O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilvam Borges, Srªs e Srs. Senadores, assomo a esta tribuna para falar sobre a situação crítica em que vivem, nos Estados Unidos, nossos brasileiros e também irmãos de outros países, de outras nações. Eles vivem sob pressão constante naquele País norte-americano.

Em 16 de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos da América aprovou um projeto de lei controverso sobre o controle migratório. Os críticos o consideram extremamente duro contra todos os estrangeiros que não estão devidamente legalizados naquele país.

A matéria recebeu 239 votos favoráveis contra 182. Além de fomentar a discórdia social, a decisão prevê, inclusive, a construção de um muro de mais de mil quilômetros de extensão na fronteira com o México. É inaceitável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, nesta época, em pleno terceiro milênio, um país fale em construção de um muro, na extensão desse que os Estados Unidos estão prometendo construir.

É importante destacar que a medida criminaliza mais de 11 milhões de migrantes ilegais, os chamados “indocumentados”, que vivem em território americano. Apesar dos seguidos protestos, liderados em diversas partes do país pela Igreja Católica, pela Câmara de Comércio Americana, por entidades defensoras dos direitos civis, estudantes, intelectuais de renome e organizações defensoras dos direitos dos estrangeiros, o Presidente George W. Bush expressou seu apoio ao projeto. Vale dizer que diversos deputados ligados ao próprio Partido Republicano, do Presidente Bush, ficaram em dúvida no momento da votação e se recusaram a acompanhar os seus pares. Para esses, em desacordo com os colegas ultraconservadores e com os grupos antiimigrantes, o mais sensato teria sido a aprovação de uma proposta mais branda.

Indignados com o posicionamento da Câmara, os movimentos sociais prometem continuar com as manifestações públicas e com as pressões sobre os senadores, que já estão discutindo a questão.

É bom lembrar que, no ano passado, estivemos nos Estados Unidos - eu, como Vice-Presidente da CPI da imigração ilegal -, e, lá, fizemos vários contatos com prefeitos e autoridades, entre eles, o Senador Ted Kennedy, do Partido Democrata, que nos prometeu apoio no Senado americano em favor de uma lei mais branda para os imigrantes brasileiros nos Estados Unidos.

No próximo dia 8 de abril, em Los Angeles, grupos influentes que representam a comunidade hispânica da Califórnia deverão se reunir em uma grande assembléia das organizações e coalizões que representam todos os imigrantes nos Estados Unidos. O objetivo do encontro é discutir a convocação de uma grande manifestação nacional, o “Dia sem Latinos” - mesmo que seja por um dia, todos os latinos não devem ir ao trabalho, devem parar de trabalhar -, que deverá ocorrer em 1º de maio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto aprovado pelos deputados considera delito grave permanecer nos Estados Unidos de forma ilegal. Pela legislação atual, tal situação é qualificada apenas como uma violação civil, com conseqüências menos severas.

No caso da fronteira com o México, como já fiz referência, está prevista a construção de um grande muro, com duas paredes elevadas, divididas por uma vala, com sistema de câmeras, sensores, iluminação e policiamento ostensivo vinte e quatro horas por dia. Mais ainda: os imigrantes ilegais estarão sujeitos a outras restrições igualmente discriminatórias. Por exemplo: os empregadores são obrigados a verificar o status legal de todos os trabalhadores imigrantes. Para isso, devem recorrer ao Banco de Dados do Seguro Social e ao Departamento de Segurança Interna. Também será negada a nacionalidade americana aos filhos de ilegais nascidos nos Estados Unidos - vejam bem a situação das crianças que estão nascendo nos Estados Unidos! Da mesma forma, a Câmara aprovou uma emenda que permite às forças de segurança pública atuarem como agentes de imigração.

Tudo indica que os senadores vão amenizar bastante os termos do projeto de lei original. Pelo menos no que se refere ao Partido Democrata, a intenção é seguir esse caminho e abrir perspectivas mais amplas aos “indocumentados”. Diferentemente da maioria dos deputados conservadores, muitos senadores estão propensos a defender um amplo programa de engajamento de trabalhadores temporários e a regularizar a situação de mais de 11 milhões de pessoas que não têm permissão de estada em solo americano. Para conseguir o direito de residência, os ilegais deveriam pagar uma multa.

Outrossim, seria aberta a possibilidade de obtenção de nacionalidade americana após seis anos de permanência no país e comprovação de bons antecedentes - o que já seria um avanço para essas pessoas que lá vivem. Grande parte do Senado sabe perfeitamente que a proposição aprovada pela Câmara dos Representantes só leva ao confronto com as minorias, coloca o país sob ameaça de tumultos sociais e não atende aos anseios da maioria da população americana.

Aliás, segundo notícia da revista Veja que circula esta semana, pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos revelou que dois terços dos americanos - dois terços significam mais de 60% da população - de 18 a 34 anos são favoráveis à legalização de todos os imigrantes que estão em situação irregular nos Estados Unidos - é claro, eles dependem dessa força de trabalho. A enquete mostrou também que dois terços da população acham que os imigrantes ilegais realizam tarefas que os nacionais se recusam a fazer. Dessa maneira, os imigrantes em situação irregular não estão tirando o emprego de nenhum trabalhador americano - tendo em vista que os americanos não se dispõem a realizar as tarefas que os imigrantes realizam naquele país.

Resta dizer, Sr. Presidente, que 30% dos estrangeiros que vivem nos Estados Unidos estão em situação ilegal, de acordo com um levantamento recente realizado pelo Pew Hispanic Center. Por sua vez, o estudo intitulado “Tamanho e Características da Migração Ilegal nos Estados Unidos”, sob a responsabilidade do pesquisador americano Jeffrey Passel, destaca que o número de imigrantes ilegais aumentou em quase um milhão, em 2005, e é estimado hoje em cerca de 12 milhões de pessoas.

Diante dessa realidade bastante delicada, caberá brevemente ao Plenário do Senado dos Estados Unidos a grande responsabilidade de se posicionar de maneira mais liberal a respeito de uma questão que preocupa boa parte do mundo. Aliás, a Comissão de Justiça daquela Casa já emitiu seu juízo e recomendou mudanças positivas no documento original.

Mais uma vez, Sr. Presidente, repito que temos um aliado no Senado americano: o Senador Ted Kennedy, que pessoalmente nos prometeu empenho. Ele é defensor da aprovação de uma lei que vise a regularizar a situação dos imigrantes que estão ilegalmente nos Estados Unidos.

Antes de encerrar este pronunciamento, quero render homenagens a todos os jornalistas brasileiros e aos do meu Estado, Rondônia, pela passagem do seu dia, já que estamos comemorando o Dia do Jornalista. Sem jornalistas, certamente nossos pronunciamentos, nossos trabalhos nesta Casa, tanto no plenário quanto nas Comissões, ficariam muito restritos, talvez somente a quatro paredes. São eles os responsáveis por levar a milhões de brasileiros as informações do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito também, já que hoje se comemora também o Dia Mundial da Saúde, criado em 7 de abril de 1948 pela Organização Mundial de Saúde, para homenagear os trabalhadores da saúde, esses servidores que são tão importantes para a saúde do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.