O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve.

Preciso fazer um esclarecimento até em adendo às palavras que proferi ontem em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que deverá votar hoje, no final da tarde, o seu relatório, até porque na segunda-feira encerra-se o prazo de vigência de seus trabalhos.

Faço esse esclarecimento, até porque as Bancadas do PFL e do PSDB na Câmara e no Senado se reuniram ontem no gabinete da Liderança do PFL no Senado e tomaram uma deliberação em conjunto. O Senador Efraim Morais estava lá presente, provavelmente votará hoje. E a deliberação tomada em conjunto é de prestigiar o relatório do Deputado Osmar Serraglio.

Ontem à noite, foi feito um entendimento, no gabinete do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, criando uma espécie de comissão de sistematização, encarregada de buscar algum entendimento ou o entendimento possível. Isso gerou algum frisson, alguma inquietação nas Bancadas do PFL e do próprio PSDB.

E quero deixar claro, Sr. Presidente, que a presença do Deputado ACM Neto ou de quaisquer dos membros do PFL e do PSDB nessa comissão de sistematização é uma pura manifestação de disposição ou diálogo, não de transigência com o que decidimos ontem. Não vamos confundir disposição ou diálogo com transigência com o que está deliberado de forma conjunta.

Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho, veja o destino como é. Nós, do PFL, apresentamos a candidatura do Senador César Borges para a Presidência da CPMI e perdemos por um voto para o Senador Delcídio Amaral, que assumiu a Presidência e escolheu o Deputado Osmar Serraglio como Relator. Os trabalhos da CPMI dos Correios foram iniciados sob a nossa desconfiança. Eu não tinha nenhuma razão, de sã consciência, para confiar, porque ambos são da Base do Governo, que eles fariam um relatório absolutamente isento. Mea culpa, mea culpa, fizeram sim. O Relator Osmar Serraglio fez, sim, um relatório absolutamente isento e corajoso. Ele não tinha razão alguma, de ordem partidária, a não ser de ordem de compromisso com a sociedade e com a verdade, para, no seu relatório, escrever que houve, sim, mensalão. Não é que houve caixa dois, houve mensalão.

Foi instituída a prática da obtenção de dinheiro público - e aí entra o dinheiro do Visanet - para subsidiar um hábito mensal para a compra de consciência ou de partidos políticos. Quem diz isso é um membro de um partido da Base aliada. Eu não tinha razão nenhuma para acreditar que isso fosse capaz de acontecer, e aconteceu. Eu não tinha razão para confiar que o Deputado Osmar Serraglio, além de constatar a veracidade dos fatos, pelos argumentos que S. Exª expõe, fosse capaz de escrever que houve o mensalão e que o mensalão foi suprido por recursos públicos de fundos de pensão, de Correios, de Visanet, de Caixa Econômica, de lavagem de dinheiro em contrato de publicidade. Eu não tinha nenhuma razão para entender que S. Exª seria capaz de, em função da evidência dos fatos, escrever no seu relatório que houve corrupção ativa, sim, por parte do Sr. Delúbio Soares, do Sr. Luiz Gushiken, do Sr. José Dirceu. S. Exª disse isso tudo.

Então, os votos que foram negados ao Senador Delcídio, que escolheu o Deputado Osmar Serraglio, os votos do PFL e do PSDB que foram direcionados para o Senador César Borges irão, todos eles, para o relatório do Deputado Osmar Serraglio.

A presença de companheiros nossos na Comissão de Sistematização pode envolver tudo, menos o compromisso de que esses três pontos, que são a coluna vertebral do Deputado Osmar Serraglio, sejam modificados. Não há nenhuma hipótese que leve nossos membros a votar contra o relatório do Deputado Osmar Serraglio, corajoso e verdadeiro como é.

Venho aqui afirmar a V. Exªs que a presença do PFL na Comissão de Sistematização tem a clara intenção da disposição ao diálogo, mas não nos vergaremos, até em homenagem e em respeito à verdade e à coragem política do Deputado Osmar Serraglio, que é encampada pelo Senador Delcídio, que está ajudando no sentido de fazer aquilo que é nossa obrigação: apresentar e votar o relatório compreendido. Se não é perfeito e acabado, é pelo menos um relatório que se impõe à sociedade. Esse relatório merece o respeito da sociedade, porque mostra a verdade. Alguns até podem pensar que a verdade inteira não está nele, mas a essência da verdade está nesse relatório, que vai contar com nosso voto.

Senador Augusto Botelho e Senadora Heloísa Helena, estou intrigado, deveras intrigado! Há pouco, li na Internet uma notícia de última hora, em que se diz que o jornalista Marcelo Neto foi à sede da Polícia Federal prestar um depoimento. Ele foi à sede da Polícia Federal. Todos os “grandões”, ultimamente implicados em questões que mereçam explicações na Polícia Federal, vão à sede da Polícia Federal. Não sei se V. Exª leu a notícia de que o Ministro Palocci foi ouvido em casa pela Polícia Federal. Não entendo, não compreendo o porquê desse privilégio! Não é que eu queira mal ao Ministro, mas é que a sociedade é composta por iguais; perante a lei, todos são iguais. Por que esse privilégio de o ex-Ministro Palocci ser ouvido em casa?

Não compreendo isso e aqui protesto, em nome do direito dos cidadãos ricos, pobres, brancos, pretos, amarelos, sejam quais forem, porque são todos iguais perante a lei. Ainda bem que, no depoimento que o ex-Ministro Palocci prestou em casa, num privilégio descabido, ele não foi convincente! E ele vai ser indiciado pelos atos cometidos.

Ouço, com prazer, a Senadora Heloísa Helena e já me despeço. (Pausa.)

Senador Eduardo Suplicy, eu pediria apenas a V. Exª que fosse rápido, porque tenho de me deslocar para o Rio de Janeiro, para participar das exéquias de Dona Izabel, mãe do Senador Arthur Virgílio.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Falarei rapidamente, até porque eu também queria estar lá com o nosso querido Senador Arthur Virgílio, mas, infelizmente, a votação do relatório final da CPMI dos Correios não permitirá que estejamos com S. Exª neste momento de tanta dor. Quero apenas compartilhar com V. Exª da preocupação que tenho com relação à Polícia Federal. Sempre defendi que houvesse flexibilidade no aparato de segurança pública, seja federal, seja da Polícia Militar ou da Polícia Civil. Em qualquer inquérito que fosse realizado, poderia até haver flexibilidade. Por exemplo: se a pessoa está doente, se está em situação física gravíssima, se está passando por uma doença crônico-degenerativa, se está em casa tomando soro ou se tem algum problema grave, penso que não haveria empecilho para que essa pessoa pudesse ser ouvida em sua casa. Entretanto, o que não é justo, o que não é ético, o que não é legal, o que não respeita a legislação em vigor no País é uma personalidade, pela condição de ex-Ministro, seja ouvida em casa. Não há justificativa para isso. Além do mais, parece que o advogado disse, para burlar a imprensa - não sei se é verdade -, que ele iria à Polícia, mas não foi; a Polícia o ouviu em casa. Não vejo nenhuma justificativa para isso. Essa atitude não é republicana, não é ética, não é constitucional, não é legal. É injusta, porque gera revolta na mãe de família pobre, no pai de família pobre, que, às vezes, vê seu filho encarcerado numa cela imunda, apanhando no presídio, dias, noites e anos, sem contar com um advogado, sem conseguir o respeito da legislação, vendo a lei e a jurisprudência serem rasgadas. Isso não é justo. O Ministro pode estar passando por um momento de dor e de sofrimento. Não há problema. Mas, infelizmente, não é ético, não é moral, não é legal, não é constitucional e não é respeitoso aos pobres e à legislação em vigor no País o que aconteceu.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, para encerrar, vou pedir a V. Exª e aos aparteantes que me compreendam, porque tenho de pegar agora uma carona, um vôo para ir ao Rio de Janeiro. Porém, quero apenas dizer em 30 segundos: os simbolismos têm de ser respeitados.

Quem não se lembra? A dona da Daslu foi à sede da Polícia Federal; o empresário da Schincariol foi à sede da Polícia Federal; os implicados “a”, “b” e “c”, por mais “grandões” que fossem, foram à sede da Polícia Federal. O ex-Ministro não vai à sede da Polícia Federal. São simbolismos. A sociedade não aceita isso.

Esse fato ocorreu dentro do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está, aos quatro ventos, declarando que a Polícia Federal é republicana - é e tem de ser, é respeitável, de minha parte. Mas, na minha opinião, a Polícia Federal não fez uma coisa certa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador? Serei muito breve.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Digo uma última palavra: eu pediria aos que compõem a base do Governo que não abandonem o Deputado Serraglio. Vamos votar com o relatório de S. Exª! Não vamos abandonar aquele que foi, pelo voto, escolhido para fazer um trabalho à altura da expectativa da sociedade brasileira!

Ouço, em 30 segundos, o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Dou uma sugestão que poderá ser objeto, inclusive, de diálogo com os demais Senadores. V. Exª está se dirigindo ao Rio de Janeiro, e tenho um compromisso urgente agora à tarde. Portanto, não poderei participar do enterro da Srª Izabel, mãe do prezado Senador Arthur Virgílio. Eu gostaria que V. Exª, juntamente com os demais, ponderassem sobre uma iniciativa do próprio Senador Arthur Virgílio, de pedir que aqui fosse aprovado requerimento de sua autoria com respeito à vinda do Ministro Márcio Thomaz Bastos a esta Casa. Avalio que é bastante adequado aguardarmos a conclusão, que está bastante avançada, inclusive com respeito à notícia para a qual V. Exª nos chama a atenção: o depoimento do Sr. Marcelo Neto e dos demais, que já houve, como o do Jorge Mattoso e o do Palocci, ontem. Tenho confiança no Ministro Márcio Thomaz Bastos, no sentido de que, na condição de Ministro da Justiça, como responsável pela Polícia Federal, S. Exª está avançando de forma célere. Acredito que haverá oportunidade de ele próprio, espontaneamente, comparecer ao Senado, na forma de convite - quem sabe -, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ou algo assim. Quero apenas informar que confio no esclarecimento completo que obviamente S. Exª dará a V. Exª e aos demais Senadores.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço-lhe, Senador Suplicy, e darei seu recado ao Senador Arthur Virgílio.

Estou me deslocando neste momento para o aeroporto, vou pegar uma carona para participar das exéquias de Dona Izabel, falecida ontem, mãe do Senador Arthur Virgílio.

Obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 11/19/247:36