A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL. AL. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu até estava inscrita, e vou preservar a minha inscrição, como manda o Regimento, e, respeitosamente, possibilitando a permuta para alguns que precisem falar antes de mim, mas me sinto na obrigação, como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, de fazer algumas observações, inclusive do ponto de vista regimental.

Tive a oportunidade de apresentar o meu descontentamento em relação a parte do Relatório do Deputado Osmar Serraglio, como fez V. Exª também. É evidente que há fatos graves que não foram incorporados no Relatório do Deputado Osmar Serraglio. O fato da retirada dos nomes do Armando Cunha, do João Leite Neto, do Presidente dos Correios, os problemas relacionados à Beta, não apenas em relação a 2000, porque houve fraude da Beta em 2000, no Governo Fernando Henrique, e houve fraude da Beta no Governo Lula também, porque um dos donos da Beta, o Sr. Carlos Augusto, financiou a campanha do Presidente Lula. Existem problemas gravíssimos! Claro que eu queria que a CPI dos Correios tivesse quebrado os sigilos bancário, fiscal e telefônico de todos os beneficiários iniciais da operação fraudulenta do mensalão, porque o povo brasileiro não sabe quais Senadores ou Deputados foram beneficiados com o esquema do mensalão. O povo não sabe, porque não quebraram os sigilos bancário, fiscal nem telefônico, porque o Governo implodiu a CPI do Mensalão. Sabe apenas quem são os beneficiários iniciais. Claro que eu queria que estivesse no Relatório do Deputado Osmar Serraglio o banqueiro Daniel Dantas. Claro que eu queria que estivessem todos os problemas relacionados às franquias. Claro que eu não tenho nenhum compromisso com os crimes contra a Administração Pública - se foram identificados e se fossem para o relatório da CPI - do governo passado. Claro que eu queria que estivesse dentro do relatório, como principal responsável, comandante do esquema de corrupção, o Senhor Presidente da República. Claro que eu queria que no capítulo da Gamecorp estivesse o filho do Presidente da República, o Sr. “Lulinha 15 milhões”, porque, se fosse o meu filho, ele estaria lá para ser desmascarado; e quem não botasse o meu filho para ser desmascarado estaria prevaricando! Claro que tudo isso é fato. Eu queria que o relatório fosse outro.

Agora, há algo que o Governo precisa responder. O recurso ao Plenário... Senador Tião, há muitas coisas importantes, eu reconheço. Sabe V. Exª como eu gosto do Regimento, como eu prezo pelo respeito ao Regimento, porque o Regimento é o instrumento da Minoria, mas o Regimento não pode ser usado para tapetão quando perde. Esse é o problema! Na quinta-feira passada, à noite, o Senador Delcídio encaminhou, por acordos com os Parlamentares, tudo isso aqui que eles estão agora dizendo que não pode mais. Por que aceitaram isso? Eu, de pronto, liguei ao Senador Delcídio e disse: Senador Delcídio, V. Exª acordou com todos os outros que até as 10 horas da manhã seria preciso mandar os votos em separado, e eu estou dizendo a V. Exª que, se durante a discussão, eu entender que quero apresentar voto em separado, eu o farei. O Regimento diz que até o final da discussão pode ser apresentado voto em separado. Combinou-se e se assinou com o Senador Delcídio - e a Base do Governo não reclamou - que o relatório não constitui proposição legislativa. Portanto, não caberia o requerimento de votação. Por que aceitaram isso? Existe uma decisão do Senado, da Comissão de Constituição e Justiça, que agora eles estão usando. Ou seja, aceitaram quinta-feira passada, porque talvez imaginassem que poderiam transformar algum Senador ou Deputado em mais uma mercadoria parlamentar, talvez imaginassem que iriam ganhar os votos necessários para o substitutivo; passaram todo o dia de ontem articulando com Parlamentares do PFL e do PSDB - não todos os Parlamentares -, mas passaram. Está lá, em todas as fotos de jornais, em cenas na televisão. O problema é que queriam trocar uma coisa por outra. O problema é que perderam a autoridade moral e regimental de questionar porque passaram o dia todo no submundo, nos subterrâneos, tentando fazer acordos políticos: “Tudo bem, você deixa de fora o fulano de tal, mas dê uma interpretação diferente ao mensalão...”

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte? 

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Infelizmente, como a Senadora usa a palavra para explicação pessoal, meu caro Senador Heráclito Fortes, não cabe aparte.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Eu só tenho nove segundos, mas daqui a pouco eu vou voltar porque estou escrita regimentalmente, protegida, e poderei falar.

Sr. Presidente, para deixar absolutamente claro, infelizmente, a Base do Governo foi cega pela arrogância. Não questionou os procedimentos encaminhados pelo Senador Delcídio Amaral na quinta-feira passada. Não questionou nada durante a discussão, nem durante o início da votação. Não apresentou requerimentos, não fez nada. Quando viu que iria perder, que a tática dos subterrâneos não iria conseguir tirar o que eles desejavam, resolveram fazer esse tipo de bravata regimentalista. Portanto, perderam a autoridade regimental e moral para fazê-lo porque priorizaram os esconderijos, os acordos políticos. E como não foram contemplados, agora estão questionando algo que quinta-feira passada não questionaram.

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