENCIA, LIDERANÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DETALHAMENTO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SAUDE PUBLICA, BRASIL, REDUÇÃO, ORÇAMENTO, SOLICITAÇÃO, ETICA, GOVERNO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
A SRª HELOISA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de fato, é importante, Senador Papaléo, que V. Exª esteja presidindo os trabalhos, que o Senador Mão Santa esteja aqui porque somos da área de saúde, embora eu saiba que, pela vivência que têm o Senador Zambiasi e o Senador Paim, com certeza, S. Exªs são capazes das mais importantes conclusões e opiniões sobre esse setor.
A saúde não é uma caixinha a ser pensada e com ações propostas simplesmente por quem militou na área. Às vezes, o cidadão mais simples que tem sensibilidade para ver a vida da cidade e do Estado é capaz de tirar conclusões e apresentar proposições até mais importantes do que aqueles que, de forma compartimentada, ficam vivenciando o setor.
Meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é sobre algumas notícias que tenho visto nos meios de comunicação em relação ao Ministério da Saúde. Tenho feito várias críticas ao atual Governo sobre o parasitismo da máquina pública do mesmo jeito, com a mesma força que fazia quando era Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique. Então sinto-me com autoridade moral para fazer críticas sobre o parasitismo da máquina pública atual, a deliqüência de luxo, porque fiz isso quando era Líder da Oposição e faço isso para ter a consciência tranqüila.
Hoje tomam posse os Secretários que passam a assumir os Ministérios até a conclusão das negociações - espero que não sejam negociatas - em relação às indicações desses Ministérios.
Desde ontem circula pelos meios de comunicação - não foi desmentido, mas espero que seja; e o apelo que faço é esse - e tenho tomado conhecimento de que o Presidente Lula entregará o Ministério da Saúde àquela liderança apresentada por quem ganhar a indicação do Líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Isso é algo muito grave! Sei que talvez seja até uma cantilena da minha parte exigir determinadas posições pautadas na ética, na competência, no respeito ao espaço público; mas mesmo assim faço este apelo. Não é possível, não é possível que o Ministro da Saúde seja indicado dessa forma. O que está na imprensa é isto: qualquer um dos grupos do PMDB que conseguir eleger o próximo Líder na Câmara dos Deputados terá o direito de indicar o Ministro da Saúde. Se fosse algo simplesmente irracional, eu até perdoaria, porque a irracionalidade, a inocência, a ignorância merecem perdão, mas o parasitismo, a delinqüência, a conivência com essa metodologia maldita de ocupação dos cargos públicos essas, realmente, não merecem perdão.
O quadro de saúde do povo brasileiro é dramático. Sabemos todos nós que analisamos o perfil epidemiológico do povo brasileiro que o quadro de doenças que assolam o País e as mortes é gravíssimo. O quadro de morbi-mortalidade do País é gravíssimo. Sabe V. Exª que o Brasil, ao contrário de outras Nações, não conseguiu fazer a transição do perfil epidemiológico da sua população; não conseguiu. Em várias Nações, antes que a população passe a ser acometida pelas chamadas doenças da modernidade, ocorre uma transição: superam-se as chamadas doenças do subdesenvolvimento - diarréia, hanseníase, tuberculose, dengue, malária - e, aos poucos, passa-se a ser acometido pelas chamadas doenças do desenvolvimento, da modernidade - as crônico-degenerativas, as cardiovasculares, as doenças relacionadas aos acidentes de trânsito, à violência. O Brasil tem um quadro dramático, tem um perfil epidemiológico muito grave, completamente diferenciado de outras Nações, de forma que não superou as doenças vinculadas à pobreza e ao subdesenvolvimento. E sua população pobre, por não ter acesso aos serviços de saúde ainda no início dessas doenças, passou a ser acometida também pelas doenças chamadas da modernidade.
Diante do perfil epidemiológico extremamente grave em que se encontra o Brasil, da desestruturação do setor público, da ausência de investimentos na área do setor público - quem analisou o Orçamento viu que menos de 5% dos investimentos previstos para o setor público na área de saúde foram de fato executados -, faço um apelo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Sei que talvez seja até ridículo de minha parte cobrar de um Governo que dá provas da sua imoralidade, incompetência, irresponsabilidade e insensibilidade que não leiloe o Ministério da Saúde, conforme as conveniências estabelecidas pelo PMDB na Câmara dos Deputados. Faço este apelo porque é muito dramático o perfil epidemiológico do povo brasileiro; é dramática a ausência de estrutura - sabe V. Exª - do pequeno postinho de saúde no menor Município de Alagoas ou de qualquer outro Estado, a situação dos centros de saúde, das unidades intermediárias, das unidades de referência e de alta complexidade; é dramática a situação de saúde do nosso povo! É tanta irresponsabilidade na estruturação do serviço público ou da rede conveniada, que deveria ter o caráter de complementaridade e não de unidade única e exclusiva como referência. Por essa situação tão dramática, espero que o Ministério da Saúde não seja parte do balcão de negócios sujos montado pelo Governo Lula aqui no Congresso Nacional.
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