O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje discutir uma questão específica do Estado de Roraima, mas que é emblemática para a política indigenista do nosso País.

Em 1998, no Governo do Presidente Fernando Henrique, foi demarcada a área indígena Raposa Serra do Sol, cuja homologação se deu recentemente. Com isso, definiu-se que, até o próximo dia 15 de abril, os ocupantes não índios dessa área deveriam ser retirados e colocados em outras áreas do Estado de Roraima. Isso tem levado muita preocupação à sociedade. No processo de demarcação, defendemos o tempo todo o encaminhamento e a negociação para que essa demarcação pudesse ser feita de forma harmoniosa, agregando-se todas as forças do Estado. Infelizmente, as nossas propostas não foram atendidas.

Posteriormente, defendemos que o Governo Federal cumprisse o definido no atendimento à população do Estado, ou seja, para a desocupação da área Raposa Serra do Sol é preciso, primeiro, indenizar aquelas pessoas que estão na área, depois reassentar aquelas que têm perfil de reassentamento. Temos explicitado isso ao Ministro Márcio Thomaz Bastos e ao Presidente da Funai.

Agora o Governo Federal toma a posição de montar um escritório em Roraima para realmente começar a discutir a indenização, para começar a discutir a relocação dessas pessoas. Portanto, a data 15 de abril deixa de ser limite para ser a data da instalação da comissão que trabalhará com todos os interessados. A primeira previsão é de mais noventa dias para esses entendimentos e para o pagamento das indenizações, mas vamos ficar atentos para acompanhar se as indenizações e os reassentamentos serão feitos a fim de não prejudicar a população que hoje ocupa uma parte dessa área.

Faço este registro porque a condução harmoniosa e pacífica desse processo é muito importante para o nosso Estado. É fundamental que o Governo Federal - como está fazendo - reaja, acionando todos os mecanismos necessários para que seja cumprido o determinado no acordo do decreto de homologação da área indígena. Registro o nosso apelo e nosso compromisso de acompanhar o cumprimento dos acordos para que a população não seja penalizada.

Muito obrigado.

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