O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as segundas e sextas-feiras aqui são sempre boas para se falar, mas com pouca audiência, e a culpa não lhe cabe, porque V. Exª sempre está aqui.

            Sr. Presidente, quero dizer da minha preocupação com o relatório da CPMI dos Correios. O Governo, realmente preocupado, como é indispensável que esteja, não quer aprovar o relatório do Deputado Osmar Serraglio. Digo a V. Exª, sem críticas aos meus companheiros de Partido dessa Comissão, que acho o relatório, de certo modo, até omisso. Ele deveria conter coisas indispensáveis que não contém, inclusive a responsabilidade do Senhor Presidente da República.

O Deputado Luís Eduardo dizia, com sua inteligência aguda, que toda vez que Governo e Oposição se conciliam quem perde é a Nação. Acho que é verdade, fica cedendo aqui um trecho, cedendo lá outro trecho, e, na realidade, não se tem o relatório verdadeiro dessa situação de descalabro que a CPMI dos Correios apurou. A própria CPI dos Bingos, de que V. Exª participa e diverge, às vezes até com propriedade, outras não, tem prestado relevantes serviços à Nação.

Os mais recentes fatos - que não gosto de abordar - demonstram claramente que as CPIs são indispensáveis ao Congresso e ao País.

Não posso dar conselhos à CPMI, até porque posso ser repelido por seus membros, até os do meu Partido. Se pudesse dizer alguma coisa ao Deputado ACM Neto e ao Senador César Borges, que dela participam, eu lhes diria para não transigir em coisa alguma. Se não deixarem votar, não deixem votar; façamos nós, os partidos e os membros da CPMI, uma representação ao Ministério Público com aqueles fatos que estão lá e os que não foram apurados porque o Governo não deixou. Ainda hoje, aqui está: “Governo censura movimentação bancária de Okamotto”.

Quem censura? Foi ato do Tribunal? Não, da Coafi. Pergunto aos constitucionalistas da Casa se a Coafi tem o poder de fazer essa censura. O Jornal do Brasil coloca muito claramente os pontos censurados. Para confirmar tudo o que digo - vejam - estão com as mãozinhas dadas o pagador e o beneficiário: Okamotto e o Presidente Lula. Mãozinhas dadas! É inacreditável a coragem, pois, depois de tudo o que está acontecendo, ele se apresenta em público dessa forma.

Sr. Presidente, temos que lutar pela sobrevida democrática. A democracia não vai sobreviver, tenha V. Exª certeza - e V. Exª é bem mais moço do que eu, já vivi bem mais do que V. Exª -, se essas coisas continuarem a acontecer. Um dia chegará alguém - pode ser civil, pode ser militar - que não vai aceitar nem mesmo o funcionamento do Congresso como ele está fazendo. Tem de ser mais ativo. Não vai aceitar que as medidas provisórias interrompam o trabalho da Câmara e do Senado, como estão interrompendo. Ainda hoje nada se faz de sério. Promete-se fazer o Orçamento impositivo para evitar a corrupção e nada disso acontece. O Orçamento virá, e eu vou pedir verificação no Congresso Nacional todos os dias, todas as vezes que eu puder. É preciso trabalhar; é preciso dar à Nação exemplos da eficiência do Congresso Nacional. Não há somente um culpado; são todos culpados, sobretudo os omissos diante da triste realidade em que vivemos.

Quero dizer a V. Exª que fiz questão de vir a esta tribuna hoje para convocar o PT a largar o passado, a esquecer todo o seu passado, e construir um presente e um futuro diferentes, para que nós possamos ter paz e eleições corretas em 1º de outubro.

Já temos candidato? Temos. O nosso candidato é o Sr. Geraldo Alckmin, que fez um grande governo em São Paulo, mas que vai ser maculado, miserável e injustamente, pelo Partido dos Trabalhadores.

Já vi isso no passado, e, infelizmente, as técnicas não mudaram. Enquanto isso, a GDK continua, as outras empresas continuam. A Petrobras tem que ser investigada, mas não o é porque não deixam.

É quase indispensável, Sr. Presidente, que possamos, dentro em pouco, ter outro aspecto da vida nacional. Não podemos aceitar o Brasil viver o que está vivendo. A agricultura está falida. E tem um grande Ministro: o Dr. Roberto Rodrigues é capaz, mas não lhe dão o direito de acabar com a fome dos brasileiros, porque eles querem matar todos de inanição!

Os outros setores da administração são todos desmoralizados inteiramente pelas atuações dos seus ministros. Agora, se os ministros derrotados saíram agora, o reserva do ministro é que ocupa o lugar. Estamos a conviver agora com um ministério que o Parlamento não conhece e muito menos a Nação brasileira.

Uma coisa eu tenho de dizer: esse Lula é corajoso, porque só um homem com muita coragem colocaria tantos analfabetos e desonestos no governo.

O Brasil não pode continuar assim, Sr. Presidente. Se eu perguntar a V. Exª - não vou fazê-lo - o nome de alguns ministros, V. Exª não saberá dizer e, se algum Senador souber, eu mudo o meu nome. E o que dirá esse grande público que vive e que vota no Brasil e que aqui está neste instante? Ninguém conhece os ministros. Vai conhecer, dentro em pouco, os malfeitos do ministro. Isso é grave, porque o Presidente devia colocar pessoas idôneas, capazes, que pudessem melhorar a situação do Brasil.

Não há hoje nenhum jornal que não fale sobre o assunto. Ainda ontem o editorial de O Globo chamava a atenção do Governo, como o fez a Folha de S.Paulo - ainda há tempo -, e os resultados, infelizmente, foram muito ruins para o Governo, que até hoje amarga os problemas recentemente ocorridos.

Eu quero pedir a V. Exª, Sr. Presidente, não como membro do PT nem mesmo como Vice-Presidente da Mesa, para fazermos um trabalho neste País para saneá-lo moralmente e para dar ao País um Presidente à altura da época em que vivemos. É preciso um choque de gestão. Ainda há pouco, o Senador César Borges falava, com tanta propriedade, sobre a falta de caráter do Presidente em ir à minha terra, outra vez, para não inaugurar coisa alguma, e, sim, obras do Estado, das quais eles sequer permitem que o Governador participe porque fazem uma onda em torno do Presidente para evitar que o povo lhe faça justiça com as vaias.

Por tudo isso, estou aqui hoje, mais uma vez, chamando a atenção do povo brasileiro. O dia 1º de outubro chegará. Não desejamos o impeachment do Presidente da República fora da época. Queremos o impeachment nas urnas. E as urnas vão dizer: chega de imoralidade!

O Brasil terá um grande Presidente, e este Presidente será Geraldo Alckmin.

Muito obrigado

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