O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores foi recentemente divulgado que o BNDES criou uma nova linha de financiamento que atenda a problemas logísticos que estão entravando o planejamento das ferrovias que se implantam no Brasil. Três das concessionárias já foram enquadradas pelo Banco para empréstimos que totalizam 650 milhões de reais.

Nessa problemática ferroviária, jamais me conformei com o abandono a que foram relegados os nossos trens. Recorde-se que, historicamente, o Brasil distinguiu-se no Século XIX e primeiras décadas do Século XX por se incluir entre os países que acreditaram na força econômica das ferrovias.

Infelizmente, em má hora abandonou essa diretriz.

Sr. Presidente, sempre me pareceu um crime a retirada de trilhos, em solos e túneis já assentados em longas datas, nos inúmeros e tradicionais trechos aleatoriamente definidos como anti-econômicos. Crime de lesa-pátria não terem sido energicamente combatidas as invasões desses trechos e de outros imóveis da então Rede Ferroviária Federal, paralelamente aos furtos de material e à desativação das suas oficinas de manutenção.

À época da sua privatização, a Rede Ferroviária ainda ostentava um formidável patrimônio de bilhões de dólares, o que dá uma idéia da soma incalculável perdida pelo país por descuidar, durante décadas, da sua conservação. Não soubemos sequer manter o patrimônio ferro-carril, que começou a ser construído pelo Barão de Mauá com as duas primeiras ferrovias inauguradas em 1854 - ligando o Rio de Janeiro a Petrópolis, com 51,7 quilômetros - e em 1889, com a Estrada de Ferro D. Pedro II, dando início mais tarde aos trilhos da inesquecível Central do Brasil.

Creio que data de 1988 o meu primeiro discurso, no Senado, em torno desse assunto. E inúmeros outros se têm seguido, muitos dos quais demonstrando a importância fundamental da ferrovia Norte-Sul para o nosso País.

Sempre insisti que ainda era tempo de se investir no sistema ferroviário; debruçar-se sobre as pesquisas e procurar as soluções ferroviárias brasileiras para as condições brasileiras, pois delas necessitamos para alavancar o desejado e tão difícil desenvolvimento.

Num dos debates que aqui travamos sobre esse tema, recebi apartes que muito valorizaram minhas reflexões. Entre eles, o do Senador Ramez Tebet, que, referindo-se à Rede Ferroviária Federal, disse da sua decepção com o exemplo do trecho entre Bauru, São Paulo e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, então já privatizado. Informou que tal trecho estava inteiramente sucateado. Denunciou que, naquele trecho ferroviário, não se zelava sequer pelo patrimônio ali existente. Confirmou que os dormentes estavam sendo roubados, os vagões apodreciam e as velhas locomotivas, abandonadas. Um patrimônio que em pouco tempo acabaria por desídia.

Todos sabemos que o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek, no seu inesquecível governo, conferiu prioridade à política rodoviária cujo êxito, ligando os principais centros econômicos, deu um enorme impulso ao nosso desenvolvimento.

Acontece que o Brasil, à época, já tinha o seu sistema ferroviário, deficiente, mas produtivo. E urgia, portanto, a ação rodoviária, sem o abandono da ferrovia.

Por outro lado, era freqüente a informação de que JK, em um segundo mandato para o qual se preparava, iria conferir, entre as novas metas, prioridade para a atualização da nossa malha ferroviária.

Durante anos, vimos caminhando na contramão da história. Trens europeus e norte-americanos, em equipadas composições de cargas e de passageiros, movimentam riquezas e passageiros em segurança, conforto e rapidez. Um dos mais novos e audaciosos empreendimentos europeus foi a notável construção do Eurotúnel, que une a França à Inglaterra. Enquanto isso ocorria, a nossa rede ferroviária federal afogava-se em dívidas. Suas locomotivas eram desativadas e “canibalizadas”, dando-se curso à arrancada de trilhos e às invasões de bens públicos.

Sr. Presidente, em atenção às recomendações de V. Exª, concluo aqui o meu discurso, pedindo-lhe a gentileza de receber o restante dele como lido.

Muito obrigado.

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SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Nos dias atuais, quando renasce a óbvia conclusão de que o Brasil precisa de um sistema ferroviário, as novas empresas defrontam graves problemas de engenharia e de logística que não existiriam se nossas autoridades tivessem tido, a tempo e a hora, a responsabilidade de zelar por nosso patrimônio ferroviário.

Aliás, entre as atuais empresas concessionárias, há uma (a Brasil Ferrovias) que está à beira da falência e outras, negociadas para terceiros interessados. Falta-lhes o apoio oficial mais consistente, a começar pelo ônus tributário, que esgota seus capitais.

No que se refere à citada linha de financiamentos do BNDES, que se destina a soluções logísticas, dirigentes ferroviários já alegaram em entrevistas à imprensa que “os gargalos não são de responsabilidade das concessionárias”, mas do poder público. Em muitos trechos fincados em cidades, por exemplo, barracos de invasores sediam-se a poucos metros das linhas férreas. E caberia ao poder público deslocá-los.

Ainda agora, a 27 de março, o “Jornal do Brasil” dá destaque à notícia de que duzentas mil famílias moram em torno de ferrovias no Brasil, em situação de risco. Há favelas em que funcionários de ferrovias fazem manutenção dos trilhos a poucos centímetros das janelas de casas. É uma situação que suscita fundadas preocupações dos dirigentes de concessionárias, obrigando a redução de velocidade das composições e a outros cuidados que comprometem a entrega segura das cargas conduzidas. O poder público não pode se isentar da responsabilidade de deslocar para outros locais os núcleos familiares que ali se instalaram indevidamente.

A 23 deste mês de março, em audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, para ouvir dirigentes do setor ferroviário, o eminente senador Delcídio Amaral registrou sua preocupação com a possibilidade da venda iminente das empresas Ferroban, Ferronorte e Novooeste, o que poderia ocasionar graves prejuízos para a população dos estados servidos por essas redes. Sua Excelência tocou num ponto fundamental para o êxito do soerguimento de nossas ferrovias, qual seja o da sua inclusão no processo das parcerias público privadas (PPP). E anunciou o senador Delcídio Amaral que iria requerer a audiência de autoridades do governo federal para que explicassem por que ainda não saíram do papel as PPP, quando já existem 14 projetos de PPP em âmbito estadual, e nenhum em nível federal.

Talvez esteja aí, Senhor Presidente, o encaminhamento otimista do nosso problema ferroviário, que precisa de vultosos aportes para alcançar a estabilidade que lhe permita enfrentar as dificuldades próprias de todo começo.

Os nossos pecados em política de transportes não se resumem às ferrovias. Estendem-se à falta de manutenção das estradas e, embora pouco se fale dele, ao transporte aquaviário, para o qual o nosso imenso território está plenamente vocacionado. Ora, Portugal e Espanha, superando enormes dificuldades geológicas, domaram o rio Douro, tornando-o navegável. Com a instalação de eclusas ao longo do curso do rio, o Douro permite, hoje, a navegação fluvial desde a cidade do Porto até a Espanha.

As ferrovias, rodovias e hidrovias, integradas em eixos intermodais, são um fator preponderante de desenvolvimento de novas e vastas regiões brasileiras.  Num país gigantesco como o nosso, não podemos prescindir - cedo ou tarde - dessas modalidades de transporte.

É o desafio que devemos enfrentar, Senhoras e Senhores Senadores, num esforço devotado que sempre contará com o mais total apoio do Congresso Nacional.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.

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