O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, realizamos, na reunião de ontem na CPI dos Bingos, a tão prorrogada acareação envolvendo o ex-Secretário Municipal de Campinas e de São José dos Campos nas administrações petistas Paulo de Tarso Venceslau e o atual Presidente do Sebrae, Sr. Paulo Okamotto, amigo íntimo do Presidente Lula.

            O filiado ao Partido dos Trabalhadores veio protegido por liminares do Supremo - se não me engano, ele já tem três liminares -, que lhe davam a possibilidade de contornar as perguntas que considerasse inconvenientes, mas perguntas astuciosas de diversos Senadores acabaram arrancando informações surpreendentes e contraditórias, como a de que ele não cuidava das contas pessoais do Presidente ou de quaisquer outras pessoas, contrariando o que dissera no depoimento anterior.

            Ao ser questionado sobre o pagamento de um empréstimo de R$29,4 mil de Lula com o PT e de uma dívida de R$26 mil da filha do Presidente, Lurian Cordeiro Lula da Silva, o acareado recusou-se a responder, sob alegação de que estava protegido por liminar do Supremo Tribunal Federal. E para desautorizar o amigo Okamotto, o novo Ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, veio a público para dizer que o Presidente Lula nunca reconheceu ter qualquer dívida com o PT. “O Presidente Lula jamais reconheceu ter qualquer dívida com o Partido que tivesse que ser paga.” - disse o ex-Presidente o Partido dos Trabalhadores.

            Se não há dívida, então por que o amigo Okamotto correu para saudá-la? E o fez em dinheiro vivo, como confessou à CPI em outro depoimento. Há muitas histórias mal contadas e até mentiras que precisam ser apuradas.

            Numa declaração contraditória com seus atos anteriores, Okamotto disse que “se tiver alguma acusação grave contra mim, estou disposto [a abrir o meu sigilo].”

            Claro que acusações graves existem. Mais do que acusações existe a quebra do sigilo bancário determinada por uma CPI do Senado Federal. Se a disposição de ser transparente fosse verdadeira, o Sr. Okamotto teria autorizado a abertura de suas contas, para o exame responsável da CPI.

            Mas essa liberalidade deve ser mais uma das atitudes dúbias do Presidente da Sebrae, como foi o condenável incidente envolvendo o escrivão da Polícia Federal, que o flagrou tentando enganar a CPI do Bingos.

            Ao ser confrontado com as afirmativas seguras do ex-Secretário Municipal Paulo de Tarso Venceslau, o amigo de Lula não demonstrou firmeza em sua contestação, tendo por diversas vezes sido confrontado com citações do relatório da Comissão de Sindicância do PT que apurou as denúncias ainda no ano de 1992.

            Uma das passagens que demonstram a inconsistência do discurso de Okamotto foi quando foi confrontado por Paulo de Tarso com a afirmativa de que ele percorria as prefeituras petista pedindo a lista de fornecedores.

            V. Exª estava lá, Sr. Presidente.

            Ao responder, Okamotto confirmou que pediu à então Prefeita de São José dos Campos, a Deputada Ângela Guadagnin, tão famosa hoje como a Deputada da dança da pizza, “uma agenda de apoiadores”. Não foi a lista de fornecedores que ele pediu, mas a agenda de apoiadores - mais ou menos a mesma coisa. Segundo ele “o nosso objetivo era conseguir uma participação maior em setores da sociedade - provavelmente esses setores seriam os fornecedores da Prefeitura - onde o Partido não era muito vigoroso”.

            Ele lembrou ainda que o PT já tinha participação forte nos movimentos sociais e sindicais, mas precisava criar sua área de influência em setores da classe média.

            Eu, que estava participando da acareação, não consegui entender o que uma coisa tem a ver com a outra. O que têm a ver setores da classe média com a relação das prefeituras? Atingir novas fatias do eleitorado é uma ação eminentemente política, mas uma listagem de fornecedores só pode ter motivação de financiamento partidário.

            Uma das afirmativas de Okamotto diante da CPI deverá entrar para o anedotário das Comissões de inquérito. Segundo o petista: “É difícil imaginar alguém pedir uma lista de fornecedores da Prefeitura para obter recursos para um Partido político” - antes de Delúbio, porque depois dele isso ficou claro.

            O que será que queria o dirigente petista com uma lista dessa? Uma lista de endereços para mandar santinhos no período eleitoral?

            Quando essa denúncia surgiu, no início da década de 90, pode ter soado inconsistente, já que o PT se vangloriava de ser o defensor da moralidade pública, mas, hoje, 0depois dos “delúbios”, dos “marcos valérios”, dos “mensalões” e de outros neologismos, a acusação de Paulo de Tarso Venceslau parece fazer todo sentido.

            Eu gostaria de considerar, ainda, a atitude do Sr. Okamotto de não abrir seu sigilo bancário para exame da CPI dos Bingos. Com essa atitude, o Presidente do Sebrae está deixando o seu amigo, o Presidente Lula, em situação muito desconfortável, pois a desconfiança sobre as origens dos recursos são muitas, e a dúvida deverá ter sérias repercussões na campanha da reeleição do Presidente.

            A pergunta que não quer calar é: por que Okamotto não acaba com essas dúvidas e libera o seu sigilo? É lícito pensar que, se está escondendo, é porque há algo de errado com suas finanças pessoais.

            Ao fazer opção por ter uma vida pública, a tipo de pessoa deve saber que deverá estar disposta a todo indagação e dúvida. A contabilidade de Okamotto está sob suspeita de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e ele se nega, por meio de manobras no Supremo Tribunal Federal, a abrir suas contas.

            Penso que chegou o momento de o Presidente Lula pedir a substituição do seu amigo Okamotto no Sebrae. Como disse Sua Excelência, em passado recente, é preciso “cortar na própria carne”. Se o Presidente do Sebrae não dá sinais da transparência exigida dos agentes públicos, é preciso substituí-lo. Se o Presidente da República não tomar essa providência, competirá ao Conselho Deliberativo do Sebrae fazê-lo.

            O Sebrae é uma sociedade civil sem fins lucrativos, mas que sobrevive às custas de recursos paraestatais, que são as contribuições sobre a folha de pagamento das empresas.

            A indicação do Presidente do Sebrae é atribuição do Conselho Deliberativo Nacional. Esse Conselho é composto de representantes da iniciativa privada, como: CNI, CNA, CNC, CACB, Anpel, entre outras instituições públicas.

            Ao concluir, gostaria de solicitar a essas entidades que, se o Presidente Lula não afastar o Sr. Okamotto, tomem essa iniciativa saneadora, em respeito aos beneficiários finais do Sebrae, que é a população brasileira.

            Portanto, Sr. Presidente, como uma pessoa física qualquer, acredito que o Sr. Okamoto possa não querer que a CPI investigue seu sigilo bancário. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal para conseguir isso e, como pessoa física, ele está no seu direito, apesar de que, pelas dúvidas que se tem hoje...

            O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - O que acho muito estranho nesse caso todo é que esses conceitos de gravidade acabaram ficando muito flexíveis, porque o Paulo Okamoto diz que não abre o sigilo, mas que o abriria se houvesse uma coisa grave. Coisas graves aconteceram com ele, que pagou a conta do Presidente, pagou a conta da filha do Presidente. Trata-se daquele mesmo conceito que surgiu durante a apuração das CPIs, no sentido de que o caixa dois não era nada de mais, era “dinheiro não-contabilizado”. Creio que isso é para enganar o povo, e V. Exª tem muita razão em trazer esse assunto agora para todo o Brasil.

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Rodolpho Tourinho.

            Inclusive, ontem, na CPI, houve um apelo do próprio Senador Tião Viana, um dos principais Senadores do PT - praticamente o que lidera a representação do PT na CPI dos Bingos -, para que o Sr. Paulo Okamoto abrisse o seu sigilo bancário, a fim de que ele pudesse inclusive ficar livre dessa acusação.

            Na realidade, creio que esse é o caminho correto, porque a quebra do sigilo dele já foi aprovada pela CPI. Há até um outro requerimento, de minha autoria, que solicita a quebra do sigilo bancário do Sr. Paulo Okamotto. Creio que deveremos conseguir isso rapidamente.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Jorge, as ponderações que V. Exª faz me levam, primeiro, a um raciocínio. V. Exª observou que, ontem, tanto eu quanto o Senador Tião Viana ponderamos ao Sr. Paulo Okamotto que seria importante a reflexão que ele está fazendo no sentido de tomar a decisão de abrir a informação que está sendo solicitada, inclusive nos termos em que o próprio Líder do PLF, Senador José Agripino, sugeriu. Ou seja, não é que se deseje que ele revele, por um longo tempo, sua movimentação bancária, mas naquele período...

            (Interrupção do som.)

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...para se esclarecer a entrada dos recursos que viabilizaram aquela contribuição que ele fez para o Presidente Lula. Isso ficou claro, e é uma demanda que me parece razoável. Quem sabe ele possa, inclusive dialogando com o Presidente, permitir a abertura dessa informação, o que desanuviaria muito todo esse clima. Eu queria também ponderar uma outra questão, a partir e à luz de tudo o que ocorreu, não apenas com o meu Partido, pois V. Exª sabe que fatos relativos...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...à não-contabilização de recursos em campanhas eleitorais é algo que permeia o sistema político brasileiro já há muito tempo.

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Acontece que o Partido de V. Exª é que está no poder agora. Então, tudo o que ocorre com ele é mais grave.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas o PFL também está no poder em diversos Estados e Municípios. E haverá eleições.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu até considero importante a iniciativa do PFL - e de todos a aprovarmos unanimemente no Senado -, no sentido de que, a partir de agora, tenhamos o registro completo das receitas e despesas de campanha registradas na rede mundial de computadores, na Internet, para que, em tempo real, possam a Justiça Eleitoral e os eleitores saber como é feita a campanha.

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª já está há mais de quatro minutos com a palavra, Senador, mais de 20% do tempo do orador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Portanto, Senador José Jorge, ainda que a Câmara não tenha aprovado essa matéria, aprovada pelo Senado, avalio que será próprio que todos os nossos Partidos - e é a sugestão que nós, os doze Senadores fizemos para o PT - venham a adotar esse procedimento, ainda que isso não tenha sido uma exigência legal, aprovada pelo Congresso.

            O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço ao Senador Suplicy o aparte e vou encerrar, Sr. Presidente.

            Em resumo, creio que é incompatível o Sr. Paulo Okamotto se recusar, por meio de medida no Supremo, a abrir seu sigilo bancário, como bem falou o Senador Suplicy e o Senador Tião Viana, e continuar presidindo o Sebrae. Creio que se ele quiser utilizar-se desse artifício jurídico, ele pode, já que é um brasileiro igual a qualquer outro. Mas ele não pode recusar-se a abrir seu sigilo bancário e ocupar um cargo público - quase público, semipúblico -, como é a presidência do Sebrae, com tantos recursos para aplicar e com tantas coisas para fazer.

            Portanto, faço um apelo ao Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae para que dê um prazo ao Sr. Paulo Okamotto autorizar a quebra do seu sigilo bancário. Caso contrário, que ele deixe a Presidência do Sebrae.

            Muito obrigado.

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