O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que venho abordar hoje, nesta tribuna, é sempre um motivo para que eu me emocione. Não há como não me emocionar face à grandiosidade e à riqueza da Amazônia! Todos aqueles que já tiveram a oportunidade e o prazer de visitar aquela região sabem o que significa sentir de perto a força de seus rios, a diversidade de suas matas e o calor de sua gente.

Tudo na Amazônia é monumental, a começar por sua extensão. Abrigando 23 milhões de pessoas, a Amazônia é compartilhada por oito países e seu território, de 7,5 milhões de quilômetros quadrados, corresponde a mais de 40% da superfície da América do Sul. Contudo, em algumas nações, a região amazônica chega a representar mais da metade do território nacional. Do ponto de vista da abundância da fauna e da flora, diversos estudos constatam que aproximadamente um terço de todas as espécies vivas do planeta podem estar na região. Cumpre destacar, ainda, que quase 70% da bacia hidrográfica amazônica se encontram em território brasileiro.

Mas, Sr. Presidente, se a Amazônia é possuidora de infindáveis riquezas naturais, ela também o é de inúmeros e complexos problemas. A começar pelo uso indiscriminado do mercúrio nos garimpos, que contamina os rios e contribui para a destruição das maiores reservas de água doce do planeta. Esse é um fato gravíssimo, pois sabemos que apenas uma pequena fração da água disponível no mundo é própria para consumo humano. Há ainda as constantes agressões praticadas contra as florestas da região, vítimas de incêndios, de cortes indiscriminados de madeira e da expansão desordenada da agricultura, da pecuária e da mineração.

Se essas são questões que merecem nossa atenção redobrada, também devemos considerar que a Amazônia padece hoje de graves desequilíbrios, decorrentes da falta de um ordenamento territorial adequado, que contemple o crescimento das áreas urbanas e, ao mesmo tempo, garanta o direito dos povos indígenas sobre seus territórios. Além disso, é preciso melhorar as condições de saúde e de educação de sua gente e ampliar as redes de transportes, de energia e de comunicações.

Em particular, temos de ter em mente que a riqueza dos países amazônicos, em matéria de biodiversidade, os coloca numa posição privilegiada quanto ao acesso a uma vasta gama de produtos e serviços. A título de exemplo, Senhor Presidente, gostaria de citar o mercado de produtos naturais não-madeiráveis, que, em 1998, foi estimado, pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD, em 60 bilhões de dólares anuais. Ressalto também o potencial existente nos extratos vegetais de caráter medicinal, cujo valor se aproxima dos 17 bilhões de dólares ao ano, e ainda o ecoturismo, com todas as perspectivas a ele associadas.

Um patrimônio dessa magnitude não poderia ficar à mercê de sua própria sorte, correndo o risco de ser apropriado pelas grandes potências mundiais. Antevendo essa possibilidade, ainda nos idos de 1978, os governos da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname e da Venezuela assinaram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Esse acordo tem, como objetivo maior, promover o desenvolvimento harmônico da região, levando em conta a preservação do meio ambiente, a conservação e a utilização racional dos recursos naturais desses territórios. Em suma, o TCA já buscava o desenvolvimento sustentável da Amazônia numa época em que ainda não se falava muito nesse conceito.

Em sua fase inicial, que compreende o intervalo de tempo entre os anos de 1978 e 1989, a principal preocupação dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica era expressar, frente à comunidade internacional, seu pleno e inquestionável direito de soberania sobre a região. Posteriormente, entre 1989 e 1994, período marcado pela redemocratização da América Latina, os países amazônicos se uniram em uma só voz, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a chamada “ECO 92”, realizada no Rio de Janeiro. Naquela oportunidade, marcaram uma posição firme em prol do diálogo mais eqüitativo com os países desenvolvidos. Na terceira fase do TCA, iniciada em 1994, e que perdura até os nossos dias, assistimos ao amadurecimento institucional daquele Instrumento, com a criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e sua Secretaria Permanente. Essa medida fortaleceu a ação conjunta dos países amazônicos em defesa dos objetivos do Tratado, permitindo que os esforços desenvolvidos nesse sentido passassem a ter um caráter duradouro.

Hoje, Senhor Presidente, decorridos quase 30 anos da assinatura do TCA, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica é uma realidade. Sediada em Brasília, desde 11 de janeiro de 2005, a OTCA vem desempenhando um papel fundamental para a construção da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), cuja idéia foi lançada pelos Chefes de Estado dos países do Continente, em reunião realizada em Cuzco, no Peru, em dezembro de 2004.

Como parte dos esforços empreendidos nesse sentido, gostaria de citar a elaboração do Plano Estratégico da OTCA 2004-2012, carta de navegação política da Organização, que busca dar uma resposta adequada ao desafio de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Igualmente relevantes são as parcerias firmadas com diversos organismos multilaterais, que evidenciam o enorme interesse da comunidade internacional pela região Amazônica. Para se ter uma idéia, apenas no período entre maio de 2004 e abril de 2005, foram assinados acordos de cooperação com a Comunidade Andina de Nações (CAN), com a Organização dos Estados Americanos (OEA), com a Associação das Universidades Amazônicas (UNAMAZ) e com a Corporação Andina de Fomento (CAF). Além disso, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica firmou, em 2004, um memorando de entendimento com a Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA) e com três importantes organismos do Sistema Nações Unidas: a Organização para a Agricultura e a Alimentação (FAO), a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Gostaria também de enfatizar, Senhor Presidente, os esforços que vêm sendo empreendidos para reativar o Parlamento Amazônico (PARLAMAZ), um importante fórum de debates e de busca de soluções para os problemas da região. Essa é uma iniciativa imprescindível, pois a integração regional precisa ser conduzida de forma democrática, e ela não estará completa enquanto não forem harmonizadas as legislações ambientais dos oito países que integram a OTCA.

Por isso, nesta oportunidade, parabenizo a Srª Rosalia Arteaga Serrano, Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, pelo brilhante trabalho que tem realizado à frente daquele organismo internacional. Saúdo também o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, pelo apoio inequívoco que tem prestado aos processos de integração regional, notadamente no que diz respeito ao fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

Já concluindo meu pronunciamento, Senhor Presidente, gostaria apenas de mencionar dois exemplos importantes de projetos que estão em andamento, e que considero fundamentais para a integração dos países amazônicos. O primeiro é a construção da ponte binacional sobre o rio Oiapoque, ligando o Brasil à Guiana Francesa, que estimulará não apenas o turismo regional, mas também o comércio de bens e de serviços. O outro, de igual significado, é o gasoduto que, partindo da Venezuela, percorrerá uma extensão de aproximadamente seis mil quilômetros, para fornecer gás natural ao Brasil e à Argentina, unindo nosso Continente de norte a sul.

No momento em que o mundo se encontra cada vez mais globalizado e em que, por isso mesmo, a integração regional se reveste de crescente importância, tenho a certeza de que estamos vivendo o prenúncio da concretização do sonho de Simón Bolívar, El Libertador, por uma América Latina forte e unida!

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica é, certamente, uma peça fundamental na construção desse caminho.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!

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