O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, costumeiramente, ano eleitoral transforma os governos, não importa a esfera, em dinâmicas centrais de prodigalidades, suspeitos postos avançados de bondades. O que há um par de meses era inviável para que não se comprometessem as contas do Tesouro ou as metas inflacionárias, de repente, torna-se viável. Mais do que isso, tal proposta assume foros de desejável e perfeitamente realizável, como se fora uma antiga promessa do mesmo governo, agora na iminência de concretização em benefício de toda a sociedade.

Em verdade, quase vencido o tradicional ciclo quadrienal dos mandatos executivos, com a aproximação do salutar e indispensável julgamento popular pelo voto, vem à luz um conjunto de providências para satisfação instantânea dos eleitores. Isso, claro, deve passar ao largo de qualquer intenção de melhorar os prognósticos de eleição ou reeleição... Temas sensíveis, muitas vezes convenientemente esquecidos, voltam à agenda pública e tomam ares de “prioridade das prioridades”. Enfim, desenterrem-se as velhas promessas descontinuadas ou simplesmente não honradas e, num passe de mágica, cumpra-se imediatamente o prometido na última campanha.

Essa é uma prática bastante equivocada, para dizer o mínimo, e, depois de quase dois séculos de vida política autônoma, o Brasil já deveria tê-la superado. O avanço da cultura política nacional deveria conduzir a administração do Estado em direção a programas de governo sérios e consistentes, concebidos previamente dentro de uma visão estratégica mínima, com a certeza de estarem voltados concretamente para as necessidades do País e da sua população.

Essas considerações me ocorrem com um ou outro traço de mordacidade e certo travo de amargura, devido à triste circularidade da prática política em nossos dias, o que enseja questionamentos dentro de uma sociedade que já não aceita estacionar na história. De forma recorrente, evidencia-se a incapacidade de prever problemas previsíveis, como foi o caso, por exemplo, do apagão há alguns anos e como hoje ocorre com a agricultura. A verdade é esta, Srªs e Srs. Senadores: o campo pede socorro e tem urgência.

Há algumas semanas, o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, manifestou-se publicamente sobre a questão, vocalizando as crescentes inquietações do vasto segmento agropecuário que atua no País. Como solução, propõe-se a edição imediata de um conjunto de medidas capazes de estancar a série de perdas que se vem observando no setor em desfavor de toda a economia nacional. A idéia original é algo como a “Medida Provisória do Bem” para a agricultura.

Sr. Presidente, devo admitir e ressalvar: não se trata de oportunismo, nem sequer de pragmatismo. É uma necessidade evidente e auto-explicável, e a falta de ação oficial poderá comprometer uma atividade indispensável para o desenvolvimento e crescimento do País. Assim, uno-me ao coro daqueles que têm instado o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que socorra e estabeleça estímulos à atividade agropecuária, a exemplo do que foi feito recentemente em benefício de outros segmentos econômicos. Adiro a todas essas vozes porque o setor vive um momento francamente crítico.

O grito de alerta de Roberto Rodrigues, ontem e hoje, um dos mais sérios auxiliares do Presidente da República, apóia-se em inúmeras e fundadas razões, que recomendam mais recursos para o meio rural. É preciso dinheiro para sustentar os preços agropecuários, prorrogar vencimentos de empréstimos, destinar recursos para a safra de 2006/2007, bem como para implementar providências destinadas à redução de custos.

A idéia original, que repercutiu, mereceu e recolheu inequívocos apoios nesta Casa e na Câmara dos Deputados, pela voz autorizada de várias lideranças políticas, prevê, entre outros, a isenção de impostos para importação de insumos e a ampliação do crédito com juros mais baixos, bem como o estímulo à produção de biodiesel no Centro-Oeste, para aproveitamento de excedentes - e também no Norte do País, na minha Região, em especial no Estado de Rondônia. Segundo o Ministro da Agricultura, a crise é real e estima-se que haverá uma significativa redução da área plantada nos próximos anos, o que, eventualmente, se fará sentir a partir de 2008.

Um exemplo claro, Sr. Presidente, é o da safra 2004/2205, plantada com o dólar a R$3,00. Na colheita, a moeda norte-americana desvalorizou-se e estava em apenas R$ 2,40, quando a expectativa dos produtores era no sentido contrário, de valorização do dólar. Hoje, o dólar está a pouco mais de R$2,00, inviabilizando quase que completamente a produção agrícola em nosso País.

A proposta do Ministro Roberto Rodrigues contempla dezessete medidas, entre aquelas consideradas urgentes e diretamente dependentes da liberação de recursos monetários e as destinadas a ampliar e a baratear o crédito e a reduzir os custos de produção.

Entre as primeiras estão o aporte de R$ 1,5 bilhão para o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), destinadas à formação de estoques oficiais e ao financiamento de outras operações de comercialização; créditos de R$5 bilhões para formação de estoques privados; prorrogação das parcelas do crédito de custeio da safra 2005/2006; prorrogação de parcelas vencidas em 2005 e em 2006 de vários programas, como Pesa, Securitização, Pronaf e Proger Rural, entre outros; manutenção dos R$45 bilhões previstos no Orçamento para o seguro rural, livre da possibilidade de contingenciamento; e, para o Plano Agrícola 2006/2007, aumento do volume de recursos com juros.

Por outro lado, no que vem sendo chamado de MP do Bem da Agricultura, são postulados: permissão para bancos privados operarem com a caderneta de poupança rural; autorização para os bancos privados e cooperativos efetuarem o repasse dos recursos do FAT; equalização dos juros praticados pelos bancos privados, a exemplo dos federais e cooperativos; suspensão das tarifas de importação de fertilizantes e defensivos; isenção do PIS-Pasep e da Cofins dos insumos para a agropecuária; criação de um Fundo de Catástrofe, realimentável pelas operações de seguro; e, por fim, extensão aos produtores de soja do Norte e do Centro-Oeste dos benefícios fiscais do programa do biodiesel.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, decididamente, a agropecuária brasileira experimenta um momento adverso, encontra-se em baixa, como se depreende de inúmeros indicadores e da percepção de lideranças políticas e de todos aqueles brasileiros que atuam no setor. Nós não podemos permitir que um segmento tão importante da nossa economia transforme-se em um negócio ruim, mas é por esse caminho que a agricultura envereda na atualidade.

A iniciativa do Ministro Roberto Rodrigues deve ser vista como uma efetiva oportunidade de alterar esse rumo pouco promissor. Deve, portanto, ser estimulada e apoiada.

Essas medidas, ainda que, eventualmente, não consigam sanar todas as sérias atribulações enfrentadas pelo campo brasileiro, representam uma decisiva iniciativa para sustar a decadência e deslanchar a reversão de um quadro que nos é amplamente desfavorável e estrategicamente comprometedor. Justo no momento em que o Brasil começava a despontar como uma das grandes potências agrícolas do mundo, não é possível, silenciosamente, admitirmos o retrocesso. Todos nós, Parlamentares, sabemos que o Brasil e o campo brasileiro merecem essa atenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, agradeço a presença aqui no nosso Parlamento do vereador conhecido como Espetinho, futuro Presidente do próximo biênio da Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste, do meu Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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