O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pela liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, a 47ª Reunião Anual dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizada esta semana na nossa capital mineira, Belo Horizonte, encerrou-se ontem com importantes saldos positivos para a economia de Minas Gerais e do Brasil. O Governo do Estado, a Prefeitura da capital mineira e o Governo Federal certamente merecem todo o reconhecimento pelos esforços empreendidos para o evento, pois, a sua visibilidade, amplitude e resultados estão muito acima em importância do que os gastos exigidos.

Foram debatidos com dirigentes e especialistas nacionais e internacionais temas como a formulação de políticas públicas que associem inovação tecnológica e desenvolvimento social, a maior proximidade da estrutura de financiamento do BID com a iniciativa privada e o apoio do Banco aos projetos de desenvolvimento regional em curso no Brasil.

Quero me ater primeiramente aos eficientes resultados do encontro para Minas Gerais. Na última terça-feira, o Governo do Estado assinou protocolo de intenções com o Banco Japonês de Cooperação Internacional (JBIC), que viabilizará um empréstimo de US$50 milhões a Minas Gerais, com prazo de pagamento de 13 anos e meio e carência de três anos e meio.

Os recursos irão beneficiar diretamente 12 Municípios do Vale do Rio Doce, com obras do Programa Proacesso, que prevê pavimentação de estradas de terra que ligam cidades no interior de Minas.

Outros US$100 milhões, Sr. Presidente, provenientes do BID, também serão destinados ao Proacesso, em Minas, aguardamos apenas que o empréstimo seja aprovado aqui no Senado Federal, o que certamente ocorrerá em breve, tão logo nossa pauta esteja desobstruída.

Ainda foi acertado, durante a reunião do BID, a destinação de US$45 milhões para obras em municípios mineiros que integram a área de atuação do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste. O recurso será investido em saneamento, infra-estrutura, proteção ambiental e patrimônio histórico nos três pólos estaduais do Prodetur: o Vale do Jequitinhonha, o norte do Estado e o São Francisco. Mais de 1,7 milhões de mineiros residentes nas 76 cidades participantes do Programa sentirão o impacto direto das futuras obras, o que dará às regiões condições de crescimento consistente a partir da adequada exploração turística.

Em linhas gerais, Sr. Presidente, a reunião do BID trouxe ainda alguns avanços importantes, como o comprometimento do Banco em ampliar a aplicação dos recursos para o setor privado, que atualmente chegam a 3% do seu orçamento. Segundo o Presidente do BID, Luis Alberto Moreno, o objetivo é flexibilizar as regras de financiamento para alcançar o percentual de 10% permitido para a regulamentação da instituição. O principal foco dessa ampliação do financiamento privado seriam os projetos de infra-estrutura e as pequenas e médias empresas.

Também avançaram bastante as discussões sobre a possibilidade de financiamento em moeda local e a criação de um comitê especial para estudar o perdão das dívidas dos países mais pobres da América Latina, que somam um débito de nada menos que US$3,5 bilhões junto ao BID.

Em nível nacional, o BID confirmou que destinará US$450 milhões para financiar investimentos de infra-estrutura em municípios de médio porte, ou seja, entre cem mil e um milhão de habitantes, em um programa denominado Procidades. A novidade é que justamente esse programa deve inaugurar o financiamento do Banco em moeda local no Brasil, segundo o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Essa nova linha será importante para contemplar nos próximos anos muitos municípios que nunca firmaram acordos com a instituição internacional, justamente em um momento em que a demanda por recursos nas prefeituras é muito grande, sobretudo para realizar obras viárias e de saneamento básico.

Além de ter gerado importantes perspectivas para futuros investimentos, o evento injetou aproximadamente R$100 milhões na economia de Belo Horizonte, incluindo os gastos com hotéis, restaurantes, transportes, serviços e os salários pagos a cerca de 1.500 pessoas que trabalharam na organização do evento.

A verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a realização do encontro anual dos governadores do BID no Brasil mostrou-se amplamente positiva; iniciativas dessa natureza devem se repetir para que, além de gerar receitas com o turismo, os órgãos públicos e as empresas privadas nacionais tenham melhores oportunidades de obter financiamentos necessários para dinamizar a nossa economia, tocando projetos estruturantes e de forte apelo social.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Aelton Freitas, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - O pronunciamento de V. Exª vem em hora bastante oportuna. O sucesso foi grande com a realização desse encontro do BID em Belo Horizonte, na Expominas. O novo centro de feiras realmente está uma beleza, podemos assim dizer - este é o termo correto -; está muito bonito, moderno, dotando Belo Horizonte de todas as condições para grandes eventos como este aqui referido. V. Exª também coloca a questão do empréstimo para Minas Gerais, já aprovado pelo BID e também pela Comissão de Assuntos Econômicos - aguardamos apenas as votações das medidas provisórias para que possamos votá-lo em plenário. Quero me congratular com V. Exª pela iniciativa de trazer ao conhecimento da Casa o sucesso do encontro do BID e a sua importância para Belo Horizonte e para a economia mineira.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª e peço à Mesa que ele seja incorporado ao meu pronunciamento, por muito enobrecê-lo.

Sr. Presidente, temos grandes demandas e desafios em setores de insumos básicos e em infra-estrutura, que, certamente, serão mais bem enfrentados com colaboração mútua entre o BID e o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado pela compreensão.

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