O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Até para atender ao apelo do Senador Eduardo Suplicy, pretendo ser muito rápido. Quero falar de um assunto sobre o qual muita gente já se manifestou, mas quero apresentar uma preocupação, Senador Heráclito Fortes.

Senador João Batista Motta, obrigado pela referência positiva e elogiosa, muito mais devido à nossa relação pessoal.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - V. Exª merece muito mais do que isso, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Motta.

Quero manifestar uma preocupação que me move. Presidente Alvaro Dias, o resultado da votação da CPMI dos Correios ocorrida ontem, às 19 horas e 30 minutos, resgatou a imagem do Congresso Nacional, porque a CMPI dos Correios é mista: Câmara e Senado.

A Câmara vem passando por seguidos momentos de desgaste. Ontem mesmo a votação do processo de cassação do ex-Presidente da Casa, Deputado João Paulo, gerou uma crise de megaproporções, porque S. Exª foi inocentado pelos seus Pares e, em seguida, oito membros do Conselho de Ética que haviam votado pela cassação de S. Exª, devido às evidências encontradas, renunciaram à titularidade no Conselho de Ética.

Esses fatos todos provocam a perplexidade na opinião pública e dúvidas na sociedade. Eu tenho receio de que a Câmara dos Deputados, na avaliação da sociedade, pague um preço muito alto na próxima eleição e poucos sejam os parlamentares que logrem êxito para retornar aos seus mandatos, principalmente se não os tiverem honrado com atitudes dignas e corretas, como as que Senadores e Deputados, na minha avaliação, praticaram ontem, ao aprovar o relatório do Deputado Osmar Serraglio, da CPMI dos Correios. V. Exª foi um dos que depositaram voto favorável à aprovação do relatório, que foi feito pelo Deputado Osmar Serraglio, do PMDB, da base aliada, relatório cuja votação foi comandada e presidida pelo Senador Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, S. Exªs tinham tudo para, naquilo que se esperava, fazerem um relatório ameno, que não desagradasse o governo. Mas, não. Eles consultaram a verdade, traduziram nove meses de trabalho árduo de investigações, o Deputado Osmar Serraglio escreveu e 17 parlamentares referendaram pelo voto a verdade dos fatos, o que as subrelatorias mostraram com relação às investigações do Visanet, do valerioduto, da Caixa Econômica Federal, dos fundos de pensão, das investigações do procedimento do ex-Ministro José Dirceu, do Sr. Luiz Gushiken, do Sr. Delúbio Soares, da prática da compra de votos que era sistemática e que o relator entendeu, com justificadas razões, que tenha havido o “mensalão.”

O Deputado Osmar Serraglio tinha tudo para não incriminar o governo de cuja base de apoio ele faz parte. Mas, contrariando, até muitas pressões, escreveu um relatório verdadeiro, corajoso. O Senador Delcídio Amaral tinha tudo para facilitar o entendimento daqueles que são a Base do Governo, para que se procrastinasse o processo de votação, para que se dificultasse e que se encontrasse um caminho de não incriminar o Governo. Ele não o fez. Ele preferiu ficar ao lado da verdade, ao lado do sentimento da sociedade.

O fato é que 17 bravos Parlamentares, Deputados e Senadores - e aqui vejo três deles; além de V. Exª, vejo a Senadora Heloísa Helena e o Senador Heráclito Fortes -, aprovaram o relatório do Deputado Osmar Serraglio, o corajoso relatório do Deputado Osmar Serraglio, que, na minha opinião, resgatou em boa medida a imagem do Congresso Nacional na noite de ontem.

O que vejo hoje? Vejo uma reação absurda. Custa-me acreditar que Lideranças como a do PT e a da Base do Governo têm a coragem, a audácia, Senadora Heloísa Helena, de vir hoje contestar um fato que consulta o sentimento da sociedade brasileira; contestar o sentimento da sociedade brasileira. Estão afrontando-o.

O relatório sintoniza com o sentimento da sociedade, pois os Parlamentares que vêm contestar a aprovação e a lisura do processo de aprovação do relatório estão afrontando a opinião pública, estão ficando ao lado daqueles que praticam a pizza, explícita pizza, que evitamos.

            Quantas reuniões eu fiz na Liderança do PFL, reunindo Deputados e Senadores do PFL e do PSDB? Inúmeras ao longo desse nove meses. Ainda ontem fizemos uma reunião para sintonizar o nosso pensamento e uniformizar o nosso discurso por entender que o relatório de Osmar Serraglio - que faz parte da Base do Governo, que não tinha nada que fazer aquele relatório, o fez com coragem e por dever cívico - tinha que ser objeto do nosso apoio. Tínhamos a obrigação de apoiar aquele relatório, Senador João Batista Motta, custasse o que custasse. E o fato é que ele foi aprovado.

Senador Garibaldi Alves Filho e Presidente Alvaro Dias, tenho ouvido falar em recurso. Estou ouvindo falar que vão impetrar um recurso contra o resultado de 17 votos a 4. E há recurso? Estão buscando o amparo regimental, e a Senadora Heloísa Helena, que é expert em Regimento, já mostrou não existir o menor, o mais longínquo amparo. É incrível a audácia das pessoas que estão ousando hoje afrontar o sentimento popular, afrontar aquele aplauso que, nas casas de respeito do Brasil, está-se ouvindo pela aprovação do relatório. Vêm os membros da Base do Governo entrar com recurso para anular a votação e para transformar um gesto de legítima defesa do Congresso numa pizza malcheirosa e deteriorada que eles queriam oferecer ao povo do Brasil e que encontrou pela frente 17 bravos Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras.

Presidente Alvaro Dias, tenho certeza de que o Presidente Renan Calheiros vai honrar a sua história e não vai acolher recurso nenhum porque não há amparo. Tenho certeza de que o Senador Renan Calheiros vai ter respeito pela história do Deputado Osmar Serraglio e pela história do Senador Delcídio Amaral. Disse ao Delcídio que ele escreveu a sua história e direi o mesmo ao Osmar Serraglio. S. Exªs escreveram, com coragem, rasgando a própria carne, a própria história. Depois de nove meses de trabalho, enfrentando mundos e fundos, S. Exªs escreveram um relatório que consulta o interesse do povo do Brasil.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com o maior prazer, Senador Heráclito Fortes, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - A bem da verdade, a Oposição, na sua maioria, reconhece que esse não foi um relatório perfeito nem o relatório dos sonhos. Reconhece também que tanto o Senador Delcídio Amaral, quanto o Deputado Osmar Serraglio curvaram-se a algumas pressões. Mas é preciso que se diga claramente e que Nação entenda que as pressões a que se curvaram foram todas da Base do Governo. Não foram reclamos de oposição. Podemos examinar, inclusive por meio dos votos em separado, que foram imposições para atender a setores do Governo. Até esse momento, os dois serviam. A partir do momento em que S. Exªs não concordaram em rasgar o Regimento e em desrespeitar o Congresso, passaram a ser execrados e foram jogados para o espaço. É apenas esse o registro. Não estamos satisfeitos. Esse não é relatório que, pelo menos, eu desejava. O relatório podia ter ido mais fundo. Mas sabemos que esta é uma Casa política. Para mim, o Relator tem uma vantagem porque conseguiu fazer um relatório honesto. Com falhas, mas honesto e de boa-fé. Entendemos o desespero do Governo, pois sabemos, Senador Alvaro Dias, que o PT está no banco dos réus e quer companhia permanentemente. Não nos vamos sujeitar a isso. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, deixe-me abrir meu coração a V. Exª. Eu não participei do dia-a-dia da elaboração do relatório, das pressões que o Deputado Osmar Serraglio deve ter sofrido. Mas tenho certeza, pelo jeitão de S. Exª - aparentemente dócil, mas de posições firmes -, de que pode ter até transigido naquilo que não tinha convicções absolutamente férreas. Para não incorrer no erro de colocar no relatório coisas absolutamente seguras segundo suas convicções, pode ter, em alguns momentos, cedido a pressões. No entanto, S. Exª não abriu mão de escrever no relatório suas convicções absolutas e peremptórias. Não abriu mão de escrever no relatório que houve, sim, mensalão, porque tinha convicção absoluta de que houve, sim, mensalão, de que houve compra de Partidos políticos e de Parlamentares, com freqüência, com assiduidade. Não foi coisa de caixa 2, como pretendeu explicar ao País o Presidente Lula, naquela entrevista em Paris. Rasgando suas carnes, porque não tinha interesse nenhum em incriminar o Governo, já que faz parte de sua base. Rasgando suas carnes, escreveu que houve, sim, mensalão. Essa foi uma das razões pelas quais a Base do Governo mais se bateu para derrotar o relatório do Deputado Osmar Serraglio. Escreveu porque tinha convicção, como tinha convicção de que o Sr. José Dirceu, o Luiz Gushiken, o Delúbio, o Silvinho e tantos outros praticaram corrupção ativa. Escreveu porque tinha convicção, e não houve nada que o demovesse de mencionar esse fato - que é duro! - no relatório. Mencionou, no relatório, fatos que são duros, mas que são produtos de sua convicção absoluta: a origem de recursos públicos. Ou seja, Visanet, Correios, instituto de resseguro, fundos de pensão, alimentando o “valerioduto”. Não houve hipótese de S. Exª abrir mão das suas convicções. E o fato é que o relatório está aprovado, há recursos, e estou seguro de que não haverá amparo para que esse recurso tenha sucesso e que, antes de qualquer coisa, ao lado dos argumentos, ao lado do sentimento da sociedade, o Presidente do Congresso, que é o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, não se dobrará a nenhum tipo de pressão para que esse relatório que é a marca da coragem do Congresso venha abaixo pela pressão daqueles que deviam estar pedindo perdão à Nação brasileira.

Modelo1 11/19/247:24