O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Flexa Ribeiro, é apenas para comunicar que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, convida para a solenidade de denominação do Primeiro Tribunal do Júri Ministro Evandro Lins e Silva e para a inauguração do seu busto no Salão dos Passos Perdidos, situado no primeiro andar do antigo Palácio da Justiça, à rua Dom Manoel, nº 29, Centro, Rio de Janeiro, amanhã, dia 23 de março, às 17 horas.

Estarei presente e representando, com muita honra, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deste Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, e o Presidente do meu Partido, Michel Temer. Faço esta comunicação por ser parnaibano o Ministro Evandro Lins e Silva. O jurista que pode se igualar a Rui Barbosa é parnaibano. Estarei representando também esse extraordinário líder do Piauí, Heráclito Fortes, cujo avô era um jurista respeitável da história da Justiça do Piauí.

Evandro Lins e Silva nasceu na ilha Santa Isabel, a maior ilha do Delta do Parnaíba. Ele se formou pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, hoje Faculdade Nacional de Direito. Foi membro da Academia de Letras. Foi correspondente da ONU no Brasil para matéria penal e penitenciária. Foi mais: Procurador-Geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963, Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República quando o Presidente era João Goulart, Ministro das Relações Exteriores e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nenhum o excedeu.

Foi autor de vários livros: A Defesa tem a Palavra, Arca de Guardados e O Salão dos Passos Perdidos.

Foi também fundador do PSB, em 1947.

Vários políticos foram libertados durante a ditadura pela coragem e competência de Evandro Lins e Silva. Agora, em respeito ao Senador Magno Malta, que presidia a sessão e que nos concedeu esta oportunidade, busquei uma mensagem de Evandro Lins e Silva que muito tem a ver com a vida política desse homem que combate o crime. Assim, Evandro Lins e Silva deixou escrito:

As estatísticas atuais são alarmantes. A pena de prisão é um remédio opressivo e violento, de conseqüências devastadoras sobre a personalidade humana, e que deve ser aplicada, como verdadeira medida de segurança, só aos reconhecidamente perigosos. Se não a pudermos eliminar de uma vez, só devemos conservá-la para os casos em que ela é indispensável (...)

Há, hoje, um consenso universal, a partir da Organização das Nações Unidas, que preconiza a adoção de penas alternativas, em substituição à pena de prisão, destinada esta, última ratio, para a segregação dos delinqüentes criminosos.