O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta talvez seja a décima vez que venho à tribuna do Senado falar sobre o mesmo tema: as agências reguladoras. Desde que o Presidente Lula assumiu o Governo, as agências reguladoras têm sido o ponto mais maltratado do seu Governo; maltratado por falta de recursos, pelo contingenciamento de suas taxas; maltratado por declarações de Ministro contra a agência. Até o Presidente da República, que não entende nada disso, falou contra as agências. Enfim, as agências são permanentemente tratadas como se não fossem importantes para o Governo brasileiro. Por último, o que se faz agora é não nomear os diretores das agências. Tenho aqui a relação dos cargos vagos nessas agências. Por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, tem dois cargos vagos há quatro meses - desde dezembro -, agora, tramita no Congresso o nome de dois diretores para ocuparem os cargos vagos. Quanto à Agência Nacional de Petróleo, falarei sobre ela ao final. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -, também tem um cargo vago - se não me engano, são dois, o de presidente inclusive. Esta Agência também, há uns cinco meses, está sem presidente, Senador Heráclito Fortes, por divergências dentro do PMDB sobre quem deva ser indicado; por isso, a não-indicação. A Agência de Saúde Suplementar também tem um cargo vago, e assim por diante. Ou seja, todas as agências estão sempre sem um ou outro diretor por um período de até quatro meses. Nesse sentido, apresentei um projeto, transformado em Proposta de Emenda à Constituição, que consta como o segundo item da pauta, fora as medidas provisórias, que diz que se dentro de 90 dias, após vagar o cargo para diretor, se o Governo não encaminhar um nome para o Senado, o próprio Senado o faria. Não queremos usar essa emenda à Constituição. Trata-se apenas de uma salvaguarda para governos inconseqüentes e irresponsáveis que não nomeiam os diretores das agências.

Na realidade, o caso da Agência Nacional do Petróleo, ao qual me referi na quarta ou quinta-feira, quando pedi a palavra pela ordem - não deu para explicar direito - ainda é mais grave, isso porque para aquela Agência decidir sobre qualquer tema é necessário haver a maioria absoluta, portanto, três diretores. Atualmente, há cinco vagas; dois estavam vagos, só havia três. Agora, o que aconteceu? O mandato de um dos diretores, o Sr. Victor Martins, terminou no dia 15 de janeiro. Acharam que não tinha terminado, que ele tinha o mandato completo, quando não tinha, e só agora, no dia 31 de março, portanto, dois meses e meio depois, é que se resolveu mandar um nome para o Senado que chegou aqui no começo do mês de abril.

Ocorreu, então, que a Agência ficou com dois diretores. Com dois diretores ela não pode decidir; então, como que fechou a ANP.

O que é a ANP? Digo isso para a pessoa que é leiga e não sabe do assunto. A ANP é a chamada a Agência Nacional do Petróleo; cuida, nada mais, nada menos, de petróleo, gás, álcool e todos esses tipos de combustíveis no Brasil. Na realidade, o petróleo custa US$60,00 o barril e não temos uma agência. Em relação a esse problema grave que está ocorrendo com a Bolívia, no qual a ANP tem papel relevante, também não temos uma agência.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, Senador Heráclito; concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Jorge, a desorganização do Governo, a falta de entrosamento entre os membros que o compõem, quer do mesmo Partido, o PT, quer da Base do Governo, é uma coisa fantástica nunca vista em regime democrático neste País. É verdade que este não é um governo que priorize e que leve como coisa importante a adoção de agências, porque agência limita muito o poder de influência do governo nas suas ações. Agência reguladora é uma função de Estado, e os seus dirigentes têm mandatos e, evidentemente, maior liberdade de ação, se assim não fosse. Mas o espírito da agência é exatamente este; daí a dificuldade que se tem com várias questões. No caso em tela, o da ANP, já chegou à Comissão, que eu presido e da qual V. Exª brilhantemente faz parte, o nome do Dr. Victor Martins para a renovação do seu mandato. Mas quero só, meu caro Presidente Gilvam Borges, mostrar como este Governo está. Ontem, na tribuna desta Casa, a Líder do Governo do PT fazia graves acusações ao seu colega de Partido Delcídio Amaral. Prometeu levar ao Conselho de Ética, à Justiça, pedir expulsão, soltou cobras e lagartos contra o seu companheiro.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Injustamente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Exato. E, no mesmo momento, o Senador estava sendo recebido pelo Sr. Tarso Genro, novo homem da ligação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, com honras e o reconhecimento do seu esforço pelo relatório. Acho que líder que se dá ao respeito, numa questão como essa, só tem um caminho: pedir demissão, porque foi a desautorização mais desmoralizante que vi em toda a minha vida pública.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Só que não foi a primeira vez.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Pois é. Foi algo desrespeitoso. Aqui, a Líder tomando essa atitude; na véspera, o Presidente da Comissão agredido por companheiros; e, agora, o Governo o recebe com honras e glórias! Quem tem razão? Onde está a verdade? Governinho desorganizado e desarrumado assim, nunca mais! Muito obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - V. Exª tem razão. Não sei como o Brasil ainda está agüentando isso tudo. Mas vamos lá: com a democracia, a eleição é em outubro, e vamos, de uma vez por todas, nos livrar deste Governo.

Então, o que aconteceu? Acho que na quarta-feira, como a ANP ficou sem diretor, ficou somente com dois diretores, portanto, não podia decidir, o Presidente, o ex-deputado Haroldo Lima, mandou uma circular para os funcionários da Agência. Já pedi a transcrição dessa circular nos Anais, porém vou lê-la, porque mostra exatamente aquilo que está acontecendo nas agências - é um exemplo vivo:

Aos servidores da ANP,

O Diário Oficial da União do dia 31/3/2006 publicou a Mensagem nº 198, assinada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhando ao Senado Federal o nome do Dr. Victor Martins para ser reconduzido à Diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Isto significa, inclusive de acordo com o parecer da Proge dessa Agência, que o “mandato atual que cumpria o Dr. Victor Martins está terminado”. [Quer dizer, na realidade, agora descobriram, dois meses e meio depois, que o Diretor não tinha mais mandato; o que, aliás, já tínhamos dito aqui.]

Enquanto o encaminhamento da recondução do Dr. Victor está em processamento, a Diretoria da Agência conta efetivamente com dois membros, o que não lhe permite a tomada de decisões que dependam do Colegiado.

Senador Heráclito Fortes, decisões que dependem do Colegiado são todas. Todas as decisões da ANP dependem do colegiado.

E continua:

Sendo assim, tendo escutado apreciações da Proge, recomenda a todos os superintendentes, todos os chefes de escritórios e todos os funcionários dessa Casa que mantenham o funcionamento regular da Agência, praticando todos os atos necessários que lhes couber, salvo apenas aqueles que dependam de aprovação da Diretoria Colegiada [que são todos].

Então, Senador Heráclito Fortes, é mais ou menos como se, durante um vôo, uma aeromoça chegasse e dissesse para os passageiros: “olha, eu gostaria de comunicar a todos os passageiros que os dois pilotos faleceram, ou estão impossibilitados de pilotar, mas peço a todos que se mantenham nos seus lugares”. Pronto, agora, vai-se voar sem piloto.

E termina:

Ainda assim, Propostas de Ação podem ser encaminhadas à Diretoria-Geral, desde que se refiram a necessidades inadiáveis e previnam prejuízos insanáveis, caso em que devem ser suficientemente bem justificadas, e em que o Diretor-Geral poderá despachá-la ad referendum de próxima reunião da Direção Colegiada.

Por último, transmito informações que tenho de que será rápida a tramitação em Brasília [ainda é otimista, Senador] da recondução aludida do Dr. Victor Martins, restabelecendo-se então a plenitude da normalidade da ANP.

Na realidade, diz que é rápido em Brasília. Rápido em Brasília, na verdade, vai depender de nós, da Oposição, principalmente do Senador Heráclito Fortes, que é o Presidente da Comissão de Serviços de Infra-estrutura e que, inclusive, já designou um Relator. Inclusive, em nome da Oposição, apelo a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, para que façamos, o mais rapidamente possível, a aprovação do nome do Sr. Victor Martins, para que a ANP possa ser reaberta. Sem diretoria, a agência fica fechada, na prática. Fica tratando apenas de questões burocráticas. Trata-se de uma agência que cuida de petróleo, de gás, de biocombustível; portanto, de elementos fundamentais para o processo de desenvolvimento do País. Temos agora uma série de problemas: problemas na Petrobras, temos essa divergência entre o Governo do Brasil e o Governo da Bolívia. Esse assunto está sendo tratado pela Petrobras, o que considero errado. Quem devia tratar disso deveria ser o Governo do Brasil com o Governo da Bolívia, até porque o Presidente Lula opoiou o Presidente da Bolívia, Sr. Morales. Isso tem que ser feito. Enquanto isso, a ANP está fechada exatamente por falta de diretor.

Essa é uma questão grave sobre a qual referi-me durante a semana, mas havia tantos assuntos que nós ainda conseguimos colocar isso na mídia. Na verdade, é necessário que os jornais, as revistas especializadas e não especializadas levem isso em conta. Isso vai servir de exemplo do que poderia ter acontecido em outras agências. Desde o início, há essa falta de cuidado, essa irresponsabilidade com a nomeação dos diretores das agências, e temos dito aqui que um dia isso ia acontecer - disse isso mais de uma vez e outros Senadores também disseram, que chegaria um dia em que uma agência não funcionaria por falta de diretor. Esse dia chegou, Senador Heráclito Fortes; na semana passada, uma agência ficou sem diretor. Isso sem falar do problema que ocorreu entre os dias 15 de janeiro e 30 de março, em que uma questão foi decidida com um diretor sem mandato. Ninguém sabe como ficarão as decisões tomadas nesse prazo, pois um dos diretores que participou da reunião não tinha mandato e, portanto, suas decisões são nulas de pleno direito.

Sr. Presidente, todas essas agências cobram taxas específicas para pagar suas despesas. A Anatel, por exemplo, cobra taxa de fiscalização de funcionamento e taxa de fiscalização de instalação; a Aneel cobra Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica; a ANP cobra royalties, participação especial pela exploração de petróleo e Pagamento por Ocupação e Retenção de Área; a Anvisa cobra Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária; a ANS, Taxa de Saúde Suplementar; e a Antaq, Taxa de Outorga de Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários. O consumidor paga todas essas taxas. O contribuinte paga para essas agências funcionarem, mas o Governo retém esse dinheiro para pagar juros e, além disso, não nomeia os diretores das agências.

Senador Heráclito Fortes, essa é uma prova da irresponsabilidade total do Governo do Presidente Lula em relação às agências!

Mais uma vez, fazemos um apelo. O projeto de regulamentação das agências está parado na Câmara. Ficou sem pai nem mãe. Bem ou mal, quando o Ministro José Dirceu era Chefe da Casa Civil, cuidava desse projeto, que, a meu ver, piora a situação. No entanto, quando o projeto tramita há possibilidade de melhorá-lo para que possa vir a realizar esse trabalho.

Anuncio ainda que, na próxima terça-feira, atendendo a requerimento meu e do Senador Heráclito Fortes, o Presidente da Petrobras, Dr. José Sergio Gabrielli, virá a uma sessão conjunta das Comissões de Educação e de Serviços de Infra-Estrutura para falar, em primeiro lugar, sobre a “Auto-Suficiência Brasileira de Petróleo”. Em segundo lugar, discorrerá sobre a campanha publicitária que o publicitário Duda Mendonça está promovendo, campanha de R$37 milhões, para divulgar a auto-suficiência. E, por último, vai tratar de outros assuntos, como a questão da GDK e, agora, essa questão da Bolívia. Portanto, depois de muito esforço - por ser um homem muito ocupado demoramos dois meses para agendar sua vinda - ele virá aqui. Então, vamos ouvi-lo.

Para encerrar, Sr. Presidente, informo que o Sr. Vice-Presidente do Banco do Brasil, indicado pelo PT, pediu demissão. O Sr. José Luiz de Cerqueira César apareceu na investigação por conta da questão da Cobra Tecnologia. V. Exª e todos os Senadores aqui sabem que, na realidade, a Cobra Tecnologia, desde o início do Governo até pouco tempo atrás, foi aparelhada também para prestar serviço da seguinte maneira: contratava com os órgãos públicos sem licitação, porque dizia que era uma empresa pública e, depois, comprava ou repassava o serviço para terceiro também sem licitação, dizendo-se uma empresa privada. Portanto, não havia concorrência nem na entrada nem na saída, o que é uma irregularidade grave. O Tribunal de Contas, mais de uma vez, já se manifestou contra isso, que, na realidade, dava margem a todo tipo de corrupção.

Agora, o Sr. José Luiz de Cerqueira César, o diretor do Banco do Brasil que cuidava desse tema, pediu demissão, mesmo porque a Cobra agora só vai trabalhar para o Banco do Brasil, o que é correto. E ainda pode ser mais correto, pois pode prestar um serviço para outro órgão da Administração Pública na sua especialidade, desde que entre em licitação, bem como as outras empresas; quando contratar serviços, deve fazer licitação se quiser terceirizar.

Sr. Presidente, foi uma denúncia que fizemos aqui, que agora mais uma vez se revela vitoriosa e verdadeira principalmente.

Encerro, fazendo um apelo ao Governo, ao novo Ministro Tarso Genro, que é o Ministro político, à Ministra Dilma Rousseff e ao Presidente Lula, para que indiquem diretores para as agências que estão vagas, a fim de que não passemos por esta vergonha de ter uma agência fechada por falta de diretor.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 21, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Vice-presidente do BB indicado pelo PT pede demissão”;

“Bastos se oferece para falar na Câmara ou no Senado”;

“Comunicação interna aos servidores da ANP”;

“Relação de cargos vagos nas agências reguladoras”;

“Pauta da 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Infra-Estrutura e Educação;”

“Thomaz Bastos se antecipa à convocação”;

“Anarquia”