O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, eu disse que o Presidente Lula começa a praticar o que podemos chamar de cleptomania administrativa. O Presidente está perdendo as estribeiras, está começando a fazer propaganda do que não fez.

Se não vejamos: ele tem feito veicular uma propaganda em que coloca o aeroporto de Salvador como uma das realizações do seu Governo. Aeroporto esse que foi inaugurado em 2002 e que exigiu aportes de recursos pesados por parte do Governo do Estado. Absolutamente nada fez o Presidente Lula com relação ao aeroporto de Salvador.

Em segundo lugar, começa a fazer publicidade do Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica -, que sequer foi aprovado pelo Congresso Nacional. Foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em apreciação aqui no Senado Federal. Estamos vendo este fundo com muita preocupação porque tem que ser analisado com muito cuidado. É claro que é necessário e que nós desejamos um financiamento para o ensino básico, para o ensino infantil, para o pré-escolar, mas não podemos descobrir um santo para cobrir o outro. Não podemos deixar de financiar, também, o ensino fundamental. O Fundef é um programa de sucesso e não pode, agora, ser modificado e ficar sem recursos adicionais, que suprirão esses outros setores da educação. O Governo Lula já disse, na televisão, que criou o Fundeb e que vai disponibilizar R$4,5 bilhões. E o Fundeb não foi nem aprovado pelo Senado. É uma mera intenção ainda, porque está em apreciação.

Vejamos outro exemplo. O Presidente Lula, Senador Antonio Carlos Magalhães, anunciou que quarta-feira irá à Bahia, com pompa e circunstância, para lá, entre outras coisas, participar da inauguração da empresa Continental, de pneus, que conseguiu recursos do Estado do Governador Paulo Souto, aportes, parceiros, procurando gerar emprego e renda, com incentivos fiscais do Governo do Estado da Bahia.

O Presidente Lula vai até lá. Acompanhado de quem? Hoje todos os jornais do Estado da Bahia noticiam: do seu candidato ao Governo do Estado da Bahia. Quer dizer, ele não está se contentando em fazer sua pré-campanha eleitoral, porque está em campanha permanentemente, utilizando-se da máquina do Governo. Mas vai levar também a tiracolo o Sr. Jaques Wagner, aquele mesmo das ligações com a GDK, que todos conhecemos. Aliás, ele não nega. Diz que recebeu contribuição de campanha, que a sua filha trabalha na GDK. Quer dizer, ele reconheceu as ligações e diz que são normalíssimas.

Então, o Presidente Lula não se contenta em fazer sua campanha eleitoral e vai para lá com o Jaques Wagner participar de inauguração onde não há nenhuma participação do Governo Federal. Todo o esforço é resultado de uma política estadual de atração de novos investimentos, da qual, lamentavelmente, o Governo Federal não participa.

Pois bem, e depois, sabe para aonde ele vai? Para a Ford, vai visitar o complexo automotivo da Ford, para o qual ele também não contribuiu com absolutamente nada. Muito pelo contrário. A indústria automobilística brasileira, por um esforço de gestão, tem conseguido um bom desempenho, mas enfrenta imensas dificuldades por conta da atual cotação do dólar. E ela tem se voltado para a exportação, porque, se não fosse a exportação para países da América Latina, como o México, Venezuela, Colômbia, Argentina, estaria em crise. Mas o Presidente vai lá fazer forfait.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) -- Permite V. Exª?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, com muito prazer, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - São dois casos de cinismo total: o Presidente Lula ir às fábricas de pneus Continental e da Ford. O PT foi contra a Ford - há vários pronunciamentos a respeito na Câmara dos Deputados. Até mesmo o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso ficou na dúvida. V. Exª e eu tivemos de lutar muito para que a Ford fosse para a Bahia - e ela foi e tem sido um êxito total para a Ford e para a Bahia. Agora, o Presidente ir lá é muita cara-de-pau! Entretanto, tudo que ele tem feito ultimamente tem sido nessa linha que V. Exª está dizendo: ele não faz coisa alguma e ainda vai para lá. Eu não sei por que ele não vai levar o Presidente da Petrobras, que é quem sustenta a GDK, que sustenta o Jaques Wagner e assim por diante, sustentando o PT. É preciso que o convidado de honra seja o Sr. César Oliveira, que é da GDK, amigo de Jaques Wagner - amigo de Jaques Wagner é amigo de Lula, amigo de Lula é amigo de Okamotto, amigo de Okamotto é amigo... Isso não pode. Dentro em pouco, vou à tribuna para contribuir um pouco com as excelentes palavras de V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães. V. Exª lembrou com muita propriedade a posição do PT com relação ao projeto da Ford. Os petistas baianos se posicionaram contra a ida da Ford para a Bahia. V. Exª, como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, foi um baluarte para que conseguíssemos, por parte do Governo Fernando Henrique Cardoso, o apoio necessário aos incentivos que eram importantes para a ida da Ford. Como disse V. Exª, o PT no Senado Federal e na Câmara dos Deputados - cito o exemplo do Deputado Nelson Pellegrino -, votou contra os incentivos fiscais para a Ford e lá faz discursos, dizendo que nós ajudamos uma multinacional.

Sr. Presidente, veja bem: a Ford produz atualmente 250 mil veículos/ano em três turnos de trabalho. Representa 10% da produção nacional de veículos automotores! É a única indústria automobilística em todo o Norte e Nordeste. Acima do Rio de Janeiro, de Resende, só temos essa indústria. Quebramos um paradigma de que o Nordeste não poderia ter uma indústria desenvolvida como essa. E a Bahia tem crescido seu Produto Interno Bruto duas vezes mais do que o País. Com todas as dificuldades, em 2005, crescemos 4,8%, ao passo que o Brasil, 2,3%. Em recente discurso, o Governador Paulo Souto, ex-Senador da República, na posse do Presidente da Federação das Indústrias, Dr. Jorge Lins Freire, disse com muita propriedade: “Se há algo que preocupa a Bahia quanto a seu desenvolvimento e à arrancada de crescimento econômico, é a falta de infra-estrutura. O gargalo está na infra-estrutura, cuja responsabilidade é do Governo Federal”. E, se Governos anteriores não atuaram como deveriam na infra-estrutura, este tem sido muito pior, porque nossas estradas federais estão em estado lastimável.

Senador Antonio Carlos Magalhães, o Presidente deveria ir à Bahia para falar de um projeto que queremos: a duplicação da BR-116, a Rio-Bahia, pelo menos no trecho de Feira de Santana ao rio Paraguaçu. A recuperação da BR-242 e da BR-324, que é a mais importante rodovia do Estado, a ampliação dos portos e das ferrovias. Mas Sua Excelência não faz nada disso.

Sobre o Gasene nós temos hoje um déficit de 30% de gás para a Bahia. Como é que vamos crescer com esse déficit? É preciso o Gasene para ligar Vitória, Espírito Santo, a Camaçari. Mas esse projeto está paralisado na Petrobras.

O Presidente vai à Bahia fazer o quê? É engenheiro de obras prontas. Senador Tião, V. Exª conhece essa expressão? Deve conhecer. Sou engenheiro civil; engenheiro de obras prontas é aquele que não participou da obra; mas aparece quando a obra está pronta, concluída. Sua Excelência não participou. A isso chamei de cleptomania administrativa; rouba administrativamente o que os outros fizeram.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muito prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Todos lembramos do maior discurso do mundo: “Eu sou o caminho, a verdade e a vida”. Lula pode parodiar e dizer: eu sou o abismo, a mentira e a morte. Atentai bem, Senador César Borges, quanto a esse aeroporto a que V. Exª está se referindo. Ó Tião, atentai bem, tem gente boa e V. Exª é uma pessoa de verdade. Uma série de aeroportos foram construídos durante a revolução. No Piauí, João Paulo dos Reis Veloso; Teresina e Parnaíba são idênticos, com a mesma planta, a mesma pista. São aqueles aeroportos padronizados do Governo Médici. Ó Tião Viana, estudei no Rio, tomei muito avião, era gostoso, era a Cruzeiro, aqueles DC-3; a Panair, tinha até a Paraense Transporte Aéreo - PTA - a turma dizia: Prepara tua alma porque caia um bocado. Mas nós tomávamos: saia de Parnaíba, Fortaleza, ia até as capitais. A última era Salvador; Aracajú-Salvador meio dia; dali ia para o Rio de Janeiro, eram quatro horas. Fiz, como estudante, dezenas de vezes essa viagem. Atentai bem, ele foi inaugurar o aeroporto... A bem da verdade está aqui Heráclito Fortes, que entende mais de Piauí do que eu e de aviação. Ele foi inaugurar um aeroporto internacional. Nunca Parnaíba deixou de ter uma linha civil; não tem nenhum vôo, nenhum. Esse é o desastre, a morte de todos nós! Não tem, pela primeira vez na vida, a minha cidade não tem nenhuma linha, nem nacional. E ele, para o mundo, diz que inaugurou um aeroporto internacional. É muita mentira.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - É isso a que, lamentavelmente, estamos assistindo, Senador Mão Santa.

Veja mais uma ação do Presidente que reforça que ele nada mais é do que um grande marqueteiro que tenta iludir a população brasileira com suas metáforas de hora, com seus discursos contraditórios. Ele não contradiz um discurso com o outro, não; ele se contradiz dentro do mesmo discurso, começa de um jeito e termina de outro, totalmente inverso em relação aos seus primeiros raciocínios.

Sr. Presidente, nosso pronunciamento, na verdade, era para fazer esta denúncia. Uma notícia que é divulgada na Radiobrás, Brasil Agora:

Lula anuncia envio ao Congresso de projeto que mantém aposentadoria para trabalhador rural.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei mantendo direitos previdenciários para os trabalhadores rurais. Eles podem se aposentar ao atingir o tempo de serviço previsto na legislação em vigor, sem exigência de tempo de contribuição previdenciária.

A previdência rural foi instituída em 1991 para vigorar até julho deste ano. A proposta enviada ao Congresso prevê que a aposentadoria rural, a partir de agora, de acordo com o projeto de lei, será concedida depois que o contribuinte cumprir os prazos mínimos de contribuição, a exemplo do que acontece no Regime Geral da Previdência Social.

São segurados hoje da Previdência Social, no campo, 7,36 milhões de pessoas, com uma soma de benefícios de R$ 2,22 bilhões mensais.

Pois bem, primeiro, o Presidente não enviou nada ao Congresso Nacional. Procuramos, fizemos uma pesquisa, não há projeto de lei, há uma notícia vazia; assim como há a denúncia vazia, há uma notícia vazia porque o Presidente não encaminhou nada a esta Casa.

Srs. Senadores, Senador Mão Santa, vejam bem, aprovamos aqui matéria de minha autoria pedindo a prorrogação exatamente da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, até o ano de 2009. Essa lei foi reformada em 1994 e prevê mais quinze anos de validade. Por meio dela o trabalhador rural pode solicitar sua aposentadoria sem precisar comprovar recolhimento, apenas pela idade. Sabe o Presidente Senador Tião Viana como isso foi importante para o trabalhador rural, para nossos trabalhadores no campo a partir dos 60 e 65 anos e como é importante também até para a economia das nossas cidades. Ainda temos desorganização no campo; as pessoas não podem contribuir. Para isso seria preciso até de uma mudança cultural. Essa lei vai vencer agora em junho deste ano! Em dezembro do ano passado, fiz aprovar um projeto que está hoje na Câmara e que, lamentavelmente, está tramitando de forma extremamente lenta, vai passar em três comissões, e não foi colocado na pauta da convocação extraordinária. Então a partir de junho os trabalhadores rurais não poderão mais se aposentar por idade; só por contribuição.

Eu gostaria que os Deputados e a Câmara dos Deputados, presidida pelo camarada Aldo Rebelo, do PC do B - mas já vai longe a alma comunista do Deputado Aldo Rebelo -, pudessem acelerar esse projeto que é da maior importância. Hoje é o Governo que está anunciando que vai encaminhar um projeto de lei, mas, lamentavelmente, nem isso ele fez. Ele está dizendo o que não fez, que vai enviar. Se isso se der, eu prefiro, pois talvez aí se mobilize a base do Governo, que seja incorporado o meu projeto. Eu não tenho qualquer vaidade quanto à aprovação do meu projeto. O que eu quero é que o trabalhador brasileiro, o trabalhador rural, desassistido, possa receber esses benefícios que são fundamentais para a sua subsistência e também para a economia de tantas cidades no interior do País.

Sr. Presidente, peço para que seja publicado na íntegra o pronunciamento que eu trouxe sobre o problema da aposentadoria rural.

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SEGUE, NA INTEGRA, PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR CÉSAR BORGES

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÉSAR BORGES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Lula anuncia envio ao Congresso de projeto que mantém aposentadoria para trabalhador rural”.

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