O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o assunto que me incentivou a comparecer a esta tribuna, quero juntar a minha voz de consternação a todas as vozes desta Casa, da Câmara dos Deputados, da classe dirigente do País pelo falecimento da progenitora do Senador Arthur Virgílio.

Sr. Presidente, o Senador Arthur Virgílio e eu nos tornamos amigos porque, no passado, trabalhávamos juntos - ele era Líder do Governo Fernando Henrique Cardoso na Câmara dos Deputados e eu era o Presidente do Congresso Nacional. Mantivemos uma relação de tamanha proximidade em que eu pude constatar o que todo o Brasil sabe: Arthur Virgílio é um homem público de acendrado amor cívico. É um homem devotado, é um homem franco, é um homem leal, é um homem aberto, um homem que fala imediatamente aquilo que está pensando. Muitos desta Casa irão ao Rio de Janeiro hoje. Infelizmente, não poderei comparecer para lá abraçar o meu amigo, mas, aqui, desta tribuna, empresto-lhe a minha comovida solidariedade.

Sr. Presidente, estamos vivendo os últimos capítulos, vamos assim dizer, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar os atos de corrupção nos Correios, e tamanhos foram os atos subseqüentes relacionados uns aos outros que estamos há longos meses a trabalhar - Deputados, Senadores, componentes ou não das Comissões Parlamentares de Inquérito e, especificamente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. Agora, quase ao término dos nossos trabalhos, cumpre fazer um apelo, Sr. Presidente, pois é impossível ficar contido: parece inacreditável que paire no ar a ameaça de não termos um relatório, que os partidos políticos não se entendam para fazer aquilo que é fundamental nas Comissões Parlamentares de Inquérito: ouvir testemunhas, ouvir investigados, quebrar sigilos bancários, telefônicos, fiscais, exercitar todos os atos de investigação. Ao final, elabora-se um relatório, que muitos pensam ser de condenação, mas é um relato dos acontecimentos verificados durante os trabalhos, que deve ser remetido ao Ministério Público. É esta a missão das Comissões Parlamentares de Inquérito: elas não julgam; elas apuram.

E, nesse poder de apuração, é verdade, o seu poder é mais amplo que o do Ministério Público, para quem as comissões terão de enviar as suas conclusões, o seu relatório. É essa, portanto, a finalidade da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Neste momento, mais do que em qualquer outro da história republicana, acredito eu, a sociedade brasileira está estarrecida, indignada e, em determinados instantes, parece paralisada, inebriada, diante de tantos acontecimentos inacreditáveis, com sucessão de fatos que arrepiam o mais frio dos brasileiros.

Sr. Presidente, não vamos admitir essa situação. Quem pode imaginar que um homem público se negue a abrir suas contas para a população? Muitos se negam a fazê-lo. Muitos vão ao Poder Judiciário - uns ganham a causa, outros não - por se negarem a mostrar sua conta bancária, um dever indeclinável do homem público, a ser transparente e a ter uma vida conhecida de todos. Infelizmente, esse fato ocorre.

Numa democracia, o direito de mentir foi sustentado e eu diria até que foi praticamente garantido pelo Poder Judiciário. Muitos vieram aqui e zombaram das Comissões Parlamentares de Inquérito. Riram sarcasticamente diante das indagações dos Srs. Senadores e Deputados. Zombaram da boa-fé da sociedade brasileira, sim, Sr. Presidente. Por que não confessar a verdade? Zombaram da boa-fé da sociedade brasileira. Pareciam viver em outro mundo, quando estavam diante dos holofotes de uma sociedade que outra atitude não quer senão a verdade.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que não há razão. Os partidos políticos, Senador Tião Viana, devem ter um momento de grandeza e deixar de lado essas questões partidárias, porque sem o pensamento da sociedade não existe partido político forte.

O Congresso Nacional precisa sair desse embate fortalecido, engrandecido. É preciso que se diga que o Congresso Nacional, tão aviltado diante de todos e recebedor de severas críticas da sociedade, cumpriu o seu dever. Há em seus quadros homens que trabalharam dia e noite em favor da ética, da moralidade pública, da transparência. Não se pode, ao apagar das luzes, deixar um ponto de interrogação na sociedade. Não se pode brigar por questiúnculas do relatório final, quando tudo é aberto e sabemos qual é a conclusão de todas as CPIs: remeter não só o relatório que condensa os acontecimentos, mas todas as peças colhidas ao Ministério Público.

E aí eu lembrei que não adianta brigar. Senador Heráclito Fortes, V. Exª tem sido um combatente altivo nas comissões parlamentares de inquérito e neste plenário. Presidi comissão parlamentar de inquérito. A primeira delas, para apurar irregularidades do Poder Judiciário. Havia até a ameaça de uma briga institucional, o que acabou não ocorrendo. E a Comissão apontou responsáveis e indicou soluções para uma reforma do Poder Judiciário, das quais algumas foram acatadas posteriormente na reforma que fizemos na nossa Casa e que ainda está em andamento.

Com base nessa modesta experiência e em outras, como o cargo de Presidente do Conselho de Ética do Senado, questionei o que adianta tudo isto: o Congresso Nacional trabalha, trabalha, quebra sigilos bancários, telefônicos, promove acareações, remete os dados ao Ministério Público, e o que acontece?

Senador Paulo Paim, tive a oportunidade de apresentar um projeto de lei que ajudará a resolver esse problema. Se os partidos políticos atentarem para o fato de que um projeto de lei de minha autoria foi aprovado no Senado da República, na Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República, com um substitutivo do Senador Pedro Simon que diz que as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito serão remetidas imediatamente ao Ministério Público - e até aqui não há novidade alguma, pois se repetiu o que estava na legislação - mas lá terão um andamento preferencial... Nenhum processo poderá tomar a frente dos relatórios, das conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, salvo, evidentemente, aqueles processos que dizem respeito às garantias individuais. E foi aí que entrou a grande contribuição do Senador Pedro Simon ao meu projeto: “Ressalvados os habeas corpus, os mandados de segurança e os habeas data”.

Dessa forma, não haverá mais esta interrogação: será aprovado o relatório de um Relator que foi fiscalizado pela sociedade, trabalhou arduamente, com humildade, característica da sua personalidade, como o Senador Osmar Serraglio? A Comissão foi presidida por um conterrâneo,...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - ...o Senador Delcidio Amaral, que trabalhou muito. E a pior coisa que pode acontecer é não ser apresentado o relatório, ou ele não ser aprovado, ou ser aprovado depois de muito enxugamento. O que a sociedade vai dizer?

O nosso projeto de lei facilitará o entendimento entre os membros da Comissão para a apresentação do relatório.

Não vou encerrar, Senador Paulo Paim, sem antes conceder-lhe um aparte que muito me honra.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, farei um rápido aparte. Primeiramente, cumprimento V. Exª pelo projeto que considero relevante, importante e que tenho certeza será aprovado por unanimidade por esta Casa. Aproveito a oportunidade de dizer que recebi, com muita alegria, em meu gabinete, o convite para a homenagem em que V. Exª recebeu o título de Cidadão Brasiliense. Poucos são os brasileiros não nascidos aqui em Brasília que recebem esse título pelo relevante trabalho prestado ao País. Como não tive a oportunidade de estar lá, faço, aqui, da tribuna do Senado, a homenagem que V. Exª merece, pelo seu passado, pelo seu presente, pela história, pelo futuro e pelo homem público que V. Exª é. Parabéns, Senador Ramez Tebet, cidadão brasiliense!

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, recolho, com muita emoção, o seu aparte. O dia de anteontem foi um dia rico de emoção para mim e para minha família.

Costumo dizer que sorte existe, porque uns não fazem nada e recebem; outros fazem muito e não recebem nada; e outros fazem pouco e recebem muito. Eu prefiro ficar no meio. E devo isso à generosidade da Câmara Distrital e, em especial, à Deputada Eliana Pedrosa.

Agradeço a V. Exª o aparte. Essa homenagem me envaidece, mas também me enche de responsabilidade e faz com que eu continue no mesmo lugar, pode V. Exª ter a certeza. É um título altamente honroso, eu não tenho a menor dúvida, por querer honrar e por ser um cidadão de Brasília, um cidadão do Brasil. Todos nós somos um cidadão do Brasil. A Pátria começa no torrão natal e se prolonga e se esvai. A Pátria, para mim, é o meu torrão natal e depois vai por esse Brasil afora.

E olhando e contemplando esse Brasil todo, a nossa sociedade, a sua população e a sua gente, retomo o meu discurso. Se os Líderes pensarem que existe um projeto de lei desses, mandem logo tudo. Não conversem, mandem logo a papelada para o Ministério Público, porque este, Senador Heráclito Fortes - a quem já concederei um aparte -, terá a obrigação de dar preferência e apontar os indiciados, apresentando denúncias contra aqueles que entender existam indícios de terem atentado contra a ética, contra a moral, contra a dignidade e, por que não dizer, contra o sofrido povo brasileiro, porque dinheiro de corrupção é dinheiro surrupiado das necessidades maiores da nossa gente, do nosso povo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Ramez Tebet, parabenizo a Câmara Distrital de Brasília por ter-lhe concedido essa honraria. E parabenizo-a exatamente porque, ao conceder a V. Exª esse título que tantos méritos possui para tal, mostra que não quer vulgarizar homenagens dessa natureza. Vemos pelo País afora alguns casos em que títulos são dados a pessoas que pouco ou nada fizeram. Neste caso, a Câmara faz justiça, e V. Exª pode colocar no rol dos seus troféus e das suas comendas que é cidadão de Brasília, portanto, um cidadão do Brasil. Congratulo-me com V. Exª e com a sua família por essa merecida homenagem.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Agradeço de coração a V. Exª, que sabe o apreço...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - ...e a amizade que nos une, pelos cumprimentos de V. Exª.

Vou encerrar, Sr. Presidente, na firme convicção de que o resultado dessas Comissões Parlamentares de Inquérito, auxiliadas por essa lei, e com a vontade que o Ministério Público naturalmente está demonstrando de zelar pelos interesses da sociedade brasileira, tenho certeza...

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - ...de que, em breve, essa sociedade vai verificar, Senador Antonio Carlos Valadares, que o Congresso Nacional não trabalhou em vão.

Tem V. Exª o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Ramez Tebet, peço licença a V. Exª para informar que prorrogarei tantas vezes quantas V. Exª necessitar, mas eu pediria que os apartes fossem breves para darmos a vez aos outros. V. Exª continua com a palavra.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Ramez Tebet, em primeiro lugar, congratulo-me com a Câmara Distrital de Brasília, o Poder Legislativo de Brasília, pelo fato de conceder, com muita justiça, o título de cidadania a V. Exª pelos relevantes serviços prestados a Brasília e, notadamente, ao Brasil nos cargos que ocupou com muita lisura, muita competência e muito brilhantismo por V. Exª ao longo de sua carreira política. E posso dar o meu testemunho, para mim muito honroso, por ter participado - como participei - ativamente do processo legislativo na legislatura passada. V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional, eleito pelos Senadores como Presidente desta Casa, demonstrou, no exercício de função tão relevante para a vida de um parlamentar, acendrado amor ao Brasil, engajamento com a ética, com a honestidade, com a honradez. Não se ouviu falar um milímetro que pudesse atingir a administração de V. Exª, na coordenação dos trabalhos desta Casa, seja na parte administrativa, seja na parte legislativa e política, V. Exª agiu como verdadeiro magistrado. Também pude acompanhar de perto a sua atuação como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, depois como Ministro de Estado. V. Exª é um espelho, é um padrão que deve ser seguido pelos jovens do Brasil. Por isso, não só pela forma como agiu como Presidente e nas demais funções, mas também como legislador, sempre atuante nas Comissões - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e demais Comissões -, congratulo-me e felicito V. Exª por essa homenagem que, acima de tudo, é uma homenagem ao Senado Federal e ao Brasil que a Câmara Distrital fez com muita justiça.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Antonio Carlos Valadares, sou profundamente agradecido a V. Exª pela sua manifestação. V. Exª sabe o quanto estamos unidos por laços fraternos, de verdade, e pela compreensão que temos dos problemas desta Casa e do Brasil.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, eu não me demorarei nada no aparte que farei, porque os que me antecederam já foram claríssimos. A autoridade dos argumentos usados por V. Exª no que diz respeito à CPI, a responsabilidade partidária, a responsabilidade política com o País, afeta a todos os que estão ouvindo-o neste momento. Isso porque é com absoluta autoridade e boa intenção que aborda um tema dessa natureza. Trata-se de chamar à responsabilidade o representante público, o agente político. Por isso, associo-me inteiramente às suas palavras. A única ponderação que gostaria de fazer para ouvi-lo por alguns segundos é sobre a ação que deve estar indissociável, sempre, de tudo que disse, do nosso apreço e obediência à Constituição Federal e ao Regimento da Casa. Assim, seremos completos no que diz respeito à responsabilidade, à ação política e à defesa de um novo País. Muito obrigado e minha admiração absoluta a V. Exª pela autoridade dos seus argumentos.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Eu é que agradeço a V. Exª.

O Sr. Marcelo Crivella (PRB - RJ) - Senador Ramez Tebet, se V. Exª me permitir, eu não poderia, estando presente neste plenário, deixar de homenagear V. Exª, que é um vitorioso, um homem que luta na vida pessoal com problemas de saúde. Esses problemas de saúde são oriundos da sua preocupação diária e constante com os problemas nacionais. Cada vez que podemos vê-lo na tribuna, nos enche o coração de alegria. É a certeza de que Deus cuida da saúde dos homens bons. Parabéns pelo título que V. Exª recebeu de Brasília e que representa o amor, o carinho e a admiração que todos temos por V. Exª. Deus o abençoe, Senador!

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Crivella, agradeço a V. Exª de coração, volto a dizer.

Ouço o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Esse esforço que V. Exª faz pelo Senado e a sua atuação são dignos realmente do aplauso do País, traduzido pela Câmara Distrital. Seus colegas ficam muito felizes por vê-lo em forma, lutando contra tudo e contra todos. Assim vivem os homens que querem vencer. V. Exª está vencendo com o seu esforço, com a vontade de viver; e viver para seus conterrâneos do Mato Grosso e também para os brasileiros. Quero juntar-me aos colegas no aplauso a V. Exª por sua luta vencedora.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Obrigado, Sr. Presidente.

Senador Romeu Tuma, encerro meu pronunciamento dizendo o seguinte: Senador Antonio Carlos Magalhães, um dos momentos gratificantes para mim foi ouvi-lo ontem, da minha casa, quando ocorria a acareação na CPI dos Bingos. V. Exª disse a um dos acareados: “Eu abro o meu sigilo. V. Exª abre o seu?” Com isso, V. Exª dizia ao País que quem ocupa função pública realmente tem de ter uma vida transparente e aberta. V. Exª, ali, em poucas palavras, retratou aquilo que a sociedade brasileira está esperando de nós. No mais, Sr. Presidente, é aguardar, com ansiedade mesmo, que as Comissões Parlamentares de Inquérito, ao encerrarem os seus trabalhos, façam-no realmente dentro do Regimento, dentro da Constituição, porque - volto a repetir, para lembrar a lei de minha autoria, em parceria com o Senador Pedro Simon - o Ministério Público tem de dar preferência às conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Muito obrigado.

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