O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, comunico que o horário da liderança do PSDB será ocupado nesta tarde pelo Senador Leonel Pavan.

Sr. Presidente, vejo algumas manifestações extremamente preocupantes. O Ministro Ciro Gomes, da Integração Regional, fez afirmações que considero da maior gravidade. Tirando essas coisas todas, como chamar a OAB de grupo de burguesóides, ele fala como se ele tivesse sido uma figura de esquerda, coisa que nunca foi. Sempre foi da Arena, do PDS, sempre foi um homem da direita. Essa é que é a verdade. Olhem o que disse Ciro Gomes: “Se o Presidente Lula tivesse usado o poder moral e político de pedir apoio à população para garantir o respeito à sua figura, ele acha que teria havido uma coisa muito grave no País. Ele não fez isso. A nossa sorte é que ele é sereno e contido.” Ou seja, Senador Heráclito Fortes, a democracia brasileira não é nada para o Sr. Ciro Gomes. A sorte, segundo ele, é que o Presidente Lula é contido, é sereno. Se não fosse, o Congresso Nacional, o Tribunal Federal, nada disso teria importância.

O General Albuquerque, que já cometeu aquele deslize grave da carteirada do avião, a meu ver, exagerou na dose das comemorações. Eu não vejo por que essa data do 31 de março devesse ser comemorada. Eu considero justo um comunicado breve, algo parecido com o que, nos últimos anos, se vinha fazendo. Mas, estranhamente, o General Albuquerque repete o equívoco daquela vez que redundou na demissão do Ministro Viegas. Não aceito que se tente transformar o 31 de março em 7 de setembro. Não aceito! É algo que eu repudio como brasileiro, como democrata e como Parlamentar. Eu não aceito!

Aí, temos esse episódio, que é o pano de fundo de tudo que acontece de grave no País hoje, da quebra do sigilo do caseiro Francenildo e da quebra do sigilo do seu suposto pai, o empresário piauiense. Os culpados, todos, de “A” a “Z”, terão de aparecer. Está começando a ficar mal o Presidente da República dizer que não sabe de nada, nunca. Palocci teria dado a ordem para a quebra de sigilo de um gabinete ao lado daquele do Presidente da República. O Presidente alega sempre que de nada sabe.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos já tem, a essa altura, explicações a prestar. Eu não faço aqui nenhuma acusação a S. Exª. Mas S. Exª já tem explicações a prestar. Assessores próximos de S. Exª, o Sr. Ministro da Justiça, estão dando depoimentos que se contradizem entre si, se contradizem com o que tem sido publicado na imprensa com os fatos que vão chegando ao nosso conhecimento.

O fato é que não se trata, como pensa certo segmento da imprensa, de dizer quea Oposição vai, agora, mirar no Ministro. Não, vai mirar em quem quer que esteja trabalhando em dissonância com a democracia brasileira. Não pode é ficar impune um fato grave como o da quebra de sigilo, como o da violação do sigilo. A quebra do direito civil à privacidade é algo imperdoável que a Oposição não pode deixar barato.

Sr. Presidente, vejo ainda outro fato extremamente grave. A falência moral do Governo Lula está demonstrada em todos os seus gestos. Abro um parêntese para advertir que tenho informações de que a Srª Maria Fernanda Ramos Coelho*, que tomou posse às escondidas, em uma sessão fechada na Caixa Econômica Federal, não passaria mesmo de um pau mandado do Sr. Mattoso, ou seja, nem o chefe de gabinete mudaria, e que ela, militante do PT, é mais aparelhismo; militante do PT, estaria lá para não deixar as coisas avançarem do ponto de vista das mudanças que se têm que implementar na Caixa Econômica agora. Estou de olho na gestão da Srª Maria Fernanda. Eu fecho o parêntese.

Estou propondo a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos ao plenário do Senado Federal. Proponho que S. Exª venha ao plenário do Senado Federal. Pela regra regimental, o meu requerimento será votado pelos meus Pares. Por que não fiz a proposta para que ele vá para a CPI dos Bingos, Presidente Efraim Morais, que preside esta sessão para muita honra minha e preside a CPI dos Bingos? Porque não estou sentindo que deva tratar o Ministro como réu. Não acho que esse seja o nível, não acho que seja esse o seu status. Estou propondo a vinda do Ministro ao Plenário, por entender que aqui ele já tem o que dizer, sim. Aqui ele já tem de que prestar contas porque quero saber se houve omissão dele, se houve omissão do Presidente Lula, se houve omissão dos dois ou se não houve omissão de nenhum dos dois. Quero saber, sim, do Sr. Ministro, tintim por tintim, tudo aquilo que ele sabe, olhando nos olhos da Nação, através dos olhos do Senado Federal, sobre este caso.

O meu requerimento chega às mãos de V. Exª dentro de poucos minutos, Sr. Presidente.

Hoje vi uma peça extremamente bonita, do filósofo Denis Lerrer Rosenfield*, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele se refere a Kalashnikov* e ao Presidente Lula. É muito interessante porque Kalashnikov é o famoso inventor do fuzil AK-47. Ele era filho de pequenos agricultores que foram deportados para a Sibéria, naquele movimento de suposta reforma agrária, que, na verdade, era a negação do direito à propriedade privada sobre o campo, no período de Stalin, durante as trevas do stalinismo. Então, diz Rosenfield que Kalashnikov - fazendo algo que, enfim, eu não faria - driblou a sua vida passada, renegou seus pais com muita habilidade, não deixando nunca que o poder soviético tomasse conhecimento de que ele era filho de quem era, e cresceu tanto dentro da ditadura soviética que, enquanto seus pais foram vistos como inimigos do povo, Kalashnikov chegou a receber um prêmio. A ditadura adora dar prêmios para os outros, no fundo, para se manter. Ele ganhou o Prêmio Stalin e o Prêmio de Herói Socialista. Diz Rosenfield que, ao renegar seus pais, esse cidadão optou por uma servidão voluntária diante do poder.

Rosenfield compara isso com todo esse imbróglio em torno da Caixa Econômica e da quebra do sigilo do caseiro. Todos procuram encobrir a possível participação do Presidente da República exatamente como se Stalin ele fosse. Diz Rosenfield:

            Essa sucessão de mentiras, própria de um governo que revela seu DNA autoritário, voltado para a perseguição de um trabalhador que ousou dizer a verdade, tinha um propósito específico: encontrar um bode expiatório, de preferência um funcionário menor desse banco estatal.

A revista Veja fala que chegaram a oferecer R$1 milhão para alguém assumir a culpa. Imaginaram que, com R$1 milhão, iam comprar a vida, a felicidade, a dignidade de um cidadão, de um ser humano. A que ponto chegou este Governo lulista!

Da mesma forma que Kalashnikov resolveu, por comodidade, não culpar Stalin, mas culpar os funcionários locais do stalinismo, também aqui o Governo Lula queria encontrar bodes expiatórios locais, os funcionários locais, para pouparem o chefe, para pouparem aquele que não é um ditador porque temos uma democracia, mas que revela a propensão para o autoritarismo e o desejo de governar por diktates, como se a nossa sociedade não fosse capaz de se autodeterminar e de encontrar seus próprios meios de explicitar suas contradições e avançar na direção do melhor destino, do melhor compromisso com o seu futuro.

Diz, também, Rosenfield:

Quando ficou claro que Nildo, o caseiro da mansão também denominada República de Ribeirão Preto, tinha tido o seu sigilo violado, a sua vida privada invadida e estava sendo investigado pela Polícia Federal, o Governo, achando que poderia ainda escapar do autoritarismo que escancarava, “decidiu” investigar. Essa “decisão”, assaz estranha, só foi manifesta pelo presidente Lula na quarta-feira, quando na quinta anterior o então ministro Palocci já tinha recebido em sua casa o extrato bancário do caseiro, entregue em serviço expresso e personalizado pelo ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.

Adiante, ainda Rosenfield:

O Presidente, mais uma vez, finge nada saber, encobrindo a sua responsabilidade e fazendo como se nada lhe dissesse respeito.

Sr. Presidente, vamos até o fim nisso. Volto a anunciar a V. Exª que em minutos estará chegando a suas mãos o requerimento que faço de convocação ao plenário do Senado do Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Nada de mais grave aconteceu. Levando-se em conta que, no caso da violação do sigilo, há também corrupção - porque na verdade o sigilo foi quebrado para encobrir a corrupção - e levando-se em conta que há uma violação constitucional, chego a crer que a quebra do sigilo do caseiro é talvez um fato mais grave do que essa coisa abjeta e torpe que é o mensalão. É certamente mais grave.

Há algo que me chama a atenção: um debate inteligente, mas que mostra, por outro lado, o caráter do Governo.

O jornalista Merval Pereira, do jornal O Globo, vem debatendo de maneira muito lúcida com o Sr. Tarso Genro, que agora substituiu Jaques Wagner na articulação política do Governo. E tem sido muito clara a posição de Tarso Genro, que é um homem de nível, de gabarito, com quem dá gosto conversar, mas que demonstra que o Governo gostaria de tutelar a imprensa brasileira por meio dos seus conselhos - uma forma soviética de encarar a liberdade de imprensa.

Está sendo muito interessante tudo isso. A pergunta que faço é: como seria o tratamento da imprensa a todos esses escândalos do Governo Lula se houvesse um conselho em cima da consciência e da pena dos jornalistas e das editorias deste País? Estou muito preocupado. Assustado não estou, já passei da idade de me assustar. Mas estou muito preocupado com o caráter autoritário de um Governo que não se revela cultor da democracia.

Sr. Presidente, peço que V. Exª mande inserir nos Anais o artigo de Denis Lerrer Rosenfield e também a declaração do Ministro Ciro Gomes dizendo tolices, referindo-se a “burguesóides” da OAB, enfim, como se tivesse sido uma figura de esquerda, e não foi, pertenceu à Arena, pertenceu ao PDS. É bom o Ciro amadurecer de uma vez e acabar com essas histórias, não tentar viver uma vida que não foi a dele.

Na matéria “Golpe alicerçou democracia, diz Exército”, há uma nota que deplorei. É de autoria do General Albuquerque, exaltando o 31 de março. Essa é uma data da qual eles podem, inclusive, a meu ver, com discrição, fazer lá a comemoração deles, mas não tentar impingir ao Brasil como se fosse um 7 de setembro, porque isso não aceito. Não aceito! Isso é algo que agita todos aqueles que fizeram muito pela anistia. Anistia é esquecimento, portanto, é bom esquecermos de uma vez essa data. Essa data não é 13 de maio; essa data não é 7 de setembro; essa data não é 15 de novembro. Essa data não é algo nem para ser cultuado, nem para servir de exemplo para o povo brasileiro, porque ela representou um período de treva ditatorial que temos obrigação de repudiar.

Portanto, Sr. Presidente, esperamos que, brevemente, tão logo a pauta esteja destravada, momentaneamente livre das medidas provisórias vorazes do Presidente Lula, possamos votar aqui a convocação do Ministro Márcio Thomaz Bastos para que preste contas à Nação, por meio do Senado Federal, desse episódio sobre o qual S. Exª tem de ter muita ciência. Espero que S. Exª não tenha culpa - não o estou acusando -, espero sinceramente que S. Exª venha para cá de peito aberto e diga tudo que sabe sobre esse episódio torpe, cínico e absolutamente incompatível, Senador Cristovam Buarque, com a democracia que queremos construir. Há uma agravante: essa violação constitucional foi feita para proteger corrupção.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Arthur Virgílio, como conhecemos o passado do Ministro, fico esperando que S. Exª, tomando conhecimento do seu discurso, seja capaz de ligar agora para cá, oferecendo-se para atender a esse seu convite. Penso que, se fizesse esse gesto, S. Exª daria prova de respeito ao Congresso Nacional e de consciência da gravidade dessas últimas notícias e tomaria uma decisão sintonizada com a sua biografia. Se S. Exª não o fizer, vamos ficar preocupados.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O normal seria que ele o fizesse. V. Exª tem toda a razão. Se não o fizer, estará se portando de maneira anômala. Se não o fizer, é porque talvez esteja com medo de alguma coisa. Se estiver com medo de alguma coisa, é porque não deve ser Ministro da Justiça. E se porventura sua consciência estiver absolutamente tranqüila, o Ministro Márcio Thomaz Bastos deve fazer aquilo que Paulo Brossard faria. Paulo Brossard viria aqui agora e diria: “Há quantos Senadores? Dez, doze? Vamos conversar agora”. Paulo Brossard o faria.

            Tenho dito ao Ministro Márcio Thomaz Bastos que S. Exª deve olhar sempre dois parâmetros e procurar ficar com o do gaúcho Paulo Brossard. Não deve ser Armando Falcão, mas Paulo Brossard. Paulo Brossard viria aqui e não ficaria dando desculpas eternas e permitindo que se tirassem ilações de que sua pasta estaria prestando desserviço à democracia brasileira. Mas S. Exª virá aqui por bem ou pela convocação do Senado Federal, o que também seria por bem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Que vergonha, Lula! De perseguido a perseguidor do caseiro Francenildo, nas asas corruptas do Poder! Que vergonha, Lula!

Foi isso o que senti, com estupefação, ao ler em O Estado de S.Paulo de hoje a notícia reveladora de como o SNI seguia os passos de Lula, quando ele ainda era militante sindical e dirigente do PT.

Se não é surpreendente - pois o Brasil vivia em Estado de Exceção - a notícia provoca repulsa. É a história da ação subterrânea do Serviço Nacional de Informações, por seus agentes no Rio Grande, no encalço do então líder sindicalista.

O Estadão publica pormenores de documento secreto do SNI, intitulado Atividades de Luiz Inácio da Silva, Lula, no interior do Rio Grande do Sul. A notícia está incluída neste pronunciamento.

Seria de dar pena se Lula tivesse rasgado esse episódio de triste memória. E o tivesse como exemplo do que não se deve fazer.

Não. Não foi o que houve.

Ele, o perseguido de então, virou, agora que é Presidente, o perseguidor nesse episódio igualmente triste da arapongagem patrocinada pelo Governo petista contra o caseiro da República de Ribeirão Preto.

De nada valeu, Lula.

Quem não aprende é porque não quer aprender.

Encerro,repetindo o que disse ao iniciar este pronunciamento:

            Que vergonha, Lula! De perseguido a perseguidor do caseiro Francenildo, nas asas corruptas do Poder! Que vergonha, Lula!

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, odeio Lula porque faz uma glamourização da ignorância (...). Num país carente de conhecimento, ele não pode ter esse procedimento. É um imbecil, um idiota, um ignorante. Quando ia ao cinema, ia com o cachorrinho no colo. Para quê?"Lima Duarte, ator, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo

           Eis o dilema: ser inteligente, honesto e do PT

           “(...) Será possível (no PT) ser os três ao mesmo tempo?

           O PT é inapelavelmente burro (incompetente, incapaz de ação eficiente no governo...), além de desonesto” (Fábio Wanderley Reis, cientista político, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais

           As frases que acabo de ler não são minhas. Saíram na imprensa, ontem. A primeira, de Lima Duarte, está na Veja. As outras são do Caderno Aliás, de O Estado de S.Paulo.

           Lima Duarte é ator, de notória percepção dos fatos da vida brasileira. É o depoimento de quem vive e sente como o povo.

           Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Suas frases são científicas e técnicas. Correspondem a uma visão decorrente de análises e estudos acadêmicos.

           Da arte e da ciência político, passo para o noticiário policial, com mais frases que, como as primeiras, dão o que pensar. Leio, também na imprensa, de hoje:

           Ex-ministro da Fazenda ordenou à CEF violação do sigilo do caseiro Francenildo Costa

           Avisado sobre Palocci, Lula só o demitiu após uma semana

           KENNEDY ALENCAR,DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

           CRISE NO GOVERNO/CERCO AO EX- MINISTRO

           Assessores de Márcio Thomaz Bastos estavam na casa de Palocci quando extrato de caseiro foi entregue pelo ex-presidente da CEF

           Oposição mira agora o ministro da Justiça (Folha de S.Paulo, 03/março/06)

           PF vai indiciar Palocci por abuso de poder e quebra de sigilo funcional

           Ex-ministro é esperado na quarta-feira para prestar depoimento ao delegado Rodrigo Carneiro Gomes - (O Estado de S.Paulo, João Domingos, Brasília)

           Fazenda é alvo do MST pela 5.ª vez em dois meses (O Estado de S.Paulo,Elder Ogliari PORTO ALEGRE )

           PF deve indiciar Palocci em pelo menos três crimes Fernanda Odilla Do Correio Braziliense (03/04/06)Brasil

           PF vai indiciar Palocci. Duas testemunhas confirmam ordem para a quebra do sigilo (Veja, 03/04/06

           Feita a leitura, cabe uma pergunta. Minha. Mas, sem dúvida, refletindo também o que o povo pensa:

           -Lula merece mais um mandato?

           São tantas as trapalhadas. Tantas são as provas da mais lavada corrupção no Governo petista, que a resposta já está pronta: Não! Não, mesmo!

           Volto às frases do professor da UFMG, que li no começo deste pronunciamento:

           -Os requisitos para governar o País são três: inteligência, honestidade e competência.

           Os dois primeiros inexistem no meio petista. E o terceiro, este, então, passou longe do Governo petista do Presidente Lula. Que já acabou. Uma administração falha e que vai encerrar o quatriênio perdido sem uma obra importante para o País. Só deu propaganda e nisso o Governo Lula se esmerou!

           Deixo no ar a pergunta, que, encerrando, repito:

           -Lula merece um segundo mandato?

           Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Eis o dilema: ser inteligente, honesto e do PT”;

“Crise no governo/cerco ao ex-ministro”;

            “Oposição mira agora o ministro da justiça”;

            “Documento revela como SNI seguia passos de Lula”;

            “Golpe alicerçou democracia, diz Exército”;

            “Ciro deixa cargo acusando oposição e burguezóides da OAB de golpismo

            Kalachikov e Lula”.

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