Pronunciamento de Romero Jucá em 07/04/2006
Discurso durante a 37ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Considerações a respeito da votação do Orçamento da União. (como Líder)
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ORÇAMENTO.:
- Considerações a respeito da votação do Orçamento da União. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/04/2006 - Página 11378
- Assunto
- Outros > ORÇAMENTO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, NECESSIDADE, VOTAÇÃO, ORÇAMENTO, BENEFICIO, POPULAÇÃO, BRASIL.
- REGISTRO, INTERESSE, GOVERNO FEDERAL, VOTAÇÃO, ORÇAMENTO, RESPEITO, PRERROGATIVA, CONGRESSO NACIONAL.
- COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CHEFE, SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, DEBATE, VOTAÇÃO, ORÇAMENTO.
- DISPUTA, ESTADOS, GARANTIA, RECURSOS, COMISSÃO, ORÇAMENTO, URGENCIA, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para deixar registradas algumas questões sobre o Orçamento.
Primeiro, destaco que o Senador Heráclito Fortes tem sido um grande aliado na luta de se buscar votar o Orçamento. Apesar de ser membro da Oposição, S. Exª tem colaborado, e entendo que a questão orçamentária transcende a disputa Governo-Oposição nesta Casa, porque os investimentos e os custeios previstos no Orçamento Federal beneficiam indistintamente, primeiro, a população brasileira; depois, Estados, inclusive os governados pelo PSDB e pelo PFL.
Pedi a palavra apenas para registrar que a intenção e a posição do Governo é buscar a votação do Orçamento. É claro que o Governo respeita e sabe que essa é uma atribuição do Congresso. Portanto, o Governo não tem como interferir diretamente nesse assunto.
Na semana passada, pude participar de diversas reuniões no Palácio do Planalto com o Ministro Guido Mantega e com o Ministro Tarso Genro, exatamente para tratar da votação do Orçamento. A importância dessa votação é pleito do Governo, porque uma série de investimentos e uma série de ações não estão sendo realizadas, devido exatamente à não-votação do Orçamento. A posição do Governo é votar o Orçamento e colaborar para que a matéria seja votada.
Entendemos que ainda existem questões polêmicas que estão sendo tratadas, como a Lei Kandir e outros mecanismos que têm gerado um desencontro na votação. Isso também é natural na Comissão de Orçamento. Quem conhece sabe que é na Comissão de Orçamento que se realizam embates permanentes, porque é natural e salutar que cada Bancada, cada Estado queira levar investimentos para o seu Estado. Mas eu gostaria de reiterar a nossa intenção de votar, na próxima terça-feira, o Orçamento da União no Congresso Nacional.
Depois de muitos embates, já foi votado o Orçamento na Comissão de Orçamento, os destaques foram rejeitados e, portanto, cabe agora ao Plenário do Congresso a aprovação dessa peça, que está atrasada e que é importante seja aprovada, porque, tendo em vista a legislação eleitoral, muitas despesas que estão previstas no Orçamento só poderão ser realizadas até 30 de junho.
Muito obrigado.