O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer às pessoas que se preocuparam com a minha saúde, com a exaltação que tive na questão de ordem que V. Exª me concedeu.

Evidentemente, indignação é algo próprio do homem que tem sentimentos, e não é justo que nesta Casa do Congresso sejamos obrigados a ouvir argumentações que não resistem a nada.

Ouvimos aqui críticas ao comportamento do Relator da CPMI dos Correios, inclusive, de maneira pontual, sobre a questão dos destaques. Tive o cuidado de levantar esses destaques. Vi que o campeão de destaques, merecedor até de um prêmio de dedicação e do reconhecimento do Brasil, é o Deputado Carlos Willian. S. Exª atua como Papai Noel: aparece pedindo que se façam retiradas do texto pelo menos quinze vezes, sob protesto do Governo; mas, ao mesmo tempo, é co-autor do voto em separado do Senador Sibá Machado, que ficou conhecido como “o voto em separado do Partido dos Trabalhadores”. Assim, vem a pergunta que quero fazer à Nação: quais são os destaques corretos? São os destaques que o Deputado Carlos Willian fez nessa leva isolada? Ou será o Destaque nº 4, que S. Exª fez na companhia do PT?

Meu avô, homem de pouca letra, mas de muita sabedoria, dizia que é mais fácil pegar o mentiroso que o coxo.

Vejamos aqui os destaques acolhidos pelo Relator. O primeiro é para atender o Governo: modificar uma citação ao Sr. Adacir Reis. O segundo é também para atender o Governo. O terceiro visa alterar um parágrafo - aliás, por ironia do destino, de autoria de quem fez acusações querendo desqualificar o Relator, o relatório e os destaques. Que coisa feia! O quarto defende mais uma vez a SPC (Secretaria de Previdência Complementar), que é a protetora, a mãezona dos fundos de pensão. O quinto atende o Sr. José Valdir Gomes: pede a retirada de seu nome, citado por suas ligações com a Globalprev em 2003. Não consegui identificar o destaque seguinte.

Outro destaque, que vem logo abaixo, atende o Governo: retirar o nome do Sr. Márcio Lacerda da lista de pessoas que sacaram recursos do mensalão. Se não me falha a memória, o Sr. Márcio Lacerda trabalhava no Ministério da Integração e foi buscar o dinheiro. Generosidade do Relator!

O próximo altera a redação para atender interesses do IRB; deixa, pois, de indiciar determinado número de pessoas que não vou mencionar. O seguinte exclui do indiciamento nomes de funcionários dos Correios, os quais também não vou citar para não expô-los.

O destaque subseqüente trata do famoso PUT, aquele caso, Senador Alvaro Dias, que o PT não quer apurar como deve ser apurado. Quer apenas acusar uma parte e não quer que o assunto venha à baila, como deve ser feito. Pediu para tirar.

Outro destaque acrescenta declarações do Sr. Demosthenes Madureira de Pinho, que, salvo engano, é do IRB.

Há um destaque que modifica os termos para atender ao Banco do Brasil - é questão técnica, mas se destina a atender ao Governo: de “diretoria técnica” para “diretoria de marketing”. E outro retira o indiciamento do Sr. Cássio Casseb, que foi Presidente do Banco do Brasil, por questões técnicas, sob a alegação de que o crime está prescrito.

Nesse caso, quero lembrar aqui situação igual de prescrição - e que, sendo crime eleitoral, teria mais motivo para estar fora. Refiro-me ao caso do Senador Eduardo Azeredo, com cuja retirada o PT não concordou.

Vou parar por aqui, porque são vários os pedidos aqui feitos por pressão da Base para jogar para baixo do tapete a apuração.

Senadora Heloísa Helena, se o Relator fosse atender a todos os desejos e caprichos do Governo, ver-se-ia, de repente, em uma situação inusitada: absolveria todos e seria, pela Base do Governo, indiciado juntamente com o Presidente da Comissão, porque eles seriam os criminosos. É preciso que o Partido dos Trabalhadores atente para esse fato.

Afirmo mais: a grande felicidade do Governo do Presidente Lula e do País foi a aprovação do texto do Deputado Osmar Serraglio. Pior seria se isso não tivesse acontecido. O que me estranha é que o PT, paladino da moralidade, já expulsou dos seus quadros, por questões ideológicas, várias pessoas, mas não expulsou nem indiciou ninguém por corrupção.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL. Fora do microfone.) - É verdade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O Partido não pediu a inclusão, Senador Suplicy, do nome daquele senhor do Ceará, aquele cidadão que transportava, no aeroporto de São Paulo, dólares na cueca - alegando que o dinheiro provinha da venda de maxixe, quiabo e pepino na Ceasa -, subestimando a tecnologia brasileira, desrespeitando o esforço dos técnicos da Infraero e da Polícia Federal, e aqueles aparelhos de raio-x que fiscalizam tão bem os que carregam somas em quantia no bolso. Isso não se pede!

Não vi o PT pedir apuração alguma que tivesse qualquer nexo com aquela pregação de vinte anos, que juntou multidões, que fez com que as pessoas acreditassem. Digo isso, Senadora Heloísa Helena, porque um grande empresário do Nordeste, no primeiro ou no segundo mês de posse do atual Presidente, encontrou-se comigo no aeroporto e disse: “Estou impressionado com o atual Presidente. É o novo messias”. Eu disse: “Aguarde...” E o que estamos vendo?

Casos mais sérios deviam ser esclarecidos. Não entro nas questões familiares, nas capilossadas dos filhos que às vezes não ouvem o pai e se aproveitam da situação para se locupletarem. Desse assunto não trato, apenas estranho que o pai não tome providências e procure justificar. Sou da época em que bastava o olhar severo do pai para o filho mudar.

Senador Alvaro Dias, é preciso mostrar isso à Nação, porque esse pessoal fica com um discurso massificado - lembrando o velho Hitler, lembrando Goebbels - para embotar o raciocínio dos brasileiros, da opinião pública, acreditando que nossa memória seja fraca.

O Relator e o Presidente dessa Comissão, brasileiros, foram escolhidos pelo PT, no voto. Nós fomos derrotados na Comissão. E foram buscar o nome que consideravam mais capaz. Para Presidente, foram buscar quem? Uma estrela, o Líder do Partido dos Trabalhadores no Senado da República. A Oposição perdeu. Só que a Oposição perdeu o voto, não a cabeça nem o senso de responsabilidade para com o País. No dia seguinte, deu um crédito de confiança aos dois eleitos, porque, a partir dali, o objetivo número um era apurar a fundo as denúncias que a Nação queria que fossem investigadas. O resto da história o Brasil todo sabe. O Governo adiou votações, impediu votações, retirou Parlamentares para não haver quorum. Usou de todo o subterfúgio possível para que isso não acontecesse. Procedeu de maneira igual na CPI do Mensalão, que foi extinta. E vem trabalhando, de maneira sórdida, para que a CPI dos Bingos não aconteça.

No que diz respeito ao Orçamento, o Governo tenta passar a ilusão para a Nação de que a Oposição é que obstrui, mas, na realidade, é o Governo que tem maioria e não deixa que seja votado, porque tem a ilusão de que é melhor e mais confortável utilizar os duodécimos. Por diversas vezes, vi um dos Relatores...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Vou finalizar, Sr. Presidente.

Por diversas vezes, vi um dos Relatores dizer que o Governo tinha no cofre R$6 bilhões para gastar até o final do ano.

Não conheciam a realidade orçamentária. Não sabiam que está comprometido um governo que começa a governar com duodécimo, sem ter o Orçamento definido, que passa a ser refém da estrutura da própria máquina burocrática e dependente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de maneira permanente. Não avaliaram isso, e agora querem que o Orçamento seja aprovado, colocando a culpa na Oposição.

Senhores que nos escutam por este Brasil inteiro, puxem na Internet a composição, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, das Bancadas do Governo e da Oposição.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Para concluir, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

E vamos ver quem é maioria e quem é minoria. O Governo insiste em querer que a Oposição aprove matérias que vêm para cá, como medidas provisórias criando agências, e no meio do texto enxerta a criação de centenas de empregos sem nenhuma justificativa, porque a arrogância dos Líderes não permite sequer que venham conversar com as Lideranças em plenário, mostrando as necessidades do Governo.

Que a Nação analise o que está acontecendo no Congresso, de maneira calma, tranqüila. E levante as mãos para o céu, pois temos no Brasil a Oposição mais responsável dos últimos 50 anos. Agora mesmo, vimos Juscelino se queixar das dificuldades que enfrentou para governar, em razão da oposição implacável da UDN. Nem isso este Governo teve, porque foi a Oposição que sustentou o Sr. Palocci, enquanto agia certo, e a sua economia. Mas não poderiam querer que esta Oposição concordasse ou apoiasse o Sr. Palocci em seus erros.

Daí porque, Sr. Presidente, faço este pronunciamento com tranqüilidade, pedindo ao País uma reflexão a respeito do comportamento fugitivo da base do Governo, que provoca sem dados ou argumentos e que não sustenta o debate parlamentar, que é o grande pilar da democracia.

Muito obrigado.

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